Jean-Luc Mélenchon e Sa Majesté Mohamed VI: “A Voz do Dono” ?

 

 Jean-Luc Mélenchon, nasceu em Tânger, Marrocos, a 19 de agosto de 1951. É um político francês, atual líder do movimento França Insubmissa (La France insoumise) que fundou em fevereiro de 2016. Foi o candidato deste partido na eleição presidencial de 2017 e prepara já, com afinco, a sua nova corrida presidencial para 2027.

A sua viagem a Marrocos, com a mais ampla cobertura mediática concedida pelos Media, mais ou menos, ligados ao regime de Mohamed VI (afinal são quase todos, pois os que não o são... veêm-se perseguidos, sufocados financeiramente e os seus jornalistas, tarde ou cedo, acabam na prisão, por ofensas “sexuais” ou à moralidade pública...) tem que ser interpretada à luz das azedadas relações do regime marroquino com o MNE Francês e o ódio de estimação que MVI tem pelo Presidente francês, a quem os serviços secretos do monarca espiaram através do sistema israelita Pegasus, assim como cinco dos seus ministros. Espionagem que o monarca sempre negou, muito embora os «Serviços» israelitas o tivessem confirmado a Macron e pedido desculpa pelo ocorrido, segundo fontes bem informadas.

Coincidência: a vigam ocorre, também, no justo momento em que tem lugar a Sessão Anual do Comité Especial de Descolonização da ONU em que a questão do Sahara Ocidental é debatida e a poucos dias da reunião do Conselho de Segurança sobre a questão.

Jean-Luc Mélenchon é livre de ter as opiniões que quiser sobre as mais diversas questões e, naturalmente, sobre o Sahara Ocidental, mas na qualidade de político com responsabilidade e, para mais, sendo líder de um movimento democrático, de esquerda, e pretensamente respeitador do Direito Internacional não pode abordar o tema displicentemente, espezinhando o Direito dos Povos, louvando o país invasor e o seu regime e ignorando o povo agredido - o Povo Saharaui, a quem Marrocos tudo faz para que NÃO possa, livre e democraticamente, exprimir a vontade quanto ao seu destino através do REFERENDO que a comunidade internacional e a ONU prometem desde os anos 60 do século passado e concretamente desde 1991, quando constituiu a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental.

Jean-Luc Mélenchon de uma coisa se pode gabar: nunca um político pretensamente de esquerda ou “gauchiste” teve tantos «apaparicos» da Casa Real Aluita, ao ponto do mais próximo conselheiro do Rei e amigo desde a juventude (Fouad Ali El Himma) com ele ter-se encontrado num jantar reservado em Casablanca. Nunca um político de esquerda ou «gauchiste» teve tantos «holofotes» sobre si no país de Mohamed VI e de seu pai Hassan II, onde, normalmente, esses políticos e militantes acabam nas prisões - oficiais ou secretas- ou mesmo... debaixo da terra.

Nota: O vídeo postado é do Le360.ma, orgão de informação que agora dá o maior protagonismo a Melénchon (sobretudo quando o tema é o Sahara) mas que, há poucos dias - e de uma forma inusitada e nunca vista - caluniou o Presidente francés e a sua alegada vida privada, dando a entender a sua homosexualidade não assumida, e difundido insinuações torpes sobre a sua esposa Brigitte Marie-Claude Macron.

Ora o referido órgão de informação pertence a Mohamed Mounir Majidi, secretário particular do rei. Outra coincidência.

CAMPEONATO MUNDIAL DE FUTEBOL 2030: CARTÃO VERMELHO ÀS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS! - Comunicado da AAPSO

 

A inesperada decisão da FIFA e a natural satisfação de praticantes, adeptos e amantes do futebol em seis países de três continentes tem uma mancha indelével: Marrocos é o Estado ocupante do Sahara Ocidental, violando o Direito Internacional e os Direitos Humanos no território sobre o qual não tem soberania e no seu próprio país.

Como escrevemos há sete meses ao Presidente da Federação Portuguesa de Futebol, a inclusão de Marrocos na organização do CMP 2030 corria o risco de “se transformar numa ocasião privilegiada de encobrimento das violações dos Direitos Humanos cometidas pelo regime marroquino e daqueles que, conhecendo a situação, lhe dão cobertura, ficando assim o evento desportivo indelevelmente desprestigiado e exponenciando o dever de denúncia por parte de pessoas e organizações defensoras dos Direitos Humanos.”

Chegou o momento. Vamos redobrar esforços para tornar cada vez mais claro o incumprimento de Marrocos do Direito Internacional, com relevo para a sistemática violação dos Direitos Humanos, e da sua necessidade de desviar as atenções do sofrimento do seu povo e do povo do Sahara Ocidental, utilizando uma panóplia de estratégias indignas, desde a compra de eleitos e funcionários do Parlamento Europeu (Marroscosgate), até à expulsão sumária do território ocupado de todas as pessoas e membros de organizações que não lhe convém que vejam o que aí se passa (295 casos registados desde 2014), passando pela chantagem directa (manipulação de rotas de migrantes e drogas) ou indirecta (utilização do programa de espionagem israelita Pegasus) e, agora, pela participação num evento desportivo mundial.

