Sahara Ocidental: “Portugal pode ajudar na solução do conflito com Marrocos” – diz o Primeiro-Ministro saharaui

 

Lusa 27-11-2024 - O primeiro-ministro saharauí defendeu hoje que Portugal “pode fazer muito trabalho” na Europa para convencer os europeus de que a melhor solução para o Sahara Ocidental é a realização de um referendo de autodeterminação.

“A melhor solução para os europeus e para os povos do Norte é a solução que emana do direito internacional e que prevê a realização de um referendo de autodeterminação no Sahara Ocidental, algo em que os portugueses podem fazer muito nesse sentido”, afirmou Hamudi Sidinan Buchraya numa entrevista à agência Lusa.

“A Europa é o continente que mais ajuda Marrocos a manter a ocupação porque ajuda-o militar, económica e diplomaticamente. No entanto, um tribunal europeu deixou recentemente bem claro que o Sahara Ocidental e Marrocos são territórios diferentes e separados e que a União Europeia não tem o direito de assinar acordos comerciais ou económicos com Marrocos que inclua as águas e os territórios saharauis. Qualquer acordo tem de ter o conhecimento do povo saharaui, representado pela Frente Polisário”, observou.

Buchraya aludia à decisão, anunciada a 04 de outubro deste ano, do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), que invalidou definitivamente dois acordos comerciais celebrados entre Marrocos e o bloco comunitário, após um recurso da Frente Polisario.

Em causa estavam os acordos de 2019 sobre pesca e agricultura, de que Portugal também faz parte, que foram celebrados em “desrespeito pelos princípios de autodeterminação” do povo saharaui, de acordo com a deliberação do tribunal superior com sede no Luxemburgo.

Nesse sentido, a Comissão Europeia terá de renegociar um acordo comercial com Marrocos, para ter em conta a sua anulação pelo Tribunal de Justiça da UE.

Uma vasta extensão desértica de 266.000 Quilómetros quadrados localizada ao norte da Mauritânia, o Sahara Ocidental é o último território do continente africano cujo estatuto pós-colonial não está definido: Marrocos controla mais de 80% no oeste, a Frente Polisario menos de 20% a leste, todos separados por um muro de areia e uma zona tampão sob o controlo das forças de manutenção da paz da ONU.

No final de 2020, os Estados Unidos então sob a liderança do republicano Donald Trump reconheceram a soberania marroquina sobre a antiga colónia espanhola, quebrando o consenso internacional sobre o estado atual do território disputado, ao que foi secundado por vários países europeus, como a Espanha e França.

 Na entrevista à Lusa, o primeiro-ministro da RASD lembrou que Portugal “tem experiência neste conflito”, além de interesses económicos.

“Pode contribuir para convencer e trabalhar na Europa de que a melhor solução é a do direito internacional, a que garante a boa convivência entre os povos e os países da região, que garantem a cooperação e a integração”, sublinhou Buchraya.

Na eventualidade de se realizar um referendo de autodeterminação, Buchraya reiterou que quer o governo saharaui quer a Frente Polisario “aceitarão qualquer decisão que tome o povo saharauí, livremente”, na votação.

 

O Conselho de Segurança não tem intenção de resolver o conflito, vai o gerindo...

ONU tem de fazer cumprir referendo, diz PM saharaui

O primeiro-ministro da República Árabe Sarauí Democrática (RASD) defendeu que para resolver o conflito no Sahara Ocidental, a ONU tem de cumprir a resolução de 1991, que prevê a realização dum referendo de autodeterminação na antiga colónia espanhola.

Hamudi Sidinan Buchraya frisou que qualquer outra solução, tal como a proposta em 2007 por Marrocos, de atribuir maior autonomia ao Sahara Ocidental, está fora de questão e responsabilizou a França pelos sucessivos vetos à realização do referendo, proposta assinada pelas duas partes há 33 anos.

“A ONU não pode fazer mais nada senão fazer cumprir a celebração do referendo, cumprindo o plano de paz de 1991. É o Conselho de Segurança que não quer realmente que se celebre o referendo. Não é que não queira, mas há países, como a França, que utilizam o direito de veto quando alguém decide avançar para a solução do referendo”, afirmou Buchraya.

 O chefe do executivo da RASD, país proclamado pela Frente Polisario a 27 de fevereiro de 1976 e que é parcialmente reconhecido internacionalmente, deu como exemplo o facto de a França ter inviabilizado a intenção de Buchraya dotar a Missão da ONU para o Referendo no Saara Ocidental (Minurso) de “capacidades para controlar o respeito dos direitos humanos no território ocupado”.

Há décadas que os saharauis esperam
o tão desejado Referendo de Autodeterminação...

“A França ameaçou utilizar o direito de veto e o Conselho teve de fazer marcha-atrás. Até agora, o Conselho de Segurança ainda não conseguiu fazer cumprir o plano definido em 1991, pelo que tem apenas gerido o conflito em vez de dar uma solução”, sustentou Buchraya, salientando que tal cria sofrimento nos povos marroquino e saharauí.

Questionado pela Lusa sobre se espera, a qualquer momento, que o atual enviado especial do secretário-geral da ONU, o diplomata italiano Staffan de Mistura, se afaste do cargo face ao facto de se desdobrar sucessivamente em conversações, mas sem sucesso, o primeiro-ministro saharaui lembra que esse tem sido o caminho dos seus antecessores.

“É verdade que de Mistura se não avança e não consegue avanços no seu trabalho, na sua ação, no mandato que lhe conferiu o secretário-geral da ONU [António Guterres], seguramente se retirará, como o fez (em 2002, o antigo secretário de Estado norte-americano, James] Baker, como o fez (em 2017, o antigo diplomata norte-americano nascido no Equador e que foi embaixador dos Estados Unidos na Argélia e na Síria) Christopher Ross, e como outros”, respondeu.

“Lamentavelmente, estes senhores só perceberam a intenção marroquina quando se retiraram, porque entenderam não ser possível aplicar a solução determinada pelo Conselho de Segurança, que pede uma solução consensualizada e a única solução que foi acordada e consensualizada foi o referendo. Quem agora mesmo está recusando o referendo, quem está a obstaculizar o referendo, é Marrocos e quem apoia o Marrocos”, acrescentou.

