Marrocos continua a vetar o direito a cuidados médicos aos presos políticos saharauis

Kenitra (Marrocos), 25 de agosto de 2023 (SPS) - Marrocos continua a negar assistência médica aos presos políticos saharauis.

A Associação para a Proteção dos Presos Saharauis informa que a administração da prisão de Kenitra negou ao preso saharaui  Abdallah Lakhfawni - um dos presos políticos do grupo de Gdeim Izik, condenado a prisão perpétua -, o seu direito a tratamento e cuidados médicos.

A mesma fonte acrescenta que a negligência médica deliberada e as condições miseráveis de detenção tiveram um impacto no estado de saúde do preso civil saharaui.

Há cerca de 45 dias, o preso político reclamou junto da administração penitenciária a necessidade de o transferirem para o hospital para a realização de exames médicos ao nível do joelho direito, de acordo com as indicações do médico que supervisiona o sanatório da prisão, mas esta recusou-se deliberadamente a concluir os procedimentos administrativos na data marcada antecipadamente pelo médico da prisão e com o processo de transferência do preso civil saharaui.

Marrocos persegue o ativista saharaui e veta o seu direito a tratamento médico devido às suas posições políticas sobre a questão do povo saharaui e o seu justo direito à autodeterminação e à independência.

Marrocos continua a dispersar os protestos pacíficos nas cidades saharauis ocupadas e a restringir as atividades das organizações saharauis de defesa dos direitos humanos, intensificou a repressão contra os activistas saharauis, desencadeou uma campanha frenética de repressão, perseguição e assédio contra os ativistas dos direitos humanos e suas famílias, bem como rusgas às suas casas.

World Beyond War concede Prémio Internacional a Sultana Khaya

 

Caracas, Venezuela, 28/08/2023 (SPS) - O movimento global não-violento para acabar com a guerra e estabelecer uma paz justa e sustentável, World Beyond War, anunciou esta ontem de manhã a sua decisão de atribuir o PRÉMIO DE ABOLIÇÃO DA GUERRA 2023 à ativista saharaui e defensora dos direitos humanos Sultana Khaya, um dos símbolos da resistência do povo saharaui nos Territórios Ocupados do Sahara Ocidental, desde 1975 sob o controlo das forças de segurança da monarquia feudal marroquina.

A World Beyond War foi fundada a 1 de janeiro de 2014, quando os co-fundadores David Hartsough e David Swanson se propuseram criar um movimento global para abolir a instituição da guerra em si, e não apenas a "guerra do dia".

Para que a guerra possa ser abolida, tem de ser retirada de cima da mesa como opção viável, tal como não existe uma escravatura "boa" ou necessária, não existe uma guerra "boa" ou necessária, argumentam Hartsough e Swanson.

Sultana Khaya é uma defensora dos direitos humanos saharauí e o seu trabalho tem-se centrado na defesa dos direitos humanos das mulheres e do direito à autodeterminação do seu povo. Foi presidente da Liga para a Defesa dos Direitos Humanos e contra a Pilhagem dos Recursos Naturais em Bojador.

Pelo seu trabalho, foi brutalmente reprimida pelos agentes de segurança marroquinos, o que lhe valeu a perda de um dos olhos. Esteve em prisão domiciliária desde novembro de 2020, por mais de 500 dias. A sua irmã Luara e a sua mãe também foram assediadas e espancadas em várias ocasiões pelas forças de ocupação marroquinas. Actualmente reside em Espanha, onde está a receber tratamento médico e terapia para superar o tratamento cruel e desumano a que foi sujeita inúmeras vezes.

Frente POLISARIO condena as tentativas de Marrocos de envolver empresas estrangeiras em investimentos ilegais no Sahara Ocidental ocupado

O representante da Frente Polisario para a Europa, Omar Mansour, distribuiu um comunicado sobre a exploração ilegal de recusos no Sahara Ocidental ocupado. Eis o teor do comunicado: 

“Assistimos nestes dias a um grito desesperado de Marrocos para incitar grandes empresas europeias e outras a participar num projeto concebido pela empresa marroquina de fosfatos (propriedade do rei Mohamed VI) para investir no desenvolvimento de energias verdes no território marroquino ocupado do Sahara Ocidental.

Relativamente a este "Projeto", gostaríamos de salientar o seguinte: 

O Sahara Ocidental é considerado pelas Nações Unidas como um território NÃO AUTÓNOMO pendente de descolonização e no qual esta Organização, juntamente com a União Africana, está a levar a cabo um processo de descolonização acompanhado por uma Missão das Nações Unidas, denominada MINURSO, cuja tarefa é levar a cabo um Referendo para a autodeterminação dos habitantes daquele país, sob os auspícios do Conselho de Segurança, em conformidade com o Plano de Resolução aprovado por unanimidade em dezembro de 1991 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e que conta com a aprovação das duas partes em conflito, Marrocos e a Frente Polisario (única e legítima representante do povo saharaui). Foi observado um cessar-fogo para criar um clima propício ao êxito do trabalho da ONU.

Apesar dos esforços do Conselho de Segurança da ONU, dos bons ofícios dos enviados especiais dos secretários-gerais da ONU e do apoio da União Africana para levar a bom porto o processo de descolonização, mas também dos sacrifícios e da paciência da Frente Polisário e da resiliência do povo sarauí, Marrocos bloqueou o trabalho das Nações Unidas ao não poder incluir os seus colonos como eleitores no referendo.

A Frente Polisario, depois de tanta arrogância por parte de Marrocos e do seu desafio às Nações Unidas e à União Africana, mas também da sua campanha de repressão, do desaparecimento de mais de 400 mulheres e homens civis, da prisão de centenas de saharauis, das violações dos direitos humanos e do confinamento das zonas ocupadas, isolando-as da imprensa internacional e das visitas de organizações de defesa dos direitos humanos e ONG, denunciou o cessar-fogo e iniciou a 13 de novembro de 2020 o regresso à ação militar, que desde então se traduziu numa guerra de desgaste contra o exército marroquino nas zonas ocupadas. Isto significa que todo o território do Sahara Ocidental é uma zona de guerra.

