Texto completo da declaração final da Mesa Redonda de Genebra entre Marrocos e a Frente Polisario

"A convite de Horst Köhler, enviado pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Sahara Ocidental, as delegações de Marrocos, Polisario, Argélia e Mauritânia participaram numa primeira mesa redonda a 5 e 6 de dezembro de 2018 em Genebra, na quadro da Resolução 2440 do Conselho de Segurança.

As delegações informaram sobre os desenvolvimentos recentes, discutiram questões regionais e abordaram os próximos passos no processo político do Sahara Ocidental.

Todas as delegações reconheceram que a cooperação e integração regionais, bem como a ausência de confrontação, são a melhor maneira de abordar os muitos desafios importantes que enfrenta a região.

Todos concordam que uma solução para o conflito seria uma contribuição importante para melhoraria das vida dos povos da região.

As delegações concordaram que o enviado pessoal as convidaria para uma segunda mesa redonda no primeiro trimestre de 2019.

Todas as discussões ocorreram num ambiente de compromisso, abertura e respeito mútuo. "

Genebra – 06 de dezembro de 2018

Marrocos e Polisario prometem à ONU prosseguir conversações sobre o Sahara Ocidental

Genebra, 6 dez (EFE).- O Governo de Marrocos e a Frente Polisario comprometeram-se com a ONU a continuar a participar nas conversações sobre o Sahara Ocidental, que se reataram em Genebra (Suíça) depois de seis anos de interrupção.

"Posso anunciar-lhes que as delegações asseguraram que estão dispostas a continuar participando" nesse processo diplomático, disse à imprensa o enviado do secretário-geral da ONU para o Sahara Ocidental, o ex-presidente alemão Horst Köhler, no final do segundo e último dia de reuniões.

Köhler assegurou que os participantes - que incluíam altos representantes da Argélia e da Mauritânia - declararam que não têm a vontade de manter o status quo e que desejam criar um ambiente favorável para o crescimento económico da região.

O enviado pessoal do SG da ONU anunciou que as quatro partes que compareceram a estas reuniões - formalmente chamadas de "mesa redonda" - concordaram em participar numa próxima reunião, que terá lugar no primeiro trimestre de 2019, em local ainda por definir.

O enviado parabenizou todos "por seu compromisso renovado" e assegurou que as reuniões ocorreram num espírito de "abertura" e "respeito mútuo".

Estes dois meios dias de reuniões, afirmou, foram os primeiros desde 2012, pelo o que os considerou justamente importantes e um passo para avançar na solução do futuro do Sahara Ocidental, a antiga colónia de que a Espanha se retirou em 1975 e que desde então, é ocupada por Marrocos.

"Estou convencido de que uma solução pacífica é possível", disse Köhler, que após sua declaração não aceitou responder a perguntas de jornalistas. EFE

Nova decisão do Tribunal da UE: nem o território, nem as águas nem o espaço aéreo do Sahara Ocidental pertencem a Marrocos

Fonte: Desde el Atlántico / PeloProf. Carlos Ruiz Miguel (*)

O Tribunal de Justiça da União Europeia deu um novo golpe às reivindicações anexionistas marroquinas sobre o território do Sahara Ocidental ocupado ilegalmente. Na véspera da reunião de Genebra, patrocinada pelas Nações Unidas, para reativar o processo de paz no Sahara Ocidental, o Tribunal da UE emitiu uma nova sentença que, em consonância com as outras ditadas anteriormente, reafirma que Marrocos não possui soberania sobre o Sahara Ocidental, para que nenhum acordo assinado com Marrocos possa ser entendido como incluindo o Sahara Ocidental. Esta decisão, que trata do acordo de aviação entre a UE e Marrocos, vem juntar-se a outras que visavam as águas e o espaço terrestre daquele território. A decisão tem implicações importantes para o processo das Nações Unidas, para a UE e para a própria estratégia colonizadora do ocupante e seus cúmplices.

I. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UE DEIXA CLARO QUE MARROCOS NÃO POSSUI SOBERANIA NEM NA TERRA, NEM NAS ÁGUAS NEM NO ESPAÇO AÉREO DO SAHARA OCIDENTAL

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) emitiu várias resoluções que dizem respeito ao Sahara Ocidental.

