“Ninguém entende a insistência do PSOE em ceder à chantagem de Marrocos, contra os interesses dos agricultores espanhóis”
El Independiente 30-11-2025 | Foi um dos arquitetos da ação judicial que, há um ano, levou o Tribunal de Justiça da União Europeia a anular os acordos pesqueiro e agrícola celebrados entre Bruxelas e Marrocos envolvendo o Sahara Ocidental, a antiga província espanhola. Oubbi Buchraya, um dos diplomatas saharauis mais reconhecidos, lidera agora a nova batalha judicial do Frente Polisario contra a Comissão Europeia e o seu esforço para continuar a negociar e pactuar acordos comerciais que incluam o território saharaui com o regime de Mohamed VI.
“A Polisario apresentará em dezembro um novo recurso contra este acordo no Tribunal Geral da UE, que é a primeira instância”, anuncia Buchraya em entrevista ao El Independiente, na qual se mostra especialmente crítico para com o PSOE, numa semana marcada pela votação no Parlamento Europeu que, por apenas um voto, não travou o polémico regulamento que permite etiquetar produtos saharauis como marroquinos, contrariando decisões da justiça europeia.
Os socialistas espanhóis foram decisivos para aprovar um regulamento celebrado pelo ministro Luis Planas, mas criticado por organizações agrícolas. À frente desse voto favorável aos interesses de Rabat esteve o ex-ministro Juan Fernando López Aguilar, já célebre pela frase com que resumiu a sua posição em 2023: “É preciso relacionarmo-nos com Marrocos com respeito mútuo; engolindo sapos, se necessário.”
Na próxima semana, Madrid acolhe a Reunião de Alto Nível entre Marrocos e Espanha.
Pergunta – Por apenas um voto o Parlamento Europeu não rejeitou o regulamento do novo etiquetado dos produtos provenientes do Sahara Ocidental negociado pela Comissão com Marrocos. Esperava um resultado assim?
Resposta – Ficámos a um só voto de derrubar esta parte do acordo, que é o etiquetado. Um ponto que toca o cerne da jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE, o de que Marrocos e o Sahara Ocidental são dois territórios distintos e separados. A partir da votação de 26 de novembro abre-se uma dinâmica mais favorável para travar o acordo sem necessidade de voltar aos tribunais. Tecnicamente perdemos por pouco, mas politicamente ganhámos: houve uma maioria ampla e transversal que quebra a lógica tradicional do apoio com que conta o povo do Sahara Ocidental — antes, sobretudo a esquerda, os verdes e parte dos socialistas. Agora o impulso veio do próprio PPE, apoiado também por parte da extrema-direita e por setores dos Social-Democratas (S&D). À partida, tinha tudo para passar, já que os grandes grupos PPE e S&D o haviam apoiado.
P. – Houve pressões de Rabat, como no escândalo “MoroccoGate”?
R.- A sombra do Morocogate estará sempre presente no Parlamento Europeu e em todas as instituições europeias, e não apenas na Europa, mas em todas as partes do mundo. Mas em novembro de 2018, quando o acordo anterior foi submetido à Comissão da Agricultura, foi aplaudido e apoiado por uma maioria absoluta desta comissão e, em janeiro de 2019, foi aprovado por uma maioria de 444 votos. Agora, a balança mudou completamente. Na mesma Comissão da Agricultura, em 20 de novembro, todos os membros rejeitaram por unanimidade a rotulagem e a Comissão não encontrou nenhum argumento para convencer os parlamentares. Em 26 de novembro, 359 votos foram a favor, o que representa a maioria. Agora, a balança pende a nosso favor. Isto reflete uma dinâmica positiva ascendente, resultado de uma tomada de consciência por parte de grande parte dos eurodeputados sobre o perigo de continuar neste limbo jurídico. Também interpretamos isto como um aumento da compreensão em relação à argumentação da parte saharaui, dos juízes e, posteriormente, da legalidade internacional.
