O FiSahara no Seixal a 22, 23 e 24 de outubro

 

A exemplo de anos anteriores, o município do Seixal organiza a 22, 23 e 24 de outubro (terça, quarta e quinta feiras) uma extensão do Festival Internacional de Cinema do Sahara Ocidental. A iniciativa é, também, uma manifestação de solidariedade inequívoca do concelho para com um povo que há quase 50 anos viu o seu território invadido e ocupado e a quem a ONU e a comunidade internacional tarda em concretizar o seu direito e à independência.

Este ano a mostra de cinema relacionada com a questão da «Última Colónia de África” traz ao grande ecrã do Auditório Municipal do Fórum Cultural do Seixal as películas DESERT PHOSfate, no dia 22 de outubro, Campos Elísios e Pequeno Saara, no dia 23, e Hamada, no dia 24. Todas as sessões se realizam às 21h30. A entrada é gratuita, mas sujeita a reserva antecipada.

 

DESERT PHOSfate (Dia 22 Out 21h30)

De Mohamed Sleiman Labat

Documentário | Argélia, Finlândia, Sahara Ocidental | 2023 | 58 minutos

Temas: campos de refugiados, recursos naturais, pilhagem/espólio, agricultura, clima/meio ambiente.

DESERT PHOSfate é um filme experimental que entrelaça narrativas em várias camadas sobre fosfato, partículas de areia, plantas e deslocamento humano e mineral, bem como a perda dos modos de vida nómada do povo indígena saharaui. Também propõe fortes expressões de resiliência comunitária através de jardins e arte.

O filme é realizado por um artista saharaui que tenta descolonizar a sua forma de fazer filmes e contar histórias, por isso é baseado em elementos e narrativas da sua comunidade.

A poucos dias após a sentença do Ttribunal de Justiça da União Europeia que “bloqueou os esforços da Comissão Europeia para incluir o território nos acordos de liberalização do comércio e de parceria no domínio das pescas da UE com Marrocos”, invocando o facto de Marrocos e o Sahara Ocidental serem dois territórios distintos, o filme é um bom ponto de partido para um debate de enorme atualidade.

 

Campos Elísios e Pequeno Sahara (Dia 23 Out 21h30)

Uma Infância no Sahara Ocidental, Crescendo no Esquecimento Internacional

Sessão de 52 minutos.

Campos Elísios

De Giussepe Carrieri

Documentário, ficção | Sahara Ocidental, Itália | 2023 | 22 minutos

Temas: campos de refugiados, infância, minas.

 

Um menino tem o sonho de viajar pelo mundo, principalmente para Paris onde vive o seu tio, mas um muro construído na sua terra divide o seu país e não lhe permite viajar ou atravessar para o outro lado da sua terra.

 

Pequeno Sahara

De Emilio Martí

Documentário, animação | Espanha | 2023 | 30 minutos

Temas: história, infância, crianças/infantil, campos de refugiados

 

Quem não conhece o Sahara acredita que só existe areia no deserto. Mas no deserto há crianças que brincam, desenham e fazem filmes e que gostariam de não ter de pensar na guerra.

No deserto existe uma colónia europeia, um país ocupado chamado Sahara Ocidental, onde existem milhares de refugiados saharauis que vivem uma vida difícil no exílio. Pequeno Sahara conta a sua história, a de um povo solidário e resiliente que tenta prosperar e crescer na Hamada, onde tudo tem dificuldade em crescer.

 

Hamada (Dia 24 Out 21h30)

Juventude Saharaui: o Presente do Futuro de Um Povo Ocupado

Por Eloy Domínguez Serén

Documentário | Suécia, Noruega, Alemanha | 2018 | 88 minutos

Temas: juventude, campo de refugiados.

Apoio: Porto/Post/Doc: Film & Media Festival

 

Com vitalidade, humor e situações inesperadas, este filme pinta um retrato incomum de um grupo de jovens amigos que vivem num campo de refugiados no meio do deserto do Sahara. Um campo minado e a segunda maior muralha militar do mundo separam este grupo de amigos da sua terra natal, de que apenas ouviram falar nas histórias dos seus pais. São «saharauis» e foram abandonados neste campo de refugiados no meio do deserto pedregoso desde que Marrocos os expulsou há quarenta anos do Sahara Ocidental.

