Campanha Internacional pela libertação dos presos políticos saharauis

Mustafa Mohamed Ali Sid El-Bachir anuncia o arranque da campanha

O membro do Secretariado Nacional da Frente Polisario e ministro dos Assuntos das Zonas Ocupadas e da Diáspora, Mustafa Mohamed Ali Sid El-Bachir, anunciou oficialmente o lançamento da Campanha Internacional para a Libertação dos Presos Políticos Saharauis sob o lema “Liberdade para os presos civis saharauis nas prisões marroquinas”.

No decurso de uma conferência de imprensa realizada na sede do Arquivo dos Meios de Comunicação Social, que contou com a presença de numerosos funcionários do Estado, jornalistas e representantes dos meios de comunicação social, foi dado destaque ao lançamento oficial da campanha internacional a partir de França, com o objetivo de sensibilizar a opinião pública internacional para o sofrimento dos presos políticos saharauis e para a perseguição, repressão e intimidação de que são alvo nas prisões de ocupação marroquinas.

Neste contexto, o responsável saharaui sublinhou que o apoio e o acompanhamento da resistência dos presos políticos nunca cessou.

Recordou igualmente que a questão dos presos políticos saharauis continua a ser uma prioridade permanente na agenda da Mesa do Secretariado Nacional e é objeto de um acompanhamento contínuo por parte do governo saharaui.

 

Brahim Ghali assegura ao Enviado Pessoal do SG da ONU o empenhamento do povo saharaui na defesa dos seus legítimos direitos e aspirações

O Presidente da RASD e SG da Frente POLISARIO, acompanhado pelo Dr. Sidi Omar, recebe o Enviado Pessoal do SG da ONU, Staffan de Mistura.

05 de abril de 2025 (SPS) - O representante da Frente Polisario junto das Nações Unidas e coordenador com a MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental), Dr. Sidi Mohamed Omar, explicou que as conversações oficiais que tiveram lugar entre o Presidente saharaui e Secretário-Geral da Frente Polisario e o Enviado Pessoal do Secretário-Geral da ONU incidiram sobre a realidade e as perspectivas do processo de paz patrocinado pela ONU no Sahara Ocidental.

Em declarações aos meios de comunicação social após a receção de Mistura pelo Presidente Brahim Ghali, o diplomata saharaui acrescentou que o encontro constituía uma oportunidade para reiterar a posição saharaui, repetidamente reafirmada, nomeadamente o forte apego do povo saharaui ao seu direito inalienável à autodeterminação e à independência.

Sidi Omar recordou que o Presidente Brahim Ghali manifestou o seu apoio aos esforços das Nações Unidas e da União Africana para completar a descolonização do Sahara Ocidental, reiterando que o povo saharaui continua empenhado no seu direito à resistência legítima.

O Presidente Ghali reiterou o seu apelo às Nações Unidas para que tomem medidas concretas que permitam à MINURSO concluir a execução do seu mandato através da implementação do plano de resolução conjunto ONU-UA baseado no referendo de autodeterminação através do qual o povo saharaui, finalmente, poderá exercer o seu direito inalienável à autodeterminação e à independência.

Enviado Pessoal do SG da ONU nos acampamentos saharauis antes de um briefing ao Conselho de Segurança

Staffan de Mistura

O Enviado Pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Sahara Ocidental, Staffan de Mistura, iniciou na sexta-feira uma visita aos acampamentos de refugiados saharauis, onde encontrou com as autoridades da República Árabe Saharaui Democrática (RASD) no quadro dos esforços para relançar o processo político de resolução do conflito.

Esta missão antecede uma importante sessão de informação à porta fechada do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em meados de Abril, durante a qual o o Enviado Pessoal do SG da ONU apresentará os últimos desenvolvimentos no terreno. O representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas e chefe da MINURSO, Alexander Ivanko, também intervirá na sessão de informação.

Para além de reclamada realização de um referendo de Autodeterminação, que as partes aceitaram ao firmar o Plano de Resolução em 1991, e que deu, na altura, ao cessar-fogo e ao termos dos confrontos armados de um conflito que durava hà 16 anos; a questão dos direitos humanos no território ocupado pelo Reino de Marrocos continua a ser motivo de preocupação. No seu último relatório, publicado a 1 de outubro de 2024, o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, exprimiu “preocupação” com a contínua falta de acesso ao Sahara Ocidental por parte do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Ele deplorou o facto de o ACNUDH não ter podido visitar o Sahara Ocidental pelo nono ano consecutivo, apesar dos pedidos oficiais e das disposições da resolução 2703 (2023), que incentiva a cooperação reforçada em matéria de direitos humanos.

Dirigentes saharauis recebem Staffan de Mistura e a sua delegação

Staffan De Mistura, que na semana passada já se tinha deslocado a Rabat para se encontrar com o chefe da diplomacia marroquina, Nasser Bourita, reuniu-se reuniu-se depois em Nouakchott com o Presidente mauritaniano, Mohamed Ould Ghazouani, bem como com os chefes dos ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa locais.

Antes de apresentar um relatório a Guterres o diplomata terminou o seu périplo pela região com a visita aos acampamentos de refugiados saharauis e à Argélia.

Um porta-voz do gabinete explicou à agência noticiosa Europa Press que esta nova ronda de contactos faz parte do compromisso de De Mistura de "fazer progressos construtivos" no "processo político" pendente.

O processo, iniciado com a anexação marroquina da antiga colónia espanhola, em 1976, continua estagnado, uma vez que nenhuma das partes cedeu às respetivas posições.

No recente encontro com De Mistura, o ministro dos Negócios Estrangeiros marroquino deixou claro que, para Marrocos, a resolução do conflito territorial na antiga colónia espanhola passa "exclusivamente" por seguir o plano de autonomia apresentado em 2007 pelo rei Mohammed VI.

Em 2024, o enviado da ONU chegou mesmo a insinuar a possibilidade de dividir o Sahara Ocidental para desbloquear as negociações, mas tanto Marrocos como a Frente Polisário, que reivindica o direito da população saharaui à autodeterminação, rejeitaram liminarmente a ideia.

O projeto de "partilha", explicou então De Mistura, "permitiria, por um lado, criar um Estado independente na parte sul e, por outro, integrar o resto do território como parte de Marrocos, cuja soberania seria reconhecida internacionalmente".

No entanto, o enviado da ONU, nomeado por Guterres em outubro de 2021, advertiu que "nem Rabat nem a Frente Polisário" manifestaram o menor "sinal de vontade" de ir mais longe nas negociações sobre esta proposta.

"Lamento o facto", concluiu o homem que, há mais de dez anos, foi o enviado da ONU para encontrar uma solução para a guerra civil e internacional na Síria.

Marrocos defende um plano de autonomia, que diz alargado mas que nunca explicitou para a antiga colónia espanhola em África, enquanto a Polisario insiste na realização de um referendo de autodeterminação, assinado na ONU por todas as partes em 1991.

O Sahara Ocidental, uma vasta zona desértica de 272 mil quilómetros quadrados a norte da Mauritânia (cerca de 3 vezes o território de Portugal), é o último território do continente africano cujo estatuto pós-colonial ainda não foi resolvido: Marrocos controla mais de 80% do território e a Frente Polisario menos de 20%, separados por uma zona tampão sob controlo das forças de manutenção da paz da ONU, a MINURSO.

A ONU considera a antiga colónia espanhola um "território não autónomo".

