O jornalista marroquino Omar Radi foi condenado a seis anos de prisão por ter denunciado a expropriação de terras para desenvolvimento imobiliário. A organização Forbidden Stories investigou a situação.
A gravação data de 22 de dezembro de 2019. Na rádio M, Ihsane El Kadi, diretor deste meio de comunicação independente argelino, recebe Omar Radi, um colega marroquino habituado a investigar as ligações entre o poder e os negócios em Marrocos. Ele fala das suas investigações no douar Ouled Sbita, na comuna de Sidi Bouknadel, perto de Rabat: "[Os habitantes] foram expulsos das suas terras agrícolas onde havia uma floresta. A floresta [foi] arrasada, um campo de golfe foi colocado no seu lugar e a praia foi privatizada (...). Centenas de moradias e unidades habitacionais de luxo foram construídas. Estamos numa lógica de predação da terra. Para este jornalista franco, o problema começa...
De volta a Marrocos, a polícia convoca-o. É colocado em detenção, sob o pretexto de um ‘tweet’ hostil a um juiz. Após uma semana e uma campanha de apoio maciço, é libertado provisoriamente. "Fui castigado por todo o meu trabalho", disse ele. E ainda não acabou... Em Junho de 2020, a Amnistia Internacional e a organização Forbidden Stories revelaram que o seu telefone tinha sido infetado com o spyware Pegasus. Mais grave ainda, a 3 de Março de 2022, foi condenado, em recurso, a seis anos de prisão por "minar a segurança interna do Estado" com "financiamento estrangeiro" e por "violação" - dois casos separados, que, no entanto, foram investigados e julgados em conjunto.
No primeiro caso, uma antiga colega do jornal Le Desk acusa-o de a ter violado em Julho de 2020. Ele contesta os factos, falando de uma relação consensual. No outro caso, é acusado de se ter encontrado com funcionários holandeses considerados pela acusação como "agentes dos serviços secretos". A ONG Human Rights Watch protesta contra a sua condenação. As acusações de espionagem eram inadmissíveis porque não se baseavam em nada", disse Ahmed Benchemsi, um dos executivos da organização para o Médio Oriente e Norte de África. Quanto à acusação de violação, esta teria merecido um julgamento justo, tanto para o acusado como para a queixosa. De facto, várias ONG e investigações jornalísticas denunciam a instrumentalização pelo governo marroquino da luta contra a violência sexual para fins políticos. Omar Radi, que já passou dois anos na prisão, recorreu para o Supremo Tribunal.
O SUBTERFÚGIO DE ADDOHA
O seu problema está relacionado com o seu trabalho sobre a expropriação? A Forbidden Stories continuou a sua investigação sobre o Ouled Sbita douar, o local à beira-mar onde um promotor imobiliário, o Grupo Addoha, começou no Outono de 2006 a desenvolver um projecto chamado "Plage des Nations". Um residente da aldeia, Mohammed Boudouma, falou ao canal France24 em Fevereiro de 2017 os antecedentes da operação: "A nossa tribo foi abordada por representantes do Estado que queriam comprar as zonas costeiras. Os delegados, que não escolhemos, negociaram em nosso nome com o Ministério do Interior, que é proprietário das terras de acordo com uma lei herdada da era colonial. Só temos o direito de as utilizar. Estes delegados enganaram-nos, dizendo que estas terras ao longo da costa seriam vendidas ao rei. Na realidade, foram vendidas à empresa Addoha.
Estas terras gozavam, de facto, de um estatuto especial. Um decreto real de 27 de Abril de 1919 tornou-as inalienáveis, incessíveis e intransmissíveis, ao mesmo tempo que as colocou sob a supervisão do Ministério do Interior. "Com a sua tutela, o Estado pode mobilizar parte das terras coletivas para projetos de interesse geral", explica o jurista Ahmed Bendella. A "regra" decretada em 1919 não mudou muito após a independência. Tornou-se mesmo um instrumento do makhzen (como a administração e o poder do país são chamados) para construir uma base terrestre de baixo custo. À escala nacional, as áreas em causa são imensas: 15 milhões de hectares, segundo estimativas do Ministério do Interior marroquino, em 2013.