Presos algures entre a vida e a morte, Sidahmed, Zaara e Taher recusam-se a ser incomodados por isso. Passam os dias a consertar carros que não podem levar para nenhum lugar, a lutar sem resposta por mudanças políticas e juntos usam o poder da criatividade e da diversão para denunciar a realidade ao seu redor e para se expandirem além dos limites do acampamento.

 

O Que é o FiSahara

O projecto “Cinema para o Povo Saharaui” utiliza o cinema para entreter, transmitir conhecimentos e capacitar a população refugiada do Sahara Ocidental, exilada em campos remotos no sudoeste da Argélia desde 1975.

O projecto tem duas vertentes: por um lado, um festival anual de cinema, cultura e direitos humanos e, por outro, uma escola de cinema que funciona durante todo o ano.

 

O Festival Internacional de Cinema do Sara (FiSahara), que teve o seu início em 2003, leva todos os anos aos acampamentos: projecções, mesas redondas, workshops de cinema e muitos outros eventos culturais. Cineastas, artistas, defensores dos direitos humanos, jornalistas e outras personalidades de todo o mundo visitam os acampamentos e interagem com a população local.

 

A Escola Audiovisual Abidin Kaid Saleh dá formação prática aos jovens refugiados saharauis para contarem as suas próprias histórias e criarem filmes educativos e culturais para as suas comunidades e para serem vistos em todo o mundo. Nos seus primórdios, cineastas experientes de várias nacionalidades viajaram para ensinar módulos centrados na narração de histórias, escrita de argumentos, cinematografia, som, edição e outras especialidades cinematográficas.

Brahim Ghali em carta a António Guterres: “Marrocos, o Estado ocupante, não tem, indubitavelmente, vontade política de alcançar uma solução pacífica, justa e duradoura para a descolonização do Sahara Ocidental”

 

16 de outubro de 20240 - O presidente da República saharaui e secretário-geral da Frente Polisario, Brahim Ghali, dirigiu uma carta ao secretário-geral da ONU, António Guterres, na qual expõe a posição da Frente Polisario sobre certos elementos contidos no relatório do SG sobre a situação do Sahara Ocidental.

Na referida carta, Brahim Ghali critica a fórmula proposta de “solução política” sem a associar ao direito à autodeterminação do povo saharaui, na pendência da descolonização. Com estas palavras:labras:

“Senhor Secretário-Geral, a posição reiterada pelo chefe do governo marroquino perante a Assembleia Geral em 24 de setembro de 2024 demonstra sem sombra de dúvida que o Estado ocupante não tem vontade política de alcançar uma solução pacífica, justa e duradoura para a descolonização do Sahara Ocidental. Portanto, falar da necessidade de “avançar construtivamente no processo político sobre o Sahara Ocidental” (S/2024/707, parágrafo 29) cairá novamente em ouvidos surdos, a menos que o Conselho de Segurança actue de forma decisiva para obrigar o Estado ocupante a envolver-se de forma construtiva e responsável no processo de paz.

“A este respeito, a Frente POLISARIO sublinha que falar de “solução política” sem associar esta solução ao livre e verdadeiro exercício pelo povo saharaui do seu direito inalienável à autodeterminação e à independência não é mais do que andar em círculos, porque o Sahara Ocidental é uma questão de descolonização reconhecida pela ONU à qual se aplica a resolução 1514 (XV) da Assembleia Geral sobre a Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais.

“Portanto, qualquer solução para a descolonização do Sahara Ocidental deve respeitar e garantir plenamente o direito inalienável, inegociável e imprescritível do povo saharaui à autodeterminação e à independência. A prossecução da estratégia de “ambiguidade destrutiva” apenas reforçará Marrocos, o Estado ocupante, nas suas tentativas de minar o direito do nosso povo e impor pela força um facto consumado colonial no Sahara Ocidental.

“O povo do Sahara Ocidental está determinado a defender o seu direito por todos os meios legítimos, incluindo a luta armada”.

