O Governo saharaui manifesta a sua firme condenação ao discurso do rei de Marrocos e sublinha que a presença marroquina no Sahara Ocidental continua a ser uma ocupação

Chahid El Hafed (Acampamentos de Refugiados), 7 de novembro de 2018 (SPS) – O Governo da República Árabe Saharaui Democrática condenou energicamente o conteúdo do discurso do Rei de Marrocos pronunciado ontem, 6 de novembro por ocasião dos 43 anos da invasão marroquina do Sahara Ocidental.

O governo saharaui, em comunicado divulgado hoje pelo Ministério da Informação, recorda a Marrocos "que o Sahara Ocidental não é marroquino e que a presença marroquina no território é apenas uma ocupação militar ilegal, comtodas as práticas do estado de ocupação", incluindo violações flagrantes dos direitos humanos, a pilhagem de recursos naturais e qualquer atividade política, económica, cultural e desportiva são uma violação flagrante do direito internacional e do direito internacional humanitário ".

Marrocos não tem legitimidade ou soberania sobre o território, “a ocupação marroquina não é quem determina a estrutura e as condições do processo de resolução de conflitos. Não existem princípios ou referências para a resolução do conflito no Sahara Ocidental que não sejam os definidos na Carta e nas resoluções das Nações Unidas e da União Africana, como um problema de descolonização, caso contrário, é uma manobra evasiva e sem vergonha, e um obstáculo aos esforços da ONU para resolver o conflito ", diz o governo saharaui na sua declaração.

A este respeito, afirma que "as partes no conflito do Sahara Ocidental estão clara e inequivocamente definidas nas resoluções e documentos das Nações Unidas, nomeadamente: o povo saharaui, através do seu legítimo e único representante, a Frente Polisário, e o Reino de Marrocos "e acrescenta que a linguagem da arrogância utilizada no discurso do rei de Marrocos e sua tentativa de ignorar uma das partes no conflito refletem uma clara vontade de obstruir os esforços da ONU e pretende abortar o processo de paz.

O Governo saharaui condena a política marroquina que, desde a sua adesão à União Africana, mais não fez que violar uma após a outra a lei de base da União Africana e os seus princípios, prejudicando a sua unidade e harmonia.

A República saharaui, condenando estas práticas de dominação, está preparadano entanto para implementar a decisão da União Africana e trabalhar com o Reino de Marrocos para resolver a disputa como dois membros da organização continental, sublinha o comunicado.

A Frente Polisario, segundo o comunicado, renovou a sua sincera vontade de colaborar com os esforços do Secretário Geral das Nações Unidas e do seu enviado pessoal, o antigo presidente alemão Horst Köhler, para uma solução do conflito que permita a autodeterminação do povo saharaui.

Morreu o fotógrafo Gérald Bloncourt (1926-2018)

Faleceu esta semana, Gerald Bloncourt, fotógrafo, poeta e pintor franco haitiano, conhecido pelas suas fotografias a preto e branco do início da guerra do Sahara Ocidental, dos primeiros anos dos campos de refugiados saharauis, mas também da emigração portuguesa em França nos anos 60-70 e a Revolução dos Cravos, em Portugal, no ano de 1974.

Gerald Bloncourt faleceu aos 91 anos, depois de uma vida dedicada a dignificar quem fotografou.

Foi um dos primeiros jornalistas a cobrir a guerra travada pela Frente Polisario contra as tropas marroquinas no Sahara Ocidental.

"Em 1976, armado apenas com as suas câmaras fotográficas e a sua caneta, viveu durante um mês a sua primeira viagem com os combatentes e os grupos étnicos saharauis.

Escreveu poemas, dedicado a Nedjma, num caderno escolar, entre as dunas, as colunas de refugiados, entre os queimado pelos bombardeamentos de napalm e os confrontos militares, sob os olhos das crianças órfãs, entre os rostos graves das mulheres-soldados, na barriga quente da areia do Sahara.

