sábado, 15 de setembro de 2018

Chefe da MINURSO terá que apresentar Relatório até ao dia 28 de Setembro


Artigo de Jesús Cabaleiro Larrán em Periodistas em Español

O Conselho de Segurança das Nações Unidas marcou o dia 28 de setembro como o prazo final para a apresentação do relatório do chefe da Missão das Nações Unidas para o Referendo do Sahara Ocidental (Minurso), o canadiano Colin Stewart, onde este fará um balanço das suas actividades.

O mandato de Minurso foi estabelecido este ano em seis meses em vez de um ano, como fora até aqui. Os quinze membros do Conselho de Segurança terão que decidir em outubro sobre a extensão de outros seis meses adicionais de presença da Missão.

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou em 30 de junho, o orçamento operacional da Minurso para o ano de 2018-19, no valor de 52,3 milhões de dólares (45,1 milhões de euros).


domingo, 9 de setembro de 2018

Prisioneiros políticos Gdeim Izik: a desculpa da soberania para justificar a tortura





Fonte – Por un Sahara Libre – 07-09-2018 - Um ano após a confirmação das suas sentenças, os presos políticos saharauis continuam a ser torturados nas prisões marroquinas, enquanto se aguarda uma nova decisão do Supremo Tribunal marroquino.

Esperar por esta decisão dá esperança aos prisioneiros, famílias e ao seu apoio. De facto, em 2016, a agenda política marroquina levou à anulação do julgamento do Tribunal Militar considerado injusto e ilegal por várias ONGs e instituições. Na realidade, essa anulação permitiu que o Reino de Marrocos argumentasse que os prisioneiros não tinham esgotado os recursos internos e, por isso, impedido a aplicação de decisões da ONU, como a do Comité contra a Tortura e a opinião do Grupo de Trabalho contra a Detenção Arbitrária. Da mesma forma, a separação de poderes permite ao Reino não libertar esses prisioneiros inocentes na ausência de uma decisão judicial para esse efeito.

Apenas um leitor bem informado sabe que o Supremo Tribunal marroquino só pode decidir em questões de direito; não pode voltar atrás nos factos. Além disso, em 2016, remeteu o caso ao Tribunal de Recursos de Rabat, sem concluir que os prisioneiros fossem imediatamente libertados, embora tenha constatado que não havia provas da sua culpa para além das confissões escritas pela polícia e pela Gendarmaria Real. Isso significa que, oito anos após os primeiros atos de tortura a que os prisioneiros foram submetidos, nenhuma investigação foi aberta, embora isso levasse à conclusão de que as confissões eram inválidas e assim, levar à libertação de prisioneiros.

Hoje, ninguém sabe quando o Supremo Tribunal marroquino tomará uma decisão. O que, no entanto, é certo é que nenhuma investigação dos factos de tortura será exigida pelo Tribunal.

Pior ainda, é provável que o processo continue no caso de um encaminhamento para um Tribunal de Recurso. Temos ainda de ver uma nova tentativa das autoridades marroquinas de ganhar tempo; como se a situação atual fosse perfeitamente legal. No entanto, viola os princípios mais básicos dos direitos dos prisioneiros. Na ausência de um julgamento final, esses prisioneiros permanecem em prisão preventiva por 8 anos, apesar da sua inocência. No entanto, um estado democrático não manteria os homens presos por oito anos sem um julgamento final, abstendo-se de investigar os factos da tortura.

Essa falta de investigação e as violações graves e quotidianas dos direitos fundamentais dos prisioneiros não representam um problema para o Reino de Marrocos, que meramente recorda a soberania de que goza, por um lado, para desrespeitar pura e simplesmente o sistema formal, a proibição de tortura e, por outro lado, violar as convocações da ONU.

Os prisioneiros estão todos num estado preocupante de saúde: danos irreversíveis à sua saúde já existem. A maioria deles foi privada de luz, trancada em celas por 22 horas ou mesmo durante todo o dia, sem apoio médico. Além das degradações físicas, sofrem de depressão severa e não têm esperança.

Esses tratamentos desumanos visam matar o que resta desses homens inocentes. Ainda haverá tempo para o Reino encontrar desculpas para libertar os mais fragéis e deixá-los morrer em indiferença como o prisioneiro político do grupo Mohamed AYOUB, que morreu em fevereiro passado após a tortura sofrida.

