A Comissão Nacional Saharaui dos Direitos Humanos (CONASADH) saudou a recente decisão do Comité das Nações Unidas contra a Tortura (CAT) sobre o caso do preso político saharaui, Abdel Jalil Laaroussi, confirmando que ele é "vítima de tortura e maus tratos" por agentes da ocupação marroquina.
Esta decisão do CAT é a última de uma série de decisões que confirmam o uso persistente da tortura, maus tratos e extorsão de confissões sob tortura contra defensores dos direitos humanos saharauis e presos políticos, disse CONASADH em comunicado divulgado esta sexta-feira.
A primeira decisão diz respeito ao caso de Naama Asfari e Omar N'Dour em 2016, seguida de Sidi Abdallah Abahah e Mohammed Bouryal em 2021, recorda o comunicado.
"Todas estas decisões demonstram e provam que Marrocos tem recorrido sistematicamente à tortura e ao tratamento desumano no Sahara Ocidental, e em particular contra o grupo Gdeim Izik, que continua preso ilegalmente desde 2010 devido à sua participação no campo de protesto pacífico de Gdeim Izik nos territórios ocupados do Sahara Ocidental", afirma a declaração.
"A Comissão Nacional Saharaui para os Direitos Humanos regozija-se por esta decisão e continuará os seus esforços, em colaboração com grupos internacionais de direitos humanos, a apresentar queixas em nome do grupo Gdeim Izik perante o Comité contra a Tortura da ONU, os grupos de trabalho relevantes da ONU e outros procedimentos especiais da ONU", acrescenta o texto.
"O incumprimento continuado de Marrocos dos instrumentos internacionais e a sua não implementação das decisões dos mecanismos de direitos humanos da ONU deve ser fortemente denunciado e condenado", diz a CONASADH na sua declaração.
"Em resposta a estas decisões, que expõem as suas sistemáticas violações dos direitos humanos contra os saharauis nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, Marrocos utiliza represálias e sanções contra todos os defensores dos direitos humanos que cooperam com a ONU", deplora.
A este respeito, a CONASADH "apela ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU, ao Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a todos os outros organismos competentes a redobrarem os seus esforços para levar Marrocos a respeitar as suas obrigações internacionais, em conformidade com os tratados da ONU que assinou e ratificou.
Na declaração, a CONASADH "reitera o seu empenho na promoção e proteção dos direitos humanos e salienta que as violações dos direitos humanos no Sahara Ocidental ocupado resultam da negação do direito do povo saharaui à autodeterminação", conclui a declaração.
Sidi Laaroussi Abdeljalil condenado a prisão perpétua
Sidi Laaroussi Abdeljalil nasceu em El Aaiún (Laayoune) em 1978, filho de Mohamed e Monina Cori. Os seus pais vivem atualmente em Bojador, aproximadamente 170 km a sul de Laayoune, onde Laaroussi ficou e criou a sua própria família, sendo pai de dois filhos.
A vida não tem sido fácil para Laaroussi, sendo o ganha pão da sua família, teve de lutar para encontrar um emprego estável.
Como milhares de outros saharauis, foi a marginalização social e económica que o levou ao campo de Gdeim Izik (2010).
Lá, Laaroussi fez parte do Comité de Diálogo que se reuniu e negociou regularmente com as autoridades marroquinas, com o objetivo de assegurar algumas promessas de melhorias nas condições de vida do povo saharaui que vivia sob ocupação marroquina.
A 13 de Novembro de 2010, 5 dias depois de o campo ter sido violentamente desmantelado pelo exército marroquino, Laaroussi foi preso na casa dos seus pais em Bojador.
Foi transferido para a esquadra de polícia de El Aaiún, onde foi sujeito a graves violações dos direitos humanos durante a sua detenção. Passou 4 dias nu, com os olhos vendados e com as mãos atadas, foi torturado, sofreu electrochoques e ameaçado de violação. A polícia também ameaçou levar a sua mulher para a esquadra e violá-la à sua frente.
Os maus tratos tiveram consequências para Laaroussi que ainda tem dificuldade em andar porque perde o equilíbrio.
A 17 de Fevereiro de 2013, Sidi Laaroussi Abdeljalil foi condenado a prisão perpétua pelo Tribunal Militar de Rabat.
A 19 de Julho de 2017, foi condenado a prisão perpétua pelo Tribunal de Recurso de Salé (Rabat).
Na madrugada de sábado, 16 de Setembro, todo o grupo Gdeim Izik foi dividido e transferido para diferentes prisões no Reino de Marrocos. Sidi Laaroussi Abdeljalil foi transferido para a Prisão Casa Blanca, a 1200 km de El Aaiun. (Fonte CEAS - Espanha)
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