Internacional Socialista expressa "preocupação ante a degradante situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental"

Decorreram nos dias 4 e 5 do corrente mês, em Cascais (Portugal), os trabalhos da primeira reunião do Conselho da Internacional Socialista, na sequência do XXIV Congresso da organização que teve lugar em setembro último, na Cidade do Cabo, África do Sul. O anfitrião deste evento foi o Partido Socialista português.

Sob o lema: “A Economia Mundial: nossa Visão para o crescimento, emprego e desenvolvimento sustentável”, o Conselho reuniu líderes e delegados de partidos membros da IS de todas partes do mundo, assim como convidados especiais

Uma delegação da Frente Polisario, integrada por Mohamed Sidati, ministro delegado para a Europa, e Ahmed Fal Emhamed, representante em Portugal, participou nos trabalhos e debates deste grande evento internacional

No final das suas deliberações o Conselho da IS adotou a seguinte resolução sobre o Sahara Ocidental.

Mohamed Sidati

  

Conselho da Internacional Socialista - 4 e 5 de fevereiro - Cascais ( Portugal)

O conselho reitera a Declaração do XXIV Congresso da IS na Cidade do Cabo sobre o Sahara Ocidental; recordando as resoluções e declarações da Internacional Socialista sobre o Sahara Ocidental e, em particular, a aprovada no Conselho de Atenas; recordando as resoluções das Nações Unidas e da União Africana sobre o Sahara Ocidental; considerando-o como um caso de Descolonização; e preocupado ante as contínuas violações aos Direitos Humanos;

• A Internacional Socialista reitera o seu pleno apoio ao direito à autodeterminação do povo saharaui e pede a urgente Implementação de todas as resoluções da ONU e resoluções da União Africana que garantem esse direito.

•  Exige o urgente reatamento de negociações diretas entre Marrocos e a Frente Polisario sob os auspícios da ONU.

 

• A IS apoia os esforços realizados pelo Secretário-Geral da ONU para conseguir uma solução justa, pacífica e duradoura para este longo conflito.

 

• Expressamos a nossa preocupação ante a situação degradante dos direitos humanos e solicitamos, uma vez mais, a abertura do território a observadores independentes, ONGs e meios de comunicação.

 

• A Internacional Socialista aprova enviar uma missão dentro do espírito da proposta do Comité Mediterrâneo da IS.

Preso político saharaui transferido em estado de coma para hospital El Aiun

O preso político e defensor saharaui dos direitos do homem, Mahjoub Oulad Cheikh foi transferido em estado de coma ontem, terça-feira, para o hospital de El Aiun, capital do Sahara Ocidental ocupado por Marrocos, segundo um comunicado do secretariado do Coletivo Saharaui dos Direitos do Homem (CODESA).

O preso foi transportado num veículo da administração penitenciária da Prisão Negra de El Aaiún sob alta vigilância da polícia marroquina.

Mahjoub Oulad Cheikh sofre, desde há meses, de graves problemas de visão e do aparelho digestivo, informa a mesma fonte.

Foi condenado a 3 anos de prisão efetiva pela sua participação nos acontecimentos ocorridos em em setembro de 2011na cidade ocupada de Dakhla.

spsrasd

Delegação do ministério alemão dos Negócios Estrangeiros teve encontros com associações saharauis dos Direitos Humanos na cidade de El Aaiún

Uma delegação do ministério alemão dos Negócios Estrangeiros teve, na segunda-feira, 4 de Fevereiro, encontros com associações saharauis de direitos humanos, segundo informaram fontes de El Aaiún, capital ocupada do Sahara Ocidental.

Segundo aquelas fontes, a delegação, composta por Boris Ruge, diretor Regional para Médio Oriente e o Magreb, e Christoph Blosen, conselheiro político da Embaixada da Alemanha em Rabat, reuniu com a Associação Saharaui de Vítimas de Graves Violações dos Direitos Humanos Cometidas pelo Estado Marroquino (ASVDH) e com o Comité de Defensores Saharauis dos Direitos Humanos (CODESA). Em ambos os encontros foram abordadas diversas questões relativas à situação dos direitos humanos no território. As associações saharauis insistiram na necessidade de um mecanismo no seio da MINURSO para a supervisão e a vigilância dos direitos humanos, assim como pelo respeito e concretização do direito do povo saharaui à autodeterminação.

