O Conselho de Segurança da ONU renovou esta quinta-feira por mais um ano, até 31 de outubro de 2025, o mandato da missão de paz no Sahara Ocidental (Minurso).
A resolução, que foi negociada até ao último minuto nas últimas semanas, foi aprovada por 12 votos a favor e duas abstenções; Antes desta votação, a Argélia tentou, sem sucesso, introduzir duas alterações relacionadas com os direitos humanos no território do Sahara.
A resolução aprovada sublinha que “uma solução realista, viável, duradoura e mutuamente aceitável” é necessária para as partes, Marrocos e a Frente Polisário, e apela às partes para que regressem à mesa de negociações - quebrada desde a última ronda de conversações em 2019- “sem condições prévias e de boa fé”. Uma retórica que não tem tido qualquer tipo de consequência.
Da mesma forma, afirma que a solução procurada entre as partes deve “garantir a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental”, o único aceno às aspirações da Frente Polisario, enquanto o resto do texto tem um pendor mais favorável a Marrocos.
O texto aprovado não se refere ao último relatório do Enviado Pessoal do Secretário-Geral para o Sahara, Staffan de Mistura, que na sua última intervenção perante o Conselho de Segurança se mostrou com uma franqueza invulgar: explicou que chegou ao ponto de propor às duas partes uma divisão do território , sem sucesso entre os seus interlocutores, e depois exigiu que Marrocos explicasse e desse detalhes sobre a sua proposta de plano de autonomia apresentada em 2007, mas nunca desenvolvida.
O vice-embaixador dos EUA, Robert Wood, disse ao Conselho que o seu país vê o plano de autonomia de Marrocos como "uma abordagem séria, credível e realista" e, portanto, "uma abordagem que pode potencialmente satisfazer as aspirações do povo saharaui ".
O apelo à negociação entre as partes tem poucas hipóteses de ser bem sucedido, dado que Marrocos e a Frente Polisario persistem cada um na sua posição - o plano de autonomia versus a independência - sem ceder minimamente na procura de um compromisso. A Frente Polisario argumenta que só o povo saharaui e só ele tem o poder de definir a sua vontade de autodeterminação
Leia o Relatório do SG da ONU sobre a situação no Sahara Ocidental em Espanhol e Francês e Inglês e Árabe
Francisco Carrión @fcarrionmolina | El Independiente
As autoridades marroquinas deportaram nas últimas horas duas ativistas norueguesas que se encontravam nos territórios ocupados do Sahara Ocidental. As duas jovens investigavam os controversos projetos de energias renováveis promovidos por Rabat na antiga colónia espanhola, o último território africano a ser descolonizado.
“Depois de sermos detidas, tivemos dez minutos no nosso quarto para recolher as nossas coisas antes de nos mandarem entrar num táxi que nos levaria a Agadir”, conta ao El Independiente Ingeborg Sævik Heltne, uma investigadora de 25 anos que trabalha no Conselho Norueguês para África e autora de uma dissertação sobre a forma como Marrocos está a utilizar o setor das energias renováveis para consolidar quase meio século de ocupação.
Juntamente com Vivian Kaulen Nedenes, estudante e membro do conselho central da Juventude Socialista norueguesa, Heltne encontrava-se desde sexta-feira nos territórios ocupados do Sahara para se encontrar com a população saharaui. “Chegámos a El Ayoun por volta das 7h da manhã de sexta-feira, de autocarro. Fomos mandadas parar pela polícia e os nossos passaportes foram controlados enquanto estávamos no autocarro.
Não o fizeram com mais ninguém”, conta. “Quando chegámos ao hotel, disseram-nos que a polícia tinha vindo perguntar por nós e que esperássemos que a polícia à paisana nos seguisse, o que aconteceu.
Vigilância apertada desde a chegada
Ao meio-dia de sábado, foram interpeladas por cerca de 25 polícias marroquinos à paisana quando se encontravam com Sidi Mohammed Daddach, um ativista saharaui que passou 24 anos atrás das grades e é apelidado de “Mandela saharaui”. “Quando saímos ontem do hotel para visitar Sidi Mohammed Daddach, vimos a polícia a seguir-nos em motas. No entanto, só nos pararam ou detiveram uma hora e meia depois, quando começaram a bater à porta da casa de Daddach para nos pedir que saíssemos”, recorda.
“Quando saímos, fomos recebidas por mais de 20 homens à paisana, a maior parte deles a filmar-nos, e mandaram-nos entregar os nossos passaportes. Também revistaram a minha mala. Quando perguntámos por que razão nos tinham levado, disseram-nos que os turistas só podiam entrar no centro da cidade e não na zona onde estávamos. Puseram-nos num táxi e levaram-nos para o hotel, onde tivemos dez minutos para fazer as malas. Depois revistaram os nossos telemóveis e disseram-nos que não podíamos tirar fotografias em público sem autorização escrita de Rabat”, acrescenta em conversa com este jornal.
«A recusa de se identificarem e a pressa tornaram a situação muito incómoda.»
As duas jovens estavam a ser vigiadas de perto desde a sua chegada ao território, dois dias antes. Dois dos homens à paisana foram identificados como o vice-governador de Laayoune e outro como o chefe da segurança regional marroquina. Os agentes escoltaram-nas para fora da casa e levaram-nas para o hotel para recolherem os seus pertences.
