Assembleia da República aprova voto de congratulação pelo “relançar do processo negocial sobre o Sahara Ocidental”

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República um voto de congratulação sobre p Sahara Ocidental que foi aprovado na quinta-feira, dia 8 de março, com os votos favoráveis do BE, do Partico Comunista e do Partido Socialista. O PSD votou contra e o CDS absteve-se. O voto surge na sequência das conversações realizdas em Lisboa entre o MNE de Marrocos, e Horst Köhler, Enviado Pessoal do SG da ONU para o Sahara Ocidental.

Eis o texto aprovado:

“O povo saharaui espera há mais de 40 anos pela justiça a que tem direito: que se cumpra o Direito Internacional e lhe seja dado ser um povo autodeterminado.

No quadro das Nações Unidas foi relançado o processo negocial sobre o Sahara Ocidental, através da resolução 2351 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de abril de 2017. Esta resolução, aprovada por unanimidade, pretende que seja alcançado um acordo político que permita, enfim, a concretização do direito à autodeterminação do povo saharauí.

Esta resolução afirma “total apoio ao empenhamento do Secretário-Geral e do seu enviado pessoal no sentido de uma solução para a questão do Sahara Ocidental, neste contexto, para relançar o processo de negociação com uma nova dinâmica e um novo espírito conducente à retomada de um processo político cujo objetivo será alcançar uma solução política mutuamente aceitável, que preveja a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental no contexto de acordos consentâneos com os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas.(…)”.

Dentro deste processo e no seguimento de outras reuniões, teve lugar em Lisboa, no passado dia 6 de março uma reunião entre o enviado pessoal do Secretário-Geral António Guterres, Horst Köhler, com altos representantes do Reino de Marrocos tendo em vista a prossecução desta negociação e do inscrito na referida Resolução do CSNU. Não pode ignorar-se a importância que, neste processo, tem a recente sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia de 27 de fevereiro segundo a qual o Acordo de Pescas entre a UE e Marrocos - tal como já fora decidido em 2016 sobre o Acordo para os produtos agrícolas - não é aplicável ao Sahara Ocidental, território não-autónomo, nem às suas águas territoriais.

Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República exprime a sua congratulação pela retoma do processo negocial sobre o Sahara Ocidental sob a égide das Nações Unidas e exprime a sua profunda convicção de que este é um momento, como poucos houve, para que se criem as condições para uma solução política e de acordo com o Direito Internacional que garanta a concretização do direito à autodeterminação do povo do Sahara ocidental.”

Exdirector do ACNUR critica o fórum de Crans Montana e humilha Marrocos

Fonte: E. I. C. Poemario por un Sahara Libre / Original em francês: AP

Novo desaire diplomático para o Marrocos. O ex-diretor do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Werner Blatter, critica em extenso artigo publicado na quinta-feira, 8 de março de 2018, na coluna do jornal suíço Le Temps, a escolha da cidade ocupada de Dakhla no Sahara Ocidental para a realização do Fórum Crans Montana no próximo dia 15 de março para uma reunião sobre a cooperação Sul-Sul, evento boicotado pela União Africana.

Werner Blatter defende que "organizar um fórum Sul-Sul numa cidade do Sahara Ocidental em disputa e boicotado pela União Africana é um erro do Fórum Crans Montana". Blatter lembra, a este respeito, que "o Conselho de Paz e Segurança da União Africana (UA), após a 30ª Cimeira realizada em Addis Abeba em janeiro de 2018, convocou todos os seus Estados membros, a sociedade civil africana e outras partes a boicotar a próxima edição do Fórum Crans Montana em Dakhla, nos territórios saharauis ocupados ".

Para Warner Blatter, não há dúvida: "(...) (Dakhla), Dajla, não está em Marrocos, mas no Sahara Ocidental, isto é, na área ocupada por Marrocos". "É mais do que lamentável que uma reunião internacional desta magnitude e com uma questão tão importante esteja implicada em desconsiderar o apelo ao boicote da União Africana", disse o ex-diretor do ACNUR, que acredita que "Marrocos tem cidades, todas com uma excelente infra-estrutura para organizar uma conferência internacional ".

Werner Blatter afirma também que levar a Crans Montana todos os anos para Dakhla é uma cumplicidade com a colonização do Sahara Ocidental por Marrocos. Uma colonização condenada por toda a comunidade internacional.

Para obter "o respaldo e o apoio da União Africana e assim garantir um alto nível de participação dos países africanos e europeus", Werner Blatter apela ao Fórum Crans Montana para "rever a sua decisão e, no futuro, organizar o fórum sobre cooperação Sul-Sul numa cidade marroquina ou, se não fosse possível, organizá-lo noutro país ".

