Movimento juvenil “Gen Z 212” volta às ruas em Marrocos após onda repressiva – noticia o Le Monde

Depois de quase dois meses de ausência, o movimento juvenil marroquino “Gen Z 212” voltou a manifestar-se na quarta-feira, 10 de dezembro, em Rabat e noutras cidades do país, exigindo a libertação de 2.480 pessoas processadas na sequência das mobilizações de setembro e outubro. A informação é avançada pelo jornal Le Monde, num artigo de Simon Roger e Célia Cuordifede.

Em Rabat, cerca de uma centena de jovens concentrou-se junto ao Parlamento, entoando palavras de ordem como “liberdade, dignidade e justiça social”. Protestos de dimensão semelhante ocorreram em cidades como Casablanca, Fez, Meknès e Tânger, numa mobilização convocada nas redes sociais para assinalar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

O movimento surgiu após a morte de oito mulheres num hospital de Agadir, em agosto, e rapidamente agregou reivindicações mais amplas, como melhorias na saúde e educação, combate à corrupção e acesso ao emprego, chegando a pedir a demissão do Governo de Aziz Akhannouch. A resposta das autoridades foi uma repressão considerada sem precedentes desde os atentados de Casablanca de 2003, segundo organizações de direitos humanos.

De acordo com dados oficiais citados pelo Le Monde, mais de 3.300 pessoas foram inicialmente libertadas, mas 1.500 jovens permaneciam detidos e cerca de 950 aguardavam julgamento em liberdade provisória no final de outubro. A vaga repressiva levou o movimento a reduzir a sua presença no espaço público, regressando agora de forma mais cautelosa.

Analistas citados pelo jornal consideram que o “Gen Z 212” é herdeiro dos movimentos sociais das últimas décadas e reflete o profundo descontentamento de uma geração que se sente excluída e sem perspetivas. Apesar da repressão, os organizadores afirmam que o movimento continua ativo, com foco no apoio jurídico aos detidos, na mobilização internacional da diáspora e na reorganização interna.

Representante da Frente POLISARIO na ONU expõe a falsidade das alegações feitas pelo ministro dos Negócios Estrangeiros de Marrocos em relação à resolução do Conselho de Segurança

 

Sidi Mohamed Omar

Numa declaração à Sahara Press Service (SPS), o Dr. Sidi Mohamed Omar, membro do Secretariado Nacional, representante da Frente POLISARIO nas Nações Unidas e coordenador junto da MINURSO, refutou as alegações recentemente feitas pelo ministro dos Negócios Estrangeiros de Marrocos, o Estado ocupante, sobre a última resolução do Conselho de Segurança.

Texto integral da declaração:

Numa entrevista à agência noticiosa espanhola (EFE), publicada em 4 de dezembro de 2025, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Marrocos, o Estado ocupante, comentou a última resolução 2797 (2025) do Conselho de Segurança da ONU e, como de costume, fez várias afirmações infundadas. Seja por ignorância ou intencionalmente, ele afirmou que «autodeterminação» é equivalente a «as partes expressarem a sua vontade» ou mesmo «assinarem um acordo após negociações». Esta é uma afirmação falsa que não é apoiada por nenhuma fonte na literatura das Nações Unidas desde a sua criação em 1945.

Qualquer pessoa com conhecimentos básicos sobre a Carta das Nações Unidas (Artigo 1(2)) e as resoluções 1514 (1960), 1541 (1960) e 2625 (1970) da Assembleia Geral, o principal órgão com competência para a descolonização, bem como os pareceres consultivos do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) sobre esta matéria, deve conhecer bem os seguintes factos:

Em primeiro lugar, o direito à autodeterminação é um direito coletivo que pertence aos povos, e não a indivíduos ou «partidos», como afirma falsamente o ministro das Relações Exteriores do Estado ocupante. Segundo, o direito à autodeterminação é uma norma imperativa do direito internacional (jus cogens), conforme afirmado pelo TIJ (19 de julho de 2024), o que significa que é um direito fundamental, inalienável (não pode ser retirado, transferido ou renunciado) e inderrogável. Em terceiro lugar, os resultados do exercício do direito à autodeterminação pelo povo de um território sujeito a um processo de descolonização, como é o caso do Sahara Ocidental, estão estabelecidos nas resoluções 1541 (1960) e 2625 (1970) da Assembleia Geral. As duas resoluções definem as «modalidades» de exercício do direito à autodeterminação e afirmam que a essência da autodeterminação reside na expressão genuína, através de processos democráticos e informados, da vontade do povo em causa relativamente ao seu estatuto político, sem qualquer interferência externa. Assim, é evidente que o ministro do Estado ocupante deriva a sua compreensão distorcida da autodeterminação de uma fonte que só ele conhece.