“Em nenhum momento se identificaram, nem mesmo quando lhes foi perguntado, e as poucas perguntas a que responderam foram respondidas em muito poucas palavras. Disseram-nos que nos tínhamos cruzado com pessoas “sem autoridade” e que tínhamos de sair. Disseram-nos para voltarmos para o táxi e que nos levariam para Agadir. Quando perguntámos por que razão íamos de táxi e não de autocarro, disseram-nos que não estávamos autorizados a apanhar o autocarro. Disseram-nos que íamos para Agadir e não nos deram mais nenhuma informação. Durante todo o processo, continuaram a filmar-nos”, conta.
Um taxista-espía
“Não chegou a haver conflitos, mas o número de agentes à paisana, a recusa de se identificarem e a pressa tornaram a situação muito incómoda”, admite Heltne. “No táxi, vimos o motorista gravar várias das nossas conversas. Ouvimos o motorista falar de nós ao telefone várias vezes durante a viagem. Ouvimo-lo repetir palavras como escandinavo, Laayoune, Agadir e Daddach. Tratava-se de um táxi selecionado pela polícia e temos razões para crer que foi o mesmo carro que nos foi buscar a casa de Daddach e que nos conduziu a Agadir. Tinha os mesmos autocolantes no interior. Por isso, só nos sentimos livres do controlo da polícia por volta das 21h30, quando saímos do táxi, longe do centro da cidade de Agadir, no escuro”, conta.
“Enquanto os saharauis não puderem expressar-se sobre os projetos energéticos de Marrocos, deverão soar sérios alarmes para os Estados e empresas que aqui investem. Não só é um erro apoiar a ocupação, como os acordos com Marrocos também vacilam no domínio jurídico se o direito dos saharauis à autodeterminação não for respeitado. E Marrocos não está nada interessado em respeitar esse direito”, denuncia Heltne.
Na sua opinião, Marrocos utiliza energias renováveis, entre outras coisas, “para instalar cidadãos marroquinos no território ocupado” numa situação marcada pelo revés provocado pelos recentes acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia que anularam os acordos de pesca e os acordos agrícolas assinados entre Marrocos e a União Europeia sem o consentimento da população saharaui.
Não é a primeira vez que ocorre um episódio como o sofrido pelas duass investigadoras norueguesas. Nas últimas semanas, a polícia marroquina tem perseguido os repórteres da Equipa Media, uma plataforma de jornalistas independentes nos territórios ocupados. Em maio de 2023, as autoridades do regime alauita expulsaram Roberto Cantoni, investigador da Universidade Autónoma de Barcelona. “Dois homens bateram à porta do meu quarto no hotel onde estava hospedado. Um deles disse-me que deveria deixar a cidade imediatamente num táxi que me levaria a Agadir”, contou Cantoni ao El Independiente.
Estas expulsões juntam-se a uma longa lista de investigadores, observadores, ativistas e jornalistas que foram deportados dos territórios ocupados após se reunirem com a população saharaui. As restrições têm vindo a aumentar no Sahara Ocidental. No seu relatório anual, a Amnistia Internacional denunciou que as organizações de direitos humanos continuaram sem conseguir aceder ao Sahara, considerado pelos Repórteres Sem Fronteiras como “um buraco negro de informação” face ao bloqueio permanente e às violações dos direitos humanos levadas a cabo pelas autoridades .
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| O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros polaco, Andrzej Szejna, no encontro com jornalistas |
Varsóvia (Polónia), 28 de outubro de 2024 (SPS) - Em recente reunião na sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros polaco em Varsóvia, o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Andrzej Szejna, reafirmou o compromisso do seu país com uma solução política que respeite o direito à autodeterminação do povo saharaui no processo de descolonização do Sahara Ocidental. Em resposta a uma pergunta do meio de comunicação argelino El Khabar, Szejna sublinhou que a posição da Polónia está em conformidade com os princípios das Nações Unidas e do direito internacional.
“Sublinhamos invariavelmente que o estatuto deste território deve ser regulado em conformidade com o direito internacional e o princípio da ONU da autodeterminação através de um referendo”, sublinhou Szejna, que insistiu na importância do pleno respeito pelos direitos fundamentais da população saharaui.
O vice-ministro sublinhou que um dos pilares da política externa polaca é o reforço do respeito pelo direito internacional, uma prioridade que o país promove ativamente nos fóruns internacionais. “Uma das doutrinas fundamentais da política externa polaca e das prioridades promovidas pela Polónia nas instâncias internacionais é o reforço do respeito pelo direito internacional”, acrescentou Szejna, sublinhando que só através de uma abordagem justa e baseada no direito é possível encontrar soluções duradouras para conflitos desta natureza.
A declaração do vice-ministro foi feita durante um encontro com uma delegação de jornalistas argelinos, que também abordou questões de interesse bilateral e regional, incluindo as relações Magrebe-Polónia, a situação na Palestina e os desafios de segurança no Sahel.
Pelayo Barro @pelayobarro - 02/11/2024 | Ok Diario
Marrocos não tem qualquer intenção de abrir as alfândegas em Ceuta e Melilla a curto ou médio prazo. Rabat continua a insistir que existem complicações “técnicas” que impedem o arranque do projeto, depois de ter encerrado unilateralmente as alfândegas em 2018. No entanto, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (de Espanha) liga a recusa de Marrocos aos acordos de pesca e agricultura que a justiça da UE acaba de anular, reconhecendo que Rabat não tem o consentimento do Sahara Ocidental para negociar em nome do povo saharaui. Enquanto a UE não reconhecer o Sahara, Rabat fará o mesmo com a europeização de Ceuta e Melilla.
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