Entre elas, vale destacar o seguinte:

1) Sentença da Grande Secção do TJUE, de 21 de dezembro de 2016

Nesse acórdão, afirma-se que os acordos de liberalização entre a UE e Marrocos NÃO PODEM APLICAR-SE ao Sahara Ocidental, porque esse território não faz parte do Marrocos.

2) Sentença da Grande Secção do TJUE, de 27 de fevereiro de 2018

Neste acórdão, o Tribunal declarou que o acordo de pesca de 2006 entre a UE e Marrocos NÃO PODE APLICAR-SE ao Sahara Ocidental porque as águas desse território não fazem parte de Marrocos.

3) Auto da Sala Quinta (ampliada) do Tribunal Geral da UE, de 19 de julho de 2018 (disponível apenas em francês)

Neste despacho, o Tribunal declara que o Protocolo de Pesca de 2013, firmado pela UE e por Marrocos, NÃO SE APLICA ao Sahara Ocidental, porque as águas desse território não fazem parte de Marrocos.

4) Auto da Sala Quinta do Tribunal Geral da UE, de 30 de novembro de 2018 (também disponível apenas em francês)

Neste despacho, o Tribunal declara que o Acordo de Aviação assinado pela UE e por Marrocos NÃO PODE APLICAR-SE ao espaço aéreo do Sahara Ocidental porque nem o espaço terrestre nem as suas águas fazem parte de Marrocos. Este último despacho foi tornado público a 4 de dezembro (dia de Santa Barbara) na véspera da reunião de Genebra.

II. AS AFIRMAÇÕES MAIS IMPORTANTES DA RESOLUÇÃO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

A resolução de 30 de novembro contem várias afirmações de uma importância trascendental que merecem ser reproduzidas:

27. À cet égard, la Cour a eu l’occasion de préciser qu’il y avait lieu de comprendre la notion de « territoire du Maroc » comme renvoyant à l’espace géographique sur lequel le Royaume du Maroc exerce la plénitude des compétences reconnues aux entités souveraines par le droit international, à l’exclusion de tout autre territoire, tel que celui du Sahara occidental. En effet, l’inclusion du territoire du Sahara occidental dans la notion de « territoire du Maroc » enfreindrait certaines règles de droit international général applicables dans les relations entre l’Union et le Royaume du Maroc, à savoir le principe d’autodétermination, rappelé à l’article 1er de la charte des Nations unies, et le principe de l’effet relatif des traités, dont l’article 34 de la convention de Vienne sur le droit des traités, conclue à Vienne le 23 mai 1969 (…), constitue une expression particulière (…).

28. De manière similaire, ces mêmes considérations empêchent de conclure que le Sahara occidental relève des « régions terrestres (continent et îles), ainsi que [d]es eaux intérieures et [d]es eaux territoriales qui se trouvent sous [la] souveraineté [… du Royaume du Maroc] » au sens de l’article 1er, point 15, de l’accord relatif aux services aériens.

(…)

33. En particulier, d’une part, il serait contraire aux règles de droit international visées au point 27 de la présente ordonnance, que l’Union doit respecter et qui s’appliquent mutatis mutandis en l’occurrence, d’interpréter le champ d’application de l’accord relatif aux services aériens comme incluant le territoire du Sahara occidental au titre de région relevant de la souveraineté du Royaume du Maroc. En conséquence, l’Union ne saurait valablement partager une intention du Royaume du Maroc d’inclure, à un tel titre, le territoire en question dans le champ d’application dudit accord (voir, en ce sens, arrêt du 27 février 2018, Western Sahara Campaign UK, C‑266/16, EU:C:2018:118, point 71).

III. A IMPORTÂNCIA DESTA NOVA DECISÃO PARA A APROVAÇÃO DOS NOVOS ACORDOS ENTRE A UE E MARROCOS

Que estas decisões do Tribunal têm uma imensa importância pode ser constatado no facto de que, logo que foram proferidas, a UE e Marrocos foram negociando novos acordos (em termos de liberalização de produtos agrícolas e pesqueiros, bem como de pesca) para tentar dar continuidade à cumplicidade existente mesmo antes dessas sentenças.

Para este fim, a Comissão Europeia pretende agora realizar "consultas" com "associações" do território ocupado, que são um patético sucedâneo das negociações com o representante internacionalmente reconhecido do povo saharaui, que é a Frente Polisario.