Relatora especial da ONU para os Direitos Humanos, condena o ataque da polícia marroquina à ativista saharaui dos direitos humanos Mahfouda Bamba Lefquir

Mahfouda Bamba Lefquir agredida nas ruas de Laayune

28-03-2025 - A relatora especial da ONU sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, Mary Lawlor, condenou veementemente a violenta agressão da ativista dos direitos humanos saharaui Mahfouda Bamba Lefquir, por parte de agentes da polícia marroquina, no dia 16 de março de 2025. Lawlor apelou a um inquérito imediato e imparcial sobre o incidente.

Numa declaração oficial publicada na sua página do Facebook, Lawlor afirmou: "Recebi informações perturbadoras de que agentes da polícia marroquina atacaram fisicamente e feriram a defensora dos direitos humanos saharaui Mahfouda Bamba Lefquir a 16 de março de 2025. Exorto as autoridades marroquinas a investigar o incidente e a pôr termo à repressão contínua dos defensores dos direitos humanos no Sahara Ocidental".

O coletivo da Equipe Media confirma que a jornalista saharaui Salha Boutenguiza estava com Lefquir quando a polícia marroquina atacou as duas mulheres. Boutenguiza, jornalista conhecida pelo seu trabalho sobre as violações dos direitos humanos nos territórios ocupados, tem sido alvo em numerosas ocasiões das autoridades de ocupação marroquinas devido à sua atividade profissional.

Este ataque faz parte de um padrão mais amplo de crescente repressão no Sahara Ocidental ocupado por Marrocos, onde os defensores dos direitos humanos que documentam os abusos e defendem a autodeterminação enfrentam regularmente violência, detenção arbitrária e intimidação. Apesar dos repetidos apelos da ONU e das organizações internacionais de defesa dos direitos humanos, Marrocos continua a reprimir os saharauis e a restringir a monitorização independente nos territórios ocupados.

As organizações internacionais de defesa dos direitos humanos registaram mais de 37 casos de violência policial contra activistas sarauís só em 2025. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ainda não tem acesso ao território para verificar a veracidade destes relatos.

A Équipe Média, por sua vez, tem sido alvo de ataques informáticos intensos que tornaram o seu sítio Web oficial inutilizável, perturbaram o seu canal YouTube e dificultaram o acesso do público em geral aos seus artigos e publicações noutras plataformas. A equipa técnica continua a trabalhar 24 horas por dia para reativar todas as plataformas e garantir a cobertura das mais recentes.

 

A UE esconde partes do seu relatório jurídico sobre o acórdão histórico que anulou os acordos com Marrocos relativos à inclusão do Sahara

El Independiente - Francisco Carrion - @fcarrionmolina

A União Europeia está a tentar salvaguardar as suas relações com Marrocos, resistindo à publicação do relatório jurídico completo sobre as consequências para Bruxelas do acórdão histórico do Tribunal de Justiça da UE, em outubro, que anulou os acordos de agricultura e pescas entre a UE e Marrocos por incluírem o Sahara Ocidental, um território não autónomo pendente de descolonização, e sem o consentimento do povo saharaui.

Esta situação foi denunciada por Vicent Marzà, eurodeputado do Compromís, que recebeu um documento mutilado, numa altura em que Marrocos e Estados-Membros como a França e a Espanha estão a tentar exercer pressão para alterar as decisões e procurar atalhos para assinar novos acordos com a monarquia alauíta. "Quero partilhar com todos vós a censura que nos foi imposta pelo Conselho da União Europeia. Censurou-nos o acesso a documentação fundamental para o povo saharaui", lamentou Marzà na sua conta X, antigo Twitter.

“As partes mais importantes de um relatório jurídico foram apagadas, que deveria dizer como lidar com uma decisão histórica que dá total liberdade ao Sahara Ocidental para definir como vai utilizar os seus recursos e que Marrocos não deve ser deixado a decidir como os recursos do povo saharaui são utilizados face às pressões da França e da Espanha, especialmente na União Europeia”, denuncia o político valenciano ao mostrar como partes inteiras do relatório foram apagadas. Estas aparecem no texto entregue ao eurodeputado sob a menção “suprimido”.

 

Eliminado ou censurado

"A Comissão Europeia não está a negociar com o povo saharaui. Foi por isso que pedimos esta documentação a que temos direito de acesso e eles censuraram-na. Mas isso não vai ficar assim. Iremos até ao fim para acompanhar o povo saharaui na sua luta pela liberdade", adverte o representante de Compromis em Estrasburgo.

O Conselho da UE argumenta que a supressão de dois parágrafos se destina a evitar “danos à proteção das relações internacionais”, bem como a “aconselhamento jurídico” à UE, noticia El Diario. A supressão afecta “a parte central, na qual se estabelecem as medidas que poderiam ser tomadas pelo bloco comunitário em resposta ao acórdão”, sublinha o jornal. Na verdade, as partes suprimidas afectam a parte imediatamente a seguir ao parágrafo que afirma que “a execução das decisões pode assumir diferentes formas”.

Em fevereiro passado, soube-se que os governos espanhol e francês pressionaram o Tribunal de Justiça da UE para modificar os acórdãos e, assim, contornar o consentimento do povo saharaui exigido pelo tribunal da UE. O Tribunal de Justiça Europeu rejeitou as tentativas de adulteração dos acórdãos, que o ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, nunca comunicou à imprensa nem nas suas intervenções no Congresso dos Deputados. Em declarações ao El Independiente, tanto os representantes da Frente Polisario como a sua equipa jurídica reconheceram que não houve conversações com a UE na sequência dos acórdãos.

Tentativas de contornar o acórdão

O ponto de discórdia sobre o qual a Comissão se debateu com o apoio de Moncloa e do Palácio do Eliseu diz respeito ao termo “povo” e “população”. O acórdão menciona "o povo saharaui" como proprietário dos recursos naturais do Sahara Ocidental, em oposição à população atual do Sahara ocupado, que Marrocos tem alimentado com os seus nacionais a partir do território marroquino.

Em 24 de outubro de 2024, menos de três semanas após o acórdão do Tribunal, a Comissão da UE apresentou pedidos ao Tribunal para “retificar os parágrafos anteriores de cada acórdão, os mesmos parágrafos que deixam claro que a população do Sahara Ocidental, que tem direito ao consentimento em virtude do seu direito à autodeterminação, foi na sua maioria deslocada”. "A Comissão alegou que esses parágrafos continham imprecisões e afirmou que não é claro se a maioria do povo saharaui vive realmente fora do território. O pedido, que foi apoiado pelos governos francês e espanhol, não tinha sido tornado público até agora", denunciou em fevereiro o Western Sahara Resource Watch, um observatório com sede na Bélgica que denuncia a ocupação marroquina da antiga colónia espanhola.

A tentativa de alterar a redação do acórdão no interesse de Marrocos foi feita em total secretismo. A Comissão Europeia não informou os parlamentares da UE nas audições do outono de 2024 que tinha pedido ao Tribunal da UE para rever parágrafos-chave dos acórdãos sobre comércio e pescas. Nem o ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, nem o ministro espanhol da Agricultura e Pescas, Luis Planas, mencionaram este facto nas suas repetidas declarações públicas sobre o assunto.

De facto, representantes da Comissão afirmaram aos membros das Comissões do Comércio Internacional, das Pescas e da Agricultura que ainda estavam a analisar os acórdãos. Uma versão que foi também repetida pelo Governo espanhol, que manifestou a sua intenção de preservar as “boas relações” com Marrocos. “Claramente, a Comissão estava apenas a ganhar tempo enquanto aguardava os resultados dos seus esforços para minar os direitos do povo saharaui”, denuncia Sara Eyckmans da Western Sahara Resource Watch.

