A família do Defensor Saharaui dos Direitos Humanos e Preso Político Naâma Asfari – em greve de fome desde o dia 08 de junho - emitiu um comunicado de resposta à Delegação-Geral da Administração Penitenciária e Reinserção de Marrocos. Eis o teor do texto:
«A família do defensor saharaui dos direitos humanos e preso político Naâma Asfari rejeita o comunicado divulgado na quinta-feira, 23 de julho de 2026, pela Delegação-Geral da Administração Penitenciária e Reinserção de Marrocos, sublinhando que o seu conteúdo não reflete a realidade do estado de saúde de Naâma Asfari nem a situação dos seus direitos humanos.
Este comunicado surge numa altura em que Naâma Asfari prossegue a sua greve de fome por tempo indeterminado, iniciada em 8 de junho de 2026, que entrou já na sua sétima semana, em protesto contra a violação dos seus direitos fundamentais, apesar das decisões emitidas pelo Comité das Nações Unidas contra a Tortura (CAT/C/69/D/606/2014) e pelo Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Detenção Arbitrária (WGAD/2023/23).
A família destaca o seguinte:
A proibição de Naâma Asfari utilizar o telefone desde 13 de julho de 2026 confirma a continuidade do seu isolamento em relação à família e aos seus advogados. Esta medida insere-se num padrão mais amplo de represálias dirigidas contra ele e contra a sua esposa, Claude Mangin-Asfari, impedida de o visitar na prisão desde 14 de janeiro de 2019. Medidas semelhantes têm igualmente atingido os seus companheiros de detenção nas prisões de Kenitra e Tiflet.
A família condena veementemente a transferência de Naâma Asfari para um hospital fora da prisão, em 15 de julho de 2026, sem qualquer informação prévia à família ou aos seus representantes legais, bem como a persistente recusa das autoridades em fornecer informações sobre o seu estado de saúde.
A família reitera o seu apelo às autoridades marroquinas para que implementem, de forma imediata, as decisões dos mecanismos das Nações Unidas de proteção dos direitos humanos, deem resposta às reivindicações legítimas de Naâma Asfari e ponham termo a todas as represálias de que tem sido alvo.
A família manifesta ainda a sua solidariedade para com os presos políticos saharauis Mohamed Lamine Haddi, Hassan Dah, Ahmed Sbaï, Mohamed Bani e todos os membros do Grupo de Gdeim Izik(*), condenando as represálias de que continuam a ser vítimas e apelando ao respeito pelos seus direitos e ao fim das violações de que são alvo.
A família responsabiliza plenamente as autoridades marroquinas pela segurança e integridade física de Naâma Asfari e insta as Nações Unidas e as organizações internacionais de defesa dos direitos humanos a intervirem com urgência para garantir a sua proteção, assegurar à família e aos seus advogados o acesso a informações sobre o seu estado de saúde e promover a execução das decisões das Nações Unidas relativas ao seu caso e ao dos restantes presos do Grupo de Gdeim Izik.
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| Gdeim Izik (2010) - cerca de 20 mil saharauis participaram no protesto |
(*) - A Revolta de Gdeim Izik começou em 9 de outubro de 2010, quando milhares de saharauis instalaram um vasto acampamento de tendas em Gdeim Izik, a cerca de 15 quilómetros de El Aaiún, no Sahara Ocidental ocupado por Marrocos. O protesto surgiu para denunciar a discriminação, o desemprego, a pobreza, a exclusão social e as violações dos direitos humanos sofridas pela população saharaui.
Em poucas semanas, o acampamento reuniu entre 15 mil e 20 mil pessoas, tornando-se a maior manifestação pacífica no território desde o início da ocupação marroquina em 1975. Embora as reivindicações iniciais fossem sobretudo sociais e económicas, o protesto passou também a simbolizar a defesa do direito do povo saharaui à autodeterminação.
Na manhã de 8 de novembro de 2010, as forças de segurança marroquinas desmantelaram o acampamento pela força, desencadeando violentos confrontos que se estenderam a El Aaiún. Houve mortos, centenas de feridos e numerosas detenções. Organizações internacionais de direitos humanos, como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, apelaram à realização de investigações independentes sobre a atuação das forças de segurança e sobre as alegações de abusos contra detidos.
Na sequência destes acontecimentos, 25 ativistas saharauis, conhecidos como o Grupo de Gdeim Izik, foram presos e acusados de envolvimento na violência. Inicialmente julgados por um tribunal militar em 2013 e posteriormente por um tribunal civil, foram condenados a penas que vão de 20 anos de prisão até prisão perpétua.
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