Sahara Ocidental: concretizar o direito à autodeterminação

No dia em que se comemora o 50º aniversário da proclamação da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), a Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental (AAPSO) preparou uma tomada de posição subscrita por 26 personalidades que são uma expressão da sociedade portuguesa no apoio à luta do povo saharaui pela sua autodeterminação.

 26 Intelectuais Portugueses subscrevem moção de solidariedade com o Povo Saharaui no 50.º Aniversário da Proclamação da RASD

Sahara Ocidental: 

concretizar o direito à autodeterminação

Há 50 anos nascia um novo país, que ainda não é membro das Nações Unidas, mas é co-fundador da União Africana. A Frente POLISARIO, em nome do povo saharaui, proclamou, a 27 de fevereiro de 1976, a República Árabe Saharaui Democrática (RASD), como forma de responder ao vazio legal deixado pela partida da potência colonial, a Espanha, e quando Marrocos e a Mauritânia já tinham tomado pela força uma parte do território.

O direito do povo saharaui à autodeterminação fora reafirmado pouco antes, através do parecer do Tribunal Internacional de Justiça, divulgado a 16 de outubro de 1975. Desde então, todas as resoluções da Assembleia Geral da ONU e do Conselho de Segurança mantêm, de acordo com a Carta das Nações Unidas, a atualidade desse direito inalienável. O mesmo é também reconhecido pela União Africana e pela União Europeia, incluindo, neste caso, de forma clara, pelo seu Tribunal de Justiça.

O Sahara Ocidental é assim, ao mesmo tempo, a última colónia de África, e um Estado no exílio que, ao longo dos anos, foi aperfeiçoando o seu modelo institucional, desde os 18 Artigos do Ato Constitucional Provisório de fevereiro de 1976, até aos 149 Artigos da Constituição de janeiro de 2023, data da 11ª e última revisão constitucional. Enquanto não é possível exercer plenamente a soberania no território do Sahara Ocidental, o governo e o parlamento saharauis têm assumido a responsabilidade de organizar e dirigir os Acampamentos de população refugiada na região de Tindouf (Argélia), e de garantir os interesses e direitos do povo saharaui, em particular nas áreas da Defesa e da Diplomacia.

Cinquenta anos é muito tempo, duas gerações de saharauis já nasceram nos Acampamentos ou na diáspora sem conhecer o seu país. Aqueles que vivem no Sahara Ocidental ocupado enfrentam um colonialismo de povoamento agressivo e, sistematicamente, todas as violações possíveis dos Direitos Humanos. Os recursos naturais saharauis são ilegalmente explorados, sob uma teia de cumplicidades com a potência colonizadora. Esta dá as boas-vindas a investidores e turistas, mas mantém o território fechado a jornalistas, parlamentares, advogados e juristas, representantes de organizações de direitos humanos e humanitárias e até ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e à Cruz Vermelha Internacional. Desde 2014, até 31 de janeiro de 2026, foram expulsas 329 pessoas de 21 países de quatro continentes.

Vemos como o povo saharaui continua a lutar por manter a sua identidade, a sua unidade, a sua luta pela liberdade, pelo direito à sua terra.

Juntamos a nossa voz à do povo do Sahara Ocidental para reafirmar que é urgente encontrar por via diplomática uma solução política que concretize o direito à autodeterminação, dando aos saharauis a possibilidade de tomarem decisões sobre o seu futuro através de um referendo livre e justo, organizado e supervisionado pelas Nações Unidas.

Portugal, agora candidato a membro do Conselho de Segurança, defendeu exigentemente o Direito Internacional no caso de Timor-Leste. Se a Ucrânia e a Gronelândia merecem, por parte da Europa, o mesmo empenho, o Sahara Ocidental e a Palestina não podem ser tratados diferentemente. A coerência política é um bem inestimável. No tempo perigoso que atravessamos, são os princípios e as causas que nos podem guiar, para não nos perdermos no labirinto dos interesses pouco defensáveis e das promessas inconse-quentes e de curto prazo.

Ninguém se pode substituir à expressão genuína da vontade do povo saharaui. Nisto acreditamos, por isso nos mani-festamos.

27 de Fevereiro de 2026

Subscrevem:

Alexandra Lucas Coelho, escritora

Ana Drago, investigadora

Ana Gomes, embaixadora aposentada

Anabela Mota Ribeiro, jornalista e escritora

António Vitorino de Almeida, compositor e maestro

Daniel Oliveira, jornalista

Francisco Pereira Coutinho, professor universitário

Helena Roseta, arquiteta

João Salaviza, realizador de cinema

João Vieira Lopes, gestor de empresas

José Manuel Pereira de Almeida, médico, Vice-Reitor da Universidade Católica

Manuel Loff, historiador

Margarida Gil, cineasta

Mário Mourão, Secretário-Geral da UGT

Miguel Guedes, músico

Pedro Bacelar de Vasconcelos, professor de Direito Público

Renée Nader Messora, cineasta

Ricardo Paes Mamede, economista e professor universitário

Ricardo Sá Fernandes, advogado

Rita Rato, politóloga

Rui Vieira Nery, musicólogo

Teresa Almeida Cravo, professora universitária

Teresa Villaverde, cineasta

Tiago Oliveira, Secretário-Geral da CGTP-IN

Vasco Lourenço, Militar de Abril

Wladimir Brito, advogado e professor universitário