Fonte: spsrasd

Direitos humanos no Sahara Ocidental analisados no Senado francês

O Senado francês acolheu um importante congresso sobre o Sahara Ocidental. O problema do respeito pelos direitos humanos no Sahara Ocidental foi o objeto de uma intensa jornada de debate, realizada no dia 2 de fevereiro de 2013, no Senado francês. A iniciativa da senadora Leila Aíchi inscreve-se na linha traçada o ano passado com a realização da jornada de estudo sobre o Sahara Ocidental, organizada na Assembleia Nacional francesa no passado dia 3 de abril de 2012, por iniciativa do deputado Jean Paul Lecoq. Ambas as realizações, apesar das tremendas pressões, foram testemunho, no Parlamento francês, de que a opinião pública francesa mostra um crescente interesse pelo conflito do Sahara Ocidental.

Erik Sottas

A jornada de debate no Senado permitiu ouvir intervenções de numerosos peritos que trataram a questão do respeito dos direitos humanos no Sahara Ocidental de diferentes perspetivas.

Após as apresentações da ‘praxe’, a primeira intervenção esteve a cargo de Erik Sottas, antigo secretário-geral da OMCT (Organização Mundial Contra a Tortura). Sottas fez parte da missão que a Fundação Robert Kennedy enviou ao Sahara Ocidental para conhecer in loco a situação dos direitos humanos no território. Sottas analisou o relatório preliminar e a importância da visita de Christopher Ross ao Sahara Ocidental, onde recebeu destacados líderes saharauis defensores dos direitos humanos nos territórios ocupados. Igualmente deu o seu testemunho sobre a missão realizada pela Fundação Robert Kennedy, relatando como as forças de ocupação marroquinas espancaram brutalmente uma mulher saharaui na presença da delegação da Fundação. Essa mulher sofreu gravíssimos ferimentos que motivaram a sua hospitalização.

De seguida, tomou a palavra Jean-Luc Onchelinx, antigo funcionário da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental que falou da pressão exercida por Marrocos sobre a MINURSO desde 1991, ano da sua constituição.

Depois chegou a vez de vários deputados, com o contributo de Jens Holm, deputado sueco que recordou que, na tradição democrática sueca, uma resolução do Parlamento deve ser cumprida pelo executivo (ferindo-se a propósito da resolução que reclama ao executivo sueco o reconhecimento da República Saharaui (RASD) como Estado livre e soberano). Referiu, a este respeito, que as opiniões públicas dos países livres, podem provocar dinâmicas que façam superar os interesses das grandes potências.

No mesmo contexto interveio a eurodeputada Nicole Kiil-Nielsen que falou sobre o trabalho que o Parlamento Europeu está a realizar a favor do respeito do Direito no Sahara Ocidental.

Carlos Martín Beristain

No termo da sessão da manhã falou a professora suíça Christianne Perregaux que fez uma profunda exposição sobre a evolução do conflito do Sahara Ocidental, afirmando que, em sua opinião, os anos 2011 e 2012 permitiram assistir a dois acontecimentos que caracterizam uma autêntica revolução na história do conflito do Sahara Ocidental: a organização, em finais de 2010, do acampamento pacífico de protesto de Gdeim Izik (com a posterior aniquilação salvagem do mesmo pelo exército marroquino a 8 de novembro de 2010); e a primeira visita ao Sahara Ocidental de um Enviado Pessoal do Secretário-Geral da ONU: a visita de Christopher Ross em novembro de 2012.

A sessão da tarde teve início com a exposição de Carlos Martín Beristain, que ante o Senado descreveu a sua obra “El Oasis de la memoria”. Um trabalho impressionante e impactante, que constitui uma autêntica “causa geral” contra a ocupação marroquina e se revela a história mais profunda e melhor documentada das violações de direitos humanos pelas forças de ocupação marroquinas no Sahara Ocidental. Uma obra IMPRESCINDÍVEL.

