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| Cartaz de solidariedade com o preso Naâma Asfari |
A Associação de Amizade Portugal–Sahara Ocidental (AAPSO) enviou esta segunda-feira, dia 21 de julho, uma carta ao embaixador do Reino de Marrocos em Portugal, Othmane Bahnini, apelando à proteção urgente da vida de Naâma Asfari, defensor saharaui dos direitos humanos, atualmente em greve de fome no estabelecimento penitenciário de Kenitra.
Segundo a carta, Asfari — sentenciado a 30 anos de prisão — encontra-se em greve de fome desde 8 de junho, perfazendo já 42 dias, tendo perdido mais de nove quilogramas. A AAPSO alerta que o agravamento do seu estado de saúde coloca a sua vida em risco iminente, exigindo uma resposta urgente das autoridades marroquinas.
A associação recorda que o caso de Asfari já foi objeto de pronunciamentos formais por parte de mecanismos das Nações Unidas. No Parecer n.º 23/2023, o Grupo de Trabalho da ONU sobre a Detenção Arbitrária concluiu que a sua privação de liberdade é arbitrária, enquadrando-se nas categorias I, III e V, e instou Marrocos a adotar medidas para sanar a situação, incluindo a libertação imediata e uma reparação adequada. A carta recorda ainda que, em 2017, o Comité das Nações Unidas contra a Tortura já tinha concluído que as declarações usadas para fundamentar a condenação de Asfari foram obtidas sob tortura, recomendando uma investigação eficaz, reparação dos danos e indemnização — recomendações que, segundo a AAPSO, permanecem por cumprir.
Na carta, a associação associa-se ao apelo das Nações Unidas, recordando que, segundo os Procedimentos Especiais da ONU, ninguém deveria ser forçado a colocar a própria vida em risco para exercer o direito de defender os direitos humanos.
A AAPSO solicita ao embaixador que transmita às autoridades marroquinas quatro pedidos concretos: a garantia imediata da integridade física, da vida e do acesso de Asfari a cuidados médicos independentes e adequados; a implementação integral das recomendações da ONU relativas ao caso; a autorização, sem mais demoras, do acesso regular da família — em particular da esposa de Asfari, Claude Mangin — à prisão de Kenitra; e a facilitação de diligências humanitárias por parte de organizações internacionais competentes, incluindo o Comité Internacional da Cruz Vermelha.
A associação apela ainda a que Marrocos honre, na prática, os princípios do direito internacional, dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana que o país subscreve e reafirma publicamente, tanto através das suas instituições nacionais como enquanto membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
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