«As pressões políticas são exercidas a partir das capitais e têm influenciado diretamente o voto...»
As pressões políticas são exercidas a partir das capitais e influenciaram diretamente a votação. De Paris sobre o grupo LFI, mas a prova mais clara disso é que o PSOE rompeu com a disciplina de voto, porque o S&D tinha ordenado a todos os seus deputados que votassem a favor, enquanto o Partido Socialista Espanhol foi quase o único partido deste grupo político que rompeu com a disciplina. Como o irão explicar aos seus colegas europeus da mesma formação, não sei!
P.- Na sexta-feira, o ministro da Agricultura espanhol, Luis Planas, reconheceu: «Fico contente por esta objeção apresentada por uma parte do Parlamento Europeu não ter sido aprovada, porque não corresponde à realidade; foi uma campanha política»...
R – Creio que não há nada a comemorar. Comemorar que se tenha votado contra o bom senso e a opinião do grupo político e da maioria da Câmara reflete um certo grau de obsessão que vai além de uma posição sensata. Nem os eurodeputados com quem nos reunimos, nem nós próprios compreendemos o motivo desta insistência do PSOE em abdicar do que deveria ser a sua política nacional para Marrocos, cedendo permanentemente à sua chantagem no quadro europeu, que é um contexto totalmente diferente.
P – Os agricultores espanhóis também não entendem. Porque razão o Governo apoia um regulamento contra os interesses dos seus próprios produtores?
R – Essa resposta deve ser dada pelo ministro e pelos deputados que votaram contra. O novo acordo com Marrocos é uma violação flagrante, tanto no procedimento como no fundo. Os eurodeputados estão a tornar-se aliados objetivos do povo saharaui nesta batalha, mas também os agricultores e os sindicatos agrícolas em Espanha e em França, principalmente. E se realmente os agricultores espanhóis e europeus tinham muitos problemas e sofriam para poder comercializar os seus produtos no mercado europeu por incapacidade de competir com os produtos marroquinos, que têm um custo de produção menor e são comercializados sem pagar quaisquer tarifas e taxas, com o novo acordo, este problema vai quadruplicar devido à promessa da Comissão Europeia de fazer investimentos maciços no Sahara Ocidental em termos de água, irrigação e energia.
Isso daria realmente a Marrocos a possibilidade de ampliar os campos de cultivo desses produtos nas zonas ocupadas do Sahara Ocidental. E se o volume de exportação já era elevado, agora multiplica-se realmente por 10 ou por 20, o que complica muito mais as coisas. A questão aqui é como é possível que uma formação política coloque os interesses de terceiros, neste caso Marrocos, acima dos seus próprios agricultores e dos seus próprios cidadãos.
«Se o volume de exportação de Marrocos já era elevado, agora multiplica-se por 10 ou por 20, o que complica muito mais as coisas...»
P.- Acha que o efeito deste novo acordo poderá ser uma avalanche de produtos marroquinos falsificados...
R.- A longo prazo, sim. Porque se a Comissão Europeia se comprometer a ajudar Marrocos a desenvolver o sistema de água, irrigação e energia, Rabat, que enfrentava dificuldades para desenvolver a agricultura nessas zonas com escassez de água, teria mais possibilidades de produzir mais e, consequentemente, exportar mais para o mercado comunitário. A concorrência entre os agricultores europeus e marroquinos passa simplesmente de desleal a impossível.
P.- Há esperança de que o regulamento de rotulagem possa ser revogado pelo próprio Parlamento Europeu? Haverá mais votações?
R.- Esperamos que este acordo possa ser revogado sem que os juízes tenham de se pronunciar novamente. Agora inicia-se outro processo no Parlamento Europeu e na sua comissão de Comércio Internacional para solicitar um parecer consultivo ao Tribunal de Justiça da União Europeia sobre se este acordo, na sua nova forma, respeita ou não as sentenças de 4 de outubro de 2024. Estamos perante uma violação clara e flagrante das sentenças do TJUE. A outra oportunidade é quando chegarmos à segunda fase deste processo, porque agora foi assinado como aplicação provisória, mas o Parlamento tem de o ratificar. Será outra oportunidade para o derrubar. Depende do calendário, mas, a priori, a votação tem de ocorrer durante os primeiros três meses do próximo ano.