Leia o artigo publicado no jornal suíço “Le Temps”

Sahara Ocidental: ONGs portuguesas tomam posição sobre encontro entre o Enviado Pessoal do Secretário-geral das Nações Unidas e Marrocos

Nasser Bourita, ministro dos NE de Marrocos, e o Enviado Pessoal do SG da ONU para o Sahara Ocidental, o alemão Horst Köhler

As organizações subscritoras

Saúdam o relançamento, no quadro das Nações Unidas e sob a égide do seu Secretário-geral (SG), do processo negocial sobre o Sahara Ocidental, tendo em vista chegar a um acordo que permita a realização do direito à autodeterminação do povo saharauí.

Desejam que a reunião agora anunciada entre o Enviado Pessoal do SG, Horst Köhler, e o Reino de Marrocos, no seguimento dos encontros que o primeiro já manteve com altos representantes da Frente POLISARIO, da União Africana, da Mauritânia e da Argélia, contribua para o desenvolvimento do processo, para o qual se mostraram disponíveis todos os anteriores interlocutores.

Acreditam que a escolha de Lisboa para palco deste encontro, marcado para o próximo dia 6 de março, pode ser inspiradora, pela rica experiência que as autoridades e a sociedade portuguesas acumularam ao longo de anos no acompanhamento e intervenção nacional e internacional que levou à realização da consulta popular em Timor-Leste, assim se cumprindo as obrigações do Direito Internacional.

Lembram que a Europa está perante escolhas claras, no momento em que o Tribunal de Justiça da União Europeia acaba de declarar (27 de fevereiro) que o Acordo de Pescas entre a UE e Marrocos (tal como o Acordo sobre produtos agrícolas) não é aplicável ao Sahara Ocidental, território não-autónomo, nem às suas águas territoriais, ao contrário do que tem acontecido até agora.

Estão conscientes de que o caminho a seguir não é fácil, mas recordam que o povo saharauí espera há mais de 40 anos, em condições extremamente duras, tanto nos acampamentos de refugiados, como no território ocupado, pela justiça a que têm direito. O adiamento do seu sofrimento não é compaginável com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que este ano celebra o seu 70º aniversário.

Expressam a sua confiança na força do Direito Internacional e na vontade política das partes para que ele seja levado à prática também neste caso, contribuindo para criar uma oportunidade de paz e desenvolvimento nesta região do continente africano.

Lisboa, 5 de Março de 2018

• ·       Associação 25 de Abril
• ·       Associação Abril
• ·       Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental
• ·       AJA-Associação José Afonso
• ·       CIDAC-Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral
• ·       Fundação de Assistência Médica Internacional
• ·       IPJET-International Platform of Jurists for East Timor
• ·       Pax Christi Portugal
• ·       UMAR-União de Mulheres Alternativa e Resposta

Territórios ocupados: uma semana de detenções e manifestações

A 19 de fevereiro de 2018, Malainine Sine, estudante saharaui de 18 anos, foi seqüestrado na rua por três policias marroquinos à paisana, a cerca de 200 metros de sua casa, nas proximidades de Las Casas rojas, em El Aaiún. Em 23 de fevereiro, foi acusado de ter atirado pedras.

Nas 48 horas de detenção, foi interrogado e torturado para lhe extrairem uma confissão, foi levado perante o juiz investigador do Tribunal de primeira instância de El Aaiún. A família Sine está preocupada que a detenção do filho, um talentoso futebolista, possa destruir as suas esperanças de evoluir e jogar a um nível mais elevado. O juiz investigador estabeleceu a data do julgamento para 6 de março.

A 24 de fevereiro, 40 trabalhadores despedidos do porto de Bojador manifestaram-se perto do porto protestando contra a sua expulsão. Reclamavam a sua readmissão. De 2013 a 2017 foram descarregadores de peixe e foram demitidos em agosto de 2017 sem mais explicações.

Segundo referem, descarregavam dos navios para os camiões 3.600 caixas de peixe por dia. As suas reivindicações não foram ouvidas. Seis manifestantes foram feridos pela intervenção da polícia marroquina.

Os 16 barcos registados no porto pertencem todos a colonos marroquinos.

A 25 de fevereiro, no bairro de Zemla, em El Aaiún, 50 jovens saharauis participaram em manifestações comemorando o 42º aniversário da proclamação da República Democrática Árabe Saharaui. As palavras-de-ordem e as pancartas denunciavam o acordo de pesca entre a UE e Marrocos. A polícia marroquina dispersou-os à força. 7 manifestantes foram presos e outros 20 feridos.

Após 72 horas de detenção preventiva, os 7 foram provisoriamente libertados sob controle judicial até 26 de março, data em que devem comparecer perante o juiz de instrução. São eles:

AbidinBougzatni, 20 anos.

Omar Lbhaih, 18 anos.

Mohamed Guergar, 19 anos.

Othman El Moussaoui, 18 anos.

Mohamed Mraizig, 19 anos.

Hassan Daoudi, 21 anos.

ZeroualiHamma, 17 anos.

