A
43ª EUCOCO, Conferência Europeia de Apoio ao Povo Saharaui,
realizou-se em Madrid, a 16 e 17 de novembro de 2018, e reuniu mais
de 300 pessoas da Europa, África, América Latina e EUA.
A
43ª EUCOCO insiste, em particular, na necessidade de pôr fim a
todas as formas de colonialismo e perseguição. Para conseguir isso,
a EUCOCO enfatiza a necessidade de se respeitar o direito
internacional e todas as resoluções relevantes das Nações Unidas
e, em particular, a Resolução 15/14. Neste contexto, a EUCOCO
solicita à Europa que cumpra os acórdãos do Tribunal de Justiça
da União Europeia, de dezembro de 2016, fevereiro e julho de 2018,
em relação aos acordos de comércio e pesca assinados entre a União
Europeia e o Reino de Marrocos.
A
EUOCO elogia o trabalho notável do Enviado Pessoal do
Secretário-Geral das Nações Unidas, Horst Köhler, para que as
duas partes no conflito, o Reino do Marrocos e a Frente Polisario,
retornem à mesa de negociações. A EUCOCO espera que a renovação
do mandato da MINURSO para os próximos 6 meses rompa o status quo
e avance para uma solução que garanta ao povo saharaui o
direito à autodeterminação. Como tal, a EUCOCO recorda a
responsabilidade histórica da Espanha na tragédia que o povo
saharaui vive há mais de 45 anos. A EUCOCO reitera também o seu
reconhecimento à solidariedade e apoio incansável do Estado e do
povo argelinos que oferecem refúgio e terras ao povo saharaui após
a invasão militar do Marrocos.
A
conferência primeiro fez um balanço da situação:
A
nível político:
-
Saúda as discussões preliminares programadas para 5 e 6 de dezembro
em Genebra, sob os auspícios do Sr. Köhler, entre as duas partes
envolvidas, a Frente Polisario e o Reino de Marrocos e os países
vizinhos, Argélia e Mauritânia.
-
Apoia a União Africana nos seus esforços para criar um mecanismo
permanente dedicado à questão do Sahara Ocidental, exigindo o
regresso da missão africana inicialmente integrada no MINURSO. A
EUCOCO está empenhada em transmitir a voz da União Africana às
instituições europeias e internacionais.
-
Denuncia a vontade do Conselho Europeu e da Comissão Europeia de
contornar a legislação europeia ao pretender incluir o Sahara
Ocidental no âmbito da aplicação dos acordos comerciais assinados
entre a UE e Marrocos. A EUCOCO lembra às instituições europeias
que, de acordo com o direito internacional, Marrocos é uma potência
ocupante e pede à União Europeia que ajude a acabar com o
sofrimento do povo saharaui e com todas as formas de injustiça e
opressão perpetradas pelas autoridades marroquinas. A EUCOCO insta a
União Europeia a cumprir o direito internacional e exorta Marrocos a
respeitar as Convenções de Genebra.
-
Insta o Parlamento Europeu a alinhar-se com o direito internacional e
europeu, votando contra as alterações propostas pela Comissão
Europeia e a opor-se à interferência de Marrocos no seu processo de
tomada de decisões.
Sobre
a questão dos recursos naturais:
-
Denuncia a continuação da pilhagem dos recursos naturais saharauis
pelas empresas europeias, apesar das três decisões do Tribunal de
Justiça da UE.
-
Apoia a Frente Polisario nos seus esforços para processar as
empresas responsáveis por este saque e compromete-se a instaurar
processos judiciais contra empresas europeias que operam no Sahara
Ocidental juntamente com as autoridades marroquinas.
-
Avisa a União Europeia que, de agora em diante, outras medidas
legais serão tomadas se o Parlamento Europeu aprovar as emendas para
incluir o Sahara Ocidental na área de acordos comerciais entre a UE
e Marrocos.
Sobre
a questão do respeito pelos direitos humanos:
-
Está alarmada com as violações permanentes dos direitos humanos no
Sahara ocupado e com uma justiça politizada que condena os ativistas
saharauas a longas penas de prisão pela sua defesa do direito à
autodeterminação.