Com base no exposto e nas enormes despesas com armamento, deve entender-se que a urgência da campanha de Marrocos, prometendo ofertas generosas para os investidores em energia verde no território ocupado do Sahara Ocidental, não são mais do que confissões da necessidade de fundos devido aos danos causados pelas perdas materiais, humanas e financeiras da sua guerra no Sahara Ocidental, que provocaram a falência, nos últimos dois anos, de centenas de empresas e uma hemorragia e desmoralização no seu exército. Neste contexto, porquê agora e porquê no território do Sara Ocidental? Não haverá espaço suficiente em solo marroquino não contestado para a energia solar ou eólica e com as necessárias garantias de segurança para as pessoas e os investimentos?

Não, este apelo é uma tentativa vulgar e desavergonhada de envolver interesses estrangeiros no investimento de uma aventura de guerra de colonização, perdida à partida, contra o povo saharaui, que apenas procura o respeito pelos seus direitos sobre o seu território.

Estas tentativas falharão como falharam os acordos de pesca e agricultura da UE com Marrocos sobre o Sahara Ocidental e as suas águas adjacentes e, mais uma vez, a Frente Polisario apela às empresas que Marrocos está a tentar enganar na "energia verde" e na construção de portos no nosso país para não caírem na tentação, porque isso só lhes trará a perda dos seus activos e colocará em risco a vida dos seus trabalhadores e fechará o caminho a futuros investimentos prometedores na República saharaui, após a solução definitiva deste doloroso conflito.

Bruxelas, 23 de agosto de 2023

"A África não poderá progredir enquanto não se libertar totalmente do colonialismo" - afirma Brahim Ghali na cimeira dos BRICS

Brhaim Ghali, durante a sua intervenção

 

Joanesburgo (África do Sul), 24 de agosto de 2023 (SPS) - O Presidente da República e Secretário-Geral da Frente POLISARIO, Brahim Ghali, afirmou hoje, no seu discurso durante os trabalhos da Cimeira dos BRICS, que "a África, tendo em conta as suas enormes reservas de todo o tipo de riquezas, não pode progredir enquanto não se libertar totalmente do colonialismo".

Ghali indicou que "o continente africano, embora possua enormes capacidades consubstanciadas na dinâmica da sua juventude e nas suas terras onde abundam os recursos naturais, sofreu e continua a sofrer de marginalização e mesmo de exploração e endividamento, que empobreceram muitos dos seus países e impediram o seu crescimento económico e social".

O Presidente da República sublinhou que "a República Árabe Saharaui Democrática considera que a estabilidade e a paz no continente africano dependem de que a comunidade internacional assuma as suas responsabilidades impondo o respeito pelo direito internacional e a legalidade internacional, longe de adotar dois pesos e duas medidas".

Ghali acrescentou que "a República Saharaui dirige-se à comunidade internacional com base no facto de, em pleno século XXI, continuar a sofrer de flagrantes injustiças e violações do direito internacional, bem como da contínua pilhagem dos seus recursos naturais, com a interferência vergonhosa de atores internacionais que procuram impor escolhas unilaterais injustas, incluindo ao nível do Conselho de Segurança da ONU, impedindo o povo saharaui de exercer o seu direito à plena soberania sobre o conjunto do seu território nacional". (SPS)

BRICS realçam o mandato da ONU para cumprir o direito inalienável do povo saharaui à autodeterminação

Joanesburgo (África do Sul), 24 de agosto de 2023 (SPS) - À margem da 15ª Cimeira do BRICS em Joanesburgo, África do Sul, os líderes do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul reafirmaram o seu compromisso e apego ao direito do povo saharaui à autodeterminação para a solução política duradoura no processo de descolonização do Sahara Ocidental.

No comunicado emitido durante a cimeira, foi sublinhada a importância de abordar a questão do Sahara Ocidental em conformidade com as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e de acordo com o mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO).

Um facto marcante nesta cimeira foi a participação do Presidente da República Árabe Saharaui Democrática e Secretário-Geral da Frente POLISARIO, Brahim Ghali. A sua presença na Cimeira dos BRICS, sob o tema "BRICS e África", marcou um importante reconhecimento da República Saharaui e da sua luta pela autodeterminação. Esta participação concretizou-se através de um convite dirigido pelo grupo BRICS aos dirigentes africanos.

A declaração emitida sublinha o empenhamento dos BRICS na paz e na estabilidade a nível mundial. Sublinha igualmente a relevância do mandato da ONU para a realização do referendo de autodeterminação do povo saharaui. Este reconhecimento reflete a vontade dos BRICS de contribuir para a resolução dos conflitos e de promover a cooperação internacional baseada nos valores do direito internacional e no respeito dos direitos humanos.

A 15.ª Cimeira dos BRICS sublinha a importância de uma ação conjunta para enfrentar os desafios globais, incluindo a resolução de conflitos em várias regiões. A menção específica ao Sahara Ocidental no comunicado sublinha a responsabilidade partilhada da comunidade internacional na procura de uma solução justa e sustentável, em conformidade com os princípios da autodeterminação e da soberania dos povos.

Como Marrocos tentou impedir a participação da RASD na cimeira dos BRICS

 

Chegada do Presidente Saharaui, Brahim Ghali, a Pretória
para participar na cimeira dos BRICS

Noticias del Sahara 23-08-2023 - É um fracasso diplomático retumbante para Marrocos. Ausente da cimeira dos BRICS (22-24 de agosto em Joanesburgo, África do Sul), o reino vê o seu pior inimigo participar neste importante acontecimento que se desenrola no continente africano.

Convidado pela África do Sul, o presidente saharaui Brahim Ghali chegou a Joanesburgo esta terça-feira para participar na cimeira. Uma estreia para o líder da Frente Polisario. No entanto, Marrocos tentou em vão durante meses convencer os membros deste grupo, nomeadamente a Índia e o Brasil, a oporem-se ao convite do presidente saharaui, Brahim Ghali, para esta cimeira.

Após este fracasso, Marrocos tentou escapar alegando que não tinha apresentado um pedido de adesão aos BRICS, contrariamente às declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros sul-africano. Declarações que Rabat não desmentiu na altura. E para encobrir o seu duplo fracasso diplomático, Marrocos envolveu o seu desmentido num ataque virulento à África do Sul, que, juntamente com a Argélia, é um dos principais apoiantes da luta do povo saharaui pela independência.