Portanto, é mais do que necessário que as instituições internacionais lembrem ao Reino de Marrocos a sua obrigação de cooperação e dar sentido ao direito internacional público. A ratificação de instrumentos internacionais como a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e o seu Protocolo Facultativo é, de facto, insuficiente nesta fase, uma vez que Marrocos recusa-se a implementar qualquer recomendação ou decisão relativa aos presos políticos saharauis. A retomada sistemática da tortura de prisioneiros durante este ano é finalmente outra provocação aberta e não pode ser justificada pelo alegado novo encaminhamento para o Supremo Tribunal marroquino.

Ativista saharaui Sultana Jaya entre as vítimas da repressão da polícia marroquina




Fonte e foto: El Diario / EFE - A Asociación Canaria de Amistad con el Pueblo Saharaui e a Comunidade Saharaui residente em Tenerife asseguram que [a conhecida ativista dos direitos humanos] é uma das feridas durante as manifestações de protesto que desde terça~feira a população saharaui tem levado a cabo em El Aaiún

Segundo aquelas fontes, mais de uma centena de saharauis ficaram feridos durante os protestos que desde a última terça-feira a população saharaui tem organizado em El Aaiún para denunciar junto da delegação da comissão europeia a expoliação dos los recursos naturais do Sahara por parte do regime marroquino.

Entre as vítimas desses confrontos está Sultana Jaya, que asseguram terá sido encontrada na quinta-feira passada inconsciente e e com sinais de tortura após a polícia marroquina ter dispersado as manifestações.

Sultana Jaya foi levada para um hospital, onde um médico marroquino disse que seu corpo "havia sido atingido com força no tórax, o que lhe causou danos no fígado, costelas quebradas, alagamento nos pulmões e hemorragia interna que afetou a superfície do coração".

A família Sultana Jaya, acrescentam as fontes acima mencionadas, "em face dos repetidos casos de negligência médica que custaram a vida de outros ativistas saharauís quando internados em hospitais marroquinos, levou-a para sua casa, onde está a ser tratada com medicina tradicional Saharaui ".

A Associação Canária de Amizade com o Povo Saharaui e a Comunidade Saharaui que vive em Tenerife salienta que não é a primeira vez que a Sultana Jaya é atacada pela polícia marroquina, denunciam a "brutalidade do regime de ocupação ilegal marroquino" e criticam o silêncio dos governos da Espanha e das Ilhas Canárias.

Nota da AAPSO:
Sultana Jaya
Sultana é conhecida por seu ativismo pelos direitos humanos, mas principalmente notabilizou-se durante os protestos dos estudantes saharauis que tiveram lugar em Marraquexe, em 2007, quando centenas de estudantes saharauis protestaram contra o tratamento diário de que eram alvo por parte de professores e polícias.

Foi então presa pelas forças de segurança de Marrocos e levada para interrogatório, onde foi exposta a diferentes métodos de tortura, durante os quais perdeu um dos seus olhos. Como a sua história foi divulgada na Internet, tornou-se de imediato um símbolo da resistência saharaui contra a ocupação e as violações dos direitos humanos por parte de Marrocos.

Vários poetas e cantores saharauis têm escrito poemas e canções sobre a sua experiência e testemunho. Esteve em Espanha onde foi sujeita a uma delicada cirurgia ocular. Desde então, recebeu muitos prémios de direitos humanos, continua a participar em diferentes conferências e prossegue o seu ativismo contra a ocupação marroquina.


sexta-feira, 7 de setembro de 2018

Frente Polisario: "a exploração dos recursos naturais do Sahara Ocidental sem o consentimento do seu povo é contrária ao direito internacional"





Chahid El Hafed (acampamentos de refugiados saharauis), 07 de setembro de 2018 (SPS)-. O Secretariado Permanente do Secretariado Nacional da Frente Polisario condenou quinta-feira a tentativa de alguns países da União Europeia de evitar os acórdãos do Tribunal Europeu e pretender legitimar a pilhagem ilegal dos recursos naturais do Sahara Ocidental, que são propriedade exclusiva do povo saharaui.

O Secretariado Permanente do Secretariado Nacional da Frente Polisário afirmou que esta nova tentativa de contornar a legalidade internacional apenas prolonga o sofrimento do povo saharaui e perpetua a ocupação marroquina anacrónica do Sahara Ocidental.

