segunda-feira, 31 de outubro de 2022

XI Congresso do MDM apela ao imediato cumprimento do direito do povo saharaui à autodeterminação!




Durante os trabalhos do XI Congresso do Movimento Democrático de Mulheres (MDM), que tiverem lugar este fim de semana, foi aprovada uma moção de solidariedade com a luta de libertação do povo do Sahara Ocidental. O ato teve o maior significado tanto mais que uma das convidadas do Congresso era a ativista saharaui Sultana Khaya, que se deslocou a Portugal a convite da organização de mulheres portuguesas.

Eis a moção:




Pelo imediato cumprimento do direito do povo saharaui à autodeterminação!


Neste quadro internacional em que a Paz na Europa corre perigos, não deixamos de clamar pela Paz no Sahara Ocidental


O Governo português está, constitucionalmente, obrigado a tomar uma posição de condenação da ilegal ocupação do Sahara Ocidental por parte do Reino de Marrocos e de exigência junto da ONU do cumprimento das suas deliberações. 

Neste sentido, o XI Congresso do MDM, vem exigir: 

- O imediato cumprimento do direito do povo saharaui à autodeterminação em observância de várias resoluções das Nações Unidas;  

- Do governo português uma clara posição a favor do cumprimento do direito do povo saharaui, agindo em conformidade no âmbito das Nações Unidas e da União Europeia;

- O respeito urgente pelo direito das mulheres, das crianças e do povo saharaui a uma vida digna; 

- O fim da ilegal ocupação de territórios do Sahara Ocidental por parte do Reino de Marrocos;

- O fim da repressão por parte das autoridades marroquinas sobre a população saharaui nos territórios ilegalmente ocupados;

- O aumento da ajuda humanitária às populações nos campos de refugiados; 

- O respeito pela administração dos recursos naturais Saharauis por parte da Frente Polisário, sua legítima representante;

- A libertação imediata dos presos políticos Saharauis detidos nas prisões marroquinas.

- Exigimos ainda que o actual enviado especial das Nações Unidas, Stefan de Mistura, prossiga os esforços para que se ponha fim à ocupação ilegal, dando cumprimento ao acordo de 1991 que prevê um Referendo sobre a independência do Sahara. 


XI Congresso do MDM, Lisboa, 29 Outubro 2022


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