Em 4 de outubro de 2024, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) emitiu dois acórdãos concluindo que tanto o Acordo de Comércio Preferencial UE-Marrocos como o Acordo de Pesca UE-Marrocos são inaplicáveis no Sahara Ocidental, uma vez que o povo do território não deu o seu consentimento. O tribunal declarou-os nulos e sem efeito.

Nos acórdãos, o Tribunal acrescentou parágrafos esclarecedores afirmando que existe uma diferença entre a “população” do Sahara Ocidental e o “povo” do Sahara Ocidental, que tem o direito à autodeterminação. "Este povo, na sua maioria deslocado, é o único titular do direito à autodeterminação relativamente ao território do Sahara Ocidental. O direito à autodeterminação pertence a esse povo e não à população desse território em geral, da qual, segundo as estimativas fornecidas pela Comissão aquando da audiência perante o Tribunal de Justiça, apenas 25% é de origem saharaui", declarou o tribunal.

 

Ativista saharaui dos direitos humanos apela ao fim do silêncio sobre as violações dos direitos humanos no Sahara Ocidental

Yakouta El Mokhtar

GENEBRA (Suíça), 23 de março de 2025 (SPS) - A contínua ausência de um mecanismo independente de monitorização dos direitos humanos no Sahara Ocidental exacerba as graves violações contra o povo saharaui, sublinhou a ativista saharaui dos direitos humanos Yakouta El Mokhtar, apelando ao Conselho de Segurança para que tome medidas urgentes para pôr fim a este desrespeito injustificado.

Durante o debate geral sobre os órgãos e mecanismos de direitos humanos, Mokhtar explicou que, apesar do seu estatuto de Território Não Autónomo, o Sahara Ocidental continua excluído dos mecanismos internacionais de monitorização, uma vez que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos não visita o território desde 2015, enquanto as autoridades marroquinas continuam a negar o acesso a observadores internacionais e detentores de mandatos especiais.

Este vazio de monitorização permitiu que a ocupação marroquina intensificasse as suas violações contra activistas e defensores dos direitos humanos, e cometesse detenções arbitrárias, assédio e supressão das liberdades fundamentais, sem qualquer responsabilização internacional.

Sublinhou que esta situação não só afeta o povo saharaui, mas também ameaça a credibilidade e o prestígio do próprio Conselho dos Direitos do Homem, que é suposto garantir a proteção de todos sem exceção.

No final da sua intervenção, apelou ao Conselho dos Direitos do Homem para que tome medidas concretas para garantir a inclusão do Sahara Ocidental nos mecanismos internacionais de controlo e a criação de um mecanismo de controlo específico para este território, sublinhando que tal medida é necessária para preservar a integridade do Conselho e garantir a proteção dos direitos fundamentais do povo saharaui.

"O Sahara Ocidental não pode continuar a ser excluído da proteção internacional, pois a ausência de supervisão significa que a repressão e as violações continuam sem qualquer responsabilidade. É tempo de atuar", concluiu Yakouta El Mokhtar o seu discurso perante o Conselho.

 

Marcha pela Liberdade de todos os Presos Saharauis

 

O logótipo da Campanha Internacional para a Libertação dos Detidos Saharauis postado na fachada do edifício municipal de Evry-sur-Seine, em França

 

Ivry-sur-Seine (França), 21 de março de 2025 (SPS) - O logótipo da campanha internacional pela libertação dos presos políticos saharauis foi esta quinta-feira instalado nos muros e no edifício da municipalidade francesa de Ivry-sur-Seine, em solidariedade com a campanha anunciada pela Associação dos Amigos da República Saharaui em França.

A marcha partirá no dia 30 de março de manhã da câmara municipal de Ivry-sur-Seine para atravessar parte de França e Espanha, sendo saudada por movimentos de solidariedade em cada paragem, até chegar ao seu destino diante da prisão de Kenitra, em Marrocos.

A campanha decorrerá de abril a junho e reunirá o maior número possível de mulheres e homens de boa vontade para fazer luz sobre a causa saharaui e a sua história de luta.

O objetivo da campanha é a libertação de todos os presos políticos saharauis, em particular do grupo Gdeim Izik, detido arbitrariamente".

A marcha, apoiada pela AARASD, tem por objetivo apelar à libertação dos presos políticos saharauis, exigir o respeito pelo direito de Claude Mangin de visitar o seu marido Naâma Asfari, um dos presos de Gdeim Izik em Kenitra, e renovar o interesse pela causa saharaui.

Tem também como objetivo mobilizar as redes associativas, políticas e culturais da rota, consolidar os laços associativos franco-hispano-saharauis, desenvolver uma ação política junto dos governos francês, espanhol e marroquino, e exigir o respeito pelo direito à autodeterminação do povo saharaui.

Veja o programa da iniciativa AQUI

Espanha: quatro novas detenções no caso do “túnel de contrabando de droga” proveniente de Marrocos

O túnel da droga proveniente de Marrocos descoberto em Ceuta

21-03-2025 (SPS) - A polícia espanhola anunciou a detenção de quatro pessoas no enclave espanhol de Ceuta, no âmbito das investigações em curso sobre uma rede de tráfico de droga ligada ao túnel descoberto em fevereiro, que era utilizado para transportar haxixe na fronteira marroquino-espanhola.

Segundo meios de comunicação social espanhóis, as detenções foram efetuadas no âmbito de uma operação denominada “Al-Duha”, que já tinha resultado na detenção de oito pessoas e na apreensão de mais de mil quilos de haxixe.

Três dos quatro detidos, com idades compreendidas entre os 26 e os 78 anos, têm antecedentes criminais e os suspeitos deverão ser presentes à justiça “nos próximos dois dias”, tendo a polícia confirmado que não exclui a possibilidade de efetuar mais detenções à medida que as investigações prosseguem.

O caso teve início em agosto de 2023, quando um carregamento de droga foi apreendido no porto de Algeciras. As investigações revelaram que o carregamento foi preparado em Ceuta antes de ser contrabandeado para território espanhol através de veículos modificados com piso duplo, com o objetivo de o distribuir no sul do país. 

Brahim Gali é recebido pela nova Presidente da Namíbia

 

(Namibia)-21/03/2025 - O Presidente da República Árabe Saharaui Democrática (RASD) e Secretário-Geral da Frente POLISARIO, Brahim Gali, foi recebido esta sexta-feira pela nova Presidente da Namíbia, Nitumbo Nandi Ndaitwah, à margem da cerimónia de sua investidura e das celebrações do 35º aniversário do Dia Nacional da Namíbia.

Depois de felicitar a sua anfitriã pela vitória nas eleições presidenciais namibianas, o Presidente da República passou em revista a evolução da questão saharaui e as relações bilaterais entre a República Saharaui e a República da Namíbia, bem como as formas de as reforçar com os novos dirigentes namibianos.

As duas partes debateram igualmente questões regionais e internacionais de interesse comum para ambas as partes.

Cerimónia de investidura da nova Presidente da Namíbia, senhora Nitumbo Nandi Ndaitwah

 

Jornalistas atacados no Sahara Ocidental

Detenção ilegal, tortura, sequestro, assédio e outras formas de maus-tratos.