Usando a mesma lógica distorcida, o ministro do Estado ocupante afirma que «em nenhum lugar (a resolução) diz que o direito à autodeterminação é um referendo». Na verdade, ninguém mais faz tal afirmação, e ele está a confundir autodeterminação, que é um direito, com referendo, que é um meio ou mecanismo para exercer esse direito.

Para a Frente POLISARIO, tal como explicou na sua proposta alargada apresentada ao Secretário-Geral em 20 de outubro de 2025 (S/2025/664; parágrafos 21 e 22), o referendo, previsto no Plano de Resolução da ONU-OUA, foi formalmente aceite por ambas as partes, a Frente POLISARIO e Marrocos, como uma «proposta» apresentada pelas Nações Unidas e pela Organização da Unidade Africana através dos seus bons ofícios conjuntos. Com base no acordo e na aceitação por ambas as partes do Plano de Resolução da ONU-OUA, o Conselho de Segurança e a Assembleia Geral aprovaram por unanimidade o referendo como um meio de permitir ao povo saharaui exercer o seu direito à autodeterminação. O Conselho de Segurança criou, sob a sua autoridade, a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO) em 1991 para conduzir o referendo.

Nesse sentido, o referendo não é uma «proposta», uma «solução preferencial» ou uma «posição» de qualquer partido, mas sim uma solução razoável, prática e consensual, tal como proposta e enfatizada pelas Nações Unidas e pela Organização da Unidade Africana. Portanto, trata-se simplesmente de um meio para atingir um fim, que é determinar os desejos do povo saharaui no exercício do seu direito inalienável à autodeterminação, de acordo com os objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas e das resoluções relevantes da Assembleia Geral.

O ministro dos Negócios Estrangeiros do Estado ocupante deve explicar à opinião pública nacional a declaração feita pelo rei Hassan II em 27 de setembro de 1983, perante a trigésima oitava sessão da Assembleia Geral, na qual declarou oficialmente: «Marrocos diz-vos que está pronto para que o referendo se realize amanhã, se assim o desejarem. Marrocos está pronto para conceder todas as facilidades a quaisquer observadores, independentemente da sua proveniência, para que haja um cessar-fogo e uma consulta justa, equitativa e verdadeira. E, finalmente, Marrocos compromete-se solenemente a considerar-se vinculado pelos resultados desse referendo.» (A/38/PV.8, parágrafo 26; ênfase acrescentada).

Nasser Bourita, MNE do Reino de Marrocos

Além disso, como mencionado anteriormente, o ministro do Estado ocupante afirma na mesma entrevista que «em nenhum lugar (a resolução) diz que o direito à autodeterminação é um referendo». Portanto, ele também deveria explicar à sua própria opinião pública o significado da frase no parágrafo 27 da “proposta” expansionista marroquina, que afirma literalmente que “um referendo constituirá um exercício livre do direito à autodeterminação”. Talvez ele também tenha outro significado para o “referendo” derivado da mesma fonte, conhecido apenas por ele.

O ministro de Marrocos, o Estado ocupante, continua com as suas interpretações tendenciosas, alegando falsamente que a Resolução 2797 (2025) do Conselho de Segurança se refere a «povo no sentido de população» e que a palavra «povo» para eles significa «população», negando a existência do povo saharaui.

É sabido que todas as potências coloniais justificam o seu colonialismo negando a existência dos povos colonizados. No entanto, a negação pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do Estado ocupante da existência do povo sarauí, que está explicitamente referida na resolução do Conselho de Segurança, não só é um insulto à inteligência de todos, como também é uma afirmação completamente falsa.

O que é indiscutível é que a resolução 2797 (2025) do Conselho de Segurança se refere (parágrafo operacional 3) ao povo do Sahara Ocidental («el pueblo del Sáhara Occidental», «le peuple du Sahara occidental»). Pode ser útil lembrar ao ministro dos Negócios Estrangeiros do Estado ocupante que a Quarta Comissão da Assembleia Geral (Comissão de Descolonização) aprovou, sem votação, uma resolução sobre a «questão do Sahara Ocidental» em 16 de outubro de 2025, na qual reafirmou não só o estatuto internacional do Sahara Ocidental como questão de descolonização, mas também a responsabilidade das Nações Unidas para com o «povo do Sahara Ocidental».