- Solicita à Alta Comissária
das Nações Unidas para os Direitos do Homem, Michelle Bachelet, que
visite os territórios ocupados e se encontre com presos políticos e
ativistas no território;
- Renova sua exigência de que
a MINURSO tenha mandato de supervisionar e proteger os direitos
humanos no Sahara Ocidental.
- Denuncia a violação
sistemática dos direitos sociais, económicos e culturais pelo
ocupante marroquino desde 1975.
- Congratula-se com a gestão
política e social dos campos de refugiados saharauis pela Frente
Polisario. Mais de 173 mil refugiados vivem em condições extremas,
agravadas pelo aquecimento global e pelo declínio da ajuda
humanitária.
O programa e a estratégia
para 2019 foram definidos nos vários workshops.
No workshop político:
O seminário político tomou
nota dos obstáculos sistemáticos por parte da ocupação que se
opõem a uma solução pacífica e negociada para o conflito que
permita ao povo saharaui concretizar o seu direito à
autodeterminação. É essencial continuar a campanha de lobbying
no Parlamento Europeu para impedir a inclusão do Sahara Ocidental na
área dos acordos comerciais entre a UE e Marrocos. O Parlamento
Europeu deve tomar uma decisão sobre estes acordos comerciais
alterados entre dezembro e janeiro de 2018. A nível europeu,
nacional, regional e local, é imperativo que os representantes
eleitos saibam o que constitui uma violação do direito
internacional e europeu. Neste quadro, todos os componentes do
movimento de solidariedade receberão, em breve, um memorando que
lhes permitirá chamar a atenção dos seus representantes eleitos e
dos próximos candidatos às eleições europeias. Como tal, é
importante fortalecer os vínculos entre o movimento de solidariedade
e os vários intergrupos parlamentares para coordenar as reuniões e
ações internacionais. É por isso que a rede interparlamentar deve
ser fortalecida e ser parte integrante de nossas importantes ações.
Se o acordo proposto pela Comissão for adotado pelo Parlamento
Europeu, deverá ser realizada uma campanha de denúncia com ONG
internacionais. É imperativo assegurar que cada Estado-Membro
confirme os acórdãos do Tribunal de Justiça da UE. O workshop
convida o Parlamento Europeu a juntar-se às Nações Unidas para
apoiar o processo de negociação liderado pelas Nações Unidas.
O workshop reconhece a
importância da União Africana na defesa do reconhecimento e direito
de existência da RASD, especialmente em cimeiras com Estados ou
instituições que não reconhecem oficialmente a República
Saharaui.
A poucos dias do reinício das
negociações entre a Frente Polisario e o Reino de Marrocos, o
seminário político destaca a importância de aumentar a
consciencialização pública sobre as táticas de retardamento do
Reino de Marrocos. Como tal, o workshop recorda que a renovação do
mandato da MINURSO durante 6 meses oferece a oportunidade de manter a
questão do Sahara Ocidental no topo da agenda política
internacional. Reitera a exigência de estender o mandato da MINURSO
aos direitos humanos. O workshop insta a MINURSO a facilitar o
trabalho dos observadores internacionais nos territórios ocupados.
No seminário de recursos
naturais:
O advogado da Frente Polisario
Gilles Devers detalhou os passos a seguir para tomar medidas legais
contra qualquer empresa europeia que opera ilegalmente nos
territórios ocupados. O TJUE decidiu em três ocasiões que o Sahara
Ocidental é um território distinto e separado de Marrocos e que
qualquer acordo comercial aplicável ao Sahara Ocidental requer o
consentimento do povo saharaui através do seu legítimo
representante a Frente Polisario. Portanto, é imperativo que o
movimento de solidariedade continue o seu trabalho defendendo as
instituições europeias.
Paralelamente, é necessário
realizar um trabalho de pesquisa preciso e quantificado. Isso envolve
trabalhar com redes de pesquisadores internacionais, em particular
com a Western Sahara Resource Watch, que está fazendo um excelente
trabalho nesse sentido. Isso deverá servir para denunciar e colocar
na justiça as empresas europeias que operam nos territórios
ocupados sem terem previamente negociado com a Frente Polisario.