Rapidamente, o Ministério dos Negócios Estrangeiros marroquino tentou recuperar o controlo, afirmando que Marrocos nunca se candidatou a integrar os BRICS e atacando violentamente a África do Sul.

Pelo caminho, tentou também fingir que os membros dos BRICS, como a Índia, estavam divididos quanto aos convites da África do Sul a cerca de 70 países para participarem na cimeira deste ano, que é excecional pelo menos por duas razões. A primeira é o facto de se realizar num contexto de fortes tensões entre a China e a Rússia, por um lado, e os Estados Unidos e outros países ocidentais, por outro, sobre Taiwan, a guerra na Ucrânia, a desdolarização da economia mundial...

A segunda é que muitos países, incluindo a Argélia, a Arábia Saudita, a Argentina, os Emirados Árabes Unidos e o Irão, estão a bater à porta dos BRICS.

O grupo de cinco países deve definir os critérios de adesão na cimeira de Joanesburgo para evitar clivagens, uma vez que a China e a Rússia são a favor do alargamento do grupo, enquanto o Brasil e a Índia estão relutantes.

 

Marrocos volta atrás e afirma que não solicitou a adesão aos BRICS e ataca a África do Sul

Madrid (CES) - A cinco dias da cimeira e contrariamente às informações que circularam nos últimos dias, Marrocos afirma que ainda não decidiu oficialmente aderir aos BRICS e que a sua participação na Cimeira dos BRICS, prevista para 24 de agosto em Joanesburgo, na África do Sul, não estava prevista.

O ministério marroquino dos Negócios Estrangeiros, dirigido pelo controverso Nasser Bourita, afirma que a África do Sul sempre demonstrou uma hostilidade total para com o Reino e que sempre tomou posições negativas em relação ao Sahara Ocidental.

O ministério de Bourita afirma que se tornou claro que a África do Sul está a trabalhar para distorcer a natureza e o objetivo deste evento (BRICS) para servir uma agenda não declarada.

Por outro lado, o que é certo para já é que Marrocos não será admitido na próxima reunião dos "BRICS-África (BRICS/África), prevista para 24 de agosto em Sandton, nos arredores de Joanesburgo, à margem da Cimeira dos BRICS, garante uma fonte diplomática africana em declarações à ECSaharaui.

A mesma fonte explicou que a África do Sul, país anfitrião, convidou o Presidente da República Saharaui (RASD) para esta cimeira.

Nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino de Marrocos

 Na semana passada, os principais meios de comunicação social, como a Al Jazeera e o Sputnik, confirmaram que Marrocos pediu expressamente para se juntar aos BRICS. Bourita afirma agora que Marrocos nunca considerou responder positivamente ao convite do presidente sul-africano Cyril Ramaphosa para a reunião "BRICS/África" ou participar nesta reunião a qualquer nível.

“Pretória multiplicou assim, a nível nacional e no seio da União Africana, os actos notoriamente hostis aos interesses superiores de Marrocos", acrescenta o ministério marroquino dos Negócios Estrangeiros, observando que "se tornou assim evidente que a África do Sul ia desviar esta cimeira da sua natureza e do seu objetivo".

Jovens saharauis denunciam em El Guerguerat a pilhagem das riquezas do povo saharaui

 

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El Guerguerat, 19 de agosto de 2023 (SPS). Um grupo de jovens saharauis das cidades ocupadas do Sahara Ocidental organizou uma concentração na brecha ilegal de El Guerguerat, para protestar e denunciar a pilhagem sistemática dos recursos naturais do povo saharaui e a inundação da zona com drogas.

Apesar das fortificações militares do exército de ocupação marroquino e do seu aparelho policial, a juventude saharaui conseguiu organizar a concentração e paralisar o movimento, enquanto entoava palavras de ordem a favor da plena soberania do povo saharaui sobre as suas riquezas naturais e exigia o fim da ocupação marroquina e a independência total do Sahara Ocidental.

Durante mais de quatro décadas, Marrocos tem usurpado, pilhado e explorado irracionalmente os recursos de um povo, em clara e flagrante violação do direito internacional e em violação da ética política e da decência e moralidade internacionais.

Neste contexto, a Associação para o Controlo da Riqueza e a Proteção do Meio Ambiente no Sahara Ocidental considerou que a iniciativa dos jovens em El Guerguerat é um grito de alerta para denunciar a pilhagem contínua das riquezas saharauis e para denunciar a repressão desencadeada nas cidades ocupadas contra qualquer voz que exija o fim da ocupação.

É também uma mensagem clara para Marrocos, para os seus lacaios que, em conluio com outras partes, continuam a pilhar os recursos naturais através de acordos que violam as próprias leis e os fundamentos das organizações e organismos internacionais.

A associação saharaui alertou também para a persistência das vagas de colonatos, a privação dos direitos da juventude saharaui, a repressão, os julgamentos injustos e a grave depauperação da estrutura demográfica da sociedade saharaui.

A associação saharaui afirma que a pilhagem persistente dos recursos saharauis tem um impacto grave na vida do povo saharaui, apelando às Nações Unidas, ao Conselho de Segurança da ONU e à sua missão para o referendo no Sahara Ocidental, a MINURSO, que assumam as suas responsabilidades legais para com o povo saharaui.

El Guerguerat foi o gatilho para o desencadear do estado de guerra no Sahara Ocidental desde 13 de novembro de 2020, quando as forças armadas marroquinas violaram deliberadamente o acordo de cessar-fogo assinado entre as duas partes do conflito no Sahara Ocidental (Frente Polisario e Marrocos), enviando forças militares através de três rotas a leste da brecha ilegal de Guerguerat em direção aos civis saharauis que se manifestavam pacificamente nas áreas desde 21 de outubro.

ARTitifarit 2023 : De 28 de outubro a 4 de novembro

 

A próxima edição dos Encontros Internacionais de Arte e Direitos Humanos SaharaOccidental terá lugar na Wilaya de Bojador, nos acampamentos saharauis de Tindouf, de 28 de outubro a 4 de novembro. Durante a estadia, viveremos com a população saharaui, alojados em famílias, e aprenderemos como este pequeno povo se organizou para resistir durante quase 50 anos de exílio na dura hamada argelina.