Dos seis países apontados como co-organizadores do CMF 2030, o Reino de Marrocos ocupa um lugar destacado no pódium da violação dos Direitos Humanos. Segundo o ranking de 2023 de Liberdade de Imprensa elaborado pela organização Repórteres Sem Fronteiras, em 180 países no Mundo, Marrocos ocupa o 144.º lugar, tendo baixado 9 lugares em relação ao ano de 2022. Portugal ocupa o 9º lugar do ranking, Espanha o 26.º, a Argentina o 40º, o Uruguai o 52º, e o Paraguai o 103.º.

Vamos estar especialmente atentos, em todas as fases do processo, a dois elementos que tentarão normalizar a ocupação ilegal de Marrocos do Sahara Ocidental:

- a difusão de mapas do Reino de Marrocos nos quais se integre o território não-autónomo do Sahara Ocidental

- a aprovação e a realização de jogos do CMF 2030 em estádios construídos no território ocupado do Sahara Ocidental.

 

No futebol, como no desporto, CARTÃO VERMELHO ÀS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS!

 

Lisboa, 5 de Outubro de 2023

A Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental (AAPSO)

REI MARROQUINO, O PROTAGONISTA [do Mundial2030] : Governos espanhol e português permitiram que Mohamed VI anunciasse o primeiro sucesso da candidatura

Pedro Sánchez e Mohamed VI - Foto de arquivo (EFE/Mariscal)

O Presidente Pedro Sánchez tentou, pouco depois da sua investidura em 2018, trazer o país vizinho para a dupla hispano-portuguesa por razões desportivas e, sobretudo, políticas.

 

Por Ignacio Cembrero - El Confidencial 04/10/2023

 

O rei Mohamed VI esteve na ribalta em março, quando anunciou a candidatura tripla de Espanha, Portugal e Marrocos à organização do Mundial de Futebol de 2030, e voltou a estar na ribalta esta quarta-feira, quando revelou que Espanha, Portugal e Marrocos tinham finalmente sido escolhidos pela FIFA. A declaração da Casa do Rei de Marrocos foi enviada aos meios de comunicação social às 16h45 de quarta-feira, hora peninsular espanhola, poucos minutos antes do anúncio da FIFA e muito antes de qualquer reação oficial em Madrid ou Lisboa.

"Sua Majestade o Rei Mohamed VI, que Deus esteja com ele, tem o prazer de anunciar ao povo marroquino que o Conselho da FIFA acaba de aceitar por unanimidade a candidatura Marrocos-Espanha-Portugal (...)", começa por dizer o comunicado real. Com esta decisão, a FIFA, prossegue, "saúda e reconhece o lugar privilegiado de Marrocos no concerto das grandes nações". Conclui felicitando igualmente a Espanha e Portugal por esta designação.

O monarca alauíta já tinha sido o protagonista principal em 14 de março de 2023. Os chefes de governo espanhol e português deixaram-no anunciar a candidatura tripartida. Nesse momento, encontrava-se de férias em Pointe-Denis (Gabão), mas encarregou o seu ministro da Educação, Chakib Benmoussa, de ler um discurso em seu nome em Kigali, no qual fez o anúncio. Benmoussa tinha-se deslocado à capital do Ruanda para receber um prémio atribuído ao dirigente alauíta pela Confederação Africana de Futebol.

Após o comunicado, o monarca foi alvo de muitos elogios e os meios de comunicação social marroquinos insuflaram-se de patriotismo. Louvaram-no pelo papel que desempenhou e pelo papel que desempenhará no futuro. "Será um grande acontecimento sob a sábia direção de Sua Majestade o Rei Mohamed VI", afirmou, por exemplo, Fouzi Lekjaa, presidente da Federação Real Marroquina de Futebol.

A incorporação de Marrocos na candidatura hispano-portuguesa, que no início do ano incluía a Ucrânia, é um compromisso do Presidente Pedro Sánchez. Fez a proposta pela primeira vez, sem a confiar a ninguém, em novembro de 2018, quando, cinco meses após a sua investidura, pôde finalmente viajar para Rabat e ser recebido em audiência pelo monarca. Na altura, a ideia não tinha sido discutida com os portugueses nem com os marroquinos. Apanhou-os a todos de surpresa.

Quando se tornou claro que, devido à sanção imposta a Andriy Pavelko, presidente da Federação Ucraniana de Futebol, este país não poderia juntar-se à dupla hispano-portuguesa, Sánchez retomou a iniciativa. Estava convencido de que a união de dois continentes numa única candidatura aumentaria as hipóteses de sucesso. Mas os esforços do Presidente da República foram sobretudo motivados por razões políticas. O seu objetivo (era) é criar uma rede de relações tão estreita entre Espanha e Marrocos em todos os domínios que o vizinho do sul deixe de ter a tentação de assustar o vizinho do norte para lhe fazer concessões.