Seu testemunho sobre esta suja "guerra esquecida" foi um dos que despertaram a consciencialização da opinião pública para este drama que se desenrolava a poucos quilómetros da consciência mundial... "

Publicado por BASTA! يكفي

Veja as imagens históricas do fotógrafo aqui:

http://www.bloncourt.net/pictures/polisario/index.html

Parlamento: PCP apresentou voto de congratulação com negociações promovidas pela ONU

O grupo parlamentar do Partido Comunista Português apresentou esta semana um Voto de Congratulação na Assembleia da República relativo às anunciadas conversações entre o Reino de Marrocos e a Frente Polisario, promovidas pelas Nações Unidas, e que terão lugar nos primeiros dias de Dezembro, em Genebra, Suíça.

O ponto 1 do texto viria a ser aprovado pelo plenário [com os votos favoráveis do do PCP, PEV (Partido Ecologista os Verdes), PS (Partido Socialista), BE (Bloco de Esquerda) e PAN (Partido dos Animais e Natureza); uma abstanção de um deputado do CDS (Partido do Centro Democrático Social) e os votos contra de PSD (Partido Social Democrata) e CDS]. enquanto o ponto 2 seria recusado [com os votos contra do PSD, CDS e PS; os votos favoráveis do PCP, PEV, PAN, e 7 deputados do PS e a abstenção de um deputado do CDS].

Eis o texto integral do Voto de Congratulação:

Pelos esforços encetados pelas Nações Unidas para o reinício das negociações

entre o Reino de Marrocos e a Frente Polisário

Tendo em conta os esforços encetados pelas Nações Unidas para o reinício das negociações entre o Reino de Marrocos e a Frente Polisario, legítima representante do povo Saharauí, sob a égide da ONU e com o acompanhamento da Argélia e da Mauritânia com o estatuto de observadores, previsto para os dias 5 e 6 de dezembro, em Genebra, apontando uma solução definitiva e pacifica do conflito;

Recordando que o Sahara Ocidental integra a lista de territórios não-autónomos definidos pelas Nações Unidas, continuando a constituir um processo de descolonização pendente, nomeadamente tendo em conta a Resolução 1514 da Assembleia Geral das Nações Unidas que estabelece o direito dos povos colonizados à autodeterminação e independência;

Recordando que diversas resoluções e decisões das Nações Unidas confirmam inequivocamente o direito do povo Saharauí à autodeterminação, nomeadamente através da realização de um referendo livre e justo;

Recordando que desde há 45 anos que o povo Saharauí e a Frente Polisario lutam pela concretização dos seus direitos nacionais, tendo proclamado, em 1976, a República Árabe Saraui Democrática, reconhecida por dezenas de países e membro da União Africana.

Recordando que nos termos da Constituição, Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência, a Assembleia da República reunida em sessão plenária:

1- Congratula-se com os esforços para alcançar uma solução justa e duradoura para o Sahara Ocidental, que passará necessariamente pela efetivação do direito à autodeterminação do povo Saharaí, no respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional;

2- Insta o Governo a promover, no âmbito da política externa e, nomeadamente, nas instituições internacionais em que Portugal se faz representar, uma ação consequente em prol da concretização do direito à autodeterminação do povo Saharauí.

Assembleia da República, 24 de outubro de 2018

Conselho de Segurança sobre o Sahara Ocidental

A votação da última resolução do Conselho de Segurança sobre o Sahara Ocidental e os discursos dos países intervenientes. 

Frente Polisario pede ao Conselho de Segurança que utilize todo o seu peso para fazer avançar as negociações diretas entre as duas partes

Tifariti, Territórios Libertados do Sahara Ocidental, 31 de outubro de 2018 (SPS) - A Frente Polisario emitiu um comunicado aptós a resolução do Conselho de Segurança que prorroga por seis meses o mandato da Minurso.

Texto do comunicado:

A Frente Polisario toma nota da adoção, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, da Resolução 2440 (2018) pela qual decidiu prorrogar o mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (Minurso) por um período de tempo de seis meses.