Jan Keulen 20 de março de 2025

Jornalistas estrangeiros, advogados e observadores de organizações de direitos humanos não são autorizados a entrar no Sahara Ocidental ocupado pelo Marrocos. Marrocos não quer "olhos curiosos" e não quer que o mundo exterior veja a realidade da ocupação e da repressão. No sábado, 15 de março, um grupo de especialistas jurídicos espanhóis foi expulso de Laayoune, a capital do Sahara Ocidental. A delegação havia anunciado sua intenção de viajar para o Sahara Ocidental poucas horas antes de partir das Ilhas Canárias.

Assim como nas expulsões anteriores de cidadãos espanhóis, os especialistas jurídicos justificaram sua visita como uma missão de observação de direitos humanos. Eles planearam se reunir com organizações pró-Saharaui de Direitos Humanos. No início deste ano, as autoridades marroquinas expulsaram três deputados do Parlamento Regional Basco, três eurodeputados, dois jornalistas, membros de associações pró-Polisario e um sindicalista. Repórteres Sem Fronteiras (RSF) condenou a recente expulsão de dois jornalistas espanhóis, José Carmona, editor do Público, e Francisco Carrión do El Independiente, da cidade de Dakhla. Desde 8 de janeiro, um novo voo da Ryanair foi aberto conectando Madrid a Dakhla em três horas. Foi essa oportunidade que motivou Carrión e Carmona a viajar para aprender sobre a situação na costa saharaui, agora designada para o turismo.

O facto de que informações ainda estão saindo do Sahara Ocidental, embora em pequenas doses, é graças a corajosos jornalistas saharauis e ativistas de direitos humanos. Aqueles que ousam falar contra a opressão correm o risco de intimidação severa e pior. No entanto, eles continuam seu trabalho corajoso. A Fundação Nushatta para Media e Direitos Humanos, por exemplo, fornece reportagens e media, frequentemente sobre violações de direitos humanos, e é composta por jovens saharauis que sofreram detenção ilegal, tortura, sequestro, assédio e outras formas de maus-tratos às mãos das autoridades marroquinas.

Almirante da Marinha espanhola na reserva destaca Marrocos como a principal ameaça para Espanha

O almirante Juan Rodríguez Garat passou è reserva em 2018

Madrid (Espanha), 18 de março de 2024 (SPS) - Num momento de intenso debate europeu sobre política de segurança e aumento do orçamento de defesa, os círculos militares e de inteligência espanhóis percebem a situação como uma oportunidade para enfrentar a ameaça estrutural que Marrocos representa para a região. Esta visão, amplamente partilhada nos círculos de defesa espanhóis, coincide com o facto de Marrocos ser atualmente a principal fonte de ameaça e interferência na região para o Estado espanhol, bem como uma fonte de conflito permanente com todos os países vizinhos.

É com base neste novo cenário e nas novas projecções estratégicas que as declarações contundentes do almirante Juan Rodríguez Garat no programa “Espejo Público” reabriram o debate sobre a segurança de Ceuta e Melilla e evidenciaram a desconfiança da sociedade espanhola em relação às verdadeiras intenções do regime alauíta. “A Espanha diz que Marrocos é um país amigo, mas os espanhóis não acreditam”, afirmou o antigo comandante da Marinha, questionando firmemente a narrativa oficial promovida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, que insiste em apresentar o regime marroquino como um “parceiro estratégico”, apesar dos repetidos episódios de espionagem e ingerência.

Rodríguez Garat sublinhou a frequência com que surgem os conflitos diplomáticos com Marrocos e o impacto que estas tensões geram tanto nos meios de comunicação social como na opinião pública: "Temos muitos problemas com Marrocos numa base frequente. Cada vez que se fala de Ceuta e Melilla, a imprensa exagera as polémicas", sublinhou, deixando claro que os problemas não são acontecimentos isolados, mas sintomas de uma relação marcada pela desconfiança e pela pressão constante de Rabat.

Um dos pontos mais críticos do seu discurso foi a denúncia da falta de uma resposta clara da União Europeia às ameaças sofridas por Espanha em Ceuta e Melilla. "A UE protege a soberania de Espanha em Ceuta e Melilla. Mas até à data, esta cláusula não foi valorizada", lamentou Rodríguez Garat, referindo-se à ambiguidade das instituições europeias face às pressões de Marrocos e à sua política de ingerência regional.

As declarações do almirante Rodríguez Garat reforçam uma perceção partilhada há décadas por muitos povos da região, incluindo o povo saharaui: Marrocos não actua como um parceiro fiável, mas como um ator desestabilizador cuja política externa se baseia na ingerência, nas ambições territoriais e no desrespeito pela legalidade internacional. Esta atitude tem estado na origem de repetidas crises diplomáticas não só com Espanha, mas também com a Argélia, a Mauritânia e outros países vizinhos, que vêem em Rabat uma fonte constante de tensão e uma ameaça à estabilidade regional.

 

Sahara Ocidental: Porto recebeu o reitor da Universidade de Tifariti para conferência sobre conflito

 

Alexander Zhukov, investigador do CEAUP, e Mulai Emhamed Brahim, novo reitor da Universidade de Tifariti

A situação no Sahara Ocidental foi tema de uma conferência na terça-feira, na Universidade do Porto, num contexto de reacendimento do conflito armado, na sequência da violação do cessar-fogo em 2020 por Marrocos.

"O caso do Sahara Ocidental: exemplo de um conflito por resolver" contou com a presença de Mulai Emhamed Brahim, novo reitor da Universidade de Tifariti (UT), única instituição de ensino superior situada num campo de refugiados e símbolo de resistência, mantendo protocolos de cooperação com universidades europeias, africanas e latino-americanas.

Alexander Zhukov, investigador do Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto (CEAUP), que organizou a conferência, disse à Lusa que a vinda a Portugal do novo reitor da Universidade de Tifariti surge no âmbito dum protocolo de cooperação entre o CEAUP e a Universidade de Tifariti (UT) assinado em outubro de 2018.

“O CEAUP é, até ao momento, a única instituição de pesquisa em Portugal que formalizou a cooperação com a Universidade da República Árabe Saharaui Democrática. Esta circunstância explica que tenha sido através de iniciativas do CEAUP que boa parte das ações de pesquisa, debate ou divulgação sobre as realidades do Sahara Ocidental se fizeram na academia portuguesa”, indicou.

Zhukov referiu que a visita do novo reitor Mulai Emhamed Brahim, em funções desde o ano passado, integra-se na cooperação entre os dois estabelecimentos de ensino superior e “aproveita uma visita de trabalho que a actual equipa reitoral saharaui fez à Universidade de Coimbra”.

Alexander Zhukov acrescenta que o CEAUP é, em conjunto com universidades espanholas, alemãs, francesas e argelinas, uma das instituições que contribuiu para a organização do Centro de Investigação da UT (CIUT), em 2023.

O conflito do Sahara Ocidental é o último caso de colonialismo em África na agenda da descolonização da ONU.

O Sahara Ocidental foi até 1975 um território colonial espanhol. A resistência anticolonial começou no final dos anos 1950, no âmbito da independência de Marrocos em 1956.

A partir de 1969, consolidou-se um movimento saharaui de resistência, que em 1973 se reorganizou sob a designação de Frente Polisario - acrónimo que significa Frente Popular de Libertação de Saguia el Hamra e Rio do Ouro, os territórios do então Sahara espanhol, lembrou o investigador da Universidade do Porto.