Pedro Sanchez com Infantino, o todo-poderoso presidente da FIFA - EFE Moncloa

Desde que Sánchez enviou a sua célebre carta a Mohamed VI, em março de 2022, alinhando com a solução de Rabat para o conflito do Sahara Ocidental, a relação bilateral tem atravessado um período de calma inquietante. Rabat aborda a sua política externa criando tensões, mesmo com países amigos, como se viu com a França desde 2021. "Com a preparação do Campeonato do Mundo pelo meio, temos, em princípio, sete anos de paz garantidos", diz um diplomata que esteve colocado em Marrocos.

Para Marrocos, a organização de jogos nas seis cidades que ofereceu (Casablanca, Rabat, Tânger, Fez, Marraquexe e Agadir) é um desafio que irá impulsionar a sua economia, depois de ter sofrido um terramoto que pode prejudicar o seu crescimento. As autoridades marroquinas vão, no entanto, começar a rodar cinco anos mais cedo porque em 2025 vão acolher a Taça das Nações Africanas.

Marrocos tem ainda, no entanto, pendentes melhorias em algumas infraestruturas, nomeadamente em Agadir. Esta cidade meridional de 450.000 habitantes, da qual o primeiro-ministro Aziz Akhnnouch é presidente da câmara, não tem caminho de ferro. O comboio termina em Marraquexe, a 203 quilómetros de distância. Em 2018, Marrocos foi o primeiro país africano a inaugurar um comboio de alta velocidade para Casablanca, que planeia agora estender para sul.

Para os ministérios do Interior de Espanha e de Portugal, a organização do Campeonato do Mundo com Marrocos constituirá também um desafio. Os marroquinos vão pedir vistos para verem a sua seleção jogar na Península Ibérica e depois tentarão não regressar a casa. A imigração aumentou nos primeiros nove meses deste ano, no continente e nas Ilhas Baleares, onde chegaram 10.487 imigrantes sem documentos, mais 23,4% do que no mesmo período do ano passado. A grande maioria são marroquinos.

Ignacio Cembrero

Jornalista e escritor com uma longa carreira que oscilou entre a Europa e o mundo islâmico. Trabalhou durante mais de três décadas no "El País" e, durante um curto período, no "El Mundo". Atualmente, colabora também com La Sexta e escreve para publicações em Paris e Londres. Estudou no Instituto de Estudos Políticos de Paris e na Fundação Nacional de Ciências Políticas em França.

POLISARIO insta a Espanha a deixar de lutar ao lado de Marrocos no Tribunal de Justiça Europeu

 

• O TJUE examinará em 23-24 de outubro a inclusão do Sahara Ocidental ocupado nos acordos UE-Marrocos.

• O Tribunal de Justiça Europeu anulou em 2021 o Acordo de Pesca UE-Marrocos e o Acordo de Preferências Pautais que incluíam ilegalmente o território saharaui ocupado.

• A POLISARIO denuncia que os líderes europeus, em vez de aplicarem as regras e procedimentos relevantes, procuraram, sob pressão e influência francesa e espanhola, contornar a decisão do Tribunal de Justiça.

 

A Frente Polisario apela à Espanha para que deixe de lutar ao lado de Marrocos no Tribunal Europeu de Justiça se quiser contribuir para a resolução do conflito do Sahara Ocidental e apoiar os esforços da ONU para promover um processo de paz credível.

Em comunicado emitido a partir de Bir Lehlu, (República Saharaui), a F. Polisario faz referência às audiências que terão lugar nos próximos dias 23 e 24 de outubro na Grande Secção do Tribunal de Justiça da UE (Luxemburgo) sobre os dois recursos interpostos pela Comissão Europeia e pelo Conselho da UE contra os acórdãos do Tribunal Geral que, a pedido do Movimento de Libertação Saharaui, "anularam em 2021 o novo acordo de pesca UE-Marrocos e o acordo sobre as preferências pautais que incluíam ilegalmente o território saharaui ocupado".

A Frente Polisario recorda que o TJUE, no seu acórdão de 21 de dezembro de 2016, pôs termo ao procedimento de "aplicação de facto" dos acordos UE-Marrocos no território ocupado do Sahara Ocidental: "O Tribunal decidiu que o Sahara Ocidental e o Reino de Marrocos são dois territórios distintos e separados, e que só o consentimento do povo saharaui é válido para qualquer atividade económica".