 

“A filosofia e a doutrina das Nações Unidas em matéria de descolonização, bem como as resoluções pertinentes da Assembleia Geral e o parecer consultivo de 1975 do Tribunal Internacional de Justiça, afirmam inequivocamente que o único titular do direito à autodeterminação é o povo do Sahara Ocidental, que está determinado a defender o seu direito por todos os meios legítimos, incluindo a luta armada.

O que diz o Relatório do SG da ONU, António Guterres, sobre a questão do Sahara Ocidental

 

A poucos dias do Conselho de Segurança se reunir para analisar, uma vez mais, a questão do Sahara Ocidental e se pronunciar sobre a extensão por mais um ano da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), o SG da ONU apresentou o seu habitual relatório prévio à reunião do CS. O que ele diz:

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EUROPEAN COUNCIL ON FOREIGN RELATIONS : Após a derrota judicial de Marrocos, a União Europeia tem uma oportunidade de ouro

 

A UE deve encetar conversações com a Polisario para chegar a um acordo comercial justo e apoiar os esforços de paz liderados pela ONU que Marrocos rejeita.

 

Por Hugh Lovatt* 16/10/2024

*Análise publicada originalmente em inglês no Conselho Europeu de Relações Externas por Hugh Lovatt e intitulada “Still free to choose: What Polisario’s legal win means for EU ties with Morocco and Western Sahara"

(Em Espanhol)

No dia 4 de outubro, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) deu mais uma vitória histórica ao movimento de libertação nacional saharaui, conhecido como Frente Polisario, na sua luta para pôr fim à ocupação marroquina do Sahara Ocidental. O tribunal bloqueou os esforços da Comissão Europeia para incluir o território nos acordos de liberalização do comércio e de parceria no domínio das pescas da UE com Marrocos. A decisão surge numa altura em que Marrocos está a exercer mais pressão do que nunca sobre as suas reivindicações internacionais sobre o Sahara Ocidental. Em julho, obteve o apoio do Presidente francês Emmanuel Macron para a sua soberania “presente e futura” sobre o território que ocupou em 1975. Entretanto, as forças da Polisario continuam os seus ataques militares contra as tropas marroquinas estacionadas ao longo da linha que divide o desértico território.

 

Uma longa batalha legal

Desde 2012, a Polisario tem travado uma batalha legal para excluir o Sahara Ocidental dos acordos de liberalização do comércio e de parceria de pesca da UE com Marrocos. Os seus opositores integram a Comissão Europeia, o Conselho da UE e Estados-Membros da UE, como a França e a Espanha. Ao apoiar a Polisario, a Grande Secção, o mais alto tribunal do TJUE, reafirmou duas determinações legais inter-relacionadas: em primeiro lugar, o estatuto do Sahara Ocidental como território não autónomo “separado e distinto” de Marrocos, o que significa que a UE não pode reconhecer a soberania marroquina sobre o território nem incluí-lo em acordos bilaterais; e, em segundo lugar, que Rabat deve obter o consentimento do povo saharaui quando assina acordos relacionados com o seu território e garantir que este beneficia da exploração dos seus recursos naturais.

O TJUE rejeitou o argumento apresentado pela Comissão e pelo Serviço Europeu para a Ação Externa, que alegou ter obtido o consentimento da “população” do Sahara Ocidental, uma vez que isso confundiu os saharauis indígenas com os colonos marroquinos. Como o tribunal observou, a população do território é distinta do povo saharaui, que inclui tanto os que ainda residem no Sahara Ocidental como os que vivem fora do território, incluindo os refugiados nos campos geridos pela Polisario em Tindouf, no sul da Argélia.

Os governos da UE poderão encarar o acórdão como um problema político, dada a sua vontade de apaziguar Rabat. Apesar dos avisos recentes, recusaram-se a planear o que viria a seguir, confiando na análise jurídica da Comissão e nas suas garantias de que triunfaria no TJUE. Depois de esgotado o processo de recurso e sem mais nenhum recurso legal para defender a inclusão do Sahara Ocidental de uma forma que satisfaça Marrocos, a Comissão deve agora enfrentar a difícil realidade que criou. Mas, ao respeitar o direito internacional nas suas relações comerciais e ao dar uma oportunidade à diplomacia, a UE pode ajudar a negociar um acordo pragmático entre Marrocos e a Polisario que proporcione benefícios económicos e diplomáticos a longo prazo. Um acordo que também apoie a diplomacia liderada pela ONU, que até à data tem feito poucos progressos na resolução do conflito do Sahara Ocidental.