Buchraya salientou ser “injusto” falar de haver “intransigência das partes”, uma vez que quem a pratica é Marrocos, “porque se sente apoiado e oxigenado por países como França, Espanha e outros, que se dizem amigos do secretário-geral da ONU para a causa árabe”.

Os territórios ocupados por Marrocos são uma verdadeira prisão a céu aberto. A Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) é a única missão da ONU que não tem poder para monitorizar a violação dos Direitos Humanos...

“Não são amigos realmente da causa árabe, são amigos de Marrocos, porque estão a impedir a realização do referendo que, a realizar-se, os saharauis vão votar pela independência e não pela integração em Marrocos. E de Mistura deve deixar bem claro que, se se retirar das suas funções, a intransigência vem de Marrocos”, sustentou.

Buchraya admitiu, por outro lado, que caso o referendo seja favorável a Marrocos, quer a autonomia ou a integração em Marrocos, o governo saharaui “respeitará escrupulosamente os resultados”.

E no caso de um triunfo da independência, o líder da RASD disse ter garantido à ONU que negociará com Marrocos as questões económicas, de segurança e as relacionadas com os colonos.

“Marrocos pode encontrar benefícios em relação às questões económicas, como a pesca e os fosfatos. […] Estamos ansiosos para dar essas concessões se avançarmos no referendo e triunfar a opção de independência. Mas não no que diz respeito à soberania. O governo saharaui não pode fazer concessões nesse sentido, porque isso cabe apenas ao povo saharaui. A missão do governo saharaui é garantir ao povo que decida o seu futuro”, concluiu.

Portugal recebe 48.ª Conferência Internacional de Solidariedade com o Povo Saharaui

Lisboa, 26 nov 2024 (Lusa) – Lisboa acolhe sexta-feira e sábado a 48.ª Conferência da Coordenadora Europeia de Apoio e Solidariedade com o Povo Saharaui (EUCOCO), reunião também de cariz sindical, em que estará o primeiro-ministro saharaui, Hamudi Sidinan Buchraya.

Num comunicado enviado à agência Lusa, a EUCOCO adianta que estarão em Lisboa mais de duas centenas de ativistas, parlamentares e representantes sindicais “que se opõem à ocupação militar de Marrocos do território não-autónomo do Sahara Ocidental”.

Subordinada ao tema “Fim do Colonialismo, Referendo para a Independência!”, a conferência realiza-se em Lisboa pelo facto de Portugal, nas comemorações dos 50 anos do 25 de abril de 1974 e do início do processo de descolonização, ser o “palco ideal para acolher este evento anticolonialista”.

“Um dos grandes objetivos da conferência internacional é reafirmar, perante a comunidade internacional, a justiça e a urgência da realização do referendo de autodeterminação decidido [em 1991] pelas Nações Unidas – e que Marrocos adia há várias décadas - que permita ao povo saharaui decidir livremente sobre o seu futuro”, sustenta a organização.

Durante o evento, as organizações solidárias com a causa do Sahara Ocidental irão elaborar um plano de ação para 2025, tendo em conta a análise estratégica da situação prevalecente no território ocupado, na região e a nível internacional.

A 48.ª edição da EUCOCO, que decorrerá no Grande Auditório do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), visa ainda contribuir para o fortalecimento do movimento de solidariedade em Portugal, alargando-se a convidados de instituições e organizações portuguesas, de representantes diplomáticos acreditados em Portugal e a pessoas individuais interessadas.

No contexto da reunião estão programadas duas outras iniciativas, sendo uma delas a Conferência Interparlamentar sobre o Sahara Ocidental 2024, que se realizará na tarde de quinta-feira, no mesmo local, reunirá parlamentares de vários países e em que o foco temático será os Direitos Humanos no território não-autónomo do Saara Ocidental.

Na manhã de sexta-feira, realiza-se um Encontro de Solidariedade Sindical 2024 para debater “a situação dos trabalhadores e das trabalhadoras saharauis no território ocupado e nos acampamentos de refugiados, a proteção dos recursos naturais do Sahara Ocidental, contra a exploração ilegal destes recursos por parte do poder ocupante marroquino (tendo em conta as recentes sentenças do Tribunal de Justiça da União Europeia)”.

O encontro é organizado pela EUCOCO, pela central sindical saharaui – a União Geral dos Trabalhadores de Saguia El Hamra e Rio de Oro (UGTSARIO) -, pela representação da Frente POLISARIO em Portugal e pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN), contando com o apoio da União Geral de Trabalhadores (UGT).

A morte de Gilles Devers (1956-2024): Advogado da Frente Polisario nos tribunais europeus

 

O advogado da Frente Polisario, Gilles Devers, morreu hoje, terça-feira, na cidade francesa de Lyon, aos 68 anos, no termo de uma luta tenaz contra uma doença incurável.

O advogado foi um incansável defensor das questões saharauis e palestinianas perante os tribunais europeus e internacionais.

Desde 2012, com toda a determinação e capacidade da equipa de advogados que liderava, defendeu a causa saharaui e conseguiu alcançar muitas vitórias históricas, das quais as mais notáveis ​​são:

• A decisão do Tribunal Europeu em 2015, que anulou os acordos assinados entre Marrocos e a União Europeia devido à sua inclusão ilegal do Sahara Ocidental;
• A decisão do Tribunal de Justiça Europeu em 2016, que constitui a principal referência jurídica para a questão saharaui no âmbito da União Europeia e dos seus elementos mais proeminentes: O Sahara Ocidental e o Reino de Marrocos são dois territórios distintos e separados; O direito do povo saharaui à autodeterminação é fixo e não está sujeito a acção ou prescrição; A Frente Polisario é o representante único e legítimo do povo saharaui; O consentimento do povo saharaui, é condição necessária e prévia para qualquer acordo que constitua o território do Sahara Ocidental.
• A decisão do Tribunal de Justiça Europeu de 2018 que confirma o estatuto separado e distinto das águas territoriais do Sahara Ocidental das do Reino de Marrocos.
• A decisão judicial de 2019 sobre a soberania do povo saharaui sobre o espaço aéreo saharaui.
• A decisão de 2021, que cancelou os acordos assinados em 2019 entre o Reino de Marrocos e a União Europeia, que contornou a decisão de 2016, ao incluir o Sahara Ocidental no mecanismo de alargamento do âmbito de aplicação e tentar legitimá-lo através da realização de consultas falsas com os colonos marroquinos da região.
• A decisão última e definitiva de 2024 do Tribunal de Justiça Europeu, que rejeitou os recursos da União Europeia, confirmou o cancelamento dos acordos e a necessidade de obter o consentimento do povo saharaui, além de confirmar a elegibilidade da Frente Polisario para pleitear perante os europeus órgãos judiciais .

