Intergrupo Parlamentar para o Sahara Ocidental constituído no Congresso dos Deputados de Espanha

O delegado da Polisario em Espanha com membros do Intergrupo Parlamentar Paz e Liberdade para o Sahara Ocidental no Congresso de Deputados

Madrid (Espanha), 18 de dezembro de 2024 (SPS) - O Congresso dos Deputados de Espanha formalizou a constituição do Intergrupo Parlamentar Paz e Liberdade para o Sahara Ocidental com o apoio da maioria dos grupos políticos representados na câmara. O evento teve lugar na quarta-feira à noite e contou com a presença do representante saharaui em Espanha, Abdulah Arabi, juntamente com deputados de várias formações parlamentares, reflectindo um amplo compromisso político com a causa saharaui.

O objetivo do Intergrupo, tal como explicado na sua constituição, é promover “uma política ativa e coordenada que contribua para a procura de uma solução urgente, justa e duradoura para o conflito do Sahara Ocidental”. Este compromisso é particularmente relevante no contexto atual, marcado pela decisão histórica do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que anulou os acordos entre a UE e Marrocos devido à inclusão de territórios ocupados no Sahara Ocidental, e pela escalada da tensão militar na região após a quebra do cessar-fogo pelo regime marroquino em 2020.

Em declarações à RASD-TV, a televisão pública saharaui, o diplomata Abdulah Arabi sublinhou a vontade das diferentes forças políticas espanholas de trabalhar em conjunto para garantir o estrito respeito pela legalidade internacional no processo de descolonização do Sahara Ocidental. Sublinhou igualmente a importância de promover iniciativas que beneficiem diretamente a população saharaui, tanto nos territórios ocupados como nos campos de refugiados de Tindouf.

O deputado do Partido Popular (PP), Carmelo Barrio, insistiu que “a melhor maneira de apoiar o povo saharaui é através da ação política”.

Barrio criticou a mudança de posição do Presidente Pedro Sánchez, que em março de 2022 apoiou unilateralmente o plano de autonomia ilegal proposto por Marrocos, considerando-o uma violação do direito internacional e das resoluções da ONU. “É nossa responsabilidade agir em conformidade com o direito internacional e assumir um papel político ativo na inversão desta situação”, afirmou o deputado do Partido Popular.

Do Podemos, o deputado Javier Sánchez Serna lamentou que o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) continue a romper com a posição histórica de Espanha sobre o Sahara Ocidental. Sánchez Serna sublinhou que a participação no Intergrupo é uma questão de Estado e um compromisso com os princípios de autodeterminação e independência do povo saharaui. “É uma mensagem clara a Marrocos para que ponha de lado a sua arrogância e respeite os direitos do povo saharaui”, acrescentou.

Por seu lado, o deputado do EH Bildu, Josu Estarrona Elizondo, sublinhou a importância deste espaço político como “fórum plural para procurar soluções baseadas no direito internacional”. Estarrona critica a ausência do PSOE no Intergrupo, lembrando que “a Espanha, enquanto potência administrante de jure, tem uma responsabilidade histórica e jurídica no processo de descolonização do Sahara Ocidental”. Sublinhou ainda que as forças políticas devem colaborar de forma transversal para desbloquear a situação atual.

A criação do Intergrupo Parlamentar surge num momento decisivo para o Sahara Ocidental. O recente acórdão do TJUE veio reforçar a posição da Frente Polisario e do povo saharaui ao reafirmar que o Sahara não faz parte de Marrocos e que os seus recursos naturais não podem ser explorados sem o seu consentimento. Neste contexto, os membros do Intergrupo sublinharam que a Espanha “continua a ser a potência administrante do território à luz do direito internacional” e tem a obrigação de liderar iniciativas para garantir um referendo de autodeterminação.

Com esta constituição, o Congresso dos Deputados posiciona-se como um ator-chave na promoção da paz e da justiça no Sahara Ocidental, promovendo acções concretas que respondam às necessidades humanitárias dos saharauis e contribuam para a resolução de um conflito que afecta não só a região do Magrebe, mas também a estabilidade da região mediterrânica.

Participação saharaui na Conferência da Juventude Socialista de Portugal

 

A delegação saharaui com a nova Secretária-geral da JS, Sofia Pereira.

Nazaré (Portugal). - A União dos Estudantes Saharauis de Saguia Hamra e Rio de Oro (UESARIO) participou na 24.ª Conferência da Juventude Socialista Portuguesa, realizada na cidade da Nazaré de 13 a 15 de dezembro de 2024. O evento, centrado no tema “reforçar os laços para a justiça social”, constituiu uma plataforma de diálogo e debate entre jovens e organizações estudantis de diferentes países, com o objetivo de abordar os actuais desafios sociais e políticos e delinear estratégias para uma cooperação e solidariedade internacional mais efetivas.