 

Golpe económico

A anulação do acordo de parceria no domínio da pesca pelo TJUE prejudica sobretudo os pescadores da UE, que deixarão de poder pescar nas águas do Sahara Ocidental e nas águas marroquinas. Rabat também perderá 40 milhões de euros por ano em fundos da UE, incluindo apoio financeiro para desenvolver a sua indústria pesqueira no Sahara Ocidental.

A invalidação da prorrogação do acordo de liberalização do comércio tornará também a fruta do Sahara Ocidental cultivada pelos produtores marroquinos mais cara e menos competitiva em relação aos produtos similares cultivados nos países europeus. Esta perda de competitividade poderá afetar os investimentos estrangeiros no sector agrícola do território contestado e reduzir os lucros das empresas marroquinas, muitas das quais ligadas ao rei e aos seus associados. Além disso, o tribunal decidiu que os produtos como o tomate e o melão exportados do Sahara Ocidental devem ser rotulados como tal “para evitar induzir os consumidores em erro quanto à verdadeira origem desses produtos”. Para Marrocos, esta será uma mudança dolorosa, tendo em conta as fortes reivindicações ideológicas do país relativamente ao território.

 

Relações futuras com o Sahara Ocidental

Com o tempo, a decisão do tribunal irá repercutir-se muito para além das exportações agrícolas e do acesso às pescas. As obrigações legais da UE afectarão inevitavelmente todos os acordos existentes e futuros com Marrocos, incluindo a cooperação científica e tecnológica, o desenvolvimento de energias renováveis e os investimentos do Banco Europeu de Investimento. Estes acordos poderão ser bloqueados se não excluírem clara e efetivamente o Sahara Ocidental ou se não tiverem o consentimento do povo saharaui. Isto representa mais uma grande vitória para a Polisario, que espera minar progressivamente os interesses económicos e financeiros que sustentam o controlo de Marrocos sobre o território.

O Enviado Pessoal do SG da ONU visitou recentemente os campos de refugiados
de Tindouf onde se reuniu com os dirigentes da Frente POLISARIO

A Comissão Europeia e o Conselho têm frequentemente subordinado a autodeterminação do povo saharaui e o direito internacional ao seu desejo de manter relações bilaterais estreitas com Marrocos. O governo marroquino tem explorado efetivamente os interesses da UE em seu próprio benefício, por exemplo, utilizando os fluxos migratórios para as costas europeias para forçar mudanças nas políticas da UE. Mas, com as mãos atadas pelo TJUE, a UE tem apenas duas soluções. Em primeiro lugar, a solução mais simples e juridicamente mais aceitável é a Comissão garantir que todos os acordos actuais e futuros com Marrocos excluam efetivamente o Sahara Ocidental. No entanto, Rabat advertiu repetidamente que tal medida “poderia reativar os ‘fluxos migratórios’ que Rabat ‘geriu e manteve’ com ‘esforço sustentado’”. Em segundo lugar, a UE poderia obter o consentimento do povo do Sahara Ocidental, representado pela Polisario, para os acordos. Os funcionários da UE e os Estados-Membros excluíram anteriormente esta opção, dada a forte aversão de Marrocos à autodeterminação saharaui e à Polisario. No entanto, embora seja difícil negociar novos acordos com Marrocos e a Polisario, esta é a única base legal para avançar.

 

Reavivar a diplomacia

Os esforços contínuos da Comissão, com o apoio do Conselho e dos seus Estados-Membros, para suprimir a autodeterminação saharauí afectaram negativamente as perspectivas de resolução do conflito do Sahara Ocidental. O antigo enviado pessoal da ONU para o Sahara Ocidental, o alemão Horst Köhler, advertiu em maio de 2018 que a política comercial da UE estava a prejudicar os seus esforços para alcançar a paz.