Sobre este ponto, a Frente Polisario salienta que "em vez de aplicar estas regras muito claras, os dirigentes europeus, sob influência francesa e espanhola, tentaram contornar o acórdão do Tribunal, abandonando o "de facto" para prever um procedimento de extensão explícita e "de jure" dos acordos UE-Marrocos no território do Sahara, sob o pretexto de uma 'consulta das populações', ou seja, na realidade dos colonos marroquinos", ao que o Movimento de Libertação Saharaui se opôs fortemente devido à tentativa de o confundir com a "aprovação do povo saharaui com soberania exclusiva sobre as terras do Sahara Ocidental".

O embaixador Abbi Bachraya Bachir, dirigente saharaui responsável pelo processo judicial, declarou que a POLISARIO aguarda com confiança a decisão do tribunal, observando que as decisões do Tribunal de Justiça Europeu 2016, 2018, do Tribunal Europeu 2021 e do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, "todas reafirmam a plena soberania do povo saharaui sobre o território, os seus recursos naturais e apoiam o seu direito à autodeterminação e independência, e a necessidade de os consultar através do seu único e legítimo representante, a Frente Polisario".

Recorde-se que o acordo de Pesca UE-Marrocos terminou no passado dia 17 de julho, aguardando a Comissão Europeia a sentança do TJUE que deverá ser tornada pública até ao final de dezembro.

O acordo ilegal extinto em julho envolvia o pagamento por parte da UE de 208 milhões de euros a Marrocos ao longo destes quatro anos, sendo dada «autorização» a que 128 barcos de dez países-membros da União Europeia pudessem pescar nas águas reivindicadas pelo país, 14 eram portugueses e mais de 80 eram espanhóis.

Fonte:Contramutis - 30/09/2023

Rabat critica Paris por não ceder às suas imposições sobre o Sahara Ocidental - artigo LE MONDE DIPLOMATIQUE

Nos bastidores de uma rixa franco-marroquina

Desde janeiro, o reino Cherifiano deixou de ter um embaixador em França. As tensões que têm afetado as relações entre as duas capitais nos últimos anos foram reavivadas pela polémica em torno da ajuda humanitária após o terramoto de 8 de setembro. Mas por detrás das querelas, de um lado e de outro do Mediterrâneo, as pessoas sabem chegar a acordo sobre interesses.

 

Artigo de ABOUBAKR JAMAÏ * - in Le Monde Diplomatique - Outubro 2023

* Professor de Relações Internacionais no Colégio Americano do Mediterrâneo (ACM) em Aix-en-Provence.

 

Estamos a assistir a uma deterioração irreparável das relações entre a França e Marrocos, que decidiu ignorar a oferta de ajuda da França na sequência do terramoto de 8 de setembro? O terramoto que atingiu o Alto Atlas causou quase três mil mortos, deixou milhares de feridos e dezenas de milhares de desalojados. Antes de responder a esta pergunta, uma coisa é certa: Emmanuel Macron não é bem-vindo no reino Cherifiano. A 16 de setembro, a agência noticiosa oficial marroquina Maghreb Arabe Presse (MAP) publicou um comunicado de imprensa anunciando que uma visita do Presidente francês não estava "nem na ordem do dia, nem prevista".

Este esclarecimento foi feito poucas horas depois de a ministra dos Negócios Estrangeiros francesa, Catherine Colonna, ter dito que Macron planeava visitar Marrocos em breve.

Antes disso, as autoridades de Rabat já tinham manifestado a sua irritação, com o ocupante do Palácio do Eliseu ao exprimir a sua solidariedade e a do seu país diretamente aos marroquinos através de um vídeo difundido na rede X (antigo Twitter) (12 de setembro). Para muitos funcionários, tratava-se de um ato de condescendência para com um Estado soberano "culpado" de ter ignorado a mão estendida da França - bem como as ofertas de cerca de quarenta outras capitais - em favor da ajuda oferecida pelos Emirados Árabes Unidos, Espanha, Qatar e Reino Unido.

Esta controvérsia só serviu para reforçar um mal-estar já palpável entre os dois países. De facto, as relações entre Rabat e Paris deterioraram-se desde que os Estados Unidos reconheceram a marroquinidade do Sahara Ocidental em dezembro de 2020. O ministro dos Negócios Estrangeiros Nasser Bourita apressou-se a instar os aliados ocidentais do seu país a alinharem-se com a posição americana. Em agosto de 2022, o rei Mohammed VI reiterou esta exigência num discurso: "A partir de agora, a questão do Sahara é o único prisma através do qual o Reino de Marrocos organiza as suas alianças. É o único barómetro para determinar amizades e parcerias". Bourita fez com firmeza o mesmo pedido a Colonna em Rabat durante uma visita em dezembro de 2022, numa altura em que o restabelecimento por Paris de uma "relação consular normal" no que diz respeito à emissão de vistos para os marroquinos - outro diferendo bilateral - pressagiava uma acalmia da situação.