Este ano, sob o lema "ESTAMOS MAIS PERTO", queremos sublinhar que, após 30 anos de ineficácia da ONU, os saharauis tomaram o caminho certo para a recuperação do seu território e a instauração de um Estado livre, justo e democrático.

A edição está aberta às vossas propostas, ideias que combinem Arte e Direitos Humanos. Convidamos todos a participarem em ARTifariti 2023 e podemos fornecer-vos qualquer carta ou documentação que possa ser necessária para procurar financiamento. Em anexo, encontra-se uma apresentação do projeto e do programa previsto.

 

Aguardamos com expetativa a vossa participação.

Um abraço caloroso,

 

Fernando Peraita Lechosa

Produtor Executivo ARTifariti

Apesar da reviravolta de Pedro Sanchez na posição sobre o Sahara Ocidental, a embaixada de Marrocos em Espanha mantém o mapa do Reino que inclui Ceuta e Melilha

Mapa do sítio web da embaixada de Marrocos em Espanha:
3 ocupações de uma vezada, o Sahara Ocidental, Ceuta e Melilha...

O mapa de Marrocos apresentado no site da embaixada do Reino em Espanha inclui os enclaves espanhóis de Ceuta e Melilla, apesar da reviravolta de Sánchez no conflito saharaui

 

Por Sidi Maatala

Madrid (ECS) 16 agosto 2023. - Pedro Sánchez cedeu a Marrocos em relação ao Sahara Ocidental para encerrar a crise diplomática com Rabat, desencadeada em dezembro de 2020 após a declaração de Trump de reconhecer a soberania marroquina sobre o território da antiga colónia espanhola.

Na sequência desta decisão, tomada em 18 de março de 2022, a embaixadora de Marrocos, Karina Benyaich, regressou ao seu posto em Madrid e os dois países organizaram visitas e reforçaram as suas relações, embora sem resultados positivos para a parte espanhola.

Neste contexto, o mapa de Marrocos no site da sua embaixada em Espanha continua a incluir as duas cidades espanholas de Ceuta e Melilha. Inclui também o território ocupado do Sahara Ocidental.

O sítio Web da embaixada marroquina em Madrid divide o seu território em duas cores, em relação ao dos outros países vizinhos. Aplica a mesma cor (um amarelo suave) à Mauritânia, à Argélia e a Espanha, incluindo as Ilhas Canárias, mas não às duas cidades autónomas espanholas e muito menos ao Sahara Ocidental, que ocupa desde que a Espanha o abandonou em 1975.

Relativamente ao Sahara Ocidental, a embaixada sublinha no seu site que o ministério marroquino dos Negócios Estrangeiros aprecia muito as posições positivas e os compromissos construtivos da Espanha sobre a questão do Sahara Ocidental ocupado, contidos na mensagem dirigida ao rei Mohamed VI pelo primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez.

Salvemos a vida de Mohamed Lamine Haddi, preso político saharaui condenado a 25 anos de cárcere

 

Mohamed Lamine Haddi

A Liga para a Proteção dos Presos Saharauis nas Prisões Marroquinas (LPPS) enviou esta mensagem à União Africana, a cada um dos "amigos do Sahara Ocidental" - França, Reino Unido, Espanha, Rússia e Estados Unidos da América -, à Alemanha, aos membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a diversas organizações de defesa dos direitos humanos.

Esta carta tem por objetivo chamar a atenção para a terrível situação em que Haddi se encontra e apelar ao respeito pelos direitos humanos, não só em declarações, mas também na prática, fazendo o possível para salvar a vida de Haddi.

Haddi não pode sucumbir a uma greve de fome ou a uma infeção nos ouvidos devido a negligência médica. Os países têm os seus canais diplomáticos, estão avisados e terão de fazer tudo para salvar a sua vida.

Porque esta forma de matar lentamente não pode ser tolerada. Marrocos é um torturador terrível. As nações ditas civilizadas têm de acabar com isso.

Excelência,

Permita-nos que o informemos de um caso de vital importância.

Mohamed Lamine Haddi é um defensor dos direitos humanos e preso político saharaui do grupo Gdeim Izik.

Foi detido a 23 de Novembro de 2010 na sequência do desmantelamento do acampamento de Gdeim Izik pelas forças de ocupação marroquinas, e está a cumprir uma pena de 25 anos após um julgamento injusto. A prisão é Tifilt 2, em Marrocos, a 1.200 km da sua casa no Sahara Ocidental ocupado.

A sua vida na prisão é insuportável devido ao tratamento absolutamente hostil a que é sujeito. Em 2021, o seu desespero levou-o a fazer duas greves de fome de 69 e 63 dias para exigir os seus direitos.

Encontra-se em isolamento desde 16 de setembro de 2017.

A comunicação com a sua família é difícil e escassa.

A tortura e as greves de fome causaram danos reais à sua saúde, a todo o seu corpo. Ele não recebe assistência médica. As suas greves de fome nem sequer foram controladas.

Vários relatores especiais das Nações Unidas denunciaram a tortura e o julgamento injusto a que foi sujeito o grupo de Gdeim Izik, como é o caso da comunicação de 20 de Julho de 2017 (AL Mar 3/2017).

Agora, como resultado das bofetadas contínuas e brutais recebidas durante a sua tortura, há 13 anos, o seu ouvido está infetado com pus há muito tempo. Agora o pus está a aumentar e a dor é muito intensa. Continua a não receber cuidados médicos.

Em 3 de Agosto, iniciou uma greve de fome de advertência de 24 horas. A 8 de Agosto, voltou a entrar em greve de fome por tempo indeterminado para exigir o seu direito a cuidados médicos.

O que Marrocos está a fazer a Haddi é uma sentença de morte lenta. Não podemos deixar que este homem morra em plena luz do dia. A sua morte pode ser evitada.

Pedimos-lhe respeitosamente que contacte Marrocos e mostre o seu interesse em garantir que os princípios básicos do tratamento de prisioneiros sejam respeitados, e se o governo marroquino tem conhecimento da situação de Haddi.

E de todos os presos políticos saharauis que vivem em condições deploráveis.

Com gratidão e respeito,

Hassan Duihi

Vice-presidente da Liga para a Protecção dos Presos Saharauis nas Prisões Marroquinas.

