Doença respiratória: Mohamed VI, um rei muito doente

 

Mohamed VI condecora, a 14 de julho, o atleta Soufiane El Bakkali,
medalha de ouro nos Jogos Olímpicos de Paris (MAP/Driss BenMalek).

O estado de saúde do monarca marroquino deteriorou-se fortemente. Sofre de doença pulmonar obstrutiva crónica. A sua fraqueza levou-o a reduzir ainda mais o seu já baixo nível de atividade.

 

EL CONFIDENCIAL Por Ignacio Cembrero 15/10/2024

No final do discurso, o filho, o príncipe Moulay Hassan, retira a cadeira em que o pai estava sentado para que Mohammed VI se possa levantar sem tropeçar. O rei de Marrocos teve dificuldade em manter-se direito enquanto o hino nacional do país tocava antes e depois do seu discurso anual no trono, a 29 de julho. Estas imagens juntam-se a outras mais recentes em que o monarca de 61 anos aparenta estar muito fraco. Parece estar num estado debilitado quando condecora o atleta Soufiane El Bakkali, medalha de ouro nos Jogos Olímpicos de Paris, no seu palácio em Tetuão, a 14 de julho. A audiência foi muito curta e as imagens transmitidas pela televisão foram cuidadosamente editadas para tentar mostrá-lo no seu melhor estado. No entanto, a televisão não conseguiu editar o discurso real, transmitido em direto, que abriu a sessão de outono do Parlamento na sexta-feira.

 Evitou, no entanto, focar o rei quando, no final, este se levantou do seu lugar. Neste e em muitos outros momentos, as câmaras foram recriadas, mostrando o hemiciclo com todos os deputados vestidos de djellabas brancas, uma cor que personifica o respeito e a submissão à monarquia. Mohamed VI nunca foi um grande orador, mas este discurso foi um dos mais lamentáveis. Durante apenas nove minutos, leu um texto num tom monótono e com uma voz trémula, sem olhar para cima. Respirava com alguma dificuldade. A caminho do Parlamento, um jovem de 25 anos atirou um cocktail molotov contra a comitiva real, que não causou quaisquer danos. Foi imediatamente detido.

Para além destes episódios, a que os marroquinos puderam assistir e que muitos comentam, outras informações não públicas são reveladoras da degradação do estado de saúde do soberano alauíta. A beiaa, o juramento anual de fidelidade dos notáveis ao soberano, teve lugar ao ar livre em Tetuão, a 31 de julho, mas foi reduzida a apenas 17 minutos. Há alguns anos, a cerimónia era muito mais longa. As férias de verão do monarca em Rincon (M'diq para os marroquinos) foram interrompidas por duas viagens no seu avião B747, com a duração de apenas algumas horas, até Rabat para tratamento no hospital militar Mohamed V.

Mohamed VI sofre há anos da doença de Hashimoto, uma doença autoimune que pode causar hipotiroidismo, e da doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC), que reduz o fluxo de ar e causa problemas respiratórios. Embora o monarca já não fume, esta última doença, a mais grave, agravou-se no último ano, segundo fontes conhecedoras do seu estado.

Além disso, o Rei já foi submetido a duas operações, a primeira em Paris, em 2018, e a segunda em Rabat, em 2020, a «flutter» auriculares, uma forma de arritmia cardíaca. Em ambos os casos, a Casa Real comunicou posteriormente o sucesso das operações. Mas mantém o silêncio sobre o seu estado de saúde atual. Como já aconteceu noutros anos, Mohamed VI tinha previsto passar uma parte do verão em Al Hoceima, onde teria provavelmente chegado de Rincón no seu veleiro Badis 1. Fatigado, renunciou ao plano, tal como renunciou a uma viagem privada a Nova Iorque, segundo fontes conhecedoras dos seus planos de férias.

A sua estadia foi na sua cidade preferida, Paris. De 18 de setembro a 8 de outubro, ficou no seu palácio junto à Torre Eiffel, que comprou há quatro anos por 80 milhões de euros. Ao contrário de outros anos, não foi visto a passear nas ruas ou em restaurantes. Saiu muito raramente, à noite, para dar uma volta de carro. Estava acompanhado por dois dos três irmãos Azaitar, os especialistas em artes marciais germano-marroquinos que passaram a fazer parte da sua vida em abril de 2018.