 

Para além da causa saharaui, Gilles Devers foi um amigo de todas as causas de libertação no mundo e o principal advogado por detrás do Tribunal Penal Internacional que emite dois mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita Netanyahu e o seu antigo ministro da Defesa Gallant.

Num comunicado de imprensa à Agência de Imprensa Saharaui (SPS), Oubi Bouchraya, representante da Frente Polisario na Suíça e organizações internacionais em Genebra, confirmou que “a causa saharaui,na sequência da morte de Gilles Devers, perde um dos seus amigos mais proeminentes em todo o mundo, o advogado experiente que liderou a batalha pelos direitos e pela lei que o povo saharaui está a travar”.

Gilles Devers

A sua morte, nesta importante circunstância da batalha jurídica travada pela Frente Polisario, acrescenta o diplomata saharaui, “deixa-nos a pesada responsabilidade de continuar a trabalhar diligentemente para forçar a União Europeia e Marrocos a cumprir as decisões do Tribunal Europeu da Justiça, e para pôr fim ao longo estado de conspiração e exploração da economia do Saharsa Ocidental pela ocupação militar marroquina.”

À sua família e em especial ao seu filho Manuel Devers, advogado que, junto com o seu pai, travou ao longo dos anos a defesa do Povo Saharaui nos tribunais europeus, a Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental (AAPSO) apresenta os mais profundos sentimentos.

"RESILIÊNCIA na RESISTÊNCIA" - Novo relatório

 A luta das Mulheres Saharauis no Sahara Ocidental sob ocupação marroquina

Leia o relatório AQUI

Eis quanto a União Europeia (UE) tem «sacado» aos saharauis

 

Uma análise do Western Sahara Resource Watch (Observatório dos Recursos do Sahara Ocidental) ao "Relatório sobre o impacto da extensão das preferências pautais aos produtos originários do Sahara Ocidental" - elaborado pela UE - dá-nos conta do montante a que o esbulho dos recursos saharauis tem chegado, como denuncia com total clareza a hipocrisia subjacente à política prevalecente das autoridades europeias.

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Em Francês

Em Inglês

O mais alto tribunal da União Europeia decidiu repetidamente que o Sahara Ocidental é «separado e distinto» de Marrocos e que os acordos de comércio e pesca UE-Marrocos não podem ser aplicados no território sem o consentimento saharaui. As últimas (e definitivas) decisões históricas ocorreram em 4 de outubro de 2024.

Então, qual é o valor dos bens que a UE, em conluio com a potência ocupante Marrocos, saqueou do território? Um relatório chocante publicado pela Comissão da UE em março de 2024 lança alguma luz sobre esta questão urgente.

O relatório é uma leitura surpreendente não apenas em termos da enorme quantidade de riqueza que está sendo tirada ao povo saharauí por meio de acordos comerciais claramente ilegais, mas também no sentido da total falta de sensibilidade da Comissão Europeia em termos de respeito a decisões anteriores.

O objetivo específico do relatório, também denominado Documento de Trabalho da Equipe, está contido no título: “Relatório de 2023 sobre o impacto e os benefícios para a população do Sahara Ocidental da extensão das preferências tarifárias aos produtos originários do Sahara Ocidental”.

O relatório - que pode ser acessado aqui - é uma tentativa notável de justificar a extensão do acordo comercial UE-Marrocos para o Sahara Ocidental contra a vontade do povo do território e em violação à jurisprudência pertinente da UE. Sob o acordo comercial UE-Marrocos recentemente julgado como ilegal, produtos agrícolas e pesqueiros do Sahara Ocidental ocupado foram importados para a UE. Esses produtos pesqueiros incluem peixe enlatado, peixe congelado, peixe fresco, etc. É importante notar que essas importações de produtos pesqueiros ocorreram como parte do acordo comercial UE-Marrocos, e não do acordo de pesca, que providenciou o acesso de embarcações pesqueiras da UE às águas do Marrocos e do Sahara Ocidental ocupado.

 

Então, quanto foi saqueado ilegalmente?

O relatório conclui que o acordo comercial tem um efeito direto no setor agrícola e pesqueiro. Para 2022, o valor combinado das exportações para a Europa nesses dois setores foram uns espantosos €590 milhões – €504 milhões em produtos pesqueiros e €85,6 milhões em produtos agrícolas. No total, isso constitui 203.000 toneladas de mercadorias (129.200 toneladas das quais eram produtos pesqueiros e 74.000 toneladas de tomates e melões).

Esses produtos não foram exportados diretamente do Sahara Ocidental para a União Europeia: eles passaram por embalagem e transporte via Marrocos propriamente dito, antes de serem enviados para a UE. Em detalhe:

· 87.000 toneladas de tomates (principalmente o tomate cereja) e melões foram produzidos na parte sul do Sahara Ocidental ocupado. 85% dessa produção, ou seja 74.000 toneladas, foram exportadas para a UE. Diz-se que o valor da produção foi de €85,6 milhões: €76,9 milhões para tomates e €8,7 milhões para melões.

· 43 toneladas de pimentos foram exportados em 2022, mas não se especifica se foram para a UE ou outro lugar.

· As exportações aumentaram 25% em relação a 2019. Desde a entrada em vigor do acordo, em 2016, até 2022, a produção na região aumentou 73,5%.

· O relatório afirma que 129.200 toneladas de produtos pesqueiros originários do Sahara Ocidental foram transportadas para a União em 2022. O governo marroquino declarou que não poderia dar uma porcentagem exata de quanto da produção “local” foi exportada para a União, mas a coloca em cerca de 60%.

 

Outro efeito considerado positivo pelo relatório é que “a aplicação do acordo permitiu economizar €44,4 milhões nas importações para a UE de produtos originários do Sahara Ocidental para o ano de 2022”. Nos termos do acordo, os produtos agrícolas e da pesca do Sahara Ocidental ocupado entram na União com isenção de direitos aduaneiros. Se os direitos aduaneiros tivessem sido aplicáveis, a União teria gasto €9,7 milhões em direitos aduaneiros para os produtos agrícolas e €34,7 milhões para os produtos da pesca, em 2022.