A delegação da juventude saharaui foi chefiada por Mamina Cheij, membro do Comité de Relações Externas da UESARIO. Na sua intervenção, Mamina Cheij sublinhou a importância crucial da colaboração entre as organizações de estudantes e de jovens a nível internacional para a resolução de problemas comuns. Destacou também a situação do povo saharaui sob ocupação marroquina, reiterando o seu direito inalienável à autodeterminação e à independência. Foi dada especial atenção ao papel ativo desempenhado pelos estudantes e jovens saharauis na defesa da sua causa nacional.

À margem da conferência, Mamina, acompanhada pelo representante da Frente Polisario em Portugal, Mih Omar, manteve vários encontros bilaterais com diversas personalidades da cena política e da sociedade civil. Entre elas, Bruno Gonçalves, eurodeputado e antigo presidente da Juventude Socialista Internacional (IUSY).

O evento representou uma oportunidade para estabelecer um diálogo com a nova direção da Juventude Socialista Portuguesa, liderada pela sua nova Secretária-Geral, Sofia Pereira, e para trocar ideias com as delegações participantes, incluindo as do Partido da Juventude Socialista da Alemanha e da Juventude de Cabo Verde.

Mamina Cheij

A participação saharaui nesta conferência inscreve-se no quadro do empenhamento permanente da UESARIO em reforçar a solidariedade internacional com a causa saharaui e em consolidar a sua presença nos fóruns internacionais dedicados aos estudantes e aos jovens. Este empenhamento tem como objetivo assegurar que a questão saharaui continue a ser um tema central nos debates políticos e sociais internacionais.

PSOE completa o abandono de Pedro Sánchez em relação ao povo saharaui

 

Os socialistas passaram da defesa do direito do povo saharaui a decidir o seu futuro ao impedimento da existência do Intergrupo do Parlamento Europeu sobre o Sahara Ocidental.

Alfonso Lafarga.- Contramutis

O PSOE, o mesmo partido que desde a queda da ditadura franquista defendeu o direito do povo saharaui a decidir o seu futuro, que consagrou nas resoluções dos seus congressos e nos seus programas eleitorais, completou na Europa a sua traição àqueles que prometeu apoiar para conseguir a “autodeterminação”, que dizia ser “o direito dos povos”.

Foi um período de contínuas alusões à “responsabilidade histórica da Espanha como antiga potência colonizadora”, ao “direito à autodeterminação de acordo com as resoluções da ONU e da OUA”, a uma “descolonização pendente”, ao respeito pelo “direito internacional”, ao apoio à Frente Polisário....

Os socialistas chegaram mesmo a declarar que era “prioritário” manter a atenção e o apoio da comunidade internacional “para o respeito dos direitos humanos da população saharaui”. Mas já não o farão na Europa, tendo impedido a renovação do Intergrupo do Parlamento Europeu sobre o Sahara Ocidental com a retirada do seu apoio tradicional, como noticiaram vários órgãos de comunicação social.

“O PSOE abandonou os saharauis na UE: após 20 anos, liquida o grupo de eurodeputados que os apoia” é o título com que El Español reflete a atuação dos socialistas.

“Os saharauis estarão um pouco mais sós a partir de agora. Pela primeira vez em 20 anos, ficarão sem voz em Bruxelas. A razão: o PSOE deixou de os apoiar depois de Pedro Sánchez se ter pronunciado a favor do Plano de Autonomia do Sahara Ocidental proposto por Mohamed VI, que significa, de facto, a anexação do Sahara por Marrocos”, escreve Sonia Moreno.

Acrescenta que a retirada do apoio socialista foi fundamental para o fracasso da renovação do Intergrupo do PE sobre o Sahara Ocidental, um espaço de atenção à causa saharaui que funcionou durante as duas últimas décadas com a assinatura dos sociais-democratas europeus. Mas desta vez não foram suficientes os grupos que apoiaram a criação do intergrupo. De acordo com o Regimento do Parlamento Europeu, pelo menos três grupos parlamentares devem apoiar a criação de intergrupos e, no caso do Sahara, apenas A Esquerda e Os Verdes votaram a favor.

O jornalista inclui a denúncia de Vicent Marzà, de Compromís, membro do grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia: “Isto deve-se, entre outras coisas, às mudanças de posição do PSOE, tenho de o dizer de forma clara e vigorosa. A sua mudança de posição fez com que, ao fim de tantos anos e de tantas legislaturas, não tenha sido possível criar este intergrupo”.