 

Indulgência para com Madrid

À primeira vista, Rabat critica Paris por não se ter conformado com as as suas imposições em relação ao Sahara Ocidental, sobre o qual Marrocos reivindica a sua soberania(1). Mas há outra razão para esta queixa. A súbita viragem da diplomacia americana pelo Presidente Donald Trump foi o resultado de uma cedência de alto risco para a monarquia. Em troca da reviravolta de Washington - até então favorável a uma solução sob a égide das Nações Unidas - Rabat aceitou normalizar as suas relações com Telavive. Com a perspetiva óbvia de alienar uma opinião pública predominantemente pró-palestiniana.

Apesar de uma campanha mediática maciça sobre os benefícios de uma tal aproximação, 67% dos marroquinos declararam-se contra a "tatbi" (normalização) em 2022 (2). O reconhecimento por Paris da marroquinidade do Sahara Ocidental teria, sem dúvida, ajudado a suavizar a pílula, demonstrando que os benefícios para Marrocos eram proporcionais ao gesto feito a Israel.

Mesmo que Paris não tenha seguido o exemplo de Washington, podemos interrogar-nos sobre o carácter excessivo e parcial da cólera de Marrocos contra ela. Se a França não negou o direito dos saharauis à autodeterminação, como exige Rabat, nem os Estados Unidos nem a Espanha o fizeram de forma definitiva. A evolução da posição americana após o reconhecimento da soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental pela administração Trump é até embaraçosa para o Reino. O Presidente Joseph Biden, que assumiu o cargo em janeiro de 2021, tem reafirmado consistentemente o seu apoio ao processo da ONU, cuja pedra angular - a autodeterminação das populações em causa - é sistematicamente incluída nas resoluções anuais aprovadas pelo Conselho de Segurança para renovar o mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (Minurso).

Desde 2007, Marrocos defende como solução um plano de autonomia para o Sahara Ocidental. Se, por um lado, conseguiu obter a aceitação da credibilidade desta proposta, por outro, não conseguiu desqualificar a autodeterminação como forma alternativa de resolução do conflito. É neste sentido que a decisão da administração Trump parecia representar um ponto de viragem importante.

Ela deveria mostrar a rejeição dos Estados Unidos ao direito dos saharauís de decidirem o seu próprio destino através de eleições. A administração Biden corrigiu o rumo sem incorrer na ira de Rabat.

O caso de Espanha é igualmente emblemático. Em março de 2022, o gabinete real marroquino anunciou que o rei Mohamed VI tinha recebido uma carta do chefe do governo espanhol, Pedro Sánchez, na qual este declarava considerar o plano de autonomia de Rabat como "a solução mais séria, credível e realista" para resolver o conflito. Esta missiva provocou uma grave crise diplomática entre a Espanha e a Argélia, que continua a defender a autodeterminação sob a égide da Organização das Nações Unidas (ONU). Interrogado pela imprensa e atacado pela sua oposição de direita e por uma parte do seu próprio campo, Sánchez nunca confirmou nem desmentiu a existência desta carta. Durante o seu discurso perante a Assembleia Geral da ONU, a 21 de setembro, reafirmou o seu apoio ao processo da ONU, sem provocar a ira da diplomacia marroquina.

No fundo, a posição do governo francês não difere muito da dos seus homólogos americano e espanhol. Historicamente, a França é mesmo o membro permanente do Conselho de Segurança que mais defende os interesses marroquinos. Por exemplo, em 2014, quando a administração de Barack Obama decidiu apoiar o pedido da Frente Polisário para acrescentar o controlo dos direitos humanos ao mandato da Minurso, foi Paris que impediu essa iniciativa, que visava, mais cedo ou mais tarde, acusar o Reino.

Existem outros exemplos de tratamento diferenciado de Marrocos em relação à França, por um lado, e aos Estados Unidos e à Espanha, por outro. Por exemplo, a imprensa próxima do regime valorizou o apoio dado pelos eleitos de Macron à resolução do Parlamento Europeu de 19 de janeiro de 2023 que condena Marrocos pelas suas violações da liberdade de imprensa (3).

Desde essa data, o reino deixou de ter um embaixador em França, uma vez que o rei Mohamed VI cessou as funções de Mohamed Benchaâboun, que ocupava o cargo desde outubro de 2021. Mas, em novembro de 2022, quando os Estados Unidos criticaram Marrocos pela utilização de spyware e pelas pressões exercidas sobre os defensores dos direitos humanos perante o Conselho dos Direitos Humanos da ONU em Genebra, Rabat não reagiu.

A aproximação a Israel explica também porque é que muitos responsáveis marroquinos já não hesitam em repreender os seus homólogos franceses, quando no passado exprimiam o seu desagrado de uma forma muito mais comedida. A normalização das relações entre Rabat e Telavive deu origem a um sentimento de omnipotência, graças ao apoio de que o reino beneficia atualmente por parte do lobby pró-Israel no Ocidente, nomeadamente nos Estados Unidos. Já para não falar do apoio ainda mais declarado de Israel nos domínios militar e da espionagem.

