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| "O Conselho de Segurança frustrou o povo do Sahara Ocidental e dos campos de refugiados de Tindouf" |
O fracasso do Conselho de
Segurança da ONU para adicionar a monitorização dos direitos humanos ao mandato
da sua força de manutenção da paz no Sahara Ocidental - apesar sucessivos relatórios
de abusos em curso na região - é uma "oportunidade perdida", afirmou hoje
a Amnistia Internacional.
O mandato da Missão das Nações
Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) - uma das poucas missões
de paz da ONU no mundo sem um mandato de direitos humanos - foi renovado hoje.
A iniciativa dos EUA de incluir
uma componente de direitos humanos no projeto de resolução a ser analisado pelo
Conselho de Segurança foi anulada depois de protestos do governo marroquino.
"O Conselho de Segurança frustrou
o povo do Sahara Ocidental e dos campos de refugiados de Tindouf ao perder uma
oportunidade única de sujeitar ao escrutínio internacional extremamente
necessário os persistentes preocupações de violação de direitos humanos", afirmou
hoje Philip Luther, Diretor da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e
África do Norte.
No seu último relatório ao
Conselho de Segurança, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, reiterou a
necessidade de " um monitoramento, imparcial, independente, abrangente e
sustentado da situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental e nos acampamentos."
As autoridades marroquinas rejeitaram
energicamente a proposta dos EUA de expandir o mandato da MINURSO, alegando que
isso ameaçava a soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental.
Washington, posteriormente, recuou,
e os membros do Conselho de Segurança aprovaram uma nova resolução que deixou
de conceder à MINURSO a autoridade de monitorar os abusos dos direitos humanos.
A Amnistia Internacional tem
preocupações de longa data sobre violações dos direitos humanos no Sahara
Ocidental e nos campos de Tindouf, na Argélia.
Relatos de uso excessivo da força
contra manifestantes, alegadas torturas na prisão e restrições à liberdade de
expressão, reunião e associação são constantes no Sahara Ocidental.
A situação dos direitos humanos
nos campos de Tindouf, que são controladas pela Frente Polisário, permanece
opaca. Não há observadores independentes de direitos humanos que operem atualmente
ali, deixando os moradores vulneráveis a abusos.
"As autoridades marroquinas
afirmam que estão fazendo esforços para melhorar os direitos humanos no Sahara
Ocidental e queixam-se que as organizações de direitos humanos raramente
visitam os campos de Tindouf", disse Philip Luther.
"Por estas razões, deveriam
ter acolhido de bom grado a perspetiva de um mecanismo de monitoramento de
direitos humanos da ONU, e não pressionando contra, como o fizeram."
Apesar do fracasso de hoje, a
resolução aprovada reconhece a necessidade de melhorar os direitos humanos no
Sahara Ocidental e nos campos de Tindouf.
Ela encoraja "as partes a
trabalhar com a comunidade internacional a desenvolver e implementar medidas
independentes e credíveis para assegurar o pleno respeito pelos direitos
humanos".
"Marrocos e a Frente
Polisário são responsáveis perante
o Conselho de Segurança e a comunidade internacional e devem atender ao apelo -
ainda que surdo – de reforçar a promoção e proteção dos direitos humanos",
disse Philip Luther.
"O progresso em matéria de
direitos humanos deve ser avaliado de acordo com medidas concretas, tais como a
abertura a investigações completas, imparciais e independentes sobre as
acusações de tortura na prisão".
Durante várias décadas Marrocos e
a Frente Polisario têm estado envolvidos numa luta pela soberania sobre o Sahara
Ocidental, anexado pelo Marrocos em 1975.
O Conselho de Segurança da ONU
estabeleceu uma força de manutenção da paz em 1991, para monitorar um
cessar-fogo entre as duas partes e implementar um referendo para determinar o
estatuto final do território.
Fonte: Amnistia Internacional