Photo @ElliLorz

A Comissão alega que o acordo é diretamente responsável por 49.000 empregos no Sahara Ocidental. O cálculo usado para esse número é notavelmente simplista: como 85% dos produtos agrícolas do território são exportados para a Europa, 85% dos empregos no setor são considerados um resultado direto do acordo. A mesma lógica é aplicada ao setor pesqueiro. Apesar de uma rápida referência a “algumas organizações da sociedade civil” referindo-se ao “acesso desigual a recursos naturais, empregos e outros suprimentos e serviços”, e à “isenção quase total de todas as formas de tributação direta ou indireta para pessoas e empresas estabelecidas no território”, nenhuma questão é feita para considerar quem está sendo empregado no território: saharauis ou colonos marroquinos?

 

Que mais há de errado com este documento? O WSRW analisou o texto. Apresentamos de seguida as nossas seis principais conclusões.

 

Estufas em Dakhla (Sul do Sahara Ocidental): um mar de plástico

1. Nenhuma referência à população do Sahara Ocidental

O relatório inclui várias páginas que resumem “os efeitos do acordo sobre a população do Sahara Ocidental”. Deve-se notar que existe uma diferença entre a noção de “população do Sahara Ocidental” e “o povo do Sahara Ocidental”. Este facto foi sublinhado pelos tribunais da UE, várias vezes, e em nenhum outro lugar tão claro como no acórdão de 4 de outubro.

A população do território não autónomo é constituída pelos habitantes atualmente presentes no território, independentemente de pertencerem ou não ao povo do território - aqueles que detêm o direito internacionalmente reconhecido à autodeterminação. Atualmente, a população do Sahara Ocidental é constituída por uma maioria de colonos marroquinos - atraídos para o território por causa das oportunidades de emprego e das isenções fiscais (como explica o relatório da Comissão Europeia). O povo do Sahara Ocidental, por outro lado, é atualmente uma minoria na sua terra natal, vivendo muitos deles em campos de refugiados na Argélia ou tendo procurado refúgio noutros locais. A Comissão Europeia sempre se relacionou com a população e não com o povo do Sahara Ocidental na sua abordagem ao território, e este relatório não é diferente.

 

2. Marrocos é considerado o interlocutor do Sahara Ocidental

O relatório baseia-se em dados fornecidos pelo governo marroquino através de uma base de dados estatísticos controlada por esse governo. Além disso, as informações sobre a aplicação do acordo no Sahara Ocidental foram obtidas através do intercâmbio anual de informações entre a UE e o Governo de Marrocos.

Este é um exemplo emblemático da abordagem da UE em relação ao Sahara Ocidental: é feita exclusivamente com Marrocos, que, segundo a ONU, o Tribunal Internacional de Justiça e os próprios tribunais da UE, não tem soberania nem mandato de administração sobre o território.

A representação reconhecida pela ONU do povo do Sahara Ocidental, a Frente Polisario, não está de modo algum incluída nos canais de comunicação formalizados acima mencionados para discutir o comércio com o Sahara Ocidental. Na melhor das hipóteses, é convidada como parte de uma consulta às partes interessadas, como foi o caso neste relatório. A Polisario figura entre o “vasto leque de entidades e organizações da sociedade civil” que a Comissão contactou para elaborar este relatório específico.

O Western Sahara Resource Watch (Observatório dos Recursos do Sahara Ocidental) também está listado aqui como uma “parte interessada”, com uma nota de rodapé referindo a nossa recusa em participar no que consideramos ser uma tentativa de legitimar a implementação ilegal de um acordo com Marrocos no Sahara Ocidental. Leia a nossa resposta ao convite da Comissão de dezembro de 2023 aqui.

A Polisario recusou-se a participar pela mesma razão, tal como o grupo saharaui de defesa dos direitos humanos CODESA. Das 17 “entidades” listadas, apenas três parecem ter partilhado informações com a Comissão.

O relatório refere ainda que a Comissão Europeia realizou uma visita técnica a El Aaiún e Dakhla, “organizada pelas autoridades marroquinas, a pedido da Comissão Europeia”, de 12 a 14 de dezembro de 2023. “Durante as visitas a Laâyoune e Dakhla, a Comissão Europeia falou com várias partes interessadas locais, incluindo representantes do governo marroquino na região, representantes do conselho regional e do centro regional de investimento, engenheiros, agricultores e líderes cooperativos”, lê-se no relatório. A visita a Rabat, capital de Marrocos, foi preenchida com reuniões com representantes do governo marroquino.

 

3. Na prática, não há qualquer diferenciação entre Marrocos e o Sahara Ocidental

Quando o Parlamento Europeu aprovou uma versão do acordo comercial UE-Marrocos que tinha sido alterada para referir especificamente o Sahara Ocidental como parte do seu âmbito operacional - apesar da falta de consentimento da população do território - o Parlamento tinha um pedido a fazer à Comissão: que assegurasse a criação de um mecanismo para que as autoridades aduaneiras da União tivessem acesso a informações fiáveis sobre os produtos originários do Sahara Ocidental importados para a UE. Para além disso, o Parlamento queria uma avaliação anual da conformidade do mecanismo com a legislação aduaneira da UE.

Na prática, não há distinção entre os territórios de Marrocos e do Sahara Ocidental. As autoridades aduaneiras necessitam de se basear em listas de exportadores autorizados fornecidas pela DG SANCO. Os estabelecimentos do Sahara Ocidental que exportam para a UE constam das listas marroquinas - não existem listas separadas para o Sahara Ocidental. Nas listas não há indicação de qual a área localizada em Marrocos ou no Sahara Ocidental – não é feita qualquer diferenciação.

Além disso, a Comissão Europeia confia plenamente numa plataforma em linha criada pelas autoridades marroquinas em 2020. A Comissão Europeia e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da UE podem consultar esta plataforma para todos os produtos alimentares abrangidos pelo acordo UE-Marrocos. O WSRW não viu esta base de dados e não pode avaliar se esta base de dados marroquina indica efetivamente as origens dos produtos.

Existem procedimentos de controlo em vigor, baseados na apresentação de uma prova de origem e na cooperação administrativa entre as autoridades aduaneiras do país importador da UE e as autoridades aduaneiras de Marrocos.