A Frente Polisario também toma nota do apelo do Conselho de Segurança às duas partes, Frente Polisario e Marrocos, para que retomem as negociações sob os auspícios do Secretário-Geral sem condições prévias e de boa fé com vista a alcançar um processo justo e duradouro e uma solução política aceitável por acordo mútuo, que permitirá a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental.

Agora cabe ao Conselho de Segurança usar seu peso coletivo para avançar nas negociações diretas entre as duas partes, a fim de permitir que o povo exerça livre e plenamente o seu direito inalienável à autodeterminação e à independência.

O Território Não-Autónomo do Sahara Ocidental foi ocupado ilegalmente por Marrocos no dia 31 de outubro de 1975, o que coincide com a data da adoção da resolução de hoje. É essencial que o Conselho de Segurança defenda inequivocamente o estatuto jurídico do território e preserve a sua integridade territorial, conforme o tem solicitado a União Africano, em muitas ocasiões, enquanto se aguarda uma solução definitiva para o conflito através do referendo de autodeterminação supervisionado pela ONU , para o qual foi criado a MINURSO em 1991. A Frente Polisario, cujo objetivo é defender os direitos inalienáveis ​​e sagrados e aspirações nacionais do povo saharaui não vai aceitar menos do que o pleno respeito pelo direito inalienável do nosso povo à autodeterminação e independência.

A Frente Polisario lembra que os seu compromissos em relação ao cessar-fogo se baseiam nos acordos alcançados com a MINURSO, incluindo o Acordo Militar No. 1, de 1997, que vincula ambas as partes no âmbito da implementação do cessar-fogo de 1991. Portanto, é essencial que o Conselho de Segurança garanta a total adesão e respeito pelos termos do cessar-fogo e do Acordo Militar No. 1, que são partes integrantes do Plano de Resolução dda ONU e, portanto, os pilares que sustentam todo o processo de paz da ONU no Sahara Ocidental.

O Conselho de Segurança também deve assegurar que o Minurso funcione de acordo com as regras básicas e princípios gerais aplicáveis às operações de manutenção da paz da ONU e que a Missão tenha um mandato para monitorizar a situação dos direitos humanos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, onde os abusos bem documentados dos direitos humanos são constantes. É urgente que o Conselho de Segurança exija que Marrocos se abstenha de todas as suas ações desestabilizadoras nos territórios ocupados do Sahara Ocidental e que cesse o saque dos recursos naturais do território do Sahara Ocidental.

Conselho de Segurança prorroga por seis meses o mandato da MINURSO

Nações Unidas, 31 Outubro 2018 (SPS) - O Conselho de Segurança da ONU prorrogou hoje por seis meses o mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (Minurso), apresentado pelos Estados Unidos, a fim de continuar a pressionar as partes a negociar diretamente e sem condições para encontrar uma solução para o conflito.

Com doze votos a favor e três abstenções, o Conselho de Segurança da ONU aprovou uma proposta dos EUA, que foi discutida até ao último momento, já que países como a França preferiam um mandato de um ano.

Em abril passado, os EUA também apresentaram um pedido para que o mandato fosse renovado por apenas seis meses, a fim de pressionar Marrocos e a Frente Polisario a se sentarem à mesa de negociação depois de anos de bloqueio.

Para Washington, essa abordagem foi bem-sucedida e facilitou que as duas partes concordassem em se reunir em dezembro próximo, em Genebra, numa reunião organizada pelo mediador da ONU, Horst Köhler.

O embaixador adjunto dos EUA junto da ONU, Jonathan Cohen, disse hoje que o seu país está satisfeito com estes prohressos, mas considera que eles são apenas um começo.

"O processo político está apenas começando", disse Cohen após a votação, argumentando que a prorrogação de seis meses permitirá ao Conselho de Segurança acompanhar de perto a questão e deixar clara a "determinação de acelerar" as discussões para resolver o conflito.

A Frente Polisario, por seu lado, era favorável a um mandato ainda mais curto para que o Conselho de Segurança continuasse pressionando Marrocos a negociar, disse à imprensa Mohamed Sidi Omar, representante da Frente Polisario na ONU.