A Frente Polisario exige que a União Europeia respeite os acórdãos do Tribunal de Justiça da UE, resoluções que afirmaram sucessivamente que o Sahara Ocidental e o Reino de Marrocos são territórios separados e distintos e, por conseguinte, qualquer acordo de associação UE- Marrocos que envolva o Sahara Ocidental é ilegal.

A Frente Polisario reitera a sua vontade de cooperar com a ONU para chegar a uma solução que garanta o direito do povo saharaui à autodeterminação.

A Frente Polisario reiterou esta quinta-feira a sua disponibilidade para cooperar com os esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas e do seu enviado pessoal para chegar a uma solução que garanta o direito do povo saharaui à autodeterminação.

No comunicado divulgado esta quinta-feira, no final de uma reunião na Presidência da República, a Frente Polisario ratifica a vontade da República saharaui de cooperar com o Mecanismo da União Africana para encontrar uma solução para o conflito e pôr fim ao processo de descolonização da última colónia no continente africano.

Marrocos: preso político saharaui vítima de negligência médica intencional




Quinta, 6 de Setembro de 2018 por porunsaharalibre - El Wafi Wakari, estudante saharaui e preso político do grupo Companheiros de El Wali, foi impedido de receber tratamento médico desde a sua detenção em janeiro de 2018, embora tenha sido diagnosticado após a sua detenção e os médicos marroquinos terem informado que ele necessita de cirurgia urgente.

Depois de inúmeras queixas da família às autoridades marroquinas e ao CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), e aos mecanismos da ONU para os direitos humanos e também várias intervenções feitas no parlamento europeu por deputados sobre este caso, a situação médica não melhorou e as autoridades marroquinas continuam a maltratar Wakari, recusando-lhe tratamento médico.

A advogada francesa que agora representa este prisioneiro político, Marie ROCH enviou uma queixa detalhada às autoridades marroquinas, enfatizando a violação da própria lei marroquina.

A CNDH é a organização que é nomeada pelo governo marroquino para monitorar as violações de direitos humanos e também para investigar casos de tortura e maus tratos em Marrocos, de acordo com o OPCAT (protocolo opcional do comitê contra a tortura) que foi assinado por Marrocos. O CNDH, no entanto, não cumpre o seu papel.

Mais uma vez, Marrocos não apenas viola a sua própria constituição e lei, mas também desrespeita os acordos e convenções assinados com a ONU.

Todos os presos políticos do grupo de estudantes companheiros de El Wali foram sistematicamente maltratados, submetidos a um julgamento injusto sem provas apresentadas, sofreram torturas e vários deles fizeram greves de fome que duraram mais de 40 dias. Os direitos básicos dos prisioneiros não são respeitados.

Mais detalhes sobre a situação destes presos políticos saharauis podem ser consultadas nos vários artigos publicados pelo PUSL desde a sua detenção em 2016. (relatório e artigos)


Ante a repetida brutalidade das forças marroquinas, Conasadh condena a deterioração dos direitos humanos nas áreas ocupadas





Chahid El Hafed (Acampamentos de Refugiados Saharauis), 6 de setembro de 2018 (SPS)- A Comissão Nacional Saharaui dos Direitos Humanos (CONASADH) condenou na quarta-feira a degradação dos direitos humanos nas áreas ocupadas do Sahara Ocidental, denunciando a intervenção brutal das forças repressivas marroquinas, a repressão e a perseguição dos ativistas saharauis.

Em comunicado divulgado na quarta-feira, a CONASADH reitera que a recusa de Marrocos em aceitar as legítimas reivindicações dos manifestantes saharauis é contrária às convenções internacionais.

A comissão saharaui, depois de reiterar o seu apoio e solidariedade às populações saharauis nas áreas ocupadas que se manifestam pela retirada da ocupação marroquina e pelo termo do saqueio dos recursos naturais saharauis, alerta para as vil tentativas da União Europeia de incluir ilegalmente o Sahara Ocidental nos seus acordos comerciais com Marrocos, em flagrante violação às decisões do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

A esse respeito, exorta as Nações Unidas, o Conselho de Segurança e a Assembleia Geral das Nações Unidas a proteger os direitos e liberdades do povo saharaui.

E exorta também o Conselho de Segurança a tomar medidas urgentes para garantir a segurança dos cidadãos saharauis e a pressionar Marrocos a realizar uma investigação independente dos crimes cometidos e a cooperar para estabelecer um mecanismo internacional independente para a proteção e o monitoramento dos direitos humanos no Sahara Ocidental.