O acordo é, portanto, realizado em violação da conclusão do Tribunal da UE - em 10 decisões desde 2015 - de que o Sahara Ocidental é separado e distinto de Marrocos e deve ser tratado como tal.

 

Uso de enormes quantidades de águas subterrâneas...

4. Os efeitos ambientais das actividades económicas quase não são avaliados

“A Comissão Europeia não foi capaz de determinar o volume de água existente nos aquíferos que pode ser utilizado para fins de irrigação”, afirma o relatório. O relatório reconhece que a atual produção de produtos de nicho no território (tomate, melão, frutos vermelhos) consome uma grande quantidade de água que é retirada diretamente das reservas subterrâneas. No entanto, confia nas “autoridades marroquinas competentes” para controlar a questão.

O relatório refere que dois projectos de dessalinização estão atualmente a ser construídos no território “no âmbito de um plano nacional de abastecimento de água potável ao território do Sahara Ocidental”, continuando que, uma vez construídos, 75% da água dessalinizada será utilizada para criar 13.000 hectares suplementares de terras agrícolas.

“Os solos podem ser afetados por escorrências resultantes da utilização potencialmente insustentável de fertilizantes e pesticidas associados à produção agrícola intensiva”, lê-se, acrescentando que ‘a Comissão Europeia não obteve informações que permitam avaliar a situação a este respeito no Sahara Ocidental’.

 

5. As violações da Convenção de Genebra são normalizadas

“A concessão das preferências pautais previstas no Acordo constitui também um incentivo indireto ao investimento em estações de dessalinização, a fim de aumentar a capacidade de irrigação e, consequentemente, as terras agrícolas cultiváveis, com vista à exportação para a União”, lê-se no relatório.

Marrocos não tem soberania sobre o Sahara Ocidental e não é a potência administrante do território. Invadiu e anexou grande parte do território, desafiando a ONU e o Tribunal Internacional de Justiça, e mantém a sua presença no território através do uso da força militar. Não permite que a ONU organize um referendo de autodeterminação. Assim, Marrocos só pode ser considerado como uma potência ocupante no Sahara Ocidental. Nos termos da quarta Convenção de Genebra, é proibida a transferência de civis de uma potência ocupante para o território ocupado, bem como quaisquer medidas que promovam essa instalação. A violação das Convenções de Genebra por Marrocos através da sua política de colonização no Sahara Ocidental foi descrita num relatório do Bundestag em 2020. É notável que precisamente esta estratégia, empregue por Marrocos no Sahara Ocidental, seja elogiada pela Comissão Europeia.

Segundo o relatório, Marrocos está a transformar mais 13.000 hectares de terra em terras agrícolas, para além dos cerca de 1.000 hectares atualmente em uso. “O objetivo dos projectos é aumentar a superfície agrícola atual e o volume de produção agrícola correspondente em mil por cento até 2030, com um aumento do número de empregos diretos no sector na ordem dos 50.000 a 100.000. De acordo com as informações recebidas, tal proporcionaria igualmente oportunidades de emprego e de instalação local para os migrantes subsarianos que transitam pelo território”, escreve a Comissão Europeia, acrescentando que a cadeia logística também evoluiria ‘com a criação do porto atlântico de Dakhla e da zona industrial e comercial do porto de Laâyoune’.

O florescente setor da aquicultura, que o WSRW documentou no início deste ano, é descrito como “objeto de concursos aos quais as empresas europeias respondem”.

A política de colonização marroquina é igualmente descrita. “Estes territórios são economicamente atractivos para os investidores locais e estrangeiros devido à sua tributação quase nula. Durante a visita da delegação da Comissão, muitos dos interlocutores confirmaram os benefícios fiscais concedidos às famílias e às empresas em todo o território em causa: ausência de IVA, de imposto sobre o rendimento, de imposto sobre a habitação, de imposto predial e de imposto sobre as sociedades para as empresas do Sahara Ocidental. Esta situação fiscal vantajosa incentiva a criação de novas empresas. De acordo com a CIDH, estas isenções fiscais existem desde 1975”.

Em vez de chamar as coisas pelos nomes - ou uma ocupação por uma ocupação - a Comissão Europeia classifica a política de colonização de Marrocos como “medidas [que] fazem parte da política marroquina de desenvolvimento sustentável no Sahara Ocidental”.

“Para os operadores que não pertencem a estes setores de atividade, na ausência de outras categorias de produtos exportados para a União, o Acordo parece ter uma influência mais indireta na sua escolha de investir no Sahara Ocidental. Estão em curso importantes projectos de infra-estruturas no domínio da dessalinização da água do mar e das energias renováveis. Estes investimentos locais deverão contribuir para o desenvolvimento económico dos territórios e aumentar a sua atratividade para os investidores locais e internacionais, permitindo simultaneamente o desenvolvimento de novas actividades industriais que poderão beneficiar potencialmente do acordo”, conclui o relatório.

Declarações semelhantes sobre a Ucrânia são impensáveis.

 

6. A UE fecha os olhos à situação dos direitos humanos

Ano após ano, o Sahara Ocidental aparece na cauda das classificações dos países e territórios em termos de direitos políticos e liberdades civis. O território é considerado um ponto negro em matéria de direitos humanos por organizações de direitos humanos de renome. Em 2023, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos lamentou o facto de Marrocos não ter permitido o acesso do seu gabinete ao território há 8 anos.

Apesar deste contexto, a Comissão Europeia conclui que o alargamento do acordo comercial UE-Marrocos ao Sahara Ocidental contribuiu para a situação dos direitos humanos. Em particular, a Comissão escreve que o acordo “contribuiu para a normalização e o relançamento das relações UE-Marrocos e, como tal, para a manutenção do diálogo e da cooperação construtiva em matéria de proteção dos direitos humanos, que de outra forma poderiam ter sido afectados ou comprometidos”.

Tomates Cherry produzidos no Sahara Ocidental e etiquetados "From Morocco"

A Comissão afirma que acompanha principalmente a situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental através de Marrocos. “O Sahara Ocidental é considerado por Marrocos como parte integrante do seu território, incluindo no que diz respeito à política de direitos humanos do país. Consequentemente, e sem prejuízo da posição da UE sobre o Sahara Ocidental, a situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental tem sido tradicionalmente acompanhada pela UE de acordo com o quadro institucional que rege as relações bilaterais UE-Marrocos”. No âmbito do Acordo de Associação, os dois parceiros criaram uma subcomissão dos direitos humanos, da democratização e da governação, onde a situação no Sahara Ocidental é supostamente discutida.