P. – O Frente Polisario vai recorrer o acordo?
R.- Independentemente do resultado no Parlamento Europeu, a Polisario apresentará um novo recurso contra este acordo em dezembro perante o Tribunal Geral da UE, que é a primeira instância. Vamos recorrer da assinatura do acordo na sua forma de aplicação provisória. E quando o acordo for concluído, mediante a ratificação e o voto dos Estados e o voto dos parlamentares, recorreremos do novo acordo na sua forma final concluída. De acordo com os procedimentos do tribunal, se o novo acordo formalmente concluído e ratificado pelo Parlamento for recorrido, o primeiro recurso caduca e o tribunal examinará apenas o novo, que se baseia no acordo final concluído.
«Ninguém consegue realmente compreender como é possível negociar um acordo de tal magnitude, de tal dimensão, com todas as implicações que tem, tanto políticas, diplomáticas, económicas e legais, em apenas cinco dias.»
P.- Com base na experiência anterior, o resultado dessas ações judiciais poderia ser uma nova anulação?
R.- Claramente. Primeiro, o acordo, independentemente de ter sido violado na forma ao negociar com Marrocos durante alguns meses sem qualquer autorização formal por parte do Conselho, a Comissão obteve a aprovação para iniciar as negociações com Marrocos a 10 de setembro e confirmou o acordo a 15 de setembro. Ninguém consegue realmente entender como é possível negociar um acordo de tal magnitude, de tal dimensão, com todas as implicações que tem, tanto políticas, diplomáticas, económicas e legais, em apenas cinco dias. Especialmente quando sabemos que o acordo anterior demorou quase nove meses a ser concluído. Isto confirma a suspeita de que a Comissão tem vindo a negociar com Marrocos, desde alguns meses antes de outubro de 2024, nas costas dos países membros. E depois, quando quiseram obter as autorizações para a assinatura do acordo, escolheram a via expressa, que é a votação por escrito dos países membros, sem qualquer possibilidade de abrir o debate sobre o acordo. Também é questionável a aplicação provisória, que exclui o Parlamento de ter qualquer palavra sobre uma negociação às costas do povo do Sahara Ocidental, que é o titular do direito à autodeterminação e que tem de dar o seu consentimento.
A Comissão baseou-se na janela excepcionalmente aberta pelo Tribunal de Justiça, que é o consentimento implícito. Para entender que houve tal consentimento, o tribunal blindou a noção de benefício ou criação de direitos com uma série de condições (concreto, substancial, verificável e proporcional à exploração dos recursos naturais). O que foi feito, em vez de interpretar esta janela no contexto da jurisprudência do tribunal, foi que as duas partes se apressaram a fazer uma interpretação abusiva que, em vez de adaptar a realidade que rodeia o acordo ao direito, optaram por adaptar o direito à realidade da ocupação. Assim, violaram o espírito da decisão do Tribunal. Violaram-no porque o Tribunal afirma que qualquer acordo assinado com Marrocos e que envolva os recursos naturais do Sahara Ocidental não pode criar qualquer obrigação para o povo do Sahara Ocidental, sendo este uma terceira parte no acordo. Se a comissão adotar a denominação administrativa que Marrocos utiliza para se referir às duas zonas ocupadas do Sahara Ocidental — «El Aaiún-Sakia El Hamra» ou «Dajla-Ued Eddahab» —, estará a adotar exatamente o léxico administrativo da ocupação marroquina.
«O que a Comissão Europeia faz é precisamente adotar o léxico administrativo da ocupação marroquina.»
