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| O Governo de Espanha mostra-se mais preocupado com a exploração do banco pesqueiro do Sahara Ocidental do que na salvaguarda dos Direitos Humanos do Povo Saharaui... |
Enquanto Marrocos faz
denodados esforços entre os membros do Conselho de Segurança para impedir que
prospere a proposta dos EUA de incluir a vigilância dos Direitos Humanos no próximo
mandato da MINURSO, vai fazendo ouvidos moucos aos pedidos da Comissária das
Pescas da UE, que pediu a Rabat a opinião sobre a proposta de inclusão de
salvaguardas sobre os direitos humanos no Sahara Ocidental na renovação do acordo
de pesca UE - Marrocos.
No seu relatório ao Conselho de 22 de abril, a Comissária
Damanaki assegurou que os aspetos técnicos e financeiros que separavam ambas as
partes se haviam resolvido, mas que persistiam os problemas "de índole
político". O último escolho que resta é o Sahara Ocidental e a insistência
da Comissão a Rabat para a necessidade de garantir o respeito dos Direitos Humanos
no território.
A agência Europa Press informou que fontes próximas da Comissária
Damanaki confirmaram que esta continua esperando uma resposta de Rabat sobre as
propostas da UE de incluir salvaguardas dos direitos humanos no acordo. Além
disso, as partes ainda não fixaram uma data para a próxima ronda de conversações
para resolver o assunto.
Foi Espanha quem solicitou informação sobre o estado das
negociações da Comissão com Marrocos. Espanha tem um enorme interesse no banco
de pesca em águas de Marrocos, do Sahara Ocidental e da Mauritânia e, na ausência
de acordos de pesca nas referidas águas, o setor pesqueiro espanhol está pressionando
o seu governo como nunca antes o havia feito. Por outro lado, o Parlamento
Europeu está a discutir o acordo com a Mauritânia e o relator do Parlamento recomendou
a sua recusa.
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| No interior de uma prisão no Sahara Ocidental... |
As embarcações que tradicionalmente beneficiaram dos acordos
de pesca entre a UE e Marrocos foram predominantemente espanholas. A frota teve
que abandonar a zona quando o Parlamento Europeu se opôs ao acordo em dezembro de
2011, questionando a sua rentabilidade económica, a sua sustentabilidade ambiental
e a sua legalidade devido à inclusão das
águas do Sahara Ocidental.
Como era de esperar, o ministro espanhol da Pesca, Arias
Cañete, solicitou à Sra. Damanaki para
fechar o acordo "urgentemente". O ministro, que evitou citar a ex-colónia
espanhola, declarou à imprensa que as questões políticas mencionadas pela Comissária
se referem "aos benefícios para a população" e "às questões relacionadas
com os direitos humanos que algumas delegações, especialmente os nórdicos, puseram
sobre a mesa".
O mandato da MINURSO termina a 30 de abril. No seu relatório
sobre a situação no Sahara Ocidental, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu
a sua renovação e afirmou que "ante os constantes relatórios de violações de
direitos humanos, a necessidade de uma supervisão independente, imparcial,
completa e continuada da situação dos direitos humanos tanto no Sahara Ocidental
como nos acampamentos se torna cada vez mais urgente". Ban Ki-Moon também expressou
a sua preocupação com a sentença de cidadãos saharauis em tribunais militares
marroquinos. Alguns destes ativistas, que foram condenados em fevereiro a prisão
perpétua, são abertos opositores dos acordos de pesca da UE no Sahara Ocidental.
Pouco depois do relatório de Ban Ki-Moon, Estados Unidos
anunciou que proporia à MINURSO o supervisionamento dos direitos humanos em
toda a zona de conflito.
Marrocos, com o apoio de Espanha, está fazendo lobby para
evitar que o Conselho de Segurança inclua uma cláusula de vigilância dos direitos
humanos no mandato da operação de paz da ONU no território.
Os últimos contactos formais entre Bruxelas e Rabat remontam
a princípios de fevereiro.
WSRW: 23.04 - 2013
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