No seu recente livro "Le Déclassement français" (Michel Lafon, 2022), os jornalistas Georges Malbrunot e Christian Chesnot utilizam fontes da contraespionagem francesa para confirmar que os serviços marroquinos utilizaram o spyware Pegasus contra políticos franceses, incluindo o Presidente Macron. Segundo os autores, o serviço de contraespionagem tem mesmo a certeza de que os serviços marroquinos estão a trabalhar em segredo para a Mossad em França. Foram efectuadas várias investigações sobre duplos nacionais franco-marroquinos empregados em empresas consideradas sensíveis, como a Total e a Airbus. Duas delas terão dado origem a condenações por espionagem.

 

A cólera do rei

As tensões entre os serviços marroquinos e franceses não remontam nem a estas investigações nem ao caso Pegasus.

Em fevereiro de 2014, a justiça francesa recebeu várias queixas de tortura e crimes contra a humanidade contra Abdellatif Hammouchi, o todo-poderoso diretor-geral de uma unidade de segurança que englobava a Direção-Geral de Vigilância Territorial (DGST) e a Direção-Geral de Segurança Nacional (DGSN). Durante a sua deslocação a Paris, foi surpreendido pela visita de agentes da polícia judiciária que vinham entregar-lhe uma intimação para comparecer perante o juiz que investigava um dos processos contra ele. A severidade da reação marroquina foi proporcional à influência de Hammouchi no seio do regime. Em maio do mesmo ano, um órgão de comunicação social próximo das autoridades revelou a identidade da chefe da delegação de Rabat da Direção Geral de Segurança Externa (DGSE) francesa, obrigando Paris a chamá-la de volta rapidamente. A assistência prestada pelos serviços secretos marroquinos às autoridades francesas durante os atentados terroristas em Paris, em novembro de 2015, abriu, no entanto, caminho a um apaziguamento já esboçado em fevereiro anterior, quando, durante uma visita a Marrocos, o Ministro do Interior francês, Bernard Cazeneuve, condecorou Hammouchi com a Legião de Honra.

Recusa da ajuda humanitária francesa, expulsão do embaixador, críticas contundentes na imprensa... Será de recear uma rutura total das relações entre os dois países? O risco parece reduzido, quanto mais não seja porque as trocas económicas bilaterais continuam a ser significativas. Determinado a aumentar as suas exportações de automóveis, o reino considera os grupos franceses Renault e Stellantis como as locomotivas do seu desenvolvimento industrial. A proximidade geográfica dos seus principais mercados, a mão de obra barata, as infra-estruturas modernas e os benefícios fiscais generosos são apenas alguns dos atrativos que Marrocos oferece a estas multinacionais. Nos últimos anos, a França perdeu a sua posição de primeiro parceiro comercial do Reino para a Espanha (4), mas continua a ocupar um vantajoso segundo lugar num país onde os seus nacionais representam o maior contingente de turistas internacionais. As remessas dos marroquinos residentes no estrangeiro (MRE) são um verdadeiro garante da estabilidade social do país, representando 10% do produto interno bruto. Ora, 32% destas remessas provêm de França, onde se encontra uma grande comunidade que continua muito ligada ao seu país de origem.

Outro fator reduz a probabilidade de uma rutura total entre os dois países: as elites políticas e económicas marroquinas e francesas têm muitas vezes interesses comuns. Através da sua holding Al-Mada, o rei é sócio de muitas empresas francesas, incluindo uma controlada pelo Estado francês, a Engie [Nota da tradução: ver artigo AQUI].

Evitando os mercados mais abertos à concorrência internacional no seu país de origem, esta holding orienta os seus investimentos pessoais para os sectores mais vigiados, nomeadamente o financeiro e o energético. Como estes setores são regulados por um Estado que a monarquia controla, dispõe de uma clara vantagem competitiva de que beneficiam os seus parceiros, como a Engie.

A multinacional é também co-acionista da Al-Mada na Safiec, uma central elétrica a carvão que tem sido criticada - sem sucesso - por organizações não governamentais pelo seu impacto ambiental na cidade de Safi.

Desta forma, ambas as partes beneficiam uma da outra. Por um lado, um poder autoritário e personalizado e, por outro, um país que o tolera para proteger os seus interesses económicos. Mas, por vezes, o fator humano pode perturbar este equilíbrio. Segundo Tahar Ben Jelloun, romancista e defensor do regime nos órgão de comunicação social franceses, parte da causa da fratura pode ser explicada pela falta de respeito de Macron pelo rei Mohamed VI. No meio do caso Pegasus, o Presidente francês recusou-se a acreditar no seu interlocutor real, que lhe tinha telefonado pessoalmente para o convencer de que os serviços marroquinos não o tinham espiado. Uma vez que a cólera do rei ainda não amainou, é provável que as relações entre os dois países se mantenham tensas.