Mais tarde, juntou-se a eles Yusef Kaddur, de Melilla, que era também um profissional dos desportos marciais até se juntar à corte real informal. Durante a sua estadia em Paris, Mohamed VI não se encontrou com o Presidente Emmanuel Macron, apesar de a reconciliação franco-marroquina ter sido selada, após vários anos de tensão, em 30 de julho. Esta foi finalmente ultrapassada graças a uma mensagem do chefe de Estado francês ao rei com concessões sobre o Sahara Ocidental que ultrapassam as feitas pelo Presidente Pedro Sánchez na carta que enviou ao soberano a 14 de março de 2022. O Palácio Eliseu deixou escapar à imprensa que Mohamed VI participaria na cimeira dos chefes de Estado e de Governo dos países francófonos que se realizou no início de outubro em Villers-Cotterêts e Paris. Apesar de ainda se encontrar em Paris, o rei recusou o convite. Macron efectuará uma visita de Estado a Marrocos de 28 a 29 deste mês. Será a mais curta de todas as visitas deste género que o presidente francês efectuou, como manda o protocolo marroquino. O estado de saúde do soberano aconselha a que seja breve. Até agora, em 2024, o rei só recebeu uma personalidade estrangeira, o presidente espanhol, em fevereiro passado, em Rabat. A audiência durou menos de uma hora. Apenas um ano antes, tinha feito frente a Sanchez, prolongando as suas férias em Pointe-Denis (Gabão). Para além de concluir a reconciliação, a viagem de Macron a Rabat tem objectivos semelhantes aos do seu antecessor, Nicolas Sarkozy, em Marraquexe, em outubro de 2007: obter contratos ferroviários. Há dezassete anos, Sarkozy conseguiu que a linha de alta velocidade de Tânger a Kenitra fosse adjudicada a empresas francesas. Agora, vai ser prolongada até Marraquexe.

A saúde debilitada do monarca já não lhe permite acompanhar os assuntos quotidianos do seu reino. O papel do seu conselheiro principal, Fouad Ali El Himma, que já era importante, tornou-se ainda mais importante. Himma, de 61 anos, atualmente o verdadeiro vice-rei de Marrocos, também esteve doente, mas foi tratado com sucesso nos Estados Unidos. A área da segurança está nas mãos de Abdellatif Hammouchi, de 58 anos. É o primeiro na história de Marrocos a ser simultaneamente chefe da Segurança Nacional (polícia) e da poderosa e temida Direção Geral de Supervisão Territorial, a polícia secreta. O príncipe herdeiro Moulay Hassan, de 21 anos, estuda governação e direito numa universidade privada (UM6P) e numa universidade pública de Rabat. Quase não assiste às aulas.

Intervenções de duas portuguesas na 4.ª Comissão da Assembleia Geral da ONU sobre a questão do Sahara Ocidental

 

De 07 a 11 de outubro, foram muitos os peticionários que, perante a 4.ª Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas, denunciaram a ocupação da última colónia de África por parte do Reino de Marrocos e exigiram a realização do referendo livre e justo ao Povo do Sahara Ocidental há muito prometido pela ONU

As Portuguesas Ana Gomes e Luísa Teotónio Pereira foram duas dessas vozes humanistas e solidárias. 

 

Ana Gomes, 

Deputada no Parlamento Europeu de 2024 a 2029

 

Senhora Presidente e distintos delegados,

O Sahara Ocidental e Timor-Leste foram invadidos por vizinhos em 1975, quando as suas antigas potências coloniais estavam a retirar-se. Mas a Espanha, enquanto potência administrante, não se pronuncia a favor da autodeterminação do povo do Sahara Ocidental. Ao contrário do que fez o meu país, Portugal, que fez pressão para a realização de um referendo organizado pela ONU, que finalmente se realizou em 1999 e libertou o povo, Timor Leste independente e vizinhança exemplar na região.

Como membro do Parlamento Europeu de 2004 a 2019, vi dolorosamente a Espanha e a França, em particular, manobrarem ao serviço dos ocupantes de Marrocos, influenciando dentro da máquina da UE contra os interesses e direitos do povo saharaui. Apesar de o Tribunal de Justiça Europeu ter afirmado repetidamente que a UE e os seus Estados-Membros violam o Direito Internacional, incluindo o Direito Humanitário e os Direitos Humanos, ao ignorar o direito à autodeterminação do povo saharaui nos acordos que estabeleceram com Marrocos.

Na passada sexta-feira, o Tribunal [Europeu de Justiça] declarou esses acordos nulos e sem efeito.