Durante o julgamento de instrução, a polícia marroquina bloqueou as ruas para evitar que as famílias dos detidos acedessem ao tribunal. Os polícias aglomeraram-se em frente às portas do tribunal e chegaram a impedir que os funcionários entrassem. Um funcionário foi agredido pela polícia. Em comunicado o sindicato regional de justiça protestou vigorosamente contra este cerco imposto ao tribunal e contra os ataques aos oficiais e funcionários de justiça por parte da polícia. O sindicato incrimina diretamente oficial El Alji e exige a abertura de uma investigação judicial imediata sobre os factos.

No dia 27 de fevereiro, na cidade de Smara, cerca de 100 saharauis manifestaram-se comemorando o 42º aniversário da RASD. Protestaram ruidosamente contra a pilhagem dos recursos naturais do Sahara Ocidental por Marrocos e seus cúmplices no mundo.

As forças de ocupação intervieram e atiraram pedras sobre os saharauis que resistiram a este ataque. As forças policiais impediram que os feridos fossem tratados. Três mulheres ficaram feridas, entre elas Soukeina Jedahlu, presidente da FAFESA (Foro del Porvenir de la Mujer Saharaui).

Dois jornalistas foram presos pela polícia marroquina quando cobriam a manifestação. Trata-se de Mohamed Joumaai e Ahmed Essalami. Foram libertados após o interrogatório de uma hora.

Équipe Média, Sahara Ocidental ocupado.

El Aaiún, 3 de março de 2018.

Polisario pede à Comissão da EU que mande retirar os barcos europeus que pescam em àguas do Sahara Ocidental

Bruxelas – SPS/EFE – 03-03-2018 - A Frente Polisario solicitou à Comissão que ordene a retirada de todos os navios europeus, quase todos espanhóis, que pescam nas águas saharauis e que, de acordo com o acórdão do Tribunal de Justiça Europeu, não estão incluídas no acordo de pesca que a UE mantém com Marrocos.

O advogado dos saharauis, o francês Gilles Devers, disse que preparou uma carta para ser enviada à Comissão Européia pedindo-lhe que ordene aos barcos de pesca europeus que pescam nas águas do Sahara Ocidental que abandonem suas atividades uma vez que, desde "a sentença, estão numa situação ilegal». Os líderes saharauis afirmam que estão preparando um recenseamento dos barcos de pesca que se encontram atualmente em águas que consideram estar sob sua jurisdição para interpor ações legais contra deles. 

Esta é a segunda sentença do Tribunal de Justiça Europeu do Luxemburgo que afirma claramente que o território da antiga colónia espanhola não faz parte de Marrocos, embora esta seja a primeira vez que as águas territoriais tenham sido formalmente discutidas.

Gilles Devers afirma que as autoridades saharauis também entrarão em contacto com as associações de armadores espanholas para tentar encontrar uma solução pragmática. "Rejeitamos essa versão de chantagista de que a sentença causa grandes danos económicos aos pescadores. Primeiro, porque já os antes o advertiramos que a sentença nos daria o razão e, , depois porque se querem continuar a pescar só precisam entrar em contato conosco ».

O representante oficial da Frente Polisario emBruxelas, Mohamed Sidati, assegurou por seu lado que os saharauis «estão dispostos a procurar medidas e vias para estabelecer acordos construtivos, porque sabemos os efeitos que tem para a frota espanhola, mas exigimos que se aplique a sentença».

Lisboa: local de encontro de delegação de Marrocos com o Horst Köhler, Enviado Pessoal do SG da ONU para o Sahara Ocidental

O MNE de Marrocos com o Horst Köhler, Enviado Pessoal do SG da ONU para o Sahara Ocidental

Segundo noticia hoje o ministério dos Negócios Estrangeiros de Marrocos em comunicado, uma delegação marroquina deslocar-se-à no dia 6 de Março a Lisboa para discussões bilaterais com Horst Köhler, enviado pessoal do SG das Nações Unidas”.

A delegação marroquina será conduzida por Nasser Bourita, ministro dos Negócios Estrangeiros e integrará ainda Omar Hilale, representante permanente de Marrocos junto da ONU, Sidi Hamdi Ould Errachid, presidente da Região Laâyoune-Sakia El Hamra; e, ainda, Ynja Khattat, presidente da região Dakhla-Oued-Edddahab.

Köhler convidara o ministro marroquino dos Negócios Estrangeiros, o Secretário-Geral da Frente Polisário e representantes da Argélia e da Mauritânia, estes na qualidade de países vizinhos e parte interessada, para encontros separados em Berlim. Mas Marrocos, mais uma vez, obstaculizou o normal processo negocial e fez finca-pé em marcar o local e a data do encontro, ao mesmo tempo em que assenta a sua estratégia em fazer depender a sua participação da exigência da presença da Argélia à mesa das negociações. Trata-se de um linha de conduta antiga que remonta ao início do conflito. Marrocos sempre quis mascarar o tema como uma disputa bilateral e não como um genuíno processo de autodeterminação como a ONU sempre o considerou.

O MNE marroquino, Nasser Bourita, e o Enviado Pessoal do SG da ONU para o Sahara Ocidental, o alemão Horst Köhler.