A ratificação definitiva do acordo comercial entre a União Europeia e Marrocos continua bloqueada devido a dúvidas jurídicas e políticas relacionadas com a inclusão dos produtos provenientes do Sahara Ocidental no regime preferencial de comércio entre as duas partes.
Segundo o jornal espanhol El Debate, a Comissão Europeia alterou em setembro de 2025 os acordos agrícola e das pescas com Marrocos para permitir, de forma provisória, a continuação das trocas comerciais envolvendo produtos oriundos do Sahara Ocidental, recorrendo a um procedimento de urgência que dispensou, numa primeira fase, a aprovação do Parlamento Europeu.
No entanto, a ratificação definitiva terá de passar pela Eurocâmara, onde, segundo fontes citadas pelo jornal, a Comissão receia não reunir uma maioria suficiente. As dúvidas centram-se na conformidade da solução adotada com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que tem reiterado que qualquer acordo aplicável ao Sahara Ocidental exige o consentimento do povo saharaui.
O artigo refere que Bruxelas tem vindo a adiar a votação enquanto procura assegurar apoios entre os diferentes grupos políticos do Parlamento Europeu. A preocupação da Comissão prende-se com a possibilidade de uma nova contestação judicial caso o acordo seja aprovado sem garantir o cumprimento das exigências definidas pelo TJUE.
O debate ganhou relevância após as decisões do tribunal europeu que anularam os anteriores acordos agrícola e das pescas entre a UE e Marrocos, por considerarem que estes abrangiam o Sahara Ocidental sem o consentimento do seu povo. As sentenças reafirmaram ainda que o território possui um estatuto "separado e distinto" de Marrocos no âmbito do direito internacional.
A Comissão Europeia tentou adaptar os acordos através de novas regras de rotulagem e de mecanismos destinados a demonstrar benefícios para a população saharaui, mas a legalidade dessas alterações continua a ser contestada por vários setores políticos e jurídicos.
De acordo com o El Debate, a ausência de uma data para a votação final no Parlamento Europeu reflete a persistência das incertezas em torno do processo e mantém em aberto o futuro da relação comercial entre a União Europeia e Marrocos no que diz respeito aos produtos provenientes do Sahara Ocidental.
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