É também bem estabelecido que todas as resoluções adotadas pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança relativas ao Sahara Ocidental desde 1975 reconhecem e identificam o «povo do Sahara Ocidental» como o único detentor do direito à autodeterminação no que diz respeito ao Sahara Ocidental. Além disso, o Plano de Resolução da ONU-OAU de 1991 e os Acordos de Houston de 1997, que são os únicos dois acordos aceites pelas partes em conflito, reconhecem o «povo do Sahara Ocidental» como o único detentor do direito à autodeterminação no que diz respeito ao Sahara Ocidental. Isto demonstra claramente que o povo saharaui é a única entidade política internacionalmente reconhecida com o direito de determinar o estatuto final do território, e não a «população» que aí reside, incluindo os colonos do Estado ocupante e outros.

A decisão da Grande Câmara do Tribunal de Justiça Europeu de 4 de outubro de 2024 é muito significativa a este respeito, pois afirmou que: «a maioria da população atual do Sahara Ocidental não faz parte do povo detentor do direito à autodeterminação, ou seja, o povo do Sahara Ocidental. Esse povo, que na sua maioria foi deslocado, é o único detentor do direito à autodeterminação no que diz respeito ao território do Sahara Ocidental. O direito à autodeterminação pertence a esse povo e não à população desse território em geral, da qual — de acordo com as estimativas fornecidas pela Comissão na audiência perante o Tribunal de Justiça — apenas 25 % é de origem saharaui» (ponto 128; ênfase acrescentada).

Em conclusão, ninguém se importa muito com as alegações do ministro das Relações Exteriores de Marrocos, o Estado ocupante, nem com o léxico colonial do qual ele extrai as suas «interpretações» tendenciosas, simplesmente porque ele pertence a um país onde as pessoas são privadas do seu sentido de serem um «povo» e transformadas à força em meros «súbditos» que são obrigados a viver sob um regime medieval e despótico baseado na escravidão, na supressão das liberdades individuais e coletivas e no atropelo da dignidade e dos direitos humanos. Portanto, ele é a última pessoa que pode falar sobre «povo», «vontade popular» ou «autodeterminação», porque simplesmente não compreende o significado destes termos.

O WSRW denuncia expansão das renováveis no Sahara Ocidental como ferramenta da ocupação marroquina

 

O Observatório dos Recursos do Sahara Ocidental - Western Sahara Resource Watch (WSRW) - publicou esta quinta-feira um novo relatório que alerta para o uso crescente de projectos de energias renováveis no Sahara Ocidental ocupado como instrumento de reforço da presença marroquina no território. Intitulado “Greenwashing Occupation“ - “Ecoblanqueo de la ocupación” - , o documento descreve em detalhe a multiplicação de parques eólicos e infraestruturas associadas – muitos liderados por multinacionais como Engie, Enel, Siemens Energy ou GE Vernova – construídos sem o consentimento do povo saharaui, exigido pelo direito internacional.

Segundo o relatório, estes projetos, apresentados por Rabat como símbolos de progresso ambiental, alimentam indústrias extrativas, novas zonas agrícolas destinadas a atrair colonos, e estão preparados para fornecer energia à rede elétrica marroquina e, futuramente, à própria União Europeia. Em 2025, Marrocos anunciou que grandes unidades de dessalinização em Casablanca e Agadir dependerão da energia eólica gerada no território ocupado. O país também procura posicionar o Sahara Ocidental como zona estratégica para a produção de hidrogénio verde.

O WSRW sublinha que esta energia “verde” reforça a dependência estrutural de Marrocos do território que ocupa, comprometendo os esforços de paz da ONU e o processo de autodeterminação do povo saharaui. Paralelamente, critica a aceitação, pela Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (CMNUCC), de relatórios marroquinos que incluem projetos realizados fora das fronteiras internacionalmente reconhecidas do país.

O relatório acusa ainda várias empresas de não procurarem o consentimento do povo saharaui, substituindo-o por consultas a “atores locais”, uma abordagem já considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Apesar dessa jurisprudência, a UE prepara-se para apoiar projetos de energia renovável no Sahara Ocidental no âmbito de um novo acordo comercial com Marrocos, o que, segundo o WSRW, poderá traduzir-se em financiamento direto da ocupação.