Isto reflete realmente um certo reconhecimento da soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental e viola o que foi decidido pelo Tribunal quando solicitou que os produtos ostentassem a etiqueta do Sahara Ocidental como país de origem com o código internacional reconhecido para este território, que é EH. Desde o início, cria-se uma obrigação para o povo saharaui, e o acordo cairá talvez sem necessidade de argumentar a questão dos direitos – benefícios.
P.- O novo acordo comercial negociado em segredo pela CE inclui investimentos em projetos de infraestrutura no território ocupado e um aumento da ajuda humanitária da UE aos campos de refugiados saharauis...
R. – Se entrarmos nos detalhes desses benefícios, a verdade é que o acordo beneficia apenas o país ocupante e não o povo do Sahara Ocidental. A Comissão compromete-se a fazer investimentos nos setores de dessalinização da água, irrigação e energia, entre outros. Mas estes são investimentos que ajudam Marrocos a consolidar a sua ocupação económica do território e em nenhum momento criam direitos ou benefícios concretos, substanciais, verificáveis e proporcionais para o povo do Sahara Ocidental na parte ocupada do território. O Tribunal faz uma distinção clara entre o que é o povo, titular do direito à autodeterminação, e a população que reside hoje no território do Sahara Ocidental, composta na sua maioria por colonos marroquinos. E quando tentam beneficiar a parte do povo do Sahara Ocidental refugiada, a Comissão diz que se compromete a intensificar a ajuda humanitária ao povo do Sahara Ocidental. Mas a ajuda humanitária é caridade. Não se pode fazer caridade a uma pessoa com os seus próprios bens, com os seus próprios meios, com as suas próprias propriedades. A UE contribui há muitos anos para o esforço internacional de ajuda humanitária, mas isso não tem nada a ver com o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia.
P. – A Comissão tem luz verde para negociar um novo acordo de pesca com Marrocos. O que fará a Frente Polisario?
R. – O acordo de pesca seria ainda mais flagrante do que o acordo comercial, porque o Tribunal de Justiça o anulou com efeito imediato. Em segundo lugar, no que diz respeito ao acordo de pesca, a exploração é feita diretamente pela União Europeia. É um acordo que beneficia Marrocos ao consolidar a sua ocupação económica do território, mas ainda mais perigoso é consolidar a sua política de colonização demográfica do território. Porque o acordo de pesca está dividido em três partes, a primeira das quais é o apoio setorial, que representa mais ou menos um terço do volume deste acordo, para apoiar os assentamentos das pequenas aldeias de pescadores marroquinos que estão instaladas na costa saharaui, de norte a sul. E isso realmente apoia o que é a colonização demográfica do território no Sahara Ocidental. Nós também vamos recorrer. Não creio que a Comissão tenha a possibilidade de avançar para uma aplicação provisória, porque o acordo foi anulado sem qualquer possibilidade de prorrogação de um ano em vigor, como foi feito com o acordo comercial. Tem necessariamente de passar pelo Parlamento Europeu.
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| Oubbi Buchraya |
Não somos contra os interesses dos pescadores, sobretudo espanhóis. Estamos dispostos a oferecer e a contribuir para que os pescadores europeus continuem a pescar no Sahara Ocidental, mas em conformidade com o acórdão do Tribunal de Justiça da UE. E se a Comissão quiser sentar-se com o representante legítimo do povo do Sahara Ocidental para negociar isso, estamos mais do que dispostos a fazê-lo.
P.- Durante este último ano desde a sentença, a Comissão entrou em contacto com a Polisario em algum momento?
R.- Não. Isso deve ser perguntado à Comissão, mas entendo que houve um veto por parte de Marrocos: «Se falarem com a Polisario, nós estamos fora disso».
«Estamos a trabalhar com algumas empresas para denunciar a sua atividade no Saara Ocidental.»
P.- Que medidas irá a Polisario tomar contra as empresas europeias - incluindo espanholas - que estão a investir nos territórios ocupados? O que enfrentam as empresas europeias que estão neste momento a pensar investir no Sahara?