O Tribunal de Justiça, com esta resolução, tal como o fez com a resolução de 19 de Julho deste mesmo ano, envia uma mensagem à Comissão, ao Conselho de Ministros e ao Parlamento Europeu. Uma mensagem que estes órgãos se esforçam por ignorar por razões inonfessáveis, embora alguns deles tenham sido descobertos recentemente. Refiro-me ao tremendo escândalo em que a eurodeputada francesa Patricia Lalonde esteve envolvida. A referida deputada fez um relatório favorável à continuação do comércio de produtos do Sahara Ocidental (controlados pelo rei de Marrocos, pelos oficiais militares, colaboracionistas e colonos) argumentando que isso facilitava o "desenvolvimento" do "povo saharaui". No entanto, foi revelado que, na altura em que elaborou esse relatório, estava envolvida num lobby pró-marroquino, tal como foi denunciado pelo eurodeputado Florent Marcellesi.

IV. A IMPORTÂNCIA DESTA DECISÃO PARA O PROCESSO DE PAZ DAS NAÇÕES UNIDAS

Esta decisão foi tornado pública na véspera da reunião de Genebra patrocinada pela ONU para discutir o Sahara Ocidental. A Frente Polisario, Marrocos, Argélia e Mauritânia foram convidados para esta reunião. Dado que as decisões do TJUE são VINCULATIVAS para a França, um membro permanente do Conselho de Segurança que tem apoiado o reino de Marrocos, o apoio às pretensões anexionistas está grandemente enfraquecido. De resto, e apesar de o novo Secretário Geral da ONU, António Guterres, estar obscenamente alinhado com a posição de Marrocos, esta decisão constitui uma desqualificação do ponto de partida da proposta de uma suposta "autonomia" para o Sahara Ocidental feito por Marrocos. De facto, como tenho insistido muitas vezes, a premissa dessa proposta é que o Marrocos tem "soberania" sobre o Sahara Ocidental. Essa premissa, como fica claro de novo, nada mais é do que uma fantasia do Makhzen de Marrocos que a priva de toda a seriedade.

V. UM GOLPE DURÍSSIMO PARA A ESTRATÉGIA ECONÓMICA DA COLONIZAÇÃO DO SAHARA OCIDENTAL

Nos últimos anos, e especialmente desde 2001, o Makhzen de Marrocos tentou por todos os meios criar uma situação económica que levasse à consolidação da ocupação. Esta estratégia foi aplicada com maior intensidade, se possível, no sul do Território, na região do Rio de Oro (capital Villa Cisneros / Dakhla). É no Rio de Oro onde a estratégia económica de ocupação foi implantada em todos os setores económicos: em terra (com explorações agrícolas que são propriedade do rei), no mar (com a pesca controlada pelos militares, alguns colaboracionistas e outros) e no ar (com a promoção do turismo para o qual era essencial abrir voos diretos do território ocupado para o exterior).

O Rio de Oro, legalmente, é um território onde a posição jurídica de Marrocos é especialmente fraca porque Marrocos, oficialmente, perante o Tribunal de Justiça de Haia reconheceu que ali nunca exerceu soberania e porque, em 1976, assinou um tratado com a Mauritânia onde reconheceu que essa parte do território não era marroquina. A fraqueza legal tentou ser compensada com uma brutal ofensiva económica para tentar legitimar a ocupação.

Estas resoluções do TJUE poderão ser o princípio do fim desta estratégia.

(*) - Carlos Ruiz Miguel é professor catedrático de Direito Constitucional na Universidade de Santiago de Compostela

Nações Unidas: Polisario qualifica de oportunidade a reunião com Marrocos em Genebra

Delegação saharaui em Genebra

Genebra, 5 dezembro (Prensa Latina e SPS) A Frente Popular de Libertação do Saguía el Hamra e Río de Oro (Frente POLISARIO) qualificou de oportunidade as negociações que se realizam hoje e amanhã com Marrocos, promovidas pelas Nações Unidas.

Fontes da Polisario presentes à reunião disseram à Prensa Latina que a reunião é uma ocasião para elaborar um plano de ação que leve a negociações oficiais e sérias.

No entanto, a mesma fonte disse que "o principal obstáculo" é a falta de vontade por parte do Marrocos em se envolver de forma credível na busca de uma solução pacífica e de acordo com os princípios e propósitos da Carta da ONU, no legítimo respeito do direito povo saharaui à autodeterminação e independência.