Com a expansão urbana, estas terras anteriormente desvalorizadas tornaram-se interessantes", diz Bendella. A possibilidade de transferir terrenos permanece sob uma dupla condição: para benefício de um organismo público e para um projeto de utilidade pública, como a construção de uma escola, edifícios administrativos, estradas, etc. Este requisito desaparece em 2019, quando a lei é revista. Mas quando os promotores estabeleceram a sua visão sobre Ouled Sbita, treze anos antes, a revisão da legislação ainda não era a atual. Na altura, era impossível para o setor privado recuperar este domínio, pelo menos oficialmente. Mas um subterfúgio ajudou a Addoha a ganhar a licitação.
Primeiro passo: a tribo é representada pelo Secretário de Estado do Ministério do Interior, que vende o terreno a uma instituição pública, a Caisse de Dépôt et de Gestion (CDG), em nome do Estado. Segundo passo: a CDG vende o terreno ao Grupo Addoha, que de facto adiantou o dinheiro para a compra. É este truque de mão que Omar Radi se estava a preparar para dissecar. Com um detalhe importante em mente: na altura, o CEO da Addoha, Anas Sefrioui, uma grande fortuna do país, era considerado próximo do rei Mohamed VI.
Como suporte à sua investigação, Omar Radi tinha um elemento importante: um documento oficial datado de 29 de Outubro de 2010, assinado pelo Sr. Sefrioui, recordando o curso destas operações entre a "comunidade étnica Ouled Sbita, representada pelo Secretário de Estado do Interior", e a CDG, relativo a uma parcela de terra nua de cerca de 35 hectares. Nela se afirma, preto no branco, que o imóvel em questão "foi adquirido em nome da sociedade anónima Douja Promotion Groupe Addoha, que na realidade adiantou todo o preço de venda". Sob condição de anonimato, um executivo do Ministério das Finanças confirma isto: "A CDG, como instituição pública, desempenhou o papel de intermediário. Isto é muitas vezes feito como uma forma de desviar o procedimento num esquema para desapossar uma comunidade tribal das suas terras”.
Num estudo publicado na Revue de la Régulation, os investigadores Mohamed Oubenal e Abdellatif Zeroual escrevem que a CDG, uma instituição com autonomia financeira, tem relações privilegiadas com "grupos privados e empresas conhecidas pela sua proximidade com o poder político". Entre estas empresas, a Addoha. Porque é que a CDG se envolveu nesta operação de compra? Quando questionada, a direção não respondeu. Da mesma forma, nem Addoha nem o seu advogado responderam aos nossos pedidos de entrevista com Anas Sefrioui. Diz-se que este último caiu em desgraça nos últimos anos na comitiva do rei.
Mas a história não acaba aí. Existe também uma suspeita de abuso de informação privilegiada. Para decifrar o mecanismo, temos de recuar até 11 de novembro de 2006. Nesse dia, como escreveu a agência noticiosa do reino, "Sua Majestade o Rei presidiu à assinatura de dois memorandos de entendimento relacionados com o turismo e os investimentos imobiliários em Rabat. Um envelope de quase 11 mil milhões de dirhams [mil milhões de euros] para a criação de um parque zoológico (4,7 mil milhões de dirhams) e o desenvolvimento da Praia das Nações (6 mil milhões de dirhams), incluindo milhares de residências, vários hotéis, restaurantes (...). Estes memorandos de entendimento [foram] concluídos entre o Estado e o Grupo Addoha. É assim sob os olhos do soberano que é lançado o projeto “Plage des Nations”, que conduzirá à expulsão da tribo, mesmo antes de esta ser informada.
Contudo, a 10 de novembro de 2006, por outras palavras, na véspera destes anúncios, o valor da ações Addoha, que já vinham a aumentar acentuadamente há meses, explodiram. O semanário Le Journal, um meio de comunicação social independente que desapareceu, escrevia: "O mercado de Casablanca está em tumulto. Nas empresas de bolsa, as ordens de compra e venda estão a chegar a partir da abertura. O querido do mercado, Addoha, ultrapassa os 2.000 dirhams. Um frenesim que pode ser explicado no dia seguinte, com a assinatura pelo grupo de dois memorandos de investimento com o Estado.