“Na sequência da mudança de regime, o governo espanhol decidiu não cumprir o compromisso, assumido pelas Nações Unidas (ONU), de organizar um referendo de autodeterminação e em novembro de 1975 negociou a divisão do território entre Marrocos e a Mauritânia”, disse.

Na breve síntese histórica, o investigador da Universidade do Porto destaca que nas duas décadas seguintes o Governo de Rabat foi “introduzindo colonos na região”, o que protelou o referendo e levando a “sucessivos planos de autonomia, soluções a que os seus aliados europeus têm vindo a dar adesões oficiosas”.

Em novembro de 2020, face a este impasse as duas partes envolveram-se numa segunda guerra que dura até hoje.

 

Sahara Ocidental: Reitor da Universidade de Tifariti pede a Portugal apoio contra bloqueio mediático marroquino

O reitor da Universidade de Tifariti, do Saara Ocidental, durante a sua intervenção na Universidade do Porto, pediu ao Governo português para combater o bloqueio mediático de Marrocos que proíbe delegações parlamentares e jornalistas portugueses de visitar o território saharaui.

“Há um bloqueio mediático de Marrocos que não deixa nenhuma delegação parlamentar portuguesa, nem equipas jornalísticas portuguesas de visitarem a zona ocupada do Sahara Ocidental”, denunciou o reitor da Universidade de Tifariti, Mulai Emhamed Brahim, à margem de uma conferência na Universidade do Porto, a decorrer num contexto de reacendimento do conflito armado, na sequência da violação do cessar-fogo em novembro de 2020 por Marrocos.

Numa entrevista em exclusivo à Lusa, à margem da conferência "O caso do Sahara Ocidental: exemplo de um conflito por resolver", organizada pelo Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto (CEAUP), o reitor apelou também para que Portugal “respeite totalmente a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre os acordos das pescas”.

Questionado pela Lusa sobre o que pediria hoje ao Governo português, Mulai Emhamed Brahim disse que “em primeiro lugar” pediria ao governo de Portugal para que “respeitasse totalmente a lei internacional”

Depois pediria também a Portugal para respeitar “totalmente a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia que disse, claramente, que o território do Sahara Ocidental e o território de Marrocos são dois territórios separados e distintos”.

“Também pediria que este Governo [português] respeite o apoio das delegações portuguesas que visitam o território ocupado Saharauí”.

Brahim defendeu ser “preciso abrir a porta à sociedade civil portuguesa para poder organizar e ou participar em eventos de sensibilização sobre a causa do Sahara Ocidental, um território ocupado por Marrocos desde 1975”.

Em fevereiro, a eurodeputada portuguesa Catarina Martins foi retida no aeroporto internacional El Hassan I, em El Aaíun, no Sahara Ocidental, para onde tinha viajado numa missão do Parlamento Europeu, com outros eurodeputados.

Brahim é o novo reitor da Universidade de Tifariti (UT), única instituição de ensino superior situada num campo de refugiados e símbolo de resistência, que mantém protocolos de cooperação com universidades europeias, africanas e latino-americanas.

 

"Não espero decisões importantes do governo de Portugal" – diz o Reitor

O reitor da Universidade de Tifariti, do Sahara Ocidental, disse não esperar decisões importantes de Portugal para a causa do Sahara Ocidental, por ser um dos beneficiários dos acordos de pescas entre Marrocos-União Europeia.

“Não espero que haja, oficialmente, decisões importantes de Portugal sobre o contexto atual do Sahara Ocidental, mas acreditamos que o Governo português não mude a sua posição sobre a causa jurídica da autodeterminação do povo saharauí”, declarou à Lusa o reitor da Universidade de Tifariti, Mulai Emhamed Brahi.

 O reitor considerou que Portugal “está a jogar um papel com Espanha e França sobre a última solução da sentença da justiça europeia sobre a ilegalidade do acordo económico entre Marrocos e a UE que incluíam o território do Sahara Ocidental”.

“Na batalha jurídica sobre a exploração dos recursos naturais do povo saharaui, Portugal está com França e Espanha, que são aliados de Marrocos. Então, não espero decisões importantes de Portugal, oficialmente, no contexto atual, mas acreditamos que o governo de Portugal não mude a sua posição sobre a causa jurídica da causa jurídica da autodeterminação”, disse.

Em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça da UE decidiu a favor do povo saharau e confirmava que os acordos de pesca e agricultura, assinados em 2019 entre Marrocos e UE deviam ter obtido o consentimento do povo do Sahara Ocidental.

O Tribunal concedeu 12 meses – até outubro deste ano - antes de executar o veredito agrícola para evitar "graves consequências negativas para a ação externa da União".

Fonte: LUSA

Marrocos endivida-se com o FMI !

 

Redação La Nouvelle Republique (LNR)

O Reino de Marrocos, que atravessa dificuldades, espera receber um empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI) antes do final de março. A informação foi dada recentemente pela ministra marroquina da Economia e Finanças, Nadia Fettah, em entrevista ao “Al-Sharq-Bloomberg”. De acordo com a ministra, o acordo com o FMI incidirá sobre uma linha de crédito flexível, cuja duração não foi especificada. Acrescentou que “este mecanismo tem por objetivo evitar o aparecimento de crises e reforçar as reservas de divisas do reino”.

E não é a primeira vez que Rabat pede apoio financeiro ao FMI.

Em abril de 2023, segundo um comunicado de imprensa do FMI publicado na altura, foi aprovada para Marrocos uma linha de crédito flexível de cinco mil milhões de dólares, por um período de dois anos.

Segundo alguns observadores, este novo empréstimo deverá ser de um montante equivalente ao de 2023, ou seja, cinco mil milhões de dólares. O recurso recorrente de Marrocos ao FMI é a consequência da sua pesada dívida externa.

Em 2023, o total da dívida externa do Reino (pública e privada) era de 69,30 mil milhões de dólares. Deste montante, 10,21 mil milhões de dólares representavam dívida externa privada não garantida (fonte: FMI). A estrutura desta dívida é composta por 55,33 mil milhões de dólares de dívida de médio e longo prazo e 13,97 mil milhões de dólares de dívida de curto prazo (menos de seis meses).

Em 2023, o serviço da dívida, em capital e juros, ascendia a 5 mil milhões de dólares. O mesmo montante que Marrocos pediu emprestado ao FMI em 2023. Segundo alguns analistas, e apesar da propaganda do Makhzen que tenta vender a imagem de uma “história de sucesso económico ao estilo marroquino”, nada indica que o equilíbrio financeiro externo irá melhorar num futuro próximo. Pelo contrário, há todas as razões para crer que a situação se irá agravar no futuro.

Em 2024, o défice da balança comercial marroquina era de 31,50 mil milhões de dólares.

O custo de infraestruturas de transporte e a renovação e construção dos estádios para o Mundial de Futebol 2030 pode revelar-se um enorme «buraco» financeiro...

Nos últimos anos, o desequilíbrio do comércio do reino tornou-se estrutural. Para além dos fosfatos e da agricultura, o sector industrial depende em grande medida de factores de produção importados. Gera pouco valor acrescentado a partir das exportações. Daí o pesado défice da balança comercial.

Esta situação mantém-se no início de 2025, com um défice do comércio externo de 2,5 mil milhões de dólares registado em janeiro.

As importantes receitas em divisas geradas pelo turismo (11,56 mil milhões de dólares) e as remessas da diáspora marroquina (12 mil milhões de dólares) não são suficientes para compensar o pesado défice da balança comercial de mercadorias. Todos os anos, Marrocos tem de pedir emprestado um pouco mais de 5 mil milhões de dólares para financiar a sua balança de pagamentos negativa e estabilizar as suas reservas de divisas, que atualmente cobrem apenas cinco meses de importações.

