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| A ministra de Estado para a Agricultura, Pescas e Alimentação, Angela Eagle |
O Governo do Reino Unido declarou que produtos agrícolas provenientes do Sahara Ocidental não podem ser rotulados como sendo de origem marroquina no mercado britânico.
A posição foi expressa a 3 de março pela ministra de Estado para a Agricultura, Pescas e Alimentação, Angela Eagle, numa resposta escrita a uma pergunta da deputada trabalhista Kim Johnson.
Segundo
a governante, a legislação britânica sobre rotulagem alimentar
estabelece que a informação fornecida aos consumidores não pode
ser enganosa e deve permitir decisões informadas. Por esse motivo,
quando a origem de alimentos produzidos no Sahara Ocidental é
indicada, essa informação deve ser precisa, sendo proibida a
rotulagem como “marroquina”.
Angela Eagle acrescentou ainda
que os serviços do Department for Environment, Food and Rural
Affairs irão analisar as questões levantadas para permitir
eventuais investigações adicionais pelas autoridades competentes.
A declaração foi interpretada por apoiantes da Frente Polisario como um reforço das suas posições relativamente ao estatuto do território.
A intervenção parlamentar surgiu após a deputada Kim Johnson solicitar medidas para impedir que produtos agrícolas provenientes do Sahara Ocidental sejam comercializados no Reino Unido como se fossem de origem marroquina.
Apesar desta posição sobre rotulagem, o acordo de associação comercial entre o Marrocos e o Reino Unido, assinado em 2019 e em vigor desde 2021, inclui o Sahara Ocidental no seu âmbito de aplicação. Em 2023, o Tribunal de Recurso de Londres rejeitou um recurso apresentado pela ONG Western Sahara Campaign UK que contestava esse acordo.
Posteriormente, o governo britânico esclareceu no Parlamento que as atividades comerciais no Sahara Ocidental não são consideradas ilegais, desde que respeitem os interesses da população saharaui. (fonte: imprensa)
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