 

Ódio e seguidores de Marrocos

Sob o título “A Polisario acusa o PSOE de bloquear o intergrupo saharaui no Europarlamento: ‘Porquê tanto ódio e tanto seguidismo de Marrocos?’, El Independiente relata as declarações de Omar Mansur, delegado do movimento de libertação nacional saharaui em Bruxelas, nas quais critica os socialistas.

“O intergrupo existe neste parlamento há mais de 20 anos. Revelou-se sempre um instrumento útil para o diálogo, para estabelecer contactos e para poder canalizar as opiniões dos saharauis, que não estão representados. Se não houve acordo este ano, é porque normalmente é necessário o aval de três grupos. Há dois grupos que apoiaram a criação deste intergrupo nesta legislatura. O grupo socialista, que, devido à maioria que o PSOE representa, não deu o seu apoio favorável à criação deste intergrupo”, lamentou Mansur.

Francisco Carrión sublinha que após uma legislatura marcada pelo escândalo «Marrocosgate» e por declarações como a do ex-ministro Juan Fernando López Aguilar sobre a necessidade de “engolir os sapos de Marrocos”, os saharauis queixam-se que Ferraz [rua onde onde se localiza a sede nacional do PSOE] está a dinamitar uma plataforma de diálogo com uma realidade que “está a cem milhas do território europeu”. “Surpreende-nos que o PSOE, que vem de um país que é a potência administrante e cujo presidente do governo é um socialista, não possa respeitar o papel que lhe foi atribuído pela ONU como potência administrante, nem a sua opinião pública, nem o seu povo, nem a democracia espanhola, que exprimiu claramente o seu apoio ao direito do povo saharaui à autodeterminação”, alega Mansur.

“Não compreendemos que qualquer instrumento e pessoa pertencente ao PSOE esteja tão zangado com os saharauis, mesmo no Parlamento Europeu, quando este é um instrumento de diálogo”, acrescentou o representante saharaui. “Não compreendemos tanto ódio, vingança ou seguidores de Marrocos”, concluiu.

A ação do PSOE no Parlamento Europeu está na linha do que fez no seu recente Congresso Federal, realizado em Sevilha, no qual omitiu as palavras “Sahara Ocidental” na Resolução Política quando se referia à antiga colónia espanhola e, num parágrafo de 56 palavras, apoiou o enviado especial da ONU (Staffan de Mistura).

A resolução do 41.º Congresso do PSOE foi tomada apesar do apelo da Juventude Socialista ao reconhecimento da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), à semelhança do que foi feito em maio passado com a Palestina, e de várias alterações para retificar a mudança radical do primeiro-ministro a favor da soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental e regressar à posição tradicional de Espanha de apoio ao direito do povo saharaui a decidir o seu futuro.

Em 19 de janeiro de 2023, os eurodeputados do PSOE, juntamente com a extrema-direita francesa, opuseram-se à condenação do PE a Marrocos pela sua política repressiva contra jornalistas críticos, instando o regime marroquino a respeitar a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa e a garantir um julgamento justo para os jornalistas encarcerados.

 

Frente POLISARIO sublinha o significado histórico, jurídico e político da resolução 1514 sobre a concessão da independência aos países e povos coloniais

 

NOVA IORQUE (Nações Unidas) - A Frente POLISARIO sublinhou a importância histórica, jurídica e política da resolução 1514 sobre a concessão da independência aos países e povos coloniais, que constitui a pedra angular da política das Nações Unidas em relação aos territórios ainda colonizados, entre os quais o Sahara Ocidental.

 A Frente POLISARIO, num comunicado emitido por ocasião do 64º aniversário da adoção pela Assembleia Geral da ONU da sua resolução 1514 sobre a Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais, afirmou que “reconhece que a submissão dos povos à subjugação e ao domínio estrangeiro constitui uma negação dos direitos humanos fundamentais”.

A resolução também proclama solenemente a necessidade de pôr fim, o mais rapidamente possível e de forma incondicional, ao colonialismo em todas as suas formas e manifestações.

Incluído desde 1966 na lista dos territórios não autónomos e, portanto, elegível para a aplicação da Resolução 1514 da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a concessão da independência aos países e povos coloniais, o Sahara Ocidental é a última colónia em África, ocupada desde 1975 por Marrocos, apoiado pela França.