Mas, segundo alguns analistas que acompanham a evolução da economia marroquina, o processo de endividamento é suscetível de se agravar a médio prazo.

Linhas ferroviárias de alta velocidade: um pesado fardo financeiro!

França: fornece... e financia (em parte)

À semelhança de outros países da margem sul do Mediterrâneo, Marrocos sofreu uma grave seca nos últimos cinco anos. As barragens e os lençóis de água estão no seu nível mais baixo. Para fazer face a esta situação, o governo marroquino optou pela dessalinização da água do mar. Atualmente, o reino dispõe apenas de uma pequena capacidade de dessalinização da água do mar, que não ultrapassa os 500.000 m3 por dia. Destes, 167.000 m3 por dia são produzidos pelo Office chérifien des phosphates (OCP). A produção de fosfatos é um grande consumidor de água. Restam apenas 330.000 m3 de água dessalinizada para abastecer a população. Para fazer face ao stress hídrico, Marrocos planeia instalar uma nova capacidade de produção de água dessalinizada de 3,2 milhões de m3 por dia até 2030. Esta capacidade é quase igual à atual capacidade da Argélia, que é de 3,7 milhões de m3 por dia.

"Para cumprir as especificações da FIFA para acolher o Campeonato do Mundo de 2030, Marrocos terá de investir fortemente na construção de infraestruturas desportivas e de transportes. Só o preço de compra de 168 comboios é superior a 2,8 mil milhões de euros."

Para levar a cabo estes projectos, Rabat precisa de angariar entre 5,5 e 6 mil milhões de dólares. A obtenção de capitais estrangeiros para projectos deste tipo não é tarefa fácil. No início de 2024, os trabalhos da central de dessalinização de Casablanca só puderam ser iniciados graças a um empréstimo de 250 milhões de euros do Governo espanhol. Obviamente, este financiamento beneficiará as empresas espanholas, que foram encarregadas de construir e explorar a central durante 25 anos. Dois outros empréstimos, num total de 62 milhões de euros, serão concedidos por outros bancos espanhóis em 17 de junho de 2024 para completar o financiamento desta central. Com uma capacidade de produção de 548 000 m3 de água por dia, a central deverá custar 1,04 mil milhões de euros. De momento, o financiamento espanhol representa apenas 30% do custo total desta infraestrutura. O mesmo problema se coloca com o projeto da central de dessalinização de Rabat. Em outubro de 2024, durante a visita do Presidente francês Emanuel Macron a Marrocos, foi pomposamente assinado um acordo para a construção da central de dessalinização da água do mar a favor da empresa francesa Veolia.

O custo desta futura infraestrutura ultrapassa os mil milhões de euros. As dificuldades de financiamento atrasaram o lançamento do projeto. O governo francês, que tem uma dívida pública de mais de 3,228 mil milhões de euros, está relutante em pedir ao Tesouro francês que conceda a Marrocos um empréstimo desta dimensão. Tanto mais que a França já concedeu um empréstimo de 781 milhões de euros a Marrocos, no início de março de 2025, para a compra de 18 comboios de alta velocidade da Alstom. Para cumprir as especificações da FIFA para acolher o Campeonato do Mundo de 2030, Marrocos terá de investir fortemente na construção de infra-estruturas desportivas e de transportes. Só o preço de compra de 168 comboios é superior a 2,8 mil milhões de euros.

O Futebol tal seja o «Ópio» do Povo, mas a droga está
muito 'cara' e o seu custo será pago por gerações...

Para além do empréstimo do Tesouro francês, esta encomenda já foi financiada em 754,3 milhões de euros por Espanha e o restante pela Coreia do Sul. Os três países que fornecerão os comboios.

Serão necessários pelo menos mais 10 mil milhões de dólares para construir a linha ferroviária de alta velocidade Kenitra-Marraquexe-Agadir e outros 7 mil milhões de dólares para construir as infra-estruturas desportivas que acolherão os jogos do Campeonato do Mundo de 2030. De acordo com as primeiras estimativas, Marrocos terá de recorrer a empréstimos externos de mais de 30 mil milhões de dólares para poder organizar um Campeonato do Mundo.

Poderá a economia marroquina, com um produto interno bruto inferior a 157 mil milhões de dólares, suportar uma dívida externa de mais de 100 mil milhões de dólares em 2030?

 

Marrocos impede uma delegação de juristas espanhóis de entrar no Sahara Ocidental

 

Agentes marroquinos à paisana impedem a saída do avião dos juristas espanhóis. Depois da recente delegação de eurodeputados, agora foi a vez da uma delegação mandatada pelo Conselho Geral dos Advogados Espanhóis. 

 El Independiente - Francisco Carrión 

@fcarrionmolina 15 / 03 / 2025 

As autoridades marroquinas impediram este sábado o acesso a El Aaiún, capital dos territórios ocupados do Sahara Ocidental, a uma delegação de juristas espanhóis que pretendia levar a cabo uma missão de observação jurídica dos direitos humanos da população saharaui que vive no Sahara Ocidental ocupado por Marrocos.

Fontes da organização da missão informaram ao El Independiente que, depois de aterrarem em El Aaiún, dois agentes em trajes civis impediram os três membros da missão de sair do avião e foram obrigados a apanhar o voo de regresso a Gran Canaria. A missão foi encomendada pelo Conselho Geral dos Advogados Espanhóis e composta por membros da Associação Internacional de Juristas para o Sahara Ocidental. Com este novo caso, são já 15 os espanhóis expulsos do Sahara desde o início do ano.

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A disputa pelos recursos naturais do Sahara Ocidental

 

O porto de El Marsa, situado em Laayoune, é um dos principais pontos de pesca da região e o centro de exportação do fosfato, um dos recursos naturais mais explorados no Sahara Ocidental. Foto: jbdodane CC BY-NC 2.0

Descifrandolaguerra - Albert Junyent Cebrián | 13 de março , 2025

 

No dia 4 de outubro de 2024, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu a favor da Frente Polisario, anulando os acordos de pesca e de agricultura assinados entre Bruxelas e Marrocos por falta de consentimento do povo saharaui. Esta decisão insere-se num longo processo judicial que, fruto de uma estratégia concebida pela diplomacia saharaui, trouxe para a ribalta uma dimensão fundamental e complexa do conflito do Sahara Ocidental: a luta pelo controlo dos recursos naturais.

 

Uma história escrita pelos colonizadores

Dizemos que veio a lume porque não é nada de novo: os recursos naturais do Sahara Ocidental estão na mira da potência ocupante - tanto a Espanha e a Mauritânia de então, como Marrocos de hoje - há décadas. Para além da sua vontade de participar, ainda que marginalmente, na partilha do bolo colonial africano que foi a Conferência de Berlim de 1885, as actividades de pesca desenvolvidas pela frota das Canárias nas águas adjacentes ao Sahara Ocidental foi um dos factores que reforçou o interesse da Espanha pelo território.

Com Francisco Franco no poder, a exploração dos recursos naturais do Sahara Ocidental continuou a ser um dos principais vectores que orientaram a ocupação espanhola. Na década de 1940, uma série de estudos geológicos revelou a presença de petróleo e fosfato no território. Embora a extração de petróleo bruto não fosse possível - o investimento era dispendioso e o lucro duvidoso - a descoberta de uma das maiores jazidas de fosfato do mundo no deserto saharaui - mais concretamente em Bu Craa - esteve na base da expansão do projeto colonial espanhol para o interior.