El Aaiun, Sahara Ocidental ocupado, 9 de agosto de 2023

Salvem a vida de Mohamed Lamine Haddi

Salvem a vida de Mohamed Lamine Haddi

A Liga para a Proteção dos Presos Saharauis nas Prisões Marroquinas enviou esta mensagem à União Africana, a cada um dos "amigos do Sahara Ocidental" - França, Reino Unido, Espanha, Rússia e Estados Unidos da América -, à Alemanha, aos membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a diversas organizações de defesa dos direitos humanos.

O objetivo desta carta é fazer soar o alarme sobre a terrível situação em que Haddi se encontra e apelar ao respeito pelos direitos humanos, não só nas declarações mas também na prática, fazendo tudo o que for possível para salvar a vida de Haddi.

Haddi não pode sucumbir a uma greve de fome ou a uma infeção nos ouvidos por negligência médica. Os países têm os seus canais diplomáticos, foram avisados e devem fazer tudo o que estiver ao seu alcance para salvar a sua vida.

Porque esta forma de matar lentamente não pode ser tolerada. Marrocos é um torturador terrível. As nações ditas civilizadas têm de pôr cobro a esta situação.

Save the life of Mohamed Lamine Haddi

The League for the Protection of Saharawi Prisoners in Moroccan Prisons has sent this message to the African Union, to each of the "friends of Western Sahara" - France, England, Spain, Russia and the United States of America -, to Germany, to the permanent members of the United Nations Security Council and to various human rights organizations.

This letter intends to raise awareness of the terrible situation Haddi is suffering, and to call for human rights to be upheld, not only in declarations but in practice, by making every effort to save Haddi's life.

Haddi cannot succumb to hunger strike or ear infection due to medical negligence. The countries have their diplomatic channels, they have been warned and they should try everything to save his life.

Because this way of killing slowly cannot be tolerated. Morocco is a terrible torturer. The so-called civilised nations must stop it.

Salven la vida de Mohamed Lamine Haddi

La Liga para la Protección de los Presos Saharauis en Cárceles Marroquíes ha enviado este mensaje a la Unión Africana, a cada uno de los "amigos del Sahara Occidental" -Francia, Reino Unido, España, Rusia y Estados Unidos de América-, a Alemania, a los miembros permanentes del Consejo de Seguridad de Naciones Unidas y a diversas organizaciones de derechos humanos. 

Con esta carta se pretende alertar de la terrible situación que está sufriendo Haddi y pedir que se defiendan los derechos humanos, no sólo en declaraciones sino en la práctica, haciendo lo posible para salvar la vida a Haddi.

Haddi no puede sucumbir a la huelga de hambre o a la infección en el oído por negligencia médica. Los países tienen sus cauces diplomáticos, están avisados y tendrían que intentarlo todo para salvarle la vida.

Porque esta manera de matar lentamente no se puede tolerar. Marruecos es un terrible torturador. Las naciones que se dicen civilizadas tienen que pararle los pies.

 Sauvez la vie de Mohamed Lamine Haddi

La Ligue pour la protection des prisonniers sahraouis dans les prisons marocaines a envoyé ce message à l'Union africaine, à chacun des "amis du Sahara occidental" – la France, le Royaume Uni, l'Espagne, la Russie et les Etats-Unis d'Amérique -, à l'Allemagne, aux membres permanents du Conseil de sécurité des Nations Unies et à diverses organisations de défense des droits de l'homme.

Cette lettre vise à donner l'alerte sur la terrible situation que subit Haddi et à demander que les droits de l'homme soient soutenus, non seulement dans les déclarations, mais aussi dans la pratique, en faisant le plus possible pour sauver la vie de Haddi.

Haddi ne peut pas succomber à une grève de la faim ou à une infection de l'oreille à cause d'une négligence médicale. Les pays ont leurs canaux diplomatiques, ils ont été avertis et ils devraient tout faire pour lui sauver la vie.

Car cette façon de tuer lentement ne peut être tolérée. Le Maroc est un terrible tortionnaire. Les nations dites civilisées doivent y mettre un terme.

Sidi Omar apresenta credenciais como embaixador da RASD junto do Belize

 

O Dr. Sidi Mohamed Omar e a Governadora Geral do Belize, Sra. Froyla Tzalam

Belmopán, (Belize), 15 de agosto de 2023 (SPS) – O Representante da Frente POLISARIO junto das Nações Unidas e Coordenador da MINURSO, Dr. Sidi Mohamed Omar, apresentou segunda-feira as suas credenciais à Governadora Geral do Belize, Sra. Froyla Tzalam, na qualidade de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Árabe Saharaui Democrática (RASD).

Durante a cerimónia de apresentação, o embaixador saharaui transmitiu à governadora do Belize "as mais calorosas saudações do Presidente da República e do secretário-geral da Frente POLISARIO, Brahim Ghali, assim como os seus melhores desejos à governadora e ao povo do Belize para que continue a progredir e a prosperar".

O Dr. Sidi Mohamed Omar apresentou igualmente uma cópia das suas credenciais a S. Exa. o Sr. Eamon Courtenay, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Belize, que "reafirmou a posição de princípio do seu país de apoio e solidariedade com o povo saharaui na sua luta pela autodeterminação, sublinhando que o apoio à autodeterminação dos povos é um dos pilares da política externa do Belize, que não pode ser comprometida".

Mais tarde, o novo embaixador da RASD no Belize encontrou-se também com o primeiro-ministro do país, Johnny Briceño, onde as duas partes discutiram os últimos desenvolvimentos relacionados com o conflito do Sahara Ocidental.

O Belize é um país da costa oriental da América Central, situado na região da América Central e das Caraíbas da Comunidade das Nações, que se tornou independente da Grã-Bretanha em 1981 e que mantém relações diplomáticas com a República Saharauí desde 18 de novembro de 1986. (SPS)

Marrocos implementa políticas hostis ao serviço de agendas subversivas que minam a paz na região - afirma Brahim Ghali

14 de agosto de 2023 - Boumerdes (APS) - O Presidente da República Árabe Saharaui Democrática (RASD) e secretário-geral da Frente Polisario, Brahim Ghali, alertou esta segunda-feira em Boumerdès, na Argélia, contra as políticas hostis de Marrocos ao serviço de agendas subversivas que minam a paz na região.

