segunda-feira, 7 de março de 2022

Membros do Congresso dos EUA apelam ao Presidente Biden que não conclua nenhum acordo de armamento com Marrocos


Washington – Onze membros do Congresso dos EUA apelaram ao Presidente Joe Biden a não celebrar qualquer acordo de armamento com Marrocos no meio de preocupações sobre a utilização destas armas contra o povo saharaui.

Numa carta recente ao Presidente Biden, onze membros Democratas do Congresso dos EUA expressaram "preocupação" com a política dos EUA no Sahara Ocidental, e os acordos sobre a venda de armas ao Reino de Marrocos, concluídos entre Washington e Rabat.

Os signatários recordam na sua missiva que a antiga administração americana já tinha informado o Congresso americano em dezembro de 2020 da venda de armas americanas por mil milhões de dólares a Marrocos, incluindo quatro drones MQ-9B Skyguardian e munições JDAM. E a assinatura deste acordo está prevista no âmbito da atual administração.

Para tal, apelam à administração Biden "a não concluir qualquer acordo com Marrocos sobre armas pesadas ou ofensivas" e declaram que "tais vendas são inadequadas devido à falta de garantias marroquinas de que estas armas não sejam utilizadas contra o povo saharaui e à falta de progressos na organização de um referendo político e na conclusão de um acordo de paz final no Sahara Ocidental".

Além disso, os congressistas norte-americanos "exprimem a sua preocupação com a utilização destas armas" que, segundo eles, poderiam "consolidar a ocupação ilegal do território saharaui pelo Reino de Marrocos".

Além disso, os congressistas dizem-se também "preocupados" com a política dos EUA sobre o Sahara Ocidental e com a decisão da anterior administração (Donald Trump) de reconhecer, em dezembro de 2020, a pretensa soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental, "enquanto durante décadas, as anteriores administrações norte-americanas, tanto republicanas como democráticas, se recusaram a reconhecer a alegada soberania de Marrocos sobre o território ocupado", recordam na carta.

E prosseguem: "Como resultado desta mudança de política, os Estados Unidos são agora o único país do mundo a reconhecer oficialmente as reivindicações de Marrocos que são contrárias ao direito internacional e ao direito à autodeterminação.

Os signatários expressam também o seu desejo de que o "papel crucial" desempenhado pelos Estados Unidos no conflito saharaui de 47 anos "permita ao povo saharaui exercer o seu legítimo e inalienável direito à autodeterminação".

Neste contexto, recordam em particular as decisões "claras" do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) e do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que apoiam o direito do povo saharaui à autodeterminação e estipulam que Marrocos não tem soberania sobre o território ocupado.

Dizem também estar "satisfeitos" com a nomeação, há alguns meses, de Staffan de Mistura como enviado pessoal do Secretário-Geral da ONU para o Sahara Ocidental, mas lamentam a "falta de um compromisso claro" dos EUA com a ONU "relativamente ao apoio de Washington a uma solução pacífica e duradoura" entre Marrocos e o governo saharaui.

Finalmente, pedem ao Presidente Biden "um briefing para os membros do Congresso dos EUA, signatários da carta, sobre a questão do armamento e a revisão pela administração dos EUA da sua política em relação ao Sahara Ocidental e Marrocos e as consequências a curto e longo prazo do reconhecimento pelos EUA das reivindicações ilegais de Marrocos sobre o Sahara Ocidental sobre as perspectivas de paz na região".

Uma cópia da carta, assinada pelos onze membros do Congresso dos EUA, foi enviada ao Secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, e ao chefe do Comité de Relações Externas do Congresso.

 

Sem comentários:

Enviar um comentário