Aparentemente, não se tem em conta que Marrocos pode não ser um interlocutor legítimo ou honesto na questão dos direitos humanos no território que detém sob ocupação militar.

Por fim, para cúmulo, a Comissão Europeia exprime a sua preocupação com “o sofrimento contínuo dos refugiados saharauis, a sua dependência da ajuda humanitária externa”, sublinhando o seu empenhamento na prestação de assistência humanitária e encorajando os doadores a fornecer fundos suplementares.

Para referência, em 2023, a UE tinha reservado 9 milhões de euros para os refugiados saharauis. Nesse mesmo ano, pagou a Marrocos - que bombardeou os saharauis para fora das suas terras e para o exílio - 42,4 milhões de euros como parte do Acordo de Pesca UE-Marrocos. Nada menos que 99% das capturas efectuadas ao abrigo desse acordo foram realizadas no Sahara Ocidental. O contraste com o valor da aplicação do acordo comercial UE-Marrocos no Sahara Ocidental - €590 milhões em 2022 - é ainda mais grotesco.

Ataque a um jornalista saharaui da Equipe Media em El Aaiún (Sahara Ocidental ocupado)

 

Mohamed Haiba Mayara

Periodistas en español - Jesús Cabaleiro Larrán -20/11/2024

O jornalista saharaui e coordenador da agência noticiosa Equipe Media, Mohamed Haiba Mayara, foi brutalmente agredido na passada terça-feira, 19, por vários agentes dos serviços de segurança marroquinos, segundo o próprio site da Equipe Media.

O jornalista Mohamed Mayara foi agredido ″por vários agentes à paisana que se transportavam numa mota e tinham um claro sotaque marroquino”.

Desconhecidos, de surpresa, espancaram brutalmente o coordenador da Equipe Media, o que confirma que o ataque foi planeado pelos serviços do regime marroquino, levando-o a ser levado para o hospital para receber tratamento de urgência”.

O site Equipe Media acrescentou que está a seguir de perto “o que aconteceu ao seu coordenador Mohamed Haiba Mayara” e lembra as “repetidas medidas restritivas e violações a que estão sujeitos os seus membros e todos os activistas saharauis dos media e defensores dos direitos humanos”, sublinhando que estas fazem apenas parte “das políticas de represália aplicadas pelas autoridades de ocupação marroquinas contra os activistas saharauis” e apela “à abertura de inquéritos sobre as violações cometidas nos territórios ocupados do Sahara Ocidental”.

Posteriormente, as forças de segurança marroquinas, à paisana, impuseram um cerco à casa do jornalista saharaui.

Mayara, juntamente com Ahmed Ettanji, já tinham sido ameaçados no passado dia 9 de outubro pelas autoridades marroquinas em Bojador, onde se tinham deslocado para visitar a irmã de Ettanji.

Quando se encontravam em casa, forças policiais e militares cercaram a casa e exigiram que saíssem com ameaças de prisão, pelo que tiveram que abandonar Bojador e regressar a El Ayoun.

O ativista saharaui Ahmed Bahi foi também detido por protestar contra o assédio aos jornalistas e, após uma hora na esquadra e uma multa, foi libertado.

O Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos do Homem, programa conjunto da Federação Internacional dos Direitos do Homem (FIDH) e da Organização Mundial contra a Tortura (OMCT), denunciou em outubro passado o assédio e as represálias de que foram vítimas os jornalistas do coletivo Equipe Media e apelou às autoridades marroquinas para que pusessem termo aos actos de que foram alvo.

Equipe Media é um coletivo de jornalistas fundado em 2009 que opera no Sahara Ocidental para quebrar o bloqueio noticioso imposto por Marrocos ao território.

Esta agência noticiosa saharauí recebeu vários prémios, o Prémio Internacional Julio Anguita Parrado, em Córdoba, atribuído pelo Sindicato Andaluz de Jornalistas, o Prémio Solidariedade, atribuído pela ONG sueca “Afrika Grupperna”, em Estocolmo, ambos em 2019, e o Prémio Llibertat d'Expressió, atribuído pela Unió de Periodistes Valencians (UPV), em 2020.

Desde 2014, quase 300 pessoas de 21 países foram expulsas à força do Sahara Ocidental, sendo a Noruega (131) e a Espanha (105) os mais afectados. Estes números mostram que Marrocos quer silenciar as vozes críticas e impedir a comunidade internacional de chegar ao terreno.

Além disso, Marrocos impôs uma proibição a várias ONG internacionais, incluindo a Human Rights Watch, a Amnistia Internacional e os Advogados Sem Fronteiras, limitando os relatórios sobre as violações dos direitos humanos no Sahara Ocidental.

Portugal recebe Conferência Internacional de Solidariedade com o Povo Saharaui

Fim do colonialismo, referendo para a independência!

• 48ª Conferência da EUCOCO vai reunir em Lisboa mais de duas centenas de ativistas, parlamentares e representantes sindicais que se opõem à ocupação militar de Marrocos do território não-autónomo do Sahara Ocidental

• A Task Force da EUCOCO e a Representação da Frente POLISARIO em Portugal acordaram que, nas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril e do início do processo de descolonização, Portugal seria o palco ideal para acolher este evento anticolonialista

A Coordenadora Europeia de Apoio e Solidariedade com o Povo Saharaui (EUCOCO) reuniu-se pela primeira vez nos Países Baixos, em 1975. Com a exceção de 2020 (devido à pandemia), o encontro anual da expressão da solidariedade europeia com o povo saharaui, que passou a promover, nunca deixou de se realizar. As duas últimas Conferências tiveram lugar em Berlim (2022) e em Toledo (2023).

Um dos grandes objetivos desta Conferência Internacional é reafirmar, perante a comunidade internacional, a justiça e a urgência da realização do referendo de autodeterminação decidido pelas Nações Unidas – e que Marrocos adia há várias décadas - que permita ao povo saharaui decidir livremente sobre o seu futuro.

Durante o evento, as organizações solidárias com a causa do Sahara Ocidental irão elaborar um plano de ação para 2025, tendo em conta a análise estratégica da situação prevalecente no território ocupado, na região e a nível internacional.

