A Associação Marroquina dos Direitos Humanos, em solidariedade com os presos políticos saharauis em greve de fome, exige ao Estado o respeito imediato pelas resoluções da ONU proferidas a seu favor.
A sede da Associação Marroquina dos Direitos Humanos (AMDH) observa com grande preocupação e inquietação a greve de fome levada a cabo por vários presos políticos saharauis: Hassan Dag (prisão de Benguerir), Ahmed El Bachir Sbai (prisão de Kenitra), Mohamed El Bachir Boutanguiza (prisão de Kenitra), El Hassan Boujemaa Azaoui (prisão de Kenitra) e Abdallahi Ahmed Sidi Abbahah (prisão de Tiflet).
De acordo com as informações de que dispomos, esta greve está a decorrer para protestar contra o tratamento humilhante e a privação dos seus direitos fundamentais, bem como para exigir que lhes seja feita justiça e que cessem as violações de que são alvo.
A Associação Marroquina dos Direitos Humanos, face ao preocupante desenrolar dos acontecimentos que ameaçam a vida e a integridade física e psicológica dos grevistas, recorda à opinião pública nacional e internacional que a manutenção destes cidadãos na prisão constitui uma violação flagrante dos pactos internacionais e deseja deixar registado o seguinte:
1. A Associação — partindo das suas posições firmes, baseadas no quadro universal dos direitos humanos, e remetendo-se, em particular, aos pareceres emitidos pelo Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Detenção Arbitrária — que já emitiu um parecer no qual considera que estes detidos se encontram em situação de detenção arbitrária e exigiu ao Estado marroquino a sua libertação imediata e incondicional, bem como a reparação dos danos causados — considera que a manutenção da sua detenção, contrariamente a esta decisão, contradiz de forma flagrante os compromissos assumidos por Marrocos nesta matéria.
2. Chama a atenção para os pareceres e relatórios emitidos pelo Comité das Nações Unidas contra a Tortura, que confirmaram com precisão que estes detidos são vítimas de tortura e de tratamentos humilhantes, e que as declarações com base nas quais foram condenados foram obtidas sob tortura e coação física e moral, e na total ausência das condições necessárias para um processo equitativo.
3. Manifesta a sua solidariedade incondicional para com os presos políticos em greve de fome e exige uma resposta imediata às suas justas reivindicações, responsabilizando o Estado marroquino e a Delegação Geral da Administração Penitenciária por qualquer complicação que ponha em risco a sua integridade física ou o seu direito à vida.
4. Reitera a sua exigência de que se resolva definitivamente o caso da detenção política, que se ponha fim à abordagem repressiva e que se ponham em prática as recomendações das Nações Unidas e os pareceres emitidos pelos organismos de direitos humanos da ONU, em vez de os ignorar. O Gabinete Central, ao mesmo tempo que alerta para a ameaça que paira sobre o estado de saúde dos grevistas, solicita a abertura de uma investigação independente e imparcial sobre as torturas e maus-tratos a que foram submetidos; reitera o seu apelo a todas as forças democráticas e de defesa dos Direitos Humanos para que intensifiquem os seus esforços com o objetivo de impor o respeito pelos Direitos Humanos e de conseguir a libertação dos prisioneiros políticos saharauis, tanto do grupo de Gdein Izik como de todo o conjunto de prisioneiros políticos e de opinião do nosso país.
Em nome da Associação Marroquina dos Direitos Humanos
Rabat, 7 de outubro de 2026
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