sexta-feira, 10 de dezembro de 2021

Assembleia Geral das Nações Unidas ratifica uma vez mais o estatuto legal do Sahara Ocidental como questão de descolonização




Nova Iorque (Nações Unidas), 10 de Dezembro de 2021 (SPS) -. A Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou uma resolução reafirmando o estatuto jurídico do Sahara Ocidental como uma questão de descolonização e da responsabilidade das Nações Unidas.

Segundo um despacho divulgado pela agência noticiosa argelina APS, a 76ª sessão da Assembleia Geral da ONU adoptou ontem uma resolução sem votação sobre a questão do Sahara Ocidental no ponto 63 da sua ordem de trabalhos relativa à implementação da Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais.

Esta nova resolução da Assembleia Geral subscreve a mesma resolução sobre a questão do Sahara Ocidental adoptada sem votação pelo Comité Especial Político e de Descolonização (Quarto Comité) da Assembleia Geral da ONU a 9 de Novembro.

A resolução da Assembleia Geral reafirma o direito inalienável do povo saharaui à autodeterminação e à independência em conformidade com os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e na Resolução 1514 (D-15) da Assembleia Geral.

Tanto nas deliberações gerais de alto nível da Assembleia Geral deste ano como nas sessões do Comité Especial Político e de Descolonização (Quarta Comissão), vários países manifestaram o seu apoio ao direito do povo saharaui à autodeterminação e à independência e exigiram a realização de um referendo sobre a autodeterminação no Sahara Ocidental.

De acordo com a mesma fonte, esta nova opinião da Assembleia Geral da ONU constitui um forte revés para o Estado ocupante marroquino e as suas tentativas de alterar a legalidade. SPS

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