quinta-feira, 25 de abril de 2013

ONU “falha oportunidade" de permitir o monitoramento dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental



"O Conselho de Segurança frustrou o povo do Sahara Ocidental
e dos campos de refugiados de Tindouf"
O fracasso do Conselho de Segurança da ONU para adicionar a monitorização dos direitos humanos ao mandato da sua força de manutenção da paz no Sahara Ocidental - apesar sucessivos relatórios de abusos em curso na região - é uma "oportunidade perdida", afirmou hoje a Amnistia Internacional.

O mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) - uma das poucas missões de paz da ONU no mundo sem um mandato de direitos humanos - foi renovado hoje.

A iniciativa dos EUA de incluir uma componente de direitos humanos no projeto de resolução a ser analisado pelo Conselho de Segurança foi anulada depois de protestos do governo marroquino.

"O Conselho de Segurança frustrou o povo do Sahara Ocidental e dos campos de refugiados de Tindouf ao perder uma oportunidade única de sujeitar ao escrutínio internacional extremamente necessário os persistentes preocupações de violação de direitos humanos", afirmou hoje Philip Luther, Diretor da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e África do Norte.

No seu último relatório ao Conselho de Segurança, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, reiterou a necessidade de " um monitoramento, imparcial, independente, abrangente e sustentado da situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental e nos acampamentos."

As autoridades marroquinas rejeitaram energicamente a proposta dos EUA de expandir o mandato da MINURSO, alegando que isso ameaçava a soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental.

Washington, posteriormente, recuou, e os membros do Conselho de Segurança aprovaram uma nova resolução que deixou de conceder à MINURSO a autoridade de monitorar os abusos dos direitos humanos.

A Amnistia Internacional tem preocupações de longa data sobre violações dos direitos humanos no Sahara Ocidental e nos campos de Tindouf, na Argélia.

Relatos de uso excessivo da força contra manifestantes, alegadas torturas na prisão e restrições à liberdade de expressão, reunião e associação são constantes no Sahara Ocidental.

A situação dos direitos humanos nos campos de Tindouf, que são controladas pela Frente Polisário, permanece opaca. Não há observadores independentes de direitos humanos que operem atualmente ali, deixando os moradores vulneráveis ​​a abusos.

"As autoridades marroquinas afirmam que estão fazendo esforços para melhorar os direitos humanos no Sahara Ocidental e queixam-se que as organizações de direitos humanos raramente visitam os campos de Tindouf", disse Philip Luther.

"Por estas razões, deveriam ter acolhido de bom grado a perspetiva de um mecanismo de monitoramento de direitos humanos da ONU, e não pressionando contra, como o fizeram."

Apesar do fracasso de hoje, a resolução aprovada reconhece a necessidade de melhorar os direitos humanos no Sahara Ocidental e nos campos de Tindouf.

Ela encoraja "as partes a trabalhar com a comunidade internacional a desenvolver e implementar medidas independentes e credíveis para assegurar o pleno respeito pelos direitos humanos".

"Marrocos e a Frente Polisário são responsáveis ​​perante o Conselho de Segurança e a comunidade internacional e devem atender ao apelo - ainda que surdo – de reforçar a promoção e proteção dos direitos humanos", disse Philip Luther.

"O progresso em matéria de direitos humanos deve ser avaliado de acordo com medidas concretas, tais como a abertura a investigações completas, imparciais e independentes sobre as acusações de tortura na prisão".

Durante várias décadas Marrocos e a Frente Polisario têm estado envolvidos numa luta pela soberania sobre o Sahara Ocidental, anexado pelo Marrocos em 1975.

O Conselho de Segurança da ONU estabeleceu uma força de manutenção da paz em 1991, para monitorar um cessar-fogo entre as duas partes e implementar um referendo para determinar o estatuto final do território.

Fonte: Amnistia Internacional

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