Saharawi Solidarity Summit - 5 a 7 de janeiro nos acampamentos de refugiados saharauis

 

De 5 a 7 de janeiro de 2025 terá lugar nos acampamentos de refugiados do Sahara Ocidental, na região de Tindouf (Argélia), uma conferência que reunirá cerca de 100 ativistas, investigadores, jornalistas e políticos de cerca de 25 países, como o Japão, RDC, Sudão do Sul, Austrália, Suécia, EUA, Zimbabué, França, Colômbia e muitos outros.

O programa oferecerá aos participantes a oportunidade de conhecer em profundidade o caso do Sahara Ocidental a partir de perspectivas como as alterações climáticas, os direitos humanos e a resistência não violenta, através de painéis e workshops interativos. Os participantes ficarão alojados em casa de famílias saharauis e farão visitas a locais importantes dos acampamentos. A conferência também oferece oportunidades para os participantes se encontrarem e formarem novas colaborações entre continentes e movimentos.

Oradores

Greta Thunberg

Ativista sueca do clima conhecida por ter iniciado a greve escolar global pelo clima, protestando em frente ao parlamento sueco em 2018. Depois de ter discursado na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2018, realizaram-se protestos semanais de greve climática às sextas-feiras em todo o mundo. Em 2019, houve protestos que envolveram mais de um milhão de estudantes. Para evitar voos com grande intensidade de carbono, Greta fez a viagem por barco de Inglaterra para Nova Iorque, onde discursou na Cimeira de Ação Climática da ONU de 2019. Desde então, participou em muitas acções de justiça climática em todo o mundo e manifestou-se contra o genocídio em Gaza. Foi nomeada pela revista norte-americana Time como uma das 100 pessoas mais influentes no mundo.

 

Sidi Omar

Representante da Frente Polisario na Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque e Coordenador junto da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO). Desde 2019, é membro do Secretariado Nacional, o mais alto órgão de decisão da Polisario. Desempenhou cargos e missões diplomáticas em África, na Ásia e na Europa. É doutorado em Estudos da Paz e dos Conflitos pela Universitat Jaume I em Castellón, Espanha. Foi professor convidado em várias universidades em África, na Ásia, na Europa e nas Américas e publicou dois livros e vários artigos em revistas internacionais em inglês e espanhol.

 

Yaguta El-Mokhtar Moulay

Ativista saharaui filiada na UJSARIO (União da Juventude de Saguia el-Hamra e Rio de Oro). É também uma ativista do clima que defende a representação do povo saharaui nas cimeiras sobre o clima e trabalha na sensibilização do seu povo em relação aos efeitos da crise climática. Em dezembro passado, tentou participar na Cimeira do Clima no Dubai (COP28), mas foi detida em Paris durante várias horas por ser saharaui e acabou por não obter autorização para viajar.

 

Akihisa Matsuno

É secretário-geral dos Amigos do Sahara Ocidental do Japão. Durante as décadas de 1980 e 1990, foi coordenador nacional do movimento japonês de solidariedade com Timor Leste (Timor-Leste). Como professor universitário (atualmente reformado), ensinou relações internacionais e estudos de conflitos, e escreveu sobre violência política, autodeterminação, construção da paz e justiça transicional, com especial incidência na Indonésia, Timor Leste, Papua Ocidental, Palestina e Sahara Ocidental. Foi também membro da equipa eleitoral para o referendo em Timor Leste em 1999 e consultor internacional da comissão de reconciliação e verdade pós-conflito de Timor Leste.

 

Diana Marcela Agudelo Ortiz

Psicóloga e professora investigadora na Universidade Externado da Colômbia. Co-Secretária Geral do Conselho Latino-Americano de Pesquisa para a Paz - CLAIP. Membro da Direção da International Peace Research Association - IPRA para a América Latina. O seu trabalho atual centra-se na relação entre os processos de subjetividade e a construção da paz; a saúde intercultural na América Latina, a governação e a autonomia das comunidades étnicas; a saúde mental e a subjetividade política. Tem trabalhado sobre a relação entre conflitos armados e saúde mental, ancorada na psicologia cultural e inspirada em princípios de pluralismo epistemológico e numa perspetiva de co-libertação.

 

Stellan Vinthagen

O Dr. Stellan Vinthagen é Professor de Sociologia e titular da Cátedra Inaugural para o Estudo da Ação Direta Não Violenta e da Resistência Civil na Universidade de Massachusetts, Amherst, onde dirige a Iniciativa de Estudos da Resistência. É editor do Journal of Resistance Studies e co-líder do Grupo de Estudos da Resistência da Universidade de Gotemburgo, na Suécia. Desde 1980 que é educador, organizador e ativista, participando em numerosas acções de desobediência civil não violenta, pelas quais cumpriu um total de mais de um ano de prisão. Um dos seus livros é A Theory of Nonviolent Action - How Civil Resistance Works (2015).

