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| Sidi Mohamed, representante da F. POLISARIO junto da ONU |
A Frente Polisario enviou esta segunda-feira, 19 de outubro, uma carta ao Conselho de Segurança das Nações Unidas na qual contesta as declarações de Marrocos sobre o estatuto do Sahara Ocidental e reafirma que o processo de descolonização do território continua por concluir.
Na carta dirigida à presidente do Conselho de Segurança, a embaixadora grega Aglaia Baltá, o representante da Frente Polisário na ONU, Sidi Mohamed, rejeita as afirmações feitas pelo representante marroquino perante a Quarta Comissão da Assembleia Geral, responsável pelas questões políticas especiais e de descolonização.
O diplomata saharaui acusa Marrocos de interpretar seletivamente a Resolução 2797 (2025) do Conselho de Segurança e sustenta que qualquer solução para o conflito deve respeitar três princípios: estar em conformidade com a Carta das Nações Unidas, ser aceite por ambas as partes e garantir o exercício do direito à autodeterminação do povo saharaui.
A Frente Polisario recorda que participou nas três reuniões ministeriais informais realizadas em janeiro e fevereiro de 2026, sob os auspícios das Nações Unidas e dos Estados Unidos, durante as quais apresentou propostas para uma solução política, incluindo a iniciativa entregue ao secretário-geral da ONU em outubro de 2025.
Um dos principais pontos de divergência prende-se com a posição de Rabat de que “a descolonização do Sahara Ocidental ficou concluída em 1975, após a retirada de Espanha e a assinatura dos Acordos de Madrid”.
Sidi Mohamed contrapõe que a Assembleia Geral da ONU condenou, em resoluções aprovadas em 1979 e 1980, a presença marroquina no território e continua a tratar a questão do Sahara Ocidental como um processo de descolonização.
O representante saharaui invoca igualmente o parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça, de 16 de outubro de 1975, que não reconheceu vínculos de soberania territorial entre Marrocos e o Sahara Ocidental capazes de impedir a aplicação do princípio da autodeterminação.
A carta aborda ainda a situação dos refugiados saharauis nos campos de Tindouf, na Argélia. A Frente Polisario responsabiliza a intervenção militar marroquina de 1975 pelo deslocamento destas populações e defende que uma solução duradoura depende do fim da presença de Marrocos no território.
O documento termina com um pedido para que a presidência do Conselho de Segurança dê conhecimento do seu conteúdo aos restantes membros do órgão.
O Sahara Ocidental, antiga colónia espanhola, permanece inscrito na lista das Nações Unidas de territórios não autónomos. Marrocos controla a maior parte do território e defende uma solução de autonomia sob a sua soberania, enquanto a Frente Polisario reivindica o direito à autodeterminação, incluindo a possibilidade de independência.
O diferendo mantém-se no centro dos esforços diplomáticos da ONU, cuja missão MINURSO foi criada em 1991, com o objetivo de organizar um referendo de autodeterminação que nunca chegou a realizar-se.
Recorde-se que até ao do corrente mês de outubro o Conselho de Segurança terá que se pronunciar sobre o tema e deverá, em princípio, renovar o mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) por mais um ano.
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