O presidente saharaui falava no final da 11ª Universidade de Verão para dirigentes da Frente Polisario e da República Saharaui na Universidade de Boumerdès.

"Alguns sabem hoje que a periculosidade da política hostil do ocupante marroquino já não se limita ao apoio dado a gangues criminosos e ao terrorismo, e vai além através de alianças suspeitas seladas com potências coloniais expansionistas para promover agendas subversivas destinadas a minar a paz e segurança em toda a região", afirmou o Presidente Ghali no seu discurso, lembrando que a vertente saharaui tinha alertado para os perigos que a região incorre por causa da política expansionista do Estado marroquino de ocupação.

Perante esta ameaça marroquina, Ghali disse estar confiante na capacidade dos povos da região “de se mobilizarem juntos e com responsabilidade, para pôr fim a estes planos que visam a exploração mais brutal das suas riquezas” .

O secretário-geral da Frente Polisário referiu-se ainda no seu discurso ao recomeço da luta armada, decisão do povo saharaui plebiscitada pelo XVI Congresso da Frente.

O recomeço da luta armada, sublinhou, interveio "em resposta às práticas bárbaras do ocupante contra civis saharauis indefesos e à sua metódica pilhagem de recursos naturais face a um silêncio inquietante, até uma conspiração de desprezo de certas potências ao nível do Conselho de Segurança".

O Presidente saharaui voltou a condenar "com firmeza as práticas de opressão, assédio, restrição e bloqueio exercidas contra o povo saharaui nos territórios ocupados e no sul de Marrocos", apelando às Nações Unidas para "intervir sem demora para pôr termo estas violações flagrantes dos direitos humanos, levantem este bloqueio iníquo e libertem os heróis do grupo Gdeim Izik e todos os detidos saharauis nas prisões marroquinas" - sublinhou.

Também apelou às Nações Unidas para "assumirem a sua total responsabilidade no seu compromisso de descolonizar a última colónia em África", conforme estipulado na carta e nas resoluções relevantes da ONU, mas também para permitir que a Minurso cumpra o seu mandato, nomeadamente o organização de um referendo de autodeterminação, de acordo com o Plano Africano de Resolução de 1991, "o único acordo assinado pelas duas partes no conflito e validado pelo Conselho de Segurança".

Críticas à União Europeia e a Pedro Sanchez

Ghali, no mesmo contexto, insistiu na responsabilidade da União Africana (UA) de "pôr fim à flagrante violação pelo Reino de Marrocos do seu acto constitutivo", e pôr fim a uma ocupação militar ilegal de territórios da República Saharaui, um dos membros fundadores da Organização Pan-Africana.

O dirigente saharauis afirmou com insistência que "a União Europeia (UE) também tem a obrigação de cumprir as disposições do direito internacional e do direito humanitário internacional no Sahara Ocidental, de respeitar integralmente as sentenças do Tribunal de Justiça Europeu (TJUE) que estipulam a nulidade de qualquer acordo com o Reino de Marrocos sobre os territórios ocupados do Sahara Ocidental, considerando que são dois países separados e distintos".

O presidente Ghali alertou contra "qualquer tentativa de contornar essas jurisprudências claras ou de se submeter às políticas de provocação, lobbies de corrupção e compra de consciências adotadas pelo Estado de ocupação marroquino".

“É inadmissível ver empresas europeias submeterem-se a estas práticas e participarem em atos manifestos de pirataria e de flagrante desvio da riqueza de um povo indefeso, vítima de uma ocupação militar marroquina ilegal”, afirmou.

A este respeito, o presidente saharaui saudou as constantes posições de solidariedade com a luta do povo saharaui no mundo.

Agradecendo ao governo e ao povo argelino por acolher a Universidade de Verão, Brahim Ghali disse que era uma prova da "força da posição argelina constante, apoiando incondicionalmente a luta do povo saharaui pela liberdade e independência.

O presidente saharaui afirmou que "a Argélia assume a sua posição histórica e conhecida com plena consciência, convicção, responsabilidade e fidelidade aos princípios da gloriosa revolução de 1 de novembro, posição em plena sintonia com a legalidade internacional, refletida na Carta e nas resoluções da ONU e da UA".

O SG da Frente Polisario voltou a condenar a posição de Espanha de apoio às políticas expansionistas hostis, assumidas por Pedro Sanchez, convidando o próximo governo espanhol a rever esta posição de acordo com a legalidade internacional e a responsabilidade da Espanha.

Referindo-se à Universidade de Verão para quadros saharauis, Ghali indicou que esta se tornou, ao longo do tempo, “um espaço de solidariedade por excelência que ilustra a força dos laços fraternos que unem os dois povos, o argelino e o saharaui”.

Delegado da Frente Polisario na UE alerta para manobras hispano-marroquinas para contornar as decisões judiciais e explorar as águas saharauis

Bruxelas (Bélgica), 14 de agosto de 2023 (SPS)- Em comunicado emitido a partir de Bruxelas, Omar Mansour, representante da Frente Polisario para a Europa e a UE, exprimiu a sua preocupação face às recentes manobras entre Espanha e Marrocos sobre o acordo de pesca ilegal que envolve as águas do Sahara Ocidental. O representante da Frente Polisario adverte que estas acções tentam contornar os acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia e prosseguir a exploração das águas adjacentes ao Sahara Ocidental.

Mansour referiu que as recentes conversações "secretas" entre a Presidência espanhola e a Comissão Europeia, com vista a um acordo de pescas, resultaram num completo fracasso. Nesta situação, houve uma tentativa de reavivar combinações falhadas, que se revelaram ineficazes no passado.

Omar Mansour

O representante saharaui sublinhou que estas manobras visam estabelecer acordos através da intervenção do ministério da Agricultura e Pescas, assim como de certas autoridades do sector marroquino da pesca. Estes acordos envolvem tanto empresas espanholas como marroquinas que operam sob pavilhão marroquino nas águas saharauis.

Mansour recordou que esta estratégia foi anteriormente utilizada pelas empresas de pesca espanholas, que enfrentaram grandes obstáculos. Esta tática conduziu a situações em que as empresas de pesca e os navios espanhóis se viram sujeitos a extorsões por parte do regime marroquino e da sua guarda costeira. Além disso, os acordos careciam de garantias de segurança e geravam uma ambiguidade jurídica que afetava as companhias de seguros.