 

Najla Mohamed Lamin Salma

Ativista saharaui dos direitos humanos e do clima, nascida e criada nos campos de refugiados saharauis e incluída na lista das 100 mulheres mais influentes e inspiradoras do mundo em 2023 da BBC. É a fundadora e diretora do Centro Almasar, que educa mulheres e crianças que vivem nos campos de refugiados saharauis sobre as alterações climáticas.

 

Mahfud Mohamed Lamin Bechri

Saharaui e ativista dos direitos humanos e do clima nos campos de refugiados saharauis. É cofundador e membro da equipa de coordenação da plataforma “O Sahara Ocidental não está à venda”, lançada em 2021 pela sociedade civil saharaui para fazer campanha contra as empresas multinacionais envolvidas na pilhagem dos recursos naturais saharauis e pelo respeito do direito internacional. Mahfud fez parte da primeira delegação saharaui que teve acesso à zona azul da conferência da ONU sobre as alterações climáticas COP na sua 27.ª edição em Sharm Sheick, no Egito. Desde então, tem estado também trabalhado na sensibilização dos saharauis para a importância de se envolverem em espaços de justiça climática e de lutarem contra a exclusão dos espaços internacionais de debate sobre as alterações climáticas. Mahfud trabalha como representante no Sahara Ocidental do instituto espanhol de ação não-violenta NOVACT.

O Comité contra a Tortura da ONU sublinha o incumprimento por parte de Marrocos das suas decisões relativas aos presos políticos saharauis do grupo de Gdeim Izik, Sidi Abbahah e Mohamed Bourial

 

Mohamed Bourial e Sidi Abdallah Abbahah

O Comité das Nações Unidas contra a Tortura (CAT) destacou mais uma vez o fracasso de Marrocos em cumprir as suas decisões em relação aos presos saharauis Sidi Abdallah Abbahah e Mohamed Bourial, sublinhando a incapacidade do Estado de cumprir as suas obrigações internacionais. Apesar das queixas apresentadas ao CAT em 2018 e dos repetidos pareceres do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária em 2014 e 2023, declarando a sua detenção arbitrária e contrária ao direito internacional, Marrocos continua a submeter os prisioneiros a tortura e maus-tratos.

As comunicações do CAT enfatizam a necessidade urgente de Marrocos tomar medidas imediatas para cumprir as suas obrigações, em particular concedendo acesso à advogada dos detidos, a jurista Olfa Ouled. Como advogada dos dois detidos, a Sra. Ouled tem procurado consistentemente a justiça, fornecendo regularmente ao CAT provas das condições desumanas suportadas por Abbahah e Bourial desde a sua detenção arbitrária em 2010.

 

Tendência para o incumprimento das decisões e para os maus tratos

A recusa sistemática de Marrocos em aplicar as decisões do CAT e a divulgação de informações falsas sobre a situação dos detidos são profundamente preocupantes. Durante mais de uma década, Abbahah e Bourial foram submetidos a maus tratos constantes, com o único objetivo de se vingarem da sua coragem em procurar justiça através dos mecanismos internacionais. As últimas observações do CAT reforçam a necessidade urgente de resolver a situação dos prisioneiros e de garantir o respeito pelos seus direitos fundamentais.

A advogada Olfa Ouled, cujo acompanhamento junto do CAT foi essencial para manter as condições de detenção na ribalta internacional, declarou:

“A recusa de Marrocos em respeitar as normas mais elementares em matéria de direitos humanos é a prova do seu desprezo pelo direito internacional. As condições horríveis em que se encontram os Srs. Abbahah e Bourial são uma consequência direta deste desprezo. O seu sofrimento tem de acabar e os seus direitos fundamentais têm de ser respeitados”.

Apelo a uma ação imediata

As comunicações do CAT reafirmam a necessidade urgente de conceder à advogada Ouled acesso aos seus clientes e de implementar as recomendações do Comité sem demora. A comunidade internacional deve responsabilizar Marrocos pelas suas violações em curso, garantindo que os direitos de Abbahah e Bourial, bem como de inúmeros outros detidos saharauis, sejam respeitados.

Justiça atrasada é justiça negada. Marrocos deve pôr fim ao seu ciclo de detenção arbitrária, tortura e desrespeito, abrindo caminho para a responsabilização e o respeito pelo direito internacional.

Mais informações queiram contactar:

Isabel Lourenço, présidente du collectif Hasib

email : estaempaz@gmail.com

+351 964 270 980

 

Maitre Olfa OULED

Avocate

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