A Comissão Europeia, para
justificar a inclusão do Sahara Ocidental nos acordos bilaterais
entre a UE e Marrocos, levou a cabo um "processo de consulta"
que, para além de violar as decisões do TJUE, é uma tentativa de
enganar os parlamentares e os cidadãos europeus. O movimento de
solidariedade deve trabalhar em estreita colaboração com os
advogados internacionais para ajudar os ativistas e apoiar a Frente
Polisario na sua atual batalha jurídica, levando várias empresas e
bancos franceses, incluindo o BNP Paribas e a Société Générale ao
tribunal por crimes de colonização.
No workshop sobre direitos
humanos:
O seminário dá o seu total
apoio aos militantes saharauis nos territórios ocupados, bem como
aos presos políticos que são vítimas de julgamentos injustos. Os
maus-tratos e condições precárias de detenção dos presos
políticos saharauis, para além da repressão contínua, fazem parte
de um apagão dos meios de comunicação social exercido pelas
autoridades de ocupação do território. Para superar isso, é
necessário realizar ações com máxima visibilidade, como a ação
de Claude Mangin Asfari [nota: cidadã francesa esposa de um dos
presos políticos saharauis do processo de Gdeim Izik] e o apoio
internacional prestado. Estas ações têm uma grande visibilidade
nos media e forçam os políticos a se posicionarem sobre a questão
das violações de direitos humanos no Sahara Ocidental.
Do mesmo modo, no decurso de
2018, muitos observadores internacionais foram expulsos dos
territórios ocupados pelas autoridades marroquinas. Essas
ocorrências devem ser destacados para esclarecer as violações dos
direitos humanos nos territórios ocupados.
Ao mesmo tempo, o grupo de
embaixadores sediado em Genebra está expandindo a nossa defesa nos
círculos diplomáticos. Seria relevante duplicar essas iniciativas
em Nova York e Bruxelas. Da mesma forma, o movimento de solidariedade
deverá esforçar-se para dar mais visibilidade a essa rede que
oferece mais apoio à causa.
Finalmente, na sua Resolução
2440, o Conselho de Segurança da ONU encoraja o Alto Comissário
para os Direitos Humanos a visitar os territórios ocupados. O
movimento de solidariedade deve apoiar, através de uma campanha de
promoção, esta proposta e garantir a sua realização durante o ano
de 2019.
No seminário de construção
do Estado saharaui:
O workshop elogiou o excelente
trabalho da RASD nos campos de refugiados em termos de gestão
social, administrativa e política. Recordou as taxas extremamente
altas de alfabetização e educação nos campos de refugiados. O
workshop recordou o contínuo declínio da ajuda humanitária aos
campos de refugiados e o seu impacto negativo na saúde dos
refugiados saharaus. O workshop regista a publicação pelo Alto
Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados de um relatório
em março de 2018, que fixa o número de refugiados saharaus em mais
de 173.000 pessoas.
O workshop sublinhou a
necessidade de as autoridades saharauis produzirem "um plano
director" para o ano de 2019, com o inventário de acções e
necessidades em termos de alimentação, educação, saúde, etc
...). O workshop pede também ao movimento de solidariedade para
organizar ações de lobby para os países doadores de ajuda
humanitária, particularmente a Espanha. Ao mesmo tempo, é
necessário fortalecer o papel e a participação das mulheres na
sociedade saharaui no exílio.
É também imperativo promover
a campanha de geminação e os acordos de cooperação entre as
autoridades locais e regionais europeias com as Dairas e os Wilayas
saharauis.
A oficina apreciou o trabalho
realizado pelas autoridades saharauis em termos de educação,
cuidados médicos, igualdade de género e formação política. É
imperativo aumentar o número de missões civis nos campos de
refugiados e convidar a imprensa. Do mesmo modo, o workshop destaca a
importância do envio de delegações de representantes europeus,
nacionais, regionais e locais eleitos para os campos de refugiados e
áreas libertadas.
A próxima edição da EUCOCO
terá lugar em 2019 numa cidade europeia a designar..