O representante saharaui advertiu que "alguns ministros, tanto espanhóis como marroquinos, poderiam ser tentados pelos benefícios derivados da atividade de pesca ilegal nas zonas ocupadas do Sahara Ocidental. Isso poderia levá-los a reconsiderar essa estratégia, sobretudo tendo em conta a resistência que a UE tem demonstrado ao continuar a apoiar o acordo de pesca ilegal nessas águas. Esta resistência mantém-se na expetativa da decisão final do Tribunal de Justiça Europeu, prevista para dezembro deste ano.

Mansour conclui sublinhando que a Frente Polisario não hesitará em recorrer aos tribunais europeus contra qualquer governo ou empresa que se dedique a atividades duvidosas em colaboração com o governo de ocupação no que respeita à pesca nas águas do Sahara Ocidental. Além disso, apelou a que se reconheça o perigo inerente à celebração de acordos que vão contra os acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu. O representante sublinhou que esta questão comporta riscos significativos do ponto de vista da legalidade internacional, especialmente sem o consentimento da Frente Polisario, legítima representante do povo saharaui.

A União Europeia responde a Mohamed VI sobre a sua tentativa de "recuperar Ceuta e Melilla"

Josep Borrell

A União Europeia toma uma posição firme na sequência de notícias publicadas na imprensa marroquina há alguns dias sobre "a recuperação das cidades espanholas de Ceuta e Melilla".

 

Bruxelas (ECS) - 11-08-2023 - Na semana passada, o jornal marroquino Hespress, o mais lido no país, afirmava que o reino alauíta estava a levar a cabo um projeto discreto para "recuperar" Ceuta e Melilla e apoderar-se das Ilhas Canárias.

Fê-lo citando o testemunho de um ex-agente dos serviços secretos espanhóis, Fernando San Agustín, segundo o qual o projeto de Mohamed VI está a avançar há muito tempo. De acordo com as informações deste jornal marroquino, próximo do poder, o controlo espanhol sobre estas duas cidades não tem qualquer base histórica aos olhos da sociedade marroquina e, por isso, não é considerado válido ao longo do tempo, segundo a versão francesa do HuffPost.

Esta não é a primeira vez que altos funcionários marroquinos fazem este tipo de declarações sobre as duas cidades autónomas espanholas.

Em resposta a esta informação, os eurodeputados do Ciudadanos, Maite Pagazaurtundua e Jordi Cañas, apresentaram uma pergunta parlamentar escrita à Comissão Europeia, que respondeu através de Josep Borrell, Alto Representante para a Política Externa Europeia.

Eis a resposta completa de Borrell:

 

"As instituições da UE reafirmaram publicamente a conhecida posição oficial sobre a importância da proteção das fronteiras externas da UE. Este foi também o objetivo das declarações do Vice-Presidente [Margaritis] Schinas relativamente às cidades espanholas de Ceuta e Melilla, territórios que pertencem à União Europeia e fazem parte das suas fronteiras externas. Por conseguinte, o direito da União aplica-se a Ceuta e Melilla.

 Não se coloca uma revisão da longa e frutuosa parceria entre a UE e Marrocos".

Presos políticos: Ahmed Sbaai, um símbolo da resiliência saharaui

 

No âmbito da campanha da Equipe Media para a libertação dos presos políticos nas prisões marroquinas, um poderoso relatório destaca a história de Ahmed Sbaai, nascido em 1978 em El Aaiún, no Sahara Ocidental. É uma história que simboliza a determinação inabalável perante a adversidade.

O ativismo de Ahmed começou em 1999, durante a pacífica Intifada Saharaui. Agitava bandeiras saharauis e organizava manifestações. Apesar dos riscos, Ahmed liderou grandes protestos que perturbaram as eleições marroquinas em 2002, lançando luz sobre as lutas dos Saharauis.

Preso várias vezes, Ahmed continua a dedicar-se à defesa dos presos políticos e dos direitos humanos. O vídeo da campanha retrata-o como um símbolo de força e resistência pacífica, inspirando outros a lutar pela justiça.

Ahmed Sbaai

À medida que a campanha pela libertação dos presos políticos saharauis prossegue, o legado de Ahmed Sbaai recorda-nos o espírito inabalável que defende a liberdade e a igualdade.

Equipe Media lança uma campanha para libertar os presos políticos saharauís - façamos ouvir as suas vozes! Partilhar as histórias de cada prisioneiro que partilhamos e lutar contra a impunidade. Juntos, podemos fazer ouvir o seu grito de justiça!

Presos políticos: o corajoso percurso do jornalista saharaui Bachir Khadda

 

Num pequeno vídeo, apresentamos a história poderosa e comovente de Bachir Khadda, um corajoso cidadão jornalista e coordenador do arquivo de vídeo da Equipe Media. Com 38 anos, a vida de Bachir sofreu uma reviravolta dramática quando foi preso em dezembro de 2010, na zona ocupada de Laayoune, sob falsas acusações de participar nos protestos do acampamento de Gdeim Izik. Os protestos foram alvo de violenta repressão por parte das forças de ocupação marroquinas e Bachir foi acusado de ser um dos principais organizadores.

Bachir Khadda nega veementemente as acusações, afirmando que nunca tinha sequer visitado o acampamento. Apesar disso, em maio de 2011, disse a observadores internacionais dos direitos humanos que foi sujeito a tortura pela polícia, incluindo espancamentos, privação de sono e choques eléctricos. Foi também forçado a assinar uma confissão com os olhos vendados.

Sendo um ativista proeminente, Bachir já era conhecido das autoridades da ocupação. Em 2007, esteve preso durante 10 meses na famosa prisão negra pela sua participação numa manifestação pacífica. No entanto, apesar das adversidades, Bachir manteve-se firme no seu empenhamento em lutar pela verdade e pela justiça.

Está preso há 13 anos sob acusações forjadas quando estava a fazer o seu trabalho. Anos de confinamento solitário e tortura são a sua realidade. A pena  decretada contra si pelo tribunal marroquino foi de 20 anos de prisão.