Mas esta edição da EUCOCO deverá, ainda, contribuir para o fortalecimento do movimento de solidariedade em Portugal, país de acolhimento da Conferência, e no mundo.

Para concretizar este último objetivo, a Sessão de Abertura será alargada a convidados de instituições e organizações portuguesas, de representantes diplomáticos acreditados em Portugal e a pessoas individuais interessadas, mediante inscrição prévia.

A Conferência realiza-se no ISCTE (Grande Auditório no edifício 2, piso 1), em Lisboa, Av. das Forças Armadas.

Programa

29 de novembro

14h00 – Registo de participantes e convidados 

15h00 - Sessão de Abertura

18h00 - Início dos trabalhos da Conferência, só para participantes inscritos

30 de novembro

09h00 – Trabalhos de grupo, só para participantes inscritos

18h30 - Sessão de Encerramento, aberta a convidados

No contexto da 48º Conferência da EUCOCO estão programadas duas outras iniciativas:

A Conferência Interparlamentar sobre o Sahara Ocidental 2024, que se realizará na tarde do dia 28 de novembro e reunirá parlamentares de vários países. O foco temático será os Direitos Humanos no território não-autónomo do Sahara Ocidental.

O Encontro de Solidariedade Sindical 2024, que na manhã do dia 29 de novembro congregará representantes do mundo do trabalho, em particular do movimento sindical, também de vários países. Serão considerados dois temas principais:

- A situação dos trabalhadores e das trabalhadoras saharauis no território ocupado e nos acampamentos de refugiados;

- A proteção dos recursos naturais do Sahara Ocidental, contra a exploração ilegal destes recursos por parte do poder ocupante marroquino (tendo em conta as recentes sentenças do Tribunal de Justiça da União Europeia).

Este Encontro Sindical é organizado pela Task Force da Coordenadora Europeia de Apoio e Solidariedade com o Povo Saharaui (EUCOCO), pela central sindical saharaui - União Geral dos Trabalhadores de Saguia El Hamra e Rio de Oro (UGTSARIO), pela Representação da Frente POLISARIO em Portugal e pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses– Intersindical Nacional (CGTP-IN). Tem o apoio da União Geral de Trabalhadores (UGT).

Lisboa, 22 Novembro 2024

 

FIFA: Candidaturas aos Mundiais de Futebol não cumprem critérios de direitos humanos

 

A imagem do novo relatório © Amnesty International, Getty Images

• A FIFA deve suspender o processo de candidatura ao Campeonato do Mundo de 2034 e exigir uma estratégia credível em matéria de direitos humanos para o Mundial de 2030, que Portugal co-organiza
• Nenhuma das candidaturas descreveu adequadamente a forma como iria cumprir as normas de direitos humanos exigidas pela FIFA nos seus regulamentos de candidatura, nem consultou de forma significativa as organizações de direitos humanos
• Os riscos na Arábia Saudita são tão elevados que a realização do torneio nesse país conduziria provavelmente a violações graves e generalizadas dos direitos humanos

Ler notícia da Amnistia Internacional AQUI

José Afonso (1929-1987), a voz da Solidariedade

A Associação José Afonso (AJA) organiza amanhã, sábado, dia 23 de Novembro de 2024, pelas 17 horas, um concerto no Fórum Roma, em Lisboa.

A AJA tem organizado, nos últimos anos, por ocasião do aniversário do famoso cantor, autor e poeta, tributos/homenagens, através de concertos no Fórum Roma em Lisboa, a personalidades que, de formas diversas, privaram com José Afonso e contribuíram ou continuam a contribuir, para a divulgação da sua vida e obra.

Assim, tiveram lugar concertos de homenagem a Alípio de Freitas, Manuel Freire, Francisco Fanhais, Rui Pato, José Mário Branco. De igual modo também foram realizados concertos, realçando temáticas específicas marcantes na sua obra.

O concerto de amanhã ano visa destacar e celebrar a grande importância da solidariedade internacionalista na vida de José Afonso.

Em 1976, José Afonso integrou a lista de nomes de cidadãos portugueses que, encabeçada pelo Dr. Fernando Piteira Santos, deram origem ao Comité Português de Apoio à Frente Polisario, a primeira organização de solidariedade com o Povo Saharaui constituída em território nacional. Dois anos mais tarde, não se esqueceria de o refirmar na canção “Um Homem Novo Veio da Mata”, do álbum «Enquanto Há Força», ao apontar “Olha o Caminho da Polisario...» para no refrão gritar bem alto: “ Colonialismo Não passará, Imperialismo Não passará!”. A ida ao acampamentos de refugiados saharauis em Tindouf, no extremo noroeste da Argélia, chegou a quer equacionada e ele bem a desejava. Mas, infelizmente, a doença de que viria a falecer já progredia desenfreada, impedindo esse desejo de se concretizar.

 

©Maurício Abreu

Anthony Blinken intervém para impedir a Argélia de fornecer drones à Polisario

 

Maghreb Online 20-11-2024 - Marrocos considera que os recentes acontecimentos poderiam levar a Argélia a fornecer drones à Frente Polisario como punição pelos ataques de Marrocos e dos seus aliados franceses e americanos.

Segundo um comunicado do ministério argelino dos Negócios Estrangeiros, o chefe da diplomacia, Abdelmadjid Tebboune, recebeu no domingo uma chamada telefónica do seu homólogo americano Anthony Blinken.

De acordo com o comunicado de imprensa, Ahmed Attaf e Blinken aproveitaram a ocasião para exprimir a sua satisfação pelo que foi alcançado em termos de reforço das relações económicas entre os dois países e de intensificação do diálogo estratégico entre eles.

Segundo a mesma fonte, os dois homens exprimiram também “o seu desejo de ver esta dinâmica mantida e desenvolvida no futuro”.

Na mesma ocasião, as duas partes trocaram igualmente pontos de vista sobre vários assuntos da ordem do dia do Conselho de Segurança, nomeadamente a evolução da situação em Gaza, a questão do Sahara Ocidental e o projeto de criação de uma operação de manutenção da paz da ONU no Haiti.

No entanto, segundo fontes bem informadas sobre os factos na Argélia, a verdadeira razão do apelo do secretário de Estado dos EUA foi o desejo de aliviar as tensões na sequência das últimas declarações de Nasser Bourita [MNE de Marrocos] , que acusa a Argélia de querer atacar Marrocos.