Disse que Rabat tem estado sob pressão de vários actores internacionais e foi forçado a recuar na sua intransigência e regressar à mesa de diálogo.

A fonte, que requereu anonimato, afirmou que o sucesso deste processo dependerá da parte marroquina em "sentar-se com boa vontade de diálogo e compreensão", para o qual, segundo ele, a Frente Polisario está disposta, "desde que a autodeterminação e a independência do povo saharaui sejam respeitadas.

A fonte saharaui referiu que as negociações são resultado dos esforços do ex-presidente alemão, Horst Köhler, para dar um novo ímpeto e dinamismo aos diálogos entre as partes que estão paralisados desde 2012.

As reuniões de hoje, quarta-feira, e de amanhã são realizadas sob os auspícios de Köhler, o enviado especial da ONU para o Sahara Ocidental, com o objetivo de fazer cumprir as exigências da Resolução 2440 (2018).

A referida resolução apela às partes a "reatar as negociações sob os auspícios do Secretário-Geral, sem condições e de boa fé, com vista a alcançar uma solução política, justa e duradoura que permita a autodeterminação do povo saharaui".

A reunião de dois dias contará também com a participação da Argélia e da Mauritânia como países observadores.

Em 1976, a República Árabe Saharaui Democrática (RASD) proclamou sua independência da Espanha; É o último território sob ocupação e em processo de descolonização em África e propôs como forma de resolver o conflito a realização de um referendo para conseguir a autodeterminação.

Um encontro cara à cara

Pela primeira vez desde o fracasso das negociações de Manhasset nos EUA em 2012, o ministro marroquino dos Negócios Estrangeiros, Nasser Bourita, vai estar frente a Khatri Addouh, chefe da delegação saharaui às negociações em Genebra, na presença Horst Koehler, que declarou na sua posse que a sua missão era acabar com o conflito de 43 anos.

Para além de Khatri Addouh, Presidente do Conselho Nacional Saharaui (Parlamento, a delegação saharaui integra o coordenador saharaui junto da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental ( MINURSO), M'hamed Khaddad, o representante saharaui nas Nações Unidas, Sidi Mohamed Omar, bem como a secretária-geral da União Nacional das Mulheres saharauis, Fatima Elmehdi, e o conselheiro do Secretariado Nacional da Frente Polisario, Mohamed Ali Zerouali.

Marrocos também tornou pública a composição de sua delegação oficial em Genebra. Segundo a imprensa marroquina, a delegação será liderada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Nasser Bourita, que será acompanhado nomeadamente pelo director-geral de Estudos e Documentação (DGDE - Serviço de Inteligência), Mohamed Yassine Mansouri.

As duas partes do conflito do Sahara Ocidental, Marrocos e a Frente Polisario, reuniram-se várias vezes desde a invasão em 1975 dos territórios saharauis por parte de Marrocos, antes de terem lugar, sob os auspícios da ONU, as negociações diretas para a resolução do conflito.

Eis a lista de reuniões realizadas (muitas delas secretas) entre Marrocos e a POLISARIO :

- 1979 em Bamako (Mali): primeiro contacto direto.

- 1983 em Argel (Argélia)

- 1989 : encontro em Marraquexe entre o rei Hassan II e uma delegação da Polisario

- 1996 em Genebra (Suíça)

- 1997 em Londres (Reino Unido)

- 2001 no Wyoming (EUA), encontro sob os auspícios de James Backer.

- 2009 em Durnshtain (Áustria)

- 2010 em Westchester (EUA)

- Long Island (EUA) em 2010 e 2011

- 2001 em Mellieha (Malta)

No que respeita a negociações diretas sob os auspícios da ONU foram as seguintes:

- 1993 em El Aiún ocupada,

- 1997, Julho, em Londres

- 1997, Agosto, em Lisboa

- 1997, Setembro, em Houston

- 2000, Julho, em Genebra, sobre o programa de medidas de confiança.

- 2000, Setembro, em Berlim

- Em Manhasset (Junho e Agosto de 2007, Janeiro e Março de 2008) assim como em Março de 2012, então sob os auspícios do emissário da ONU, Christopher Ross, no quasro da Resolução da ONU 3437 de Novembro 1979.