De seguida interveio Gianfranco Fattorini, representante na ONU do “Movimento contra o Racismo e pela Amizade dos Povos” (MRAP) que fez referencia ao trabalho da já extinta “Comissão de Direitos Humanos” da ONU e do atual “Conselho de Direitos Humanos” das Nações Unidas. Disse que, embora nenhum Estado tenha feito observações sobre o Sahara Ocidental quando, em 2008, Marrocos teve que apresentar a esse Conselho o seu relatório sobre a situação dos direitos humanos, já em 2012, na altura em que Marrocos voltou a apresentar o seu relatório foram 11 os Estados que teceram observações críticas, embora a pressão diplomática marroquina tivesse conseguido que no relatório final do Conselho essas observações fossem eliminadas.

Após a intervenção de um representante da “Associação Marroquina de Direitos Humanos” (AMDH), o professor de Antropologia Sébastien Boulay proferiu uma interessante exposição sobre um dos aspetos mais marginalizados na questão dos direitos humanos no Sahara Ocidental. A este respeito apontou duas questões básicas: a impossibilidade de se poder usar a língua autóctone saharaui, o hassania em nenhum tipo de atividade administrativa ou educativa e a proibição de montar “jaimas” (tendas tradicionais) (um elemento simbólico e cultural central na cultura saharaui) em numerosos lugares. Porém, sublinhou como a poesia hassania se converteu num poderoso instrumento de denúncia da colonização e dos colaboracionistas com o ocupante.

Finalmente, depois da intervenção de Ayachi Said, presidente do Comité Nacional Argelino de solidariedade com o Povo Saharaui, intervieram duas pessoas que participaram como observadores na primeira sessão do julgamento no tribunal militar que o Makhzen constituiu contra os 24 saharauis que participaram no acampamento de Gdeim Izik. Foram elas, Claude Mangin-Asfari, de nacionalidade francesa e esposa de um dos 83 presos políticos saharauis em prisões marroquinas, e França Weyl, advogada.

Entre as Intervenções finais cabe destacar a de Alexandra Kapitanskaya, do Strategic Conflict Resolution Group, que numa curta e densa intervenção abordou, entre outras coisas, uma das iniciativas mais interessantes e importantes que foram até agora concebidas para denunciar as violações dos direitos humanos em Sahara Ocidental. Refiro-me ao "Crowdmap" (mapa-multidão) sobre os direitos humanos no Sahara Ocidental.

É de justiça felicitar a senadora Leila Aichi e a Associação Francesa de amigos da República Saharaui (AARASD) pela organização deste evento que pode considerar-se um enorme êxito. Êxito pela sua realização no Senado francês e êxito pela sua organização. E Êxito pelo seu conteúdo.

Autor: Carlos Ruiz Miguel, Professor Catedrático de Direito Constitucional na Universidade de Santiago de Compostela

Vídeo sobre o Apoio Internacional aos Presos Políticos Saharauis de Gdeim Izik que estão a ser julgados no Tribunal Militar de Rabat

 

A força das Imagens de pessoas, cartazes e manifestações de solidariedade realizadas em diferentes pontos do mundo, tendo por fundo música Rap.

Qualquer acordo de pesca entre a UE e Marrocos que abarque águas saharauis constitui uma "flagrante" violação do direito internacional — afirma Mhamed Khadad

O membro do Secretariado Nacional da Frente Polisario e coordenador saharaui junto da Missão da ONU para o Referendo do Sahara Ocidental (MINURSO), Mhamed khadad, afirmou na Dinamarca, onde manteve encontros com vários responsáveis, que qualquer acordo de pesca entre a União Europeia e Marrocos que permita a espoliação dos recursos naturais do Sahara Ocidental constitui uma "flagrante" violação do direito internacional.

Durante sua visita de trabalho à Dinamarca, Khadad teve reuniões com responsáveis do Ministério de Negócios Estrangeiros e com a Comissão de Assuntos Exteriores do Parlamento, líderes de partidos políticos, académicos do Centro de Estudos Internacionais da Dinamarca e representantes de organizações da sociedade civil e jornalistas.

Duranta a visita àquele país nórdico, o Coordenador saharaui junto MINURSO instou a UE "a promover medidas reais para ajudar na solução do conflito, através do cumprimento da legalidade internacional e a deter as violações dos direitos humanos e o esbulho dos recursos naturais do Sahara Ocidental"

(SPS)