Falo do que tenho testemunhado ao longo dos anos. Enquanto deputada europeia, visitei os campos de refugiados de Tindouf, onde os Saharauis conseguem sobreviver nas condições mais miseráveis.

Visitei também Layounne onde vi a repressão e a resistência a alto custo, incluindo a tortura, a prisão e a morte. E vi como os colonizadores marroquinos exploram os recursos naturais que pertencem ao povo saharaui.

Tive sorte: muitos deputados europeus foram impedidos de visitar o Sahara Ocidental, porque Marrocos tem medo da verdade. É por isso que Marrocos nunca permitiu que a MINURSO controlasse os direitos humanos e recusa um referendo organizado pela ONU.

Também vi corrupção no chamado escândalo Moroccogate no PE, entre outros meios ilegais utilizados por Marrocos para comprar vozes para a ocupação do Sahara Ocidental, incluindo a utilização da tecnologia israelita Pegasus para espiar os líderes europeus.

Já vi enviados especiais da ONU para o Sahara Ocidental serem intimidados e boicotados por Marrocos.

Stefan de Mistura deve ser firmemente apoiado para conduzir o processo até que os saharauis exerçam o seu direito à autodeterminação, tal como estabelecido na Carta das Nações Unidas e nas resoluções pertinentes da Assembleia Geral.

Vejo o Conselho de Segurança a falhar vergonhosamente na sua ação, não só na Palestina e na Ucrânia, mas também no Sahara Ocidental.

O direito à autodeterminação não é apenas uma condição prévia para os direitos humanos básicos de todas as pessoas e povos: no Sahara Ocidental é uma condição prévia para o desenvolvimento sustentável, a justiça e a paz também para os marroquinos. E para a cooperação regional. Este conflito não pode ser permitido e desestabilizar ainda mais a região.

A autodeterminação do Sara Ocidental é importante para o Noroeste de África, para África, e é importante para a paz e a segurança na Europa. E, por conseguinte, é importante para a paz e a segurança a nível mundial.

 

Luísa Teotónio Pereira, 

da Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental (AAPSO)

 

Senhora Presidente,

Minhas senhoras e meus senhores

Obrigado por esta oportunidade de vos apresentar a seguinte declaração sobre a questão do Território Não Autónomo do Sahara Ocidental.

De facto, em 1986, há 38 anos, usei da palavra nesta mesma Comissão para apoiar o direito à autodeterminação do povo de Timor-Leste, hoje cidadãos de Timor-Leste, que no passado mês de agosto celebraram o 25º aniversário da consulta popular que determinou a independência do país.

 As políticas dos regimes de ocupação são frequentemente muito semelhantes. O Reino de Marrocos - tal como a República da Indonésia no passado - viola sistematicamente o direito internacional, incluindo o direito humanitário e os direitos humanos, tanto no seu próprio território como no território vizinho ilegalmente ocupado. Ao mesmo tempo, nega sistematicamente os factos, recriando uma narrativa tendenciosa que acredita servir melhor os seus interesses. Para o conseguir, tem de silenciar todos aqueles que têm a coragem de testemunhar a verdade. É por isso que as violações estão a aumentar constantemente e só terminarão quando for feita justiça.

Para que esta narrativa seja mais credível, deve impedir que testemunhas externas conheçam a realidade e estabeleçam relações com os defensores dos direitos humanos. É por isso que o regime marroquino decidiu recusar o acesso ao território ocupado do Sahara Ocidental a qualquer pessoa ou organização suscetível de denunciar as ilegalidades e atrocidades cometidas pelas autoridades ocupantes contra o povo saharaui. No entanto, para as empresas que exploram os recursos naturais do território, para os governos que as encorajam e para aqueles que abrem consulados fantasma em cidades onde não têm nacionais, não há restrições - pelo contrário, todos são bem-vindos.

Senhora Presidente,

É um grande escândalo cada vez que defensores dos direitos humanos, advogados, jornalistas, repórteres fotográficos, eleitos, cineastas, escritores, sindicalistas e amigos do povo saharaui tentam visitar o Sahara Ocidental ocupado e são expulsos logo à chegada.

Desde 2002, estiveram lá mulheres e homens de 28 países e de todos os continentes. Desde 2014, as autoridades de ocupação expulsaram 296 pessoas de 21 países e 4 continentes. Sete ONG internacionais foram expulsas ou proibidas de entrar em Marrocos e/ou no Sahara Ocidental: Human Rights Watch (EUA), NOVACT (Estado espanhol), Avocats sans frontière (Bélgica), Friedrich Naumann Stiftung (Alemanha), Amnistia Internacional (sede em Londres), Carter Foundation (EUA) e Free Press Unlimited (Holanda).