Falar com os saharauis, o “delito” de dois suíços ativistas dos Direitos Humanos expulsos de El Aaiún

Fonte e foto: Contramutis / Por Alfonso Lafarga - “Obrigaram-nos a desbloquear os telemóveis, viram as mensagens e gravaram as fotos e os vídeos”. “Marrocos não permite ver o que se passa no Sahara Ocidental”

Dois ativistas suíços dos Direitos Humanos foram em novembro a El Aaiún para conhecer a realidade do Sahara Ocidental e fazer uma reportagem sobre a situação no território, mas cometeram a “ilegalidade” de falar com os saharauis e no dia seguinte ao as sua chegada foram expulsos.

Laura Kleiner, advogada, e Tullio Togni, antropólogo, trabalharam anteriormente na Palestina e, recentemente, na Guatemala. Dicidiram que tinha chegado o momento de viajar ao Sahara Ocidental ocupado por Marrocos e recolher informação sobre a vida do povo saharaui, as suas vicissitudes, a falta de trabalho, os presos, a diáspora…

às 14 horas do dia 16 de novembro chegaram a El Aaiún, em autocarro proveniente de Tan Tan (Marrocos), alí foram acolhidos por membros de um sindicato de desempregados saharauis. Foram conduzidos diretamente para uma casa e durante toda a tarde fizeram várias entrevistas a saharauis, depois foram para o hotel acompahados por um saharaui.

Na manhã seguinte, às 8h30, tocaram à porta do quarto do hotel, foram abrir e depararam com seis pessoas. De passagem por Madrid, os ativistas contam o que se passou: “Perguntámos quem eram e mostraram-se uma identificação da segurança marroquina, mas de forma muito rápida para que não pudéssemos ler o nome”.

“Peguem nas vossas coisas e vamos. Têm que regressar de onde vieram”, foram as palavras que receberam dos policias, que gravavam em vídeo todos os seus movimentos.

Depois de pedirem os passaportes e requisitar os seus telemóveis, foram colocados num táxi e levados para um posto de controle na entrada de El Aaiún, onde o interrogatório ocorreu: "Forçaram-nos a desbloquear os telemóveis, leram e registaram as mensagens, fotos e vídeos. Perguntaram-nos quem conhecíamos, quem nos deu os contactos, quem nos paga, qual organização para quem trabalhávamos ... ". Perguntaram-lhes o que fizeram no dia anterior e quando disseram que nada de especial então eles mostraram uma foto em que estavam com vários saharauis.

Foi-lhes dito que o que fizeram era "ilegal" e que não podiam se encontrar com pessoas "sem pedir autorização", como acontece "em todos os lugares", ao mesmo tempo em que os acusavam de se encontrarem com socialistas e de difamar Marrocos.

Foram forçados mais uma vez a entrar num táxi e, junto com outras quatro pessoas, foram transferidos para Agadir, onde chegaram depois de nove horas de viagem: "O táxi deixou-nos na estão de autocacarros, nas cercanias de Agadir. O taxista passva de quando em vez para para verificar se lá estávamos.

Um membro do Consulado Suíço interessou-se pela sua situação e numa reunião na embaixada da Suíça em Rabat foi-lhes dito que tinham que estar agradecidos, já que as autoridades poderiam bem ter inventado um crime contra eles.

Laura Kleiner e Tullio Togni redigiram um comunicado denunciando a sua expulsão, a profanação do conteúdos dos seus telemóveis, assim como a violação do direito a poderem reunir-se com outras pessoas. Nele sublinham que a intervenção policial marroquina demonstra que não se permite “ver e contar o que realmente se passa nos Territórios Ocupados”, o que deve ser conhecido pelas Nações Unidas.

A expulsão dos dois ativistas suíços não é um caso isolado de violação dos direitos humanos no território não-autónomo do Sahara Ocidental: no Sahara ocupado por Marrocos, nas cidades do sul de Marrocos com população saharaui e nas prisões marroquinas com presos políticos saharauis continuam diariamente a violar os direitos humanos, assim o atestam organizações sociais e meios de comunicação social saharauis, como se pode comprovar na seguinte lista referente ao mês de Novembro.

https://contramutis.files.wordpress.com/2018/12/noviembre-saharaui-2018-2.pdf

O futuro do Sahara Ocidental: debate em Genebra depois de anos de estagnação

Fonte: Swissinfo / AFP – 03-12-2018 - O emissário da ONU Horst Köhler convocou para esta quarta-feira e quinta-feira, em Genebra, Marrocos, a Frente Polisario, Argélia e Mauritânia para uma "mesa redonda inicial" com a esperança de retomar as negociações sobre o território disputado do Sahara Ocidental paralisadas desde 2012 .