Atualmente, Bachir Khadda está detido há anos na solitária, incomunicável com outros prisioneiros. Esta forma de isolamento é uma represália e uma forma de tortura psicológica. A Equipe Media opõe-se firmemente a este tratamento cruel e apela a todos os seus apoiantes e a toda a gente para que se juntem a uma campanha especial para libertar todos os presos políticos saharauis detidos nas prisões marroquinas e para exigir que os responsáveis não fiquem impunes.

Juntos, vamos amplificar a história de Bachir Khadda e de outros como ele, lançar luz sobre as injustiças que enfrentam e defender a sua liberdade e o respeito pelos seus direitos humanos.

Junte-se a nós nesta campanha enquanto lutamos por um mundo mais justo e compassivo.

#FreeSahrawiPoliticalPrisons #FinALaInjustice #EquipeMedia

Governo do Sahara Ocidental concede licença de exploração mineira a empresa australiana

 

Western Sahara Resource Watch (WSRW) - No dia 9 de Agosto de 2023 (Quarta-Feira), o Governo no exílio do Sahara Ocidental anunciou que assinou um acordo de exploração mineira com a empresa australiana Nomad Exploration Pty Ltd.

A autorização em abrange uma área de 2.000 km² em Oum Abana, situada na parte do Sahara Ocidental a leste do muro defensivo de 3000 km de comprimento que Marrocos ergueu ao longo do território. Oum Abana situa-se, portanto, na zona do Sahara Ocidental que está sob o controlo do governo saharaui e não ocupada por Marrocos.

A Nomad Exploration irá efetuar levantamentos geofísicos e geoquímicos na área.

Este é o quinto acordo de exploração e a quinta licença emitida pelo governo saharaui. As quatro licenças emitidas anteriormente são propriedade conjunta da Hanno Resources Pty Ltd e da Serenity Exploration Pty Ltd. A Hanno Resources é uma empresa privada de exploração mineira que se concentra na parte do Escudo Reguibat do noroeste de África que se situa no Sahara Ocidental. Os seus interesses incluem minério de ferro, metais básicos e preciosos.

Os acordos de exploração foram adoptados ao abrigo da lei mineira de 2014 do governo saharaui. Como foi corretamente declarado pelo Tribunal Internacional de Justiça e repetido em centenas de resoluções da ONU, o povo do Sahara Ocidental, os saharauis, têm o direito à autodeterminação: o direito de decidir o futuro estatuto do Sahara Ocidental, que está parcialmente ocupado por Marrocos, e de decidir sobre os recursos que alberga.

Como tal, qualquer exploração ou aproveitamento das riquezas do território requer o consentimento dos saharauis. A iniciativa de licenciamento empreendida pelo governo saharaui está assim em conformidade com a legalidade internacional, contrariamente à apropriação por Marrocos dos recursos da parte do território que ocupa militarmente, em violação da legalidade internacional.

Em 1975, o Conselho de Segurança da ONU condenou imediatamente a invasão do território por Marrocos e exigiu a sua retirada imediata. Pouco tempo depois, a Assembleia Geral da ONU apelou a Marrocos para que pusesse termo à ocupação do Sahara Ocidental. A guerra entre Marrocos e o movimento de libertação saharaui Frente Polisário terminou em 1991, na sequência de um acordo de cessar-fogo em que ambas as partes concordaram em realizar um referendo sobre a autodeterminação. Desde então, Marrocos tem bloqueado o processo de referendo, ao mesmo tempo que vende os recursos do Sahara Ocidental.

Desde 2015, o Tribunal de Justiça da UE emitiu sete decisões que definem claramente o Sahara Ocidental como "separado e distinto" de Marrocos. Marrocos não tem soberania ou mandato administrativo, o Tribunal decidiu todas as vezes e, portanto, os acordos da UE com Marrocos não podem se estender ao território sem o consentimento expresso dos saharauis. O Tribunal Internacional de Justiça, o Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, a União Africana e a União Europeia também são claros quanto ao facto de o Sahara Ocidental não fazer parte de Marrocos.

 

A Frente POLISARIO condiciona a sua participação no processo de paz ao pleno respeito pelo direito à independência do povo saharaui

Hamada Salma Daf, ministro da Informação da República Saharaui

O ministro da Informação saharaui, Hamada Salma Daf, disse na cidade argelina de Boumerdes que a Frente POLISARIO condiciona a sua participação no processo de paz ao pleno respeito pelo direito do povo saharaui à independência, acrescentando que a Frente POLISARIO não pode de forma alguma fazer parte de qualquer processo que não respeite a natureza jurídica da questão do Sahara Ocidental, como uma questão de descolonização, que deve ser resolvida exclusivamente permitindo ao povo saharaui exercer o seu direito inalienável à autodeterminação.

O ministro da Informação, em conferência dirigida aos participantes nos trabalhos da Universidade de Verão dos quadros da Frente POLISARIO e da República Saharaui, falou dos resultados do 16.º Congresso da Frente POLISARIO, sublinhando que se tratou de uma reunião de transcendente importância e extraordinária pelas decisões que adoptou sobre a política e a estratégia para o futuro do povo saharaui.

Sobre o recomeço da guerra e da luta armada, afirmou que esta situação obrigou Marrocos a aliar-se à entidade sionista, aliança que visa desestabilizar a segurança da região.

Referindo-se à posição de Sanchez, afirmou que ela é lamentável e vergonhosa, contradiz a legalidade internacional e não favorece a paz e a estabilidade na região.

Argélia: solidariedade inquebrantável

O ministro da Informação sublinhou a posição firme e histórica de princípio da Argélia, do seu governo e do seu povo em apoio à independência da República saharaui.

Num outro contexto, o ministro saharaui advertiu a União Europeia a abster-se de pilhar e saquear os recursos naturais saharauis, assinando acordos contrários à legitimidade internacional e às decisões do Tribunal Europeu.

Sobre a posição da parte saharaui e a sua participação no processo de paz, o Presidente da República e Secretário-Geral da Frente POLISARIO, Brahim Gali, já reiterou em várias ocasiões que a Frente POLISARIO não participará em nenhum processo de paz que não respeite a vontade do povo saharaui e que não respeite a natureza jurídica da questão do Sahara Ocidental.