 

(1) Ver Réda Zaïreg, "Consensus marocain sur le Sahara", in Manière de voir, n.º 181, "Le Maghreb en danger...", fevereiro-março de 2022.

(2) ÍArab Opinion 2022, janeiro de 2023, https://arabcenterdc.org

(3) "Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de janeiro de 2023, sobre a situação dos jornalistas em Marrocos, em particular o caso de Omar Radi", Jornal Oficial da União Europeia, Luxemburgo, 19 de janeiro de 2023.

(4) "França-Marrocos. Les relations économiques impactées par la crise politique", 21 de junho de 2023, https://econostrum.info

 

A Engie continua a ignorar o direito internacional

 

Através dos seus estudos de impacto, das suas relações com o governo marroquino e seus parceiros, e do recente anúncio da chegada de turbinas eólicas ao Sahara Ocidental ocupado, a Engie demonstra um total desrespeito pela abordagem da ONU ao conflito.

Western Sahara Resources Watch (WSRW) - 29 de setembro de 2023 | "Grandes notícias para a nossa Dakhla Wind Energy Company (DAWEC) em #Marrocos", escrevia a empresa francesa ENGIE no LinkedIn a 11 de agosto de 2023.

Ao instalar 72 MW de turbinas eólicas para uma central de dessalinização, a empresa anunciou que estava "a ajudar Marrocos a reduzir o stress hídrico e a atingir a neutralidade carbónica".

Nada indica que o programa de dessalinização de Dakhla não esteja a ser implementado em Marrocos, mas sim no Sahara Ocidental ocupado.

Na mesma publicação nas redes sociais, a empresa anunciava que uma entrega de turbinas eólicas estava a caminho, fornecidas pela Envision Energy na China. A 15 de setembro, o Western Sahara Resource Watch (WSRW) [Observatório dos Recursos do Sahara Ocidental] publicou imagens da chegada deste primeiro navio a Tenerife, mostrando as turbinas eólicas em trânsito antes de serem transportadas para o território ocupado. A 25 de setembro, o primeiro navio chegou à costa do território com componentes de turbinas eólicas.

A publicação da Engie mostra também que as fundações das futuras turbinas eólicas já foram concluídas na zona. Isto pode ser confirmado por novas imagens de satélite do Google, que mostram a localização 130 quilómetros a norte de Dakhla.

O WSRW levantou uma série de questões junto da Engie que ainda não foram respondidas. A principal preocupação é a razão pela qual a Engie acredita ter o direito de celebrar acordos com Marrocos para uma central de dessalinização no Sahara Ocidental, considerando que Marrocos não tem mandato legal para estar no território ocupado e que o povo saharaui tem um direito internacionalmente reconhecido à autodeterminação.

A 25 de setembro, o primeiro navio chegou à costa do território
com componentes de turbinas eólicas.

Na sua carta à WSRW de 13 de abril de 2021, a Engie escreve que "desde o início das discussões, duas análises jurídicas foram fornecidas por grandes escritórios de advocacia. Foi efectuado um estudo de impacto social e ambiental, bem como a consulta das autoridades locais que agora nos questiona e que lhe foi solicitada. Todas estas análises foram efetuadas por gabinetes externos, reconhecidos pelo seu conhecimento e experiência no domínio das empresas e dos direitos humanos.

A WSRW pode agora revelar o que pensamos ser o estudo de impacto ambiental até agora inédito em que se baseia o projeto. É escandalosamente pobre em todos os aspectos legais.

Descarregue o estudo aqui.

 O estudo foi realizado em 2017 pelo Ministério da Agricultura marroquino e intitula-se "Étude de structuration et de dévolution du projet de mise en gestion déléguée du service de l'eau d'irrigation par dessalement dans la zone de Dakhla" (Estudo de estruturação e devolução do projeto de delegação da gestão do serviço de água de irrigação por dessalinização na zona de Dakhla. R5: estudo-quadro de impacto ambiental".

A empresa francesa BRL Ingénierie de Nîmes foi encarregada de efetuar os trabalhos. O projeto de dessalinização faz parte da "estratégia de desenvolvimento das províncias do Sul". O documento utiliza esta terminologia várias vezes.

"O presente relatório está organizado em 5 capítulos que abrangem:

- Uma análise do quadro jurídico, administrativo e regulamentar aplicável ao projeto;

- Descrição do projeto e análise das alternativas possíveis;

- Descrição e caraterização do estado inicial do ambiente;

- Identificação dos riscos de impactos ambientais e sociais;

- Resumo e conclusão dos potenciais impactos ambientais.

O relatório refere: "Não foram identificados impactos socioeconómicos negativos que exijam compensação."

 

O estudo ambiental da BRL localiza erradamente o projeto em Marrocos.
O mapa de Marrocos não coincide com os mapas da ONU.