R.- Para nós, as empresas de direito europeu, desde a decisão do TJUE, perderam o enquadramento jurídico para continuar a fazer negócios no Sahara Ocidental ocupado. Estamos a trabalhar com algumas empresas para denunciar a sua atividade no Sahara Ocidental e temos toda a esperança de que isso possa prosperar. O comissário dos Transportes e Turismo já afirmou, relativamente à atividade da Ryanair e ao seu voo entre Madrid e Dakhla, que o acordo de aviação entre a União Europeia e Marrocos não abrange, em caso algum, o espaço aéreo do Sahara Ocidental e que qualquer companhia que opere voos a partir de uma cidade europeia para uma cidade ocupada do Sahara Ocidental estaria a violar o direito europeu e o direito internacional. E essa é realmente a interpretação correta das decisões do TJUE. Por conseguinte, privilegiamos a comunicação política com as empresas para as convencer a retirarem-se do território. Mas se não nos quiserem ouvir ou não corrigirem a sua atitude, somos obrigados a denunciar esta situação nos diferentes países europeus. Marrocos falhou em impor o facto consumado através da ocupação militar e falhou em impor o facto consumado através da colonização demográfica.
Agora está a tentar impor o facto consumado através da ocupação económica do território e envolvendo atores estrangeiros para lhe conferir legitimidade e gerar uma certa dependência do comércio europeu. Sabemos qual é o objetivo de Marrocos e temos de o impedir. Temos os instrumentos legais suficientes para o fazer.
P.- A recente resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas encorajou Marrocos. Receia que a utilizem para justificar a exploração dos recursos naturais do Sahara?
R.- Marrocos aproveita-se de tudo, até das suas próprias ilusões, para lançar este tipo de ações. Em França, fizeram-no através da Agência Económica Oficial de Desenvolvimento, apelando às empresas francesas para que se instalassem no Sahara Ocidental e fizessem negócios. É a grande aposta de Marrocos e dos seus aliados. E certamente Marrocos utilizará esta pequena preferência incluída na última resolução do Conselho de Segurança, exatamente para elaborar o seu discurso e as suas narrativas e tentar convencer os investidores internacionais. E é aí que temos a obrigação de frustrar isso através de ações concretas.
«Estima-se que os dois acordos da União Europeia com Marrocos representem cerca de 800 milhões de euros anuais em perdas para os saharauis devido à pilhagem dos seus recursos.»
P.- Qual é o valor económico estimado da pilhagem dos recursos naturais do Sahara nos últimos anos?
R.- Estima-se que os dois acordos da União Europeia com Marrocos representem cerca de 800 milhões de euros por ano. Depois, há os investimentos diretos das empresas europeias e a pilhagem por parte de outros atores fora da União Europeia. A verdade é que Marrocos não teria conseguido sustentar a sua ocupação militar do território do Sahara Ocidental se não fosse a possibilidade de a financiar através da pilhagem dos recursos naturais deste território. São valores realmente muito elevados e nós, claro, tencionamos reclamar indemnizações à União Europeia. A Comissão está instalada nesta lógica de desafio contínuo à palavra dos juízes e aos direitos do povo do Sahara Ocidental, sem qualquer limite.
Estamos dispostos a dialogar com a Comissão, já o expressámos várias vezes. Poderíamos ter evitado todos estes litígios e este limbo jurídico se a UE tivesse tido uma atitude diferente connosco. Com a Palestina, este desgaste judicial não existe porque tanto a Comissão como o Conselho discutem sempre e abertamente com a OLP e a Autoridade Palestiniana. Não é o caso connosco. É lamentável. Lamentável e triste, sabendo que a Frente Polisario fez uma aposta estratégica, desde os anos 90, na possibilidade de recuperar os nossos direitos por via legal e pacífica, sem necessidade de recorrer à luta armada. Infelizmente, a comunidade internacional no seu conjunto e, muito especialmente, a UE desapontaram-nos. E se hoje há guerra no Sahara Ocidental, é precisamente por isso.
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