Para os marroquinos, os últimos acontecimentos poderiam levar a Argélia a fornecer drones à Frente Polisario como punição pelos ataques de Marrocos e dos seus aliados franceses e americanos.

Argel parece querer compensar o tempo perdido durante os mandatos presidenciais de Bouteflika, quando a Argélia estava demasiado ocupada a retificar a situação interna.

Governo de Espanha ordenou a mudança de local da manifestação prevista diante da sede do PSOE para denunciar a traição socialista aos saharauis - ... ou a “consciência pesada” de Pedro Sanchez!

 

Pedro Sanchez, presidente do Governo de Espanha

A concentração de saharauis prevista para hoje à tarde diante da sede do PSOE, em protesto pela mudança de 180º de Pedro Sanchez em relação à posição do Governo espanhol sobre a questão saharaui e que mereceu o repúdio de todas as forças da oposição do Estado espanhol, foi inicialmente aceite, mas depois proibida...

Inicalmente, o Governo começou por anuir, mas...no final do dia de sexta-feira, a delegação governamental decidiu alterar o local da manifestação marcada, há um mês e meio, diante da sede do PSOE na Calle Ferraz”.

A Delegação do Governo concordou, num primeiro momento, de acordo com o documento a que o ECSaharawi teve acesso, em modificar a localização do comício, que teve lugar em Madrid, hoje dia 16 de novembro de 2024, das 15:30 às 17:30 horas, da seguinte forma “Os participantes no comício deslocar-se-ão para a confluência da Calle del Marqués de Urquijo com a Calle de Ferraz, sem invadir em nenhum caso a via da Calle de Ferraz e sem obstruir o acesso aos edifícios ou o normal funcionamento dos estabelecimentos públicos existentes na zona”, diz o governo de Sánchez.

A desculpa do governo é o precedente de recentes manifestações na zona da Calle Ferraz (aludindo a protestos fascistas) em que, segundo o governo espanhol, se registaram perturbações da ordem pública. O governo de Sánchez, na sua autorização, garante falsamente que não se pode ignorar que “existe uma grande possibilidade de que se repitam incidentes que tenham impacto na segurança pública com perigo para pessoas ou bens”.

Segundo o jornalista espanhol Ignacio Cembrero, especialista em questões do Magrebe, a recusa do Governo foi decretada no último momento para que os organizadores não pudessem recorrer do veto em tribunal. 

Tesh Sid, saharaui e deputada do Sumar nas Cortes Espanholas, afirma na sua conta no x.com:  “Quando se tratava de nazis e fascistas, o PSOE estava interessado em conceder autorizações para enfrentar o PP.

Agora, quando se trata de saharauis que se manifestam pacificamente neste país há 50 anos, equiparam-nos a nazis.

Esta decisão antidemocrática é muito perigosa, e já estamos a assistir a casos semelhantes na Alemanha e em França contra os palestinianos”.

Hipocrisia e má consciência de Pedro Sanchez e dos seus fiéis, insinuando uma violência que os saharauis nunca utilizaram em 50 anos de indignação contra a injustiça de Espanha de que foram vítimas. 

Espanha: Grande Manifestação em Madrid condena a política hostil de Sánchez para com o povo saharaui

 

• Manifestação este sábado em Madrid para exigir a Pedro Sánchez que respeite a legalidade internacional e a autodeterminação do povo saharaui.

• Uma manifestação da comunidade saharaui em Espanha e do Movimento Espanhol de Solidariedade percorreu o centro da capital para exigir o referendo de autodeterminação pendente há 49 anos.

 

Madrid (ECS) 16-11-2024 | “Pelo cumprimento dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia”. Foi esta a mensagem dirigida ao primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, que mais se ouviu durante a manifestação realizada em Madrid para condenar os acordos tripartidos de Madrid, pelos quais a Espanha entregou a 14 de novembro, há 49 anos, o Sahara Ocidental a Marrocos.

A marcha convocada pela Coordinadora Estatal de Asociaciones Solidarias con el pueblo saharaui (CEAS) teve início pouco depois do meio-dia no centro de Madrid, com gritos e palavras de ordem a favor da independência do território saharaui e contra a política hostil de Sánchez em relação ao Sahara Ocidental.

Às 12h05, finalmente, a manif arrancou, conduzida por uma grande faixa onde se lia: “Pela autodeterminação do Sahara Ocidental”, “Pelo cumprimento das sentenças do Tribunal de Justiça da UE”, atrás da qual marchavam o delegado da Frente Polisario em Espanha, Abdulah Al Arabi, e políticos espanhóis de vários grupos parlamentares, assim como deputados europeus e representantes do mundo cultural e da sociedade civil espanhola.

O apoio de Sánchez à ocupação marroquina provocou indignação e um sentimento de traição entre os saharauis, que recusam terminantemente fazer parte do Reino de Marrocos e mantêm a sua vontade de realizar um referendo para criar o seu próprio Estado. O abandono da neutralidade do governo espanhol relativamente à questão do Sahara Ocidental e do seu povo abalou toda a comunidade saharaui.

A manifestação, “a mais importante e significativa” das que se realizam em Espanha, segundo os organizadores, teve início hoje às 12h00 de Atocha, para avançar até à central Plaza del Sol.

O objetivo desta marcha é manifestar o apoio e a solidariedade com o povo saharaui, “exigir a realização urgente do referendo de autodeterminação tantas vezes bloqueado por Rabat, denunciar a exploração dos seus recursos naturais através de acordos ilegais da UE com Marrocos ‘ e ’exigir a aplicação dos acórdãos do Tribunal de Justiça da UE”, entre outros.

Milhares de manifestantes expressaram a sua solidariedade nas ruas de Madrid

Rejeição total do plano de autonomia marroquino

Os manifestantes exprimiram a sua rejeição e condenação da decisão do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, de apoiar o plano de autonomia marroquino para o Sahara Ocidental, “ignorando deliberadamente o dever e a responsabilidade da Espanha enquanto potência colonizadora”.

Além disso, os saharauis qualificam a política hostil de Sánchez contra o povo saharaui como “uma decisão contrária à vontade maioritária do povo espanhol que exige para o povo saharaui o exercício efetivo do seu direito inalienável à autodeterminação”.