Argélia acusa EUA de tentarem legitimar ocupação marroquina do Sahara Ocidental

Amar Bendjama, representante permanente da Argélia junto da ONU

A Argélia acusou os Estados Unidos de tentarem legitimar a presença marroquina no Sahara Ocidental através de uma proposta de resolução apresentada ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, considerando que o texto contraria os princípios da ONU e compromete o direito do povo saharaui à autodeterminação.

A posição foi expressa pelo representante permanente da Argélia junto das Nações Unidas, Amar Bendjama, na sexta-feira, após a votação e o chumbo de duas propostas de resolução relativas à renovação do mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO).

O diplomata argelino agradeceu à Rússia o veto à proposta norte-americana e a apresentação de um texto alternativo que previa o prolongamento técnico do mandato da missão, elogiando também os países que recusaram apoiar a iniciativa dos Estados Unidos.

Bendjama criticou a condução do processo negocial por Washington, considerando que o país responsável pela elaboração da resolução deveria assegurar uma abordagem equilibrada e imparcial, capaz de conquistar a confiança das partes envolvidas.

Segundo o representante argelino, a proposta norte-americana procura estabelecer a soberania marroquina como ponto de partida e resultado das negociações, reduzindo a possibilidade de alcançar uma solução política livremente aceite pelas partes.

O diplomata reafirmou que a autodeterminação continua a ser o princípio fundamental para a resolução do conflito, defendendo que a população saharaui deve poder decidir livremente o seu futuro através de um processo democrático.

Recordou, neste contexto, o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça sobre o Sahara Ocidental e advertiu que nenhum Estado pode atribuir a outro direitos de soberania que não estejam juridicamente reconhecidos.

Bendjama afirmou ainda que as reservas apresentadas pela Frente Polisario, pela Argélia e pela Mauritânia não foram devidamente consideradas durante a preparação do projeto norte-americano, apesar da participação destes intervenientes no processo político conduzido pelas Nações Unidas.

Na vertente humanitária, o representante argelino alertou para as consequências que a orientação defendida pelos Estados Unidos poderá ter sobre os refugiados saharauis, nomeadamente o prolongamento das condições de vida nos campos de refugiados, o agravamento da insegurança alimentar e o risco de deslocações contrárias à vontade das populações.

O diplomata rejeitou que a situação dos refugiados seja tratada exclusivamente como uma questão de assistência alimentar e financiamento humanitário, sublinhando a necessidade de respeitar os seus direitos e a sua dignidade.

A Argélia reiterou, por último, o compromisso com uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável, baseada no direito internacional e nas resoluções das Nações Unidas, que permita ao povo saharaui exercer o direito à autodeterminação.