 A UE pode agora inverter este desequilíbrio de poder. Rabat enfrenta a perspetiva de perder aspectos fundamentais das suas relações bilaterais ou de ter de aceitar a exclusão do Sahara Ocidental da sua parceria com a UE. Sem melhores opções, o governo marroquino poderá tornar-se mais recetivo a uma solução que lhe permita aprofundar os laços com a Europa e preservar os interesses comerciais marroquinos no Sahara Ocidental. Mas a UE terá de fazer frente às ameaças de Marrocos; além disso, o povo saharauí terá de dar o seu consentimento. A Polisário poderia estar aberta a um acordo económico partilhado em condições adequadas, incluindo uma compensação financeira da UE e o reconhecimento dos direitos dos saharauis sobre os seus recursos naturais. Este acordo poderia basear-se na proposta da Polisario de 2007 de uma solução política mutuamente aceitável que incluísse “acordos vantajosos para todos” com Marrocos durante um período de transição que conduzisse à independência total. A UE e os seus Estados-Membros poderiam utilizar estes incentivos diplomáticos e económicos para empurrar ambas as partes para uma solução de compromisso, em conformidade com os requisitos legais estabelecidos pelo TJUE. Esta abordagem apoiaria os esforços de paz liderados pelo enviado da ONU Staffan de Mistura para pôr termo ao conflito do Sahara Ocidental. Apesar dos seus avanços políticos, Marrocos não conseguirá reescrever o direito internacional para apoiar as suas reivindicações ou fornecer uma solução duradoura para o conflito. Nem a Polisario conseguirá a sua independência total através do seu regresso à guerra. Em última análise, a diplomacia liderada pela ONU continua a ser a única via viável. Dada a distância ideológica entre as partes, devem ser feitas tentativas para persuadir Marrocos e a Polisario a apresentarem uma proposta de “associação livre” para o Sahara Ocidental, uma “terceira via” pragmática e juridicamente sólida entre a independência total e a integração autónoma em Marrocos, respeitando a autodeterminação saharaui. Um acordo de liberalização do comércio e de parceria no domínio da pesca negociado pela UE entre Marrocos e a Polisario poderia começar a lançar as bases económicas para este futuro acordo de associação livre. Um esforço tão ambicioso exigirá que os países europeus se mantenham firmes do ponto de vista jurídico e não cedam a chantagens, por exemplo, sobre os fluxos migratórios. Terão de aceitar que o aprofundamento das relações com Marrocos passa pelo respeito do direito internacional e dos direitos dos saharauís.

Sahara: Hipocrisia sobre os capacetes azuis, a ONU e o direito internacional

 

Capacetes Azuis da  MINURSO no Sahara Ocidental Foto: ONU/Martine Perret

Por Jesús Cabaleiro Larrán |Periodistas en español 16-10-2024

Gardel já o cantava num tango, ″todo, todo se olvida” (tudo, tudo se esquece). A condenação internacional unânime dos ataques de Israel contra o Secretário-Geral das Nações Unidas, o português António Guterres, e a presença dos capacetes azuis no Líbano, remete-nos para outro cenário e para as mesmas acções, mas com o silêncio cúmplice de muitos que agora gritam.

Temos de recuar alguns anos, quando Marrocos expulsou 83 membros da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) em março de 2016, algo que, até agora, não tinha precedentes noutras missões de paz. A razão para tal foi a rejeição do então Secretário-Geral da ONU, o sul-coreano Ban Ki Moon.

Além disso, o governo marroquino organizou uma manifestação em Rabat contra o então chefe da ONU, que cometeu a grave ofensa, para as autoridades marroquinas, de utilizar o termo “ocupação” no que se passou no Sahara [Ocidental]. O dirigente da ONU e o seu enviado pessoal da altura, Christopher Ross, foram então alvo de insultos e comentários depreciativos e não foram autorizados a visitar El Aaiún.

A diferença é o silêncio de quem agora critica Israel, o Sahara não interessava então, nem hoje continua a interessar tantos analistas e especialistas em Direito Internacional, apesar de ano após ano ser um território sem acesso aos observadores internacionais dos direitos humanos e a jornalistas independentes.

A MINURSO, a força de paz que chegou em 1991 para organizar um referendo e que actualmente se limita a supervisionar o suposto cessar-fogo entre as partes, e que ano após ano vê renovada a sua missão, como agora ocorrerá novamente neste mês de Outubro no Conselho de Segurança.

