sábado, 7 de novembro de 2026

Sahara Ocidental: a disputa territorial como instrumento de legitimação da monarquia marroquina

Cartoon gerado por IA


A questão do Sahara Ocidental desempenha um papel central na legitimação política da monarquia marroquina desde o reinado de Hassan II. A possibilidade de apresentar a integração do território como um processo irreversível assume particular importância num período marcado pelo crescente protagonismo do príncipe herdeiro, Moulay Hassan, e por manifestações de descontentamento social. Esta é uma das dimensões destacadas pela antiga ministra espanhola dos Negócios Estrangeiros Ana Palacio, numa análise publicada no jornal El Mundo.

A reflexão de Ana Palacio sobre o encerramento da MINURSO, em novembro de 2026, ultrapassa as consequências diplomáticas da decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas e aborda também o significado interno que a questão do Sahara Ocidental assume para a monarquia marroquina.

Na análise publicada a 7 de novembro, a antiga chefe da diplomacia espanhola observa que a disputa pelo território constitui um elemento fundamental da legitimação da monarquia desde Hassan II, pai do atual rei Mohamed VI.

Esta dimensão ajuda a compreender por que razão Rabat apresentou o fim da missão das Nações Unidas como o encerramento de uma etapa histórica, apesar de o Conselho de Segurança não ter reconhecido a soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental.


Da Marcha Verde à legitimação da monarquia

A associação entre a monarquia e a reivindicação territorial remonta a 1975, quando Hassan II organizou a Marcha Verde, mobilizando centenas de milhares de marroquinos em direção ao Sahara Ocidental, então sob administração espanhola.

A iniciativa permitiu ao monarca colocar a questão territorial no centro da vida política nacional e apresentar a reivindicação do Sahara Ocidental como uma causa de unidade nacional.

A mobilização teve também consequências para o equilíbrio político interno, reforçando a autoridade da monarquia num período marcado por tensões sociais, contestação política e tentativas anteriores de golpe de Estado.

A partir desse momento, a defesa daquilo que Rabat designa como integridade territorial tornou-se um dos pilares do discurso oficial marroquino.

A reivindicação do Sahara Ocidental passou a constituir um elemento de continuidade entre os reinados de Hassan II e Mohamed VI, mobilizando o aparelho de Estado e grande parte das forças políticas do país.

Neste contexto, a questão territorial ultrapassa a política externa: está diretamente associada à imagem da monarquia enquanto garante da unidade nacional.


O valor político de proclamar uma vitória

É nesta perspetiva que Ana Palacio interpreta a reação de Rabat ao encerramento da MINURSO.

O veto russo impediu a aprovação de uma resolução norte-americana que pretendia estabelecer a proposta marroquina de autonomia como única base para as negociações sobre o futuro do Sahara Ocidental.

Apesar desse obstáculo diplomático, as autoridades marroquinas celebraram o desaparecimento da missão, apresentando-o como um avanço histórico.

Segundo a leitura desenvolvida pela antiga ministra dos Negócios Estrangeiros espanhola, Marrocos poderá considerar que já obteve das Nações Unidas o máximo de concessões politicamente possível, sem conseguir alcançar o objetivo final de transformar o apoio à autonomia num reconhecimento multilateral da sua soberania.

O encerramento da MINURSO permite, contudo, apresentar à opinião pública marroquina a imagem de um processo de integração territorial progressivamente consolidado.

A proclamação de uma vitória diplomática assume, assim, um significado que ultrapassa os resultados jurídicos efetivamente alcançados.

Mesmo sem reconhecimento da soberania marroquina pelo Conselho de Segurança, a monarquia pode procurar transformar o desaparecimento da missão numa demonstração da eficácia da sua estratégia internacional.


Príncipe herdeiro e continuidade dinástica

Ana Palacio associa esta dimensão política ao crescente protagonismo do príncipe herdeiro Moulay Hassan.

A questão do Sahara Ocidental poderá desempenhar um papel relevante na afirmação da continuidade dinástica, precisamente por constituir uma das principais causas políticas mobilizadas pela monarquia ao longo de várias décadas.

Uma eventual apresentação da integração territorial como um processo concluído permitiria associar a passagem geracional à consolidação de um objetivo iniciado durante o reinado de Hassan II.

Trata-se, contudo, de uma possibilidade política, e não de um processo sucessório formalmente anunciado.

O significado da questão territorial para a monarquia decorre sobretudo da sua capacidade de mobilização nacional e da identificação construída entre a instituição real e a defesa da integridade territorial.

Nesta perspetiva, o Sahara Ocidental constitui simultaneamente um objetivo de política externa e um elemento de continuidade simbólica entre três gerações da dinastia reinante.


Contestação juvenil e prioridades sociais

A dimensão interna da estratégia marroquina ganha maior relevância num contexto de contestação social.

As mobilizações juvenis que reivindicam melhorias nos serviços públicos, nomeadamente na saúde e na educação, colocam em evidência a distância entre os investimentos do Estado em objetivos estratégicos e as necessidades quotidianas de parte da população.

O movimento GenZ212, que ganhou visibilidade através das redes sociais, expressa esse descontentamento e evidencia a existência de reivindicações sociais que não se confundem com a questão territorial.

A relação entre estas mobilizações e a política para o Sahara Ocidental não deve, contudo, ser interpretada como uma oposição automática entre contestação social e apoio à reivindicação marroquina.

O que está em causa é a coexistência de duas dimensões da vida política: a mobilização nacional em torno do território e as exigências de melhores condições económicas, sociais e políticas.

A apresentação de uma vitória diplomática no Sahara Ocidental poderá reforçar a narrativa oficial de continuidade e eficácia da monarquia, mas não elimina necessariamente as causas do descontentamento social.


Uma vitória política sem resolução jurídica

A análise de Ana Palacio assenta numa distinção fundamental entre a dimensão política do encerramento da MINURSO e as suas consequências jurídicas.

O desaparecimento da missão não transfere soberania para Marrocos, não retira o Sahara Ocidental da lista das Nações Unidas de territórios não autónomos e não extingue o direito do povo saharaui à autodeterminação.

Também não resolve o conflito com a Frente Polisario, nem substitui a necessidade de uma solução política negociada.

A estratégia de Rabat poderá, por isso, privilegiar a consolidação do controlo efetivo do território e a obtenção de novos reconhecimentos bilaterais, procurando transformar progressivamente essa realidade numa situação internacionalmente aceite.

Para a monarquia marroquina, a apresentação desse processo como uma vitória histórica possui um evidente valor político interno.

Mas a diferença entre proclamar a integração territorial e alcançar o reconhecimento jurídico internacional permanece.

O fim da MINURSO poderá reforçar a narrativa oficial de Rabat e proporcionar à monarquia um importante instrumento de afirmação política. Não encerra, porém, a disputa sobre o estatuto do Sahara Ocidental, nem elimina as responsabilidades das Nações Unidas relativamente a um território cujo processo de descolonização continua por concluir.

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