Chegou o momento de começar um novo capítulo no processo político ", diz a carta de convite enviada em outubro por Köhler, determinado a encontrar uma saída para o último território do continente africano que carece de estatuto pós-colonial.

A Polisario, que em 1976 proclamou a República Árabe Saharaui Democrática (RASD) sobre os 266.000 km2 daquele território desértico, exige a organização de um referendo de autodeterminação previsto pelas Nações Unidas no âmbito da solução do conflito, que surgiu após a partida dos colonos espanhóis.

Marrocos controla, de facto, 80% do Sahara Ocidental e trata esta região como as suas outras dez províncias.

O território possui mil quilímetros de litoral atlântico com abundante pesca e um subsolo rico em fosfatos. Rabat rejeita qualquer solução que não seja a de que o território seja administrado como uma região autónoma sob sua soberania, argumentando a necessidade de manter a estabilidade regional.

Refugiados

Entre 100.000 e 200.000 refugiados, de acordo com várias fontes, na ausência de um recenseamento oficial, vivem em campos perto da cidade argelina de Tindouf [de facto, um pouco mais de 170 mil, segundo dados recentes das ONU – nota do tradutor], a 1.800 km a sudoeste de Argel, perto da fronteira marroquina.

O último ciclo de negociações, patrocinado pela ONU, data de março de 2012 e levou a um impasse, com os dois lados entrincheirados nas suas posições, com discordâncias contínuas sobre o estatuto do território e a composição do eleitorado para o referendo sobre autodeterminação.

Responsável por este dossiê desde 2017, o ex-presidente alemão Horst Köhler já se reuniu várias vezes, separadamente, com as diferentes partes relacionadas ao conflito, especialmente durante um périplo regional que efectuou.

Seus esforços tornaram possível trazer à mesa de negociações Marrocos, a Polisario, Argélia e Mauritânia, embora nem todos concordem com o formato da reunião. Argel afirma ser um "país observador", enquanto Rabat considera seu vizinho uma "parte activa" das negociações.

O encontro está se configurando como o "primeiro passo de um renovado processo de negociação" para uma "solução justa, duradoura e mutuamente aceitável que permita a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental", segundo um comunicado da ONU.

A Ordem de Trabalhos, no entanto, é bastante vaga: "situação atual, integração regional, próximas etapas do processo político", segundo a nota.

A idéia é não colocar "muita pressão e expectativas" nesta primeira sessão, considerada um "aquecimento" para "quebrar o gelo", disse uma fonte diplomática próxima do processo, que relembrou as más relações entre Argel e Rabat.

Sobre o terreno, "a situação tem estado geralmente calma em ambos os lados do muro de areia" levantado pelo Marrocos ao longo de 2.700 km, "apesar da persistência de tensões" que surgiram no início do ano, segundo o último relatório publicado pela ONU.

Para a Polisario, a recente redução de doze para seis meses do mandato dos capacetes azuis da MINURSO (Missão das Nações para o Referendo no Sahara Ocidental), que monitoram o cessar-fogo, faz parte da "dinâmica" criada pela nomeação de Köhler.

A duração de seis meses foi votada no Conselho de Segurança por pressão dos EUA, primeiro em abril e depois em outubro, pelo custo do dispositivo implantado para um processo de paz que não está progredindo.

Antes da reunião em Genebra, as partes mostravam-se firmes nas suas posições, mas expressando boa vontade.

Partidário de uma solução política "duradoura" baseada no "espírito de compromisso", Marrocos não transigirá, no entanto, quanto à "integridade territorial" e o "caráter marroquino do Sahara", declarou o rei Mohamed VI em recente discurso.

Para a Polisario, "Tudo pode ser negociado, excepto o direito inalienável e imprescritível de nosso povo à autodeterminação", disse à agência France Presse Mhamed Khadad, membro do Secretariado Nacional da Frente Polisario e presidente do Comité de Relações Exteriores, antes de partir para Genebra.

A Argelia, principal apoio da Polisario, também apoia o direito à autodeterminação dos habitantes do Sahara Ocidental.

Argel defende uma “negociação directa, franca e leal” entre Marrocos e a Polisario para uma “solução definitiva”, segundo um comunicado oficial recente.