Mas é também a ONU que está impedida de entrar no Território Não Autónomo do Sahara Ocidental. No seu relatório de 3 de outubro de 2023 ao Conselho de Segurança (S/2023/729, §76), o Secretário-Geral afirma: “O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) não pôde visitar o Sahara Ocidental pelo oitavo ano consecutivo, apesar de numerosos pedidos e apesar da resolução 2654 (2022), na qual o Conselho de Segurança incentiva o aumento da cooperação, em particular facilitando essas visitas.

Senhora Presidente,

Minhas Senhoras e Meus Senhores

É com orgulho que me apresento perante vós no ano em que se comemora o 50º aniversário da Revolução dos Cravos em Portugal, que pôs fim a uma ditadura que durou 48 anos, deu origem a uma democracia vibrante e desencadeou a descolonização dos territórios colonizados pelo regime português. Lembro-me que foi nessa altura que compreendemos que nenhum povo pode ser livre se oprimir outro povo.

Amílcar Cabral, líder do movimento de libertação da Guiné-Bissau e de Cabo Verde e grande intelectual africano, cujo centenário do seu nascimento se celebra este ano, disse a esta Comissão: “A resolução sobre a descolonização [de 1960] compromete as Nações Unidas a fazer tudo o que for possível para pôr fim à dominação colonial onde quer que ela exista, a fim de facilitar o acesso à independência nacional de todos os povos colonizados”. Isto foi em 1972.

Quase cinquenta anos após a ocupação ilegal do Sahara Ocidental por Marrocos, o povo saharaui continua a reafirmar, por diversos meios, a sua vontade de exercer o seu direito inalienável à autodeterminação. Estamos aqui para os apoiar e para exigir à comunidade internacional e ao Reino de Marrocos a realização urgente de um referendo justo e livre.

Comissão da ONU destaca impunidade marroquina no Sahara Ocidental ocupado

 

Em 2013, uma equipe forense espanhola exumou uma vala comum de civis
saharauís executados pelo exército marroquino.

A sociedade civil saharauí acolhe com satisfação um novo relatório do Comité das Nações Unidas sobre Desaparecimento Forçado e pede exumações e identificação de vítimas no Saara Ocidental ocupado por Marrocos.

 

11 de outubro de 2024 - [em Espanhol] [em Árabe] The Norwegian Support Committee for Western Sahara

 

Autoridades marroquinas suspeitas de cometer desaparecimentos forçados e outros crimes graves no Sahara Ocidental ocupado continuam a ocupar cargos de poder, de acordo com um relatório publicado em 10 de outubro pelo Comité das Nações Unidas sobre Desaparecimentos Forçados (UN CED) .

O relatório destaca como Marrocos perpetua um “clima de impunidade” ao se recusar a investigar e responsabilizar os perpetradores, permitindo, em vez disso, que eles “permaneçam em seus cargos, inclusive nos setores de segurança e justiça”.

Duas semanas após a CED da ONU ter realizado sua primeira revisão de Marrocos em Genebra, na sua 27ª sessão, durante a qual seus membros questionaram uma delegação de funcionários liderada pelo Ministro da Justiça marroquino e o seu chefe de serviços de inteligência que negaram a mera existência do Sahara Ocidental, referindo-se a ele como suas "Províncias do Sul", o Comité emitiu um relatório de 15 páginas expressando pesar pelo facto de "desaparecimentos forçados cometidos entre 1956 e 1999 ainda não terem sido investigados e processados" pelo Marrocos.

O relatório da CED da ONU também observou com preocupação “as repetidas alegações de que as vítimas saharauis foram particularmente expostas a assédio e intimidação” quando tentavam obter justiça, e que “apesar das medidas de reparação mencionadas pelo Estado marroquino, este recebeu repetidas alegações de acesso desigual à reparação, à verdade e à justiça, o que afetou particularmente as vítimas saharauis”.

“As vítimas foram ameaçadas e retaliadas por Marrocos simplesmente por perguntarem sobre o paradeiro de familiares. Instamos a ONU a obrigar Marrocos a permitir a exumação de sepulturas e testes de DNA de saharauis que foram desaparecidos à força para recuperar seus entes queridos”, declarou Ghalia Djimi, ex-vítima de desaparecimento forçado e membro de um grupo de trabalho da sociedade civil saharaui sobre direitos humanos.

