quarta-feira, 24 de abril de 2013

Marruecos e os Direitos Humanos: recusa-os na ONU e nem quer falar deles na UE

O Governo de Espanha mostra-se mais  preocupado com a exploração
do banco pesqueiro do Sahara Ocidental
do que na salvaguarda dos Direitos Humanos do Povo Saharaui... 

Enquanto Marrocos faz denodados esforços entre os membros do Conselho de Segurança para impedir que prospere a proposta dos EUA de incluir a vigilância dos Direitos Humanos no próximo mandato da MINURSO, vai fazendo ouvidos moucos aos pedidos da Comissária das Pescas da UE, que pediu a Rabat a opinião sobre a proposta de inclusão de salvaguardas sobre os direitos humanos no Sahara Ocidental na renovação do acordo de pesca UE - Marrocos.

No seu relatório ao Conselho de 22 de abril, a Comissária Damanaki assegurou que os aspetos técnicos e financeiros que separavam ambas as partes se haviam resolvido, mas que persistiam os problemas "de índole político". O último escolho que resta é o Sahara Ocidental e a insistência da Comissão a Rabat para a necessidade de garantir o respeito dos Direitos Humanos no território.

A agência Europa Press informou que fontes próximas da Comissária Damanaki confirmaram que esta continua esperando uma resposta de Rabat sobre as propostas da UE de incluir salvaguardas dos direitos humanos no acordo. Além disso, as partes ainda não fixaram uma data para a próxima ronda de conversações para resolver o assunto.

Foi Espanha quem solicitou informação sobre o estado das negociações da Comissão com Marrocos. Espanha tem um enorme interesse no banco de pesca em águas de Marrocos, do Sahara Ocidental e da Mauritânia e, na ausência de acordos de pesca nas referidas águas, o setor pesqueiro espanhol está pressionando o seu governo como nunca antes o havia feito. Por outro lado, o Parlamento Europeu está a discutir o acordo com a Mauritânia e o relator do Parlamento recomendou a sua recusa.

No interior de uma prisão no Sahara Ocidental...
As embarcações que tradicionalmente beneficiaram dos acordos de pesca entre a UE e Marrocos foram predominantemente espanholas. A frota teve que abandonar a zona quando o Parlamento Europeu se opôs ao acordo em dezembro de 2011, questionando a sua rentabilidade económica, a sua sustentabilidade ambiental e a sua legalidade devido à inclusão  das águas do Sahara Ocidental.

Como era de esperar, o ministro espanhol da Pesca, Arias Cañete, solicitou à Sra. Damanaki  para fechar o acordo "urgentemente". O ministro, que evitou citar a ex-colónia espanhola, declarou à imprensa que as questões políticas mencionadas pela Comissária se referem "aos benefícios para a população" e "às questões relacionadas com os direitos humanos que algumas delegações, especialmente os nórdicos, puseram sobre a mesa".

O mandato da MINURSO termina a 30 de abril. No seu relatório sobre a situação no Sahara Ocidental, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu a sua renovação e afirmou que "ante os constantes relatórios de violações de direitos humanos, a necessidade de uma supervisão independente, imparcial, completa e continuada da situação dos direitos humanos tanto no Sahara Ocidental como nos acampamentos se torna cada vez mais urgente". Ban Ki-Moon também expressou a sua preocupação com a sentença de cidadãos saharauis em tribunais militares marroquinos. Alguns destes ativistas, que foram condenados em fevereiro a prisão perpétua, são abertos opositores dos acordos de pesca da UE no Sahara Ocidental.

Pouco depois do relatório de Ban Ki-Moon, Estados Unidos anunciou que proporia à MINURSO o supervisionamento dos direitos humanos em toda a zona de conflito.
Marrocos, com o apoio de Espanha, está fazendo lobby para evitar que o Conselho de Segurança inclua uma cláusula de vigilância dos direitos humanos no mandato da operação de paz da ONU no território.

Os últimos contactos formais entre Bruxelas e Rabat remontam a princípios de fevereiro.
WSRW: 23.04 - 2013

Sem comentários:

Publicar um comentário