sábado, 21 de novembro de 2026

Orçamento marroquino: Quatro projetos de hidrogénio no Sahara Ocidental ocupado



Imagem IA



O Western Sahara Resource Watch (WSRW) - Observatório de Recursos do Sahara Ocidental - revela novos investimentos em preparação no Sahara Ocidental ocupado, em violação do direito internacional e sem o consentimento do povo saharaui.

O Projeto de Orçamento de Marrocos para 2027, publicado no final de outubro, revela novos detalhes sobre a atribuição de terrenos para o controverso programa de hidrogénio verde do país.

O documento não identifica os locais exatos nem liga a atribuição de terrenos a projetos específicos. Mas confirma que foram assinados contratos preliminares de reserva de terrenos e que os estudos de engenharia podem ter começado.

Na página 133, a Nota Explicativa sobre o Projeto de Lei das Finanças para o Ano Fiscal de 2027 menciona que o primeiro portefólio inclui seis projetos industriais com cinco investidores nas regiões administrativas do "sul de Marrocos". Explica também que os projetos chegaram à fase de assinatura “dos primeiros contratos preliminares de reserva de terreno” e ao início dos estudos pré-FEED (Front-End Engineering Design).

Juntos, os seis projetos representam 34 mil milhões de dólares em investimentos planeados, 6,5 gigawatts de capacidade de eletrólise e 17,3 gigawatts de capacidade de energia renovável. Pretendem produzir um milhão de toneladas de hidrogénio verde por ano, principalmente para amoníaco, mas também para combustíveis sintéticos, aço verde e metanol.

Três dos seis projetos estão em Dakhla-Oued Ed-Dahab, uma região administrativa que se encontra totalmente no Sahara Ocidental ocupado. Um projeto está em Laâyoune-Sakia El Hamra, uma região que está principalmente, mas não totalmente, no Sahara Ocidental. Os últimos dois ficam na região de Guelmim-Oued Noun, que está quase totalmente em Marrocos, exceto por uma pequena faixa na parte sudeste que atravessa a fronteira entre os dois territórios. A WSRW não considera que essa pequena área de terra - longe do Oceano Atlântico - seja relevante para tais projetos.

Como a localização exata do projeto Laâyoune-Sakia El Hamra é conhecida por outras fontes, fica claro que quatro dos seis projetos descritos no orçamento marroquino estão localizados no Sahara Ocidental ocupado.

A WSRW informou pela primeira vez sobre as atribuições de terrenos para os projetos de hidrogénio verde em fevereiro de 2026, quando foi revelado que a TAQA–Moeve tinha obtido terras para um projeto em Dakhla e a ORNX para um projeto em El Aaiún.

Os cinco investidores selecionados são a ORNX, que inclui a Ortus, a Acciona e a Nordex; a TAQA–Moeve; a ACWA Power; o consórcio chinês formado pela United Energy Group e China Three Gorges; e a Nareva, que é propriedade da família real marroquina através da holding Al Mada.

O orçamento não indica qual investidor recebeu terrenos para dois projetos.


As empresas sabem qual é a sua posição

A assinatura de contratos preliminares de reservação de terrenos marca um passo concreto para estabelecer infraestruturas industriais de grande escala no Sahara Ocidental ocupado. Os investidores em causa sabem onde ficam os terrenos que lhes foram atribuídos, embora essas localizações não tenham sido totalmente divulgadas publicamente.

As empresas e consórcios não podem razoavelmente considerar o estatuto legal do território como desconhecido. As Nações Unidas listam o Sahara Ocidental como um Território Não Autónomo. Marrocos não tem soberania reconhecida sobre ele e, como potência ocupante, não pode legalmente dispor das suas terras e recursos naturais sem o consentimento do povo Saharaui

“O próprio orçamento de Marrocos mostra que o Sahara Ocidental ocupado está a tornar-se uma grande fronteira para o hidrogénio verde”, diz Sara Eyckmans do WSRW. “As empresas que aceitam terras de uma potência ocupante não podem ignorar o estatuto legal do território. Têm de respeitar o direito do povo saharaui à autodeterminação e obter o seu consentimento.”

Em 2025, o WSRW escreveu aos investidores selecionados a perguntar onde estariam localizados os seus projetos e que diligência jurídica tinham realizado relativamente ao estatuto do Sahara Ocidental. Nenhum deu uma resposta substantiva que abordasse estas questões.

A 28 de outubro de 2026, o WSRW voltou a pedir à China Three Gorges, United Energy Group e ACWA Power que esclarecessem se os terrenos atribuídos se situam no território ocupado e como pretendem garantir o respeito pelos direitos do povo saharaui.

Os projetos de energia renovável não estão isentos de cumprir a lei internacional. No Sahara Ocidental, investimentos que avancem sem o consentimento do seu povo correm o risco de consolidar a ocupação marroquina, por muito ecológicos que se apresentem.

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