A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) apelou ao Governo marroquino para pôr fim aos processos judiciais arbitrários contra jornalistas, à vigilância ilegal e às pressões económicas sobre os órgãos de comunicação independentes. As exigências integram um conjunto de oito recomendações destinadas a melhorar a liberdade de imprensa no país.
Segundo o jornal digital espanhol Periodistas en Español, a RSF considera que o novo Governo de Marrocos, liderado por Fatima Ezzahra Mansouri, não assumiu compromissos explícitos de proteção da liberdade de imprensa e de expressão, apesar dos problemas identificados durante a anterior legislatura.
O responsável da organização para o Norte de África, Oussama Bouagila, defendeu que o fim dos processos arbitrários, da vigilância, das campanhas de difamação e do assédio contra jornalistas constitui uma condição indispensável para garantir uma imprensa livre e independente.
Entre as principais recomendações, a RSF exige que Marrocos deixe de recorrer ao Código Penal para perseguir jornalistas pelo exercício da liberdade de expressão e elimine as penas de prisão por delitos de expressão não violentos.
A organização recorda que, embora a Lei da Imprensa e das Publicações de 2016 tenha eliminado as penas de prisão por infrações de imprensa, o Código Penal continua a permitir condenações relacionadas com ofensas ao Islão, à monarquia ou à integridade territorial.
A RSF destaca, neste contexto, os processos judiciais contra vários profissionais da comunicação social, incluindo Hamid El Mahdaoui, condenado a 18 meses de prisão em novembro de 2024 e alvo de cinco processos distintos durante 2025, e Ali Anouzla, responsável pelo portal Lakome 2, investigado desde 2013 por alegada apologia do terrorismo.
Outro caso referido é o do jornalista franco-marroquino Ali Lmrabet, residente em Espanha, detido em julho de 2026 e libertado após três dias sob custódia policial, mantendo-se aberta a investigação contra si.
A organização manifesta igualmente preocupação com a utilização de programas de espionagem contra jornalistas, recordando as revelações de 2021 sobre o software Pegasus, que envolveram profissionais como Omar Radi, Taoufik Bouachrine e Souleiman Raissouni.
Para a RSF, estas práticas representam uma ameaça à privacidade dos jornalistas e à confidencialidade das suas fontes, justificando a adoção de legislação específica contra a vigilância ilegal.
A liberdade de cobertura jornalística constitui outra preocupação. A organização denuncia obstáculos impostos a profissionais estrangeiros e restrições verificadas durante a cobertura das manifestações do movimento juvenil GenZ 212.
Marrocos em 105.ª posição entre 180 países e territórios no Índice Mundial da Liberdade de Imprensa de 2026
No domínio institucional, a RSF reclama garantias de independência para o Conselho Nacional de Imprensa de Marrocos, após a eleição dos seus novos membros em setembro de 2026. Dos 21 integrantes do organismo, sete representam instituições ou são designados por autoridades públicas.
A organização defende ainda regras transparentes para a distribuição de apoios estatais e publicidade institucional, alertando para o risco de estes instrumentos serem utilizados para condicionar a independência editorial dos meios de comunicação.
As recomendações incluem também a melhoria do acesso à informação pública, o apoio à sustentabilidade económica dos órgãos independentes, sobretudo digitais e regionais, e o reforço das condições laborais e da proteção social dos jornalistas.
As exigências surgem numa altura em que Marrocos ocupa a 105.ª posição entre 180 países e territórios no Índice Mundial da Liberdade de Imprensa de 2026, elaborado anualmente pela Repórteres Sem Fronteiras.
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