Alguns investidores estavam conhecedores da próxima assinatura? No semanário Le Journal, um profissional da bolsa ousou dizer: "Se não se trata de uma troca de informação privilegiada, parece que sim. O caso foi rapidamente enterrado pelo "cão de guarda" da bolsa de valores marroquina, o Conselho Marroquino de Valores Mobiliários (CDVM, desde então substituído pela Autoridade do Mercado de Capitais Marroquino). É, portanto, necessário escavar fundo para encontrar os inícios de uma investigação. No entanto, ao estudar o relatório anual do Tribunal de Contas para 2010, depara-se com uma crítica ao CDVM por parte do Tribunal. Estes últimos tinham encerrado "sem uma investigação exaustiva" certos processos relativos a possíveis infrações na bolsa de valores. O 'caso AD', por exemplo. Iniciais que se referem a... Addoha. Não mencionamos nomes nos relatórios", diz um magistrado do Tribunal. Mas referimo-nos à organização e aos anos. Se tiver cuidado, pode chegar até às pessoas envolvidas.
COMITIVA DO REI APONTADA COMO BENEFICIÁRIA
A CDVM abriu efetivamente uma investigação. Mas, segundo o Tribunal, esta investigação recebeu um "tratamento especial": "O processo não foi discutido [pelo conselho de administração da CDVM] e o diretor-geral da CDVM decidiu encerrá-lo a 26 de Setembro de 2008, sem apresentar quaisquer razões. Quando contactada, Dounia Taarji, a diretora geral da CDVM na altura dos acontecimentos, recusou o nosso pedido de entrevista, citando o seu dever de confidencialidade. No entanto, o tribunal escreve que cinco indivíduos, cujos nomes foram alterados, eram de facto suspeitos de tráfico de informação privilegiada. De facto, a CDVM analisou "pessoas com uma ligação familiar aos diretores ou uma ligação funcional à empresa", que se diz terem realizado "ganhos de capital consideráveis, no valor de milhões de dirhams". Mais precisamente, quase 200 milhões para um, e 2, 6, 11 ou 29 milhões para os outros.
"Nunca encontrará a identidade daqueles que o CDVM investigou", diz o jornalista marroquino Aboubakr Jamaï, fundador semanário Le Journal, que está no exílio desde 2007 e é agora professor de relações internacionais no Instituto Universitário Americano em Aix-en-Provence. Devido à repressão de jornalistas, denunciantes e opositores em Marrocos, as poucas pessoas ousadas que estão preparadas para falar sobre este caso de longa data só o fazem de forma anónima.
No relatório da CDVM, apenas são mencionados empregados da Addoha ou pessoas próximas do Sr. Sefrioui. No entanto, segundo o Aboubakr Jamaï, "o enriquecimento teria incidido principalmente sobre a comitiva do rei". Outro conhecedor da realeza acrescenta: "No início, pessoas próximas do rei compraram a Addoha, depois houve estes anúncios que catapultaram a empresa: a Praia das Nações, o jardim zoológico...".
"Este terreno, adquirimo-lo a 50 dirhams o metro quadrado, ou seja, 225 milhões de dirhams", declarou Noureddine El Ayoubi, diretor-geral da Addoha, em 2006. Quanto é que vale agora o mesmo metro quadrado? No seu website, o promotor propõe lotes a 350 euros por metro quadrado, ou seja, 70 vezes a soma concedida aos habitantes; um aumento colossal do valor, mesmo tendo em conta o trabalho realizado no local. Ironicamente, o projeto ainda não está terminado, para pesar de Michel, um francês que é proprietário de uma villa desde 2012: "Muitas pessoas compraram, mas não vivem no local, vêm no Verão ou alugam-na para as férias. Isto bloqueia o estabelecimento de empresas. Há uma pequena mercearia, mas isso é tudo. Estamos muito longe do objetivo inicial, pensávamos que víamos demasiado longe”.
Cécile Andrzejewski (forbidden stories)), com Hicham Mansouri
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