Foi precisamente uma empresa estatal franquista, a Empresa Nacional Minera del Sáhara (EMINSA), rebaptizada Fos Bucraa Phosphates em 1969, que construiu e inaugurou a mina de Fos Bucraa em 1968. Foi complementada por uma correia transportadora de 100 quilómetros para transportar o fosfato até El Aaiún, onde seria comercializado por via marítima. Atualmente, estas instalações continuam em funcionamento e são geridas por uma filial que mantém, na tradução, o nome Phosboucraa. No entanto, a sua gestão não serve os interesses da Franco, mas sim os da empresa pública marroquina Office Chérifien des Phosphates.

Ainda mais representativa da relevância do controlo dos recursos naturais no período espanhol é a sua presença nas reivindicações independentistas saharauis anteriores a 1975.

 

Através do “Relatório sobre a atitude política das mulheres saharauis”, redigido por Concepción Mateo, delegada da secção feminina do regime na então província do Sahara espanhol, sabemos que as mulheres saharauis, para além de serem esmagadoramente favoráveis à independência e ao direito à autodeterminação, tinham plena consciência das suas riquezas, nomeadamente em fosfatos, e do facto de os espanhóis lhas retirarem. O relatório relata também um episódio em que, em outubro de 1974, membros da recém-criada Frente Polisario sabotaram a correia transportadora de Fos Bucraa.

Estes objetivos continuaram a ser fundamentais mais tarde na guerra contra a Mauritânia. Episódios como a ação da Frente Polisario contra a cidade mineira de Zuérate, gerida por uma empresa estatal mauritana com participações francesas, demonstram até que ponto os recursos naturais e a sua exploração estavam presentes no imaginário saharaui.

O fosfato e a pesca também desempenharam um papel importante no controverso Acordo Tripartido de Madrid de 1975. Os seus protocolos garantiram à Espanha 35% das acções da Phosboucraa - de que beneficiou até 2002 - bem como o acesso, mediante pagamento, dos navios de pesca espanhóis às ricas águas saharauis.

Estas concessões, para além de constituírem um favor pelas facilidades que o moribundo regime franquista proporcionou à ocupação marroquina do Sahara Ocidental, trouxeram também benefícios para Rabat. No caso da pesca, uma compensação económica; no caso dos fosfatos, através da assistência técnica espanhola, substancial pela experiência acumulada nos anos anteriores de gestão da mina, que assegurou a Marrocos a continuidade da exploração de uma jazida que produzia pouco menos de três milhões de toneladas de fosfatos por ano.

Desde então, o peso dos recursos naturais do Sahara Ocidental na economia marroquina tem vindo a consolidar-se. Não há dúvida de que a jazida de Bucraa contribuiu para que Marrocos se posicionasse como o país com as maiores reservas de fosfato do mundo, bem como o líder mundial na exportação de fosfato. Do mesmo modo, a sobre-exploração de muitos dos bancos de pesca marroquinos e a biodiversidade das águas saharauís aumentaram a sua relevância no sector das pescas, representando 63,26% do valor total das capturas marroquinas em 2020.

Tapete transportador de fosfatos na mina de Bucraa, no Sahara Ocidental ocupado por Marrocos. Foto: jbdodane - sob CC BY-NC 2.0

No entanto, é enganador pensar no controlo marroquino dos recursos naturais do Sahara Ocidental em termos puramente económicos. Pelo contrário, nesta área existe uma intersecção de objectivos económicos e políticos marroquinos, onde o primeiro - lucrar economicamente com a exploração e comercialização dos recursos - não se compreende sem o segundo - garantir a anexação do território - e vice-versa. A anexação do Sahara Ocidental é um dos objectivos primordiais da teoria do Grande Marrocos, que é, por sua vez, parte fundamental do projeto nacional da monarquia alauíta.

Como é que esta intersecção se materializa? Em primeiro lugar, a gestão e os benefícios dos recursos naturais do Sahara Ocidental desempenham um papel fundamental na satisfação do Makhzen, o “Estado profundo” marroquino composto pelas grandes elites políticas, económicas e militares próximas da monarquia e que, para muitos, constitui o verdadeiro poder de facto no país magrebino.

O clientelismo tem sido tradicionalmente o modus operandi do Makhzen. O monarca, ao ceder domínios públicos para que os seus componentes os administrem como seu domínio pessoal, obteve a sua lealdade em troca. Esta estratégia foi também aplicada no Sahara Ocidental, onde sobretudo a elite militar - que executa materialmente a ocupação - foi recompensada com parcelas da riqueza saharaui. Isto consolidou e projectou os interesses geoestratégicos do Makhzen na região.

Por outro lado, os lucros do Estado com a exploração dos recursos naturais do Sahara Ocidental são utilizados para financiar, pelo menos parcialmente, o elevado custo da continuação da ocupação militar, que tem a sua expressão física no mais longo muro militar do mundo, com 2700 quilómetros de extensão.

Da mesma forma, a atividade económica associada aos recursos naturais é utilizada como uma dupla legitimação da ocupação: por um lado, internamente - através da aparente rentabilidade económica da ocupação - e, por outro, externamente - através de uma aparência de normalidade e viabilidade da anexação marroquina, bem como de um investimento no território que resultaria num suposto benefício para a população local.

Mas quem constitui essa população local? Os recursos naturais saharauis foram utilizados como instrumento da estratégia de engenharia demográfica deliberada iniciada pelas autoridades marroquinas desde a própria Marcha Verde. Esta estratégia, que inclui políticas como a concessão de subsídios aos cidadãos marroquinos que decidam deslocar-se para o Sahara Ocidental, tem vários objectivos: criar confusão em torno da elaboração do recenseamento para o referendo de autodeterminação, legitimar a anexação por razões demográficas ou forçar o aparecimento de uma população potencialmente deslocada no caso da formação de um Estado saharaui.

Nesta estratégia, a necessidade de mão de obra para efetuar a exploração dos recursos justifica o afluxo maciço de colonos marroquinos, para além de constituir um meio de subsistência. O facto de os poucos saharauis que restam no Sahara ocupado desempenharem um papel marginal no seu mercado de trabalho é mais uma prova desta situação.

Finalmente, através da assinatura de acordos sobre os recursos e a sua exploração, Marrocos procurou obter apoio para os seus planos anexionistas no Sahara Ocidental. A este respeito, a assinatura de vários acordos entre a UE e Marrocos é um caso particular.

 

Foto:  Ander Sierra

Os acordos UE-Marrocos

Referimo-nos, concretamente, a dois pacotes de acordos: um relativo à pesca e outro à liberalização dos produtos agrícolas. O primeiro, que teve origem no Acordo Tripartido de Madrid, foi europeizado com a entrada de Espanha na CEE. Conhecido como Acordo de Parceria no domínio da pesca (APP) na sua versão comunitária, a sua última renovação foi válida de 2019 a 2023. O segundo, mais recente, é uma alteração em 2012 do Acordo de Associação UE-Marrocos, que, por sua vez, foi alterado em 2019.

Apesar da sua antiguidade e manifesta ilegalidade na opinião de vários juristas, não foram estes acordos que deram origem ao litígio jurídico que conduziria à sua anulação. Pelo contrário, foram os acordos celebrados em 2001 entre Marrocos e as sociedades Kerr McGee e Total Fina-Elf para a exploração de petróleo nas águas saharauis. Dada a nacionalidade do capital das empresas - americana para a primeira e francesa para a segunda - é difícil acreditar que tenham sido escolhidas ao acaso e não como um favor para evitar resoluções desfavoráveis do Conselho de Segurança da ONU.