O documento também aponta o crescente envolvimento de empresas espanholas: a seguradora pública CESCE deverá garantir a ligação de parques eólicos a uma dessalinizadora construída pela Acciona em Casablanca; a Cox construirá outra em Agadir; e a TSK planeia novos projetos na região. Siemens Gamesa continua a fornecer turbinas aos parques eólicos instalados no território ocupado.

O WSRW exige:

• A retirada das empresas envolvidas em projetos energéticos no Sahara Ocidental;

• O fim da inclusão, por Marrocos, de ações climáticas realizadas fora do seu território reconhecido;

• A suspensão, por parte da União Europeia, de qualquer apoio financeiro ou político a projetos no território sem o consentimento prévio e expresso do povo saharaui.

Segundo a organização, desde o seu relatório anterior, em 2021, a infraestrutura renovável marroquina no Sahara Ocidental expandiu-se de forma “dramática”, agravando uma situação que considera ser “mascarada sob o rótulo da sustentabilidade”.

Baixe o Relatório AQUI

«O impacto do acordo comercial entre a UE e Marrocos no futuro do processo de paz liderado pela ONU no Sahara Ocidental» - Conferência

 O Grupo “Amigos do Povo Saharaui no Parlamento Europeu” e a EUCOCO (Coordenadora Europeia de Apoio e Solidariedade com o Povo Saharaui) organizam amanhã, 10 de dezembro, uma conferência sob o título «O impacto do acordo comercial entre a UE e Marrocos no futuro do processo de paz liderado pela ONU no Sahara Ocidental». 

Serão oradores os eurodeputados Andreas Schieder (do grupo Socialistas e Sociais-Democratas (S&D), presidente do Intergrupo de Solidariedade com o Sahara Ocidental, Pernando Barrena (do grupo Esquerda GUE/NGL) e Ana Miranda Paz /grupo dos Verdes(Aliança Livre Europeia), alem de Pierre Galand, presidente da EUCOCO e Oubi Bouchraya, conselheiro especial do Secretariado da Frente POLISARIO. 

2 a 3 mil milhões de dólares oriundos da droga alimentam por ano redes ligadas ao palácio, altos comandos militares e intermediários dos serviços de inteligência - diz perito internacional

 

"Marrocos produz  atualmente cerca de 70% da resina de cannabis do mundo — um império clandestino avaliado entre 10 e 12 mil milhões de dólares anuais, dos quais 2 a 3 mil milhões alimentam redes ligadas ao palácio, altos comandos militares e intermediários dos serviços de inteligência" - a afirmação publicada no no “Times of Israel” é de Jose Lev Álvarez Gómez, analista norte-americano-israelita especializado em Estudos sobre Israel, Geopolítica do Médio Oriente e Estudos sobre Inteligência e Segurança .

Comunidade saharaui na diáspora prepara grande manifestação em Bruxelas contra novo acordo UE–Marrocos sobre recursos do Sahara Ocidental

 

Bruxelas prepara-se para receber, a 10 de dezembro, uma grande manifestação convocada pela comunidade saharaui na Europa e por várias organizações solidárias, em protesto contra o novo acordo comercial entre a Comissão Europeia e Marrocos, em vigor desde 3 de outubro e que inclui recursos provenientes do Sahara Ocidental.

A mobilização surge em resposta a críticas crescentes na Europa, onde ativistas, juristas e eurodeputados acusam a Comissão de ter renovado o acordo de forma “não transparente” e em violação direta do acórdão do Tribunal de Justiça da UE de 4 de outubro de 2024. A decisão judicial reafirma que nenhum acordo pode abranger o Sahara Ocidental sem o consentimento do povo saharaui, reconhecido como proprietário soberano dos seus recursos naturais.

A manifestação decorrerá em frente à sede da Comissão Europeia, onde representantes saharauis e figuras políticas europeias denunciarão o acordo e apelarão ao respeito do direito internacional. No final, será lida uma declaração dirigida às instituições europeias, exigindo que sejam garantidos os direitos de autodeterminação e soberania do povo saharaui.

Em paralelo, o Parlamento Europeu acolherá um seminário académico dedicado ao impacto do acordo UE–Marrocos no processo de resolução das Nações Unidas para o Sahara Ocidental, reunindo especialistas jurídicos e políticos.

Estes desenvolvimentos seguem-se à votação de 26 de novembro, considerada histórica, em que uma maioria de eurodeputados manifestou oposição ao acordo. À medida que a UE se aproxima da fase final de ratificação — que exige aprovação parlamentar — Bruxelas torna-se o centro de uma crescente controvérsia política e jurídica sobre o futuro dos recursos naturais do Sahara Ocidental.