Ao mesmo tempo, e sem qualquer avaliação do facto de o território estar ocupado, produz um relato chocante e tendencioso sobre o que deve ser visto como consequências insuportáveis para os Saharauis. Vale a pena citar longamente esta secção:

 

"Esta zona da comuna, ainda bastante virgem, vai ser objeto de um desenvolvimento e de uma procura consideráveis. Um projeto desta envergadura poderia, portanto, aumentar consideravelmente a população do município. É imperativo ter este facto em consideração para planear todas as medidas de desenvolvimento adequadas a um tal aumento demográfico. [...] O impacto é duradouro e pode ser considerado positivo, na medida em que o novo dinamismo da região pode ser favorecido pela chegada de novos habitantes. [Da mesma forma que o estaleiro gerará um grande número de postos de trabalho, a exploração da central de dessalinização e do parque eólico exigirá o emprego de pessoal com um vasto leque de qualificações: pessoal de exploração (engenheiros, técnicos, etc.), pessoal de manutenção e supervisores de obra. Por último, as instalações agrícolas serão a principal fonte de emprego no município. As acções de acompanhamento serão igualmente realizadas por equipas locais especializadas (controlo da qualidade da água, campanhas de pesca experimental, etc.). O impacto é positivo e permanente, desde que a atividade seja sustentável. O impacto far-se-á sentir tanto a nível local como regional”.

 

Por outras palavras, o estudo de impacto ambiental - que não tem em conta os aspetos legais aplicáveis (contrariamente ao que afirma) - considera o afluxo de colonos marroquinos como algo positivo.

Um estudo técnico concluído em setembro de 2017 aparece no mesmo conjunto de relatórios do governo marroquino sobre o estudo de impacto ambiental do projeto. Também ele parece ter sido redigido pela empresa de consultoria francesa BRL Ingénierie e revela a mesma falta de competência em matéria de geografia. Os seus mapas não estão em conformidade com os das Nações Unidas, como o que se segue.

Um outro relatório técnico de 95 páginas, "edição provisória", patrocinado pela Engie e pela Nareva e datado de 30 de setembro de 2019, pormenoriza os planos.

O objetivo do estudo era investigar o fundo do mar no local onde se situam as condutas de abastecimento de água à estação de dessalinização, bem como no local de descarga de água. O estudo foi efetuado neste local. O relatório foi encomendado pelo consórcio Engie/Nareva à BET RGC Ingénierie, que realizou estudos em 28 locais diferentes entre 23 e 30 de agosto de 2019.

Um conjunto de mapas agrícolas está disponível em quatro versões a partir de 2017: geral, satélite, zoom, satélite de infra-estruturas.

Por fim, a empresa italiana responsável pela conceção e construção da central de dessalinização, a Fisia Italimpianti S.p.A., também parece não fazer ideia da natureza do terreno onde a instalação está a ser construída.

Um artigo [ou download] publicado no sítio Web da Fisia, bem como nos relatórios anuais da Fisia de 2021 e 2022, colocam o projeto em "Marrocos". De acordo com o relatório de 2021, o contrato foi celebrado no final de 2020, enquanto o relatório de 2022 explica que o contrato tem um valor de 99,6 milhões de euros.

O WSRW obteve uma versão tardia do contrato entre a Fisia Italimpianti S.p.a. e a Dakhla Water & Energy Company (o consórcio Engie/NAREVA) "para a construção chave na mão do projeto de dessalinização de Dakhla em Dakhla, Marrocos".

O documento indica que o termo "Lei Aplicável" significa as leis "emitidas por qualquer autoridade marroquina com jurisdição na matéria", e que a Fisia deve "envidar os seus melhores esforços para empregar mão de obra marroquina e subcontratantes marroquinos para efeitos de execução desta parte do trabalho" para as obras que estão a ser realizadas no país, e para garantir que os seus subcontratantes empregam mão de obra marroquina, e que "o Empreiteiro deve dar prioridade aos cidadãos marroquinos qualificados". Não é feita qualquer referência ao facto de a construção se realizar fora das fronteiras internacionais de Marrocos, no Sahara Ocidental ocupado.

Ironicamente, existe um parágrafo no projeto de contrato da Fisia sobre "força maior política" que indica que esta pode incluir "invasão, conflito armado ou ato de força estrangeira [...] em Marrocos". O paradoxo é que o projeto está localizado num dos poucos locais do mundo que a Assembleia Geral das Nações Unidas definiu como estando sob ocupação.

O Western Sahara Resource Watch e a associação francesa APSO escreveram à Engie em 11/01/2019 e 09/12/2020. A Engie respondeu em 13/04/2021. A WSRW enviou uma nova carta em 17/05/2021 e 22/05/2023, que ainda não foi respondida. Foram enviadas cartas à Engie, à Fisia e à BRL Ingenierie em 22/09/2023. A Engie respondeu à WSRW em 28/09/2023, mas a empresa não respondeu a todas as questões colocadas. A Fisia e a BRL não responderam aos pedidos do WSRW.