Seria necessário ler as diferentes resoluções da ONU ou o recente e muito esclarecedor acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para lembrar que este é um território pendente de descolonização e que o Sahara hoje e de acordo com o Direito Internacional, a ONU ou a UNESCO, não é Marrocos, por mais mentiras que o ‘Majzen’ espalhe através do seu bem pago exército digital de propagadores.

A verdade é que a República Árabe Saharaui Democrática (RASD), contra todas as probabilidades, continua a existir e é parte integrante da União Africana e participa na grande maioria das suas reuniões internacionais, apesar dos ataques das autoridades marroquinas, como foi o caso da TICAD no Japão.

Marrocos desde 2007 optou por uma opção fechada, autonomia ou autonomia, algo que ‘ou pega ou larga’ sem mais demoras, e querendo aproveitar o apoio de Trump e de Israel para além do apoio formal das nações europeias (incluindo, infelizmente, Espanha) com o objectivo de pressionarem a ONU por esta solução imposta, e de fazerem os saharauis verem "o inevitável" da sua situação depois de quase cinco décadas e as graves condições "de sofrimento" na hamada argelina dos mais de cento e setenta mil refugiados saharauis.

O enviado pessoal do SG da ONU para o SO, Staffan da Mistura visitou Tinduf recentemente e reuniu-se com os dirigentes da RASD.

Como vai longe o tempo em que o PSOE pedia a extensão do mandato da MINURSO em matéria de direitos humanos e em que Pedro Sánchez se reunia com uma delegação saharaui no 39º Congresso Socialista ou em que a ministra Margarita Robles descrevia a chegada maciça de imigrantes marroquinos a Ceuta como “chantagem”.

Sob o álibi de que 112 países apoiam a autonomia e o apoio de Israel para tudo, incluindo, sobretudo, meios militares (recordemos que um navio carregado de armas para o exército israelita atracou discretamente em Tânger), Marrocos repete o seu mantra autonomista. O apoio israelita não é novo, já tinham concebido o muro de separação do Sahara [com mais de 2.700 km, que vai do interior do território de Marrocos à Mauritânia, dividindo em dois o SO].

O referendo sobre a autodeterminação soa hoje a utopia, uma solução que Marrocos admitiu no seu tempo através de Hassan II, mas que foi descartada pelo seu filho Mohamed VI quando se apercebeu que ia perdê-lo, apesar de o Plano Baker II prever uma autonomia inicial de cinco anos e depois o referendo, e no qual os colonos marroquinos poderiam votar.

Vale a pena recordar os que ocuparam o cargo de enviado pessoal do SG para o Sahara Ocidental, James Baker (1997-2004), Peter Van Walsun (2005-2008), Christopher Ross (2009-2017) e Horst Kohler (2017-2019). Após dois anos sem um enviado especial, o diplomata italo-sueco Staffan da Mistura assumiu o desafio em setembro de 2021.

Baker deu o seu nome às duas tentativas falhadas de chegar a um acordo e ao referendo, o Plano Um (2000) e o Plano Dois (2003, aprovado pelo Conselho de Segurança da ONU).

Mas o Makhzen não quer nem o voto livre nem a democracia e, por isso, nem sequer permite esta proposta porque, como eles próprios admitem, não confiam nos seus colonos que estão no Sahara há mais de quarenta anos. É um risco poder escolher livremente ser cidadão e não súbdito de um rei autocrático. Quem quer viver como súbdito quando pode viver num país livre?

O recenseamento da ONU para o referendo está depositado em Genebra, enquanto mais de 170.000 refugiados continuam à espera nos campos de Tindouf, há quase cinco décadas.

Não esqueçamos que agora, tal como no caso da Palestina, é ocupação por ocupação, e as resoluções da ONU continuam a ser letra morta, para que o Sahara possa ter a duvidosa honra de ser o único território em África sem descolonização e sem a possibilidade de os seus habitantes poderem escolher o seu futuro.

Entre os territórios a descolonizar, segundo as Nações Unidas, contam-se também Gibraltar, reclamado por Espanha, e as Ilhas Malvinas, reclamadas pela Argentina. A diplomacia britânica recorda sempre, a este respeito, que não pode negociar sem a vontade dos habitantes, e recorda mesmo que em Gibraltar a população foi consultada sobre o assunto, questão que é evidentemente ignorada no Sahara. Talvez por isso o Reino Unido não apoie o projeto de autonomia de Marrocos.