Em todo o caso, os contratos levaram à publicação de um relatório do então subsecretário-geral da ONU para os Assuntos Jurídicos e Conselheiro Jurídico, Hans Corell. Embora não anulasse os contratos em si, o documento reafirmava o estatuto, segundo a ONU, do Sahara Ocidental como território não autónomo (TNP), estatuto que detém desde 1963.

Como tal, o jurista impôs duas condições básicas para que contratos desta natureza - ou seja, relativos à exploração dos recursos naturais do Sahara Ocidental - sejam legais: primeiro, que sejam em benefício do povo do TNA em questão - neste caso, o povo saharaui; segundo, que sejam feitos em seu nome ou com o consentimento dos seus representantes - neste caso, a Frente Polisario.

No entanto, o benefício dos acordos para o povo saharaui era duvidoso, e a Frente Polisario não só não deu o seu consentimento como manifestou abertamente a sua oposição. Sobre esta base jurídica, a diplomacia saharaui iniciou a sua campanha de lobbying.

Acções como a carta da República Árabe Saharaui Democrática (RASD) ao ministro das Finanças norueguês ou o anúncio pela RASD das suas próprias licenças de exploração de petróleo e gás no Sahara Ocidental conduziram, alguns anos mais tarde, à cessação das actividades no terreno por parte destas duas empresas. Estas vitórias - precoces e sempre parciais - demonstraram uma realidade: a luta pela gestão e exploração dos recursos naturais saharauis era uma arena relativamente vantajosa para a diplomacia da Frente Polisario.

Isto deve-se a vários factores. Por um lado, este conflito reforçou a relação simbiótica entre o povo saharaui e os grupos de solidariedade. Esta situação permitiu a estes últimos liderar campanhas de pressão e boicote que resultaram em mudanças efectivas no terreno. Por outro lado, aumentaram as possibilidades de acesso ao ensino superior por parte das novas gerações saharauis. Os conhecimentos adquiridos em áreas como o direito foram fundamentais para a realização de campanhas de lobbying e para o desenvolvimento da disputa jurídica nas instituições jurídicas europeias.

A estratégia foi alargada aos acordos UE-Marrocos. A primeira vitória neste domínio foi a recusa histórica do Parlamento Europeu de renovar o APP em 2011. No meio de questões de sustentabilidade económica e ambiental, o legislador sublinhou que um futuro acordo deveria ter em conta e beneficiar os interesses da população saharaui. A diplomacia saharaui não teve o mesmo sucesso em 2014 e 2019, quando, sem qualquer mudança aparente na posição da RASD, o APP foi novamente renovado.

Em todo o caso, e na sequência da vitória alcançada no Parlamento Europeu, a Frente Polisario decidiu, em 2012, recorrer à justiça, interpondo dois recursos junto das instâncias judiciais europeias. A estes juntou-se um terceiro processo, iniciado pela ONG Western Sahara Campaign UK, no Reino Unido, mas que acabou por ser levado aos tribunais da UE, conduzindo a uma decisão relevante sobre a matéria.

No primeiro conjunto de decisões - entre 2015 e 2018 - sobre o assunto, o judiciário europeu decidiu ler os acordos literalmente e não invalidá-los por não incluírem explicitamente o Sahara Ocidental. Isto significava ignorar a realidade conhecida e manifesta no terreno, expressa, por exemplo, nos dados fornecidos pela própria Comissão Europeia de que 91,5% do peixe importado ao abrigo do APP 2007-2011 provinha de águas saharauis.

No entanto, ao reafirmar o estatuto distinto do território como TNA, ficou estabelecido que, para que os acordos sejam legais, devem ser simultaneamente benéficos para o povo saharaui e ter o seu consentimento. Até então, a Comissão e o Conselho da União Europeia não viam estas duas condições como simultâneas, mas como alternativas. Desta forma, invocavam um suposto benefício para o povo saharaui, omitindo a necessidade de obter também o seu consentimento.

Os decisores políticos europeus foram forçados a mudar a sua estratégia. Para que a renovação dos acordos em 2019 incluísse o Sahara Ocidental, a Comissão e o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) levaram a cabo um processo de consulta duvidoso.

Foi duvidoso porque se permitiram uma série de ajustes conceituais: mudaram o conceito de consentimento para o termo mais flexível “consulta”; e trocaram o termo “povo do Sahara Ocidental” por “populações afectadas”, para que o processo de consulta envolvesse outras organizações além da Frente Polisario. Mesmo assim, o resultado foi que 94 das 112 partes interessadas alegadamente consultadas disseram que não tinham sido consultadas. Estas irregularidades estão entre as razões para a anulação final dos acordos pelo TJUE em outubro de 2024.

 

Para além dos recursos naturais saharauis

Este vai-e-vem particular entre as instâncias políticas e jurídicas da UE pode ser interpretado como uma divisão interna ou como um processo de cooperação entre ambas para adiar o mais possível a anulação dos acordos. Em todo o caso, o que é certo é que Bruxelas está disposta a pôr em risco a sua legitimidade e credibilidade em nome de determinados interesses políticos.

Quais são esses interesses políticos? Para além dos benefícios económicos que os acordos podem desencadear, o objetivo primordial é satisfazer Marrocos, um grande parceiro europeu de importância crescente devido à sua capacidade em sectores como a segurança, a luta contra o terrorismo e, sobretudo, o controlo da imigração irregular. Prova disso é que as tensões produzidas pelas intervenções da justiça europeia nos acordos foram respondidas por Marrocos com “renovações dos fluxos migratórios”.

Neste cenário, tanto para Marrocos como para a Frente Polisario, os acordos representam mais uma etapa na longa luta pelo reconhecimento internacional da soberania de um ou outro ator sobre o território do Sahara Ocidental. No centro da questão está a questão de saber quem é o interlocutor válido neste diálogo.

Se a UE assina acordos com Marrocos que incluem explicitamente o Sahara Ocidental, ignorando deliberadamente a posição da Frente Polisário, o que está a fazer é reconhecer - já não tão implicitamente - a soberania marroquina sobre o território. É por isso que Rabat está a fazer pressão não só com a sua gestão mais ou menos descuidada das vedações em Ceuta e Melilla, mas também com as negociações com países como a Rússia, que, sem problemas jurídicos, aceita a troca.

A pilhagem dos recursos naturais do Sahara Ocidental foi uma das razões dos protestos junto a Guerguerat, que conduziram ao fim das tréguas e ao início da segunda fase da guerra. Entretanto, mais de meio século depois, a situação política é cada vez mais favorável às aspirações marroquinas. Para além do apoio histórico da França, da aproximação a Israel e da carta vazada de Pedro Sánchez, há a chegada à Casa Branca de Donald Trump, que em 2020 reconheceu oficialmente a soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental.

No caso dos acordos UE-Marrocos, a diplomacia saharaui jogou bem as suas cartas. Perante uma evolução política cada vez mais desfavorável, a Frente Polisario procurou nivelar as condições de concorrência, forçando a sua entrada no direito internacional e no direito da UE, que claramente lhe dá razão. Resta saber se, neste “mundo baseado em regras” em decadência, esta estratégia conduzirá a mudanças substanciais na sua longa luta pela soberania do Sahara Ocidental.