O grupo acolheu as conclusões do comité e o instou a ir mais longe. “Tem sido uma luta de décadas para que as vozes saharauis e os apelos por justiça sejam ouvidos”, declarou ela.

Desde a sua invasão do Sahara Ocidental em 1975, Marrocos tem usado sistematicamente desaparecimentos forçados como uma ferramenta de repressão e supressão do direito do povo saharaui à autodeterminação. A raiz das violações destacadas pela UN CED está na ocupação colonial do Sahara Ocidental por Marrocos e no regime de apartheid que Marrocos impôs no território, de acordo com Tone Sørfonn Moe, advogada internacional de direitos humanos que atua como consultora jurídica para vítimas saharauís.

“A contínua negação do direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental é a causa de todas as outras violações e discriminações contra o povo saharauí”, afirmou.

Durante a primeira revisão de Marrocos pela UN CED em Genebra nos dias 24 e 25 de setembro, os especialistas da ONU que questionaram a delegação marroquina não receberam respostas sobre responsabilidade criminal individual, reparações coletivas ou preservação de locais de memória no Sahara Ocidental, apesar da maioria das vítimas do Marrocos estarem dentro ou ao redor do território. Em vez disso, as autoridades marroquinas, incluindo o seu Ministro da Justiça, efetivamente negaram a existência do povo saharaui, referindo-se a eles como marroquinos.

“Isto não é apenas contrário ao Direito Internacional – constitui também discriminação racial, um ataque à identidade saharaui e uma tentativa de fazer desaparecer coletivamente o povo do Sahara Ocidental”, conclui o grupo da sociedade civil saharaui.

Antes da revisão de Marrocos, a sociedade civil saharaui, representada pelo Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos no Sahara Ocidental Ocupado, apoiado pelo Comité Norueguês de Apoio ao Sahara Ocidental, apresentou um relatório de 114 páginas ao CED da ONU. Ao apresentar o relatório, a sociedade civil saharaui denunciou a impunidade dada a Marrocos, exigindo a criação de um novo órgão independente para rever as violações cometidas por Marrocos como uma Potência Ocupante no Sahara Ocidental.

 

SAHARA OCIDENTAL E A ESPERANÇA DA LIBERDADE

 

Artigo publicado na revista «O Referencial» - da Associação 25 de Abril - n.º 154 julho-setembro 2024

 

A 27 de fevereiro de 1976, a Frente POLISARIO proclamou a República Árabe Saharaui Democrática (RASD), tendo sido, nos anos seguintes, reconhecida por 84 países e admitida como membro de pleno direito na então Organização de Unidade Africana (OUA) em 1982. Mas, o território permanece ocupado ilegalmente por Marrocos, desde outubro de 1975.

 

MARTINS GUERREIRO*

 

TERMINAMOS O ANO DE 2023 com duas guerras que enchem os noticiários, mas sabemos que não são as únicas. E durando algumas há décadas, sem solução à vista, candidatas à catástrofe, consideramos que é o momento de abordarmos uma que, além da vizinhança, tem para os portugueses afinidades históricas e culturais.

É o caso do Sahara Ocidental – hoje a última colónia de África - ocupado ilegalmente por Marrocos desde outubro de 1975. Estava Portugal em pleno processo de descolonização quando, nas vésperas da morte do ditador Franco, se desencadeia a grande velocidade a passagem de poder na colónia espanhola. Os factos falam por si:

 

– a 15/10/1975, a Missão da ONU ao Sahara Ocidental (8 maio-14 junho 1975) publica o seu relatório, no qual afirma que a Frente POLISARIO parecia ser a força política dominante e que tinha testemunhado manifestações em seu apoio em todo o território;

– a 16/10/1975, o Tribunal Internacional de Justiça publica o seu Parecer consultivo, pedido em 13/12/1974 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, não reconhecendo quaisquer vínculos de soberania entre Marrocos ou a Mauritânia e os povos do Sahara Ocidental;

– no mesmo dia, passadas poucas horas, o rei Hassan II anuncia a preparação da ocupação do Sahara Ocidental;

– a 31/10/1975, Marrocos inicia a invasão militar do Sahara Ocidental;

– a 6/11/1975 começa a chamada “Marcha Verde”, que coloca durante alguns dias milhares