Quanto ao futuro do território disputado do Sahara, basta referir alguns factos óbvios. Em primeiro lugar, continua, não o esqueçamos, dividido desde 1975. Marrocos continua a não controlar cem por cento do antigo Sahara espanhol (que foi dividido com a Mauritânia), por muito que tenha conquistado, contrariamente ao próprio acordo de 1991, a pequena faixa de Guerguerat até à Mauritânia, que deu início às actuais hostilidades, e muito menos conquistou o apreço da população saharaui original, à excepção dos clãs do poder.

A repressão interna prossegue nas cidades, com intensidade crescente, tal como a guerra de assédio e atrito lançada em novembro de 2020 pela Polisario contra o muro marroquino e a sua réplica, com mais de uma centena de mortos (a maioria civis) por drones explosivos, na sua maioria de origem israelita.

No fim do longo túnel, poderá acontecer algo semelhante à situação do Kosovo, países reconhecendo a soberania marroquina, com consulados, na sua maioria fantasmas, incluídos no território, enquanto outros se agarram à legalidade internacional e nunca poderão aceitar que a conquista feita a sangue e fogo, que não entrou pacificamente trazendo flores e mel, como me disse um saharaui, mas sim com balas, tanques, canhões e bombardeamentos.

O que é certo e verdadeiro é que o Sahara continua a ser juridicamente “não autónomo” e a aguardar a descolonização pela ONU, e os que se encontram em Tindouf, apesar da propaganda dos Makhzen, são refugiados. Enquanto houver um saharauí, o desejo de exprimir livremente a sua vontade sobre o futuro da sua terra continuará, sem dúvida, a existir.

De visita a Portugal, o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão não esquece o Sahara Ocidental

 

Xanana Gusmão com o primeiro-ministro português, Luís Montenegro (imagem vídeo)

por Lusa - 14-10-2024

O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, destacou esta segunda-feira a cooperação com Portugal, a qual, salientou, vai permitir que no seu país se possa trabalhar para o bem estar do povo timorense.

"Precisamos imenso (da cooperação). Somos ainda um país novo. Temos muitas dificuldades. Muitos obstáculos. Muitos desafios e contamos com a pronta solidariedade de Portugal (...) para permitir que no governo, ou nas instituições do Estado, possamos trabalhar para o bem-estar do povo timorense, para o bem-estar, criação de condições para as crianças timorenses, os jovens timorenses", afirmou.

Xanana Gusmão, que falava aos jornalistas no final de um encontro com o seu homólogo português, Luís Montenegro, destacou que o apoio de Portugal é importante "sobretudo na consolidação da construção do Estado" timorense.

"É um processo que estamos ainda a tentar consolidar. E claro, esta formação toda que vai ajudar Timor a dar aos jovens timorenses. Vai permitir também que tenhamos uma segurança já na construção da nação, através de uma economia sustentável", acrescentou.

O líder histórico timorense evocou ainda a situação no Sahara Ocidental na declaração que fez aos jornalistas após a assinatura de três acordos de cooperação com Portugal, referindo-se à importância do apoio português para a realização do referendo que abriu as portas à independência do seu país.

Segundo Xanana Gusmão, "sem o esforço, o amor, o carinho e a solidariedade de todo o povo português, das organizações da sociedade não teríamos conseguido" o referendo.

"Hoje em dia, o Sahara está à espera há 32 anos e não consegue fazer nada", frisou, adiantando: "Estamos juntos nessa luta para permitir que o governo saharauí se sinta como os timorenses se sentiram desde há 25 anos para cá", evocando o referendo que abriu as postas à independência do seu país em 1999.

O Sahara Ocidental é palco de um conflito de quase 50 anos com os independentistas da Frente Polisário, apoiados por Argel, que contestam o plano de autonomia proposto por Rabat em 2007 e exigem o cumprimento da resolução das Nações Unidas, datada de 1991, em que é exigida a realização de um referendo de autodeterminação na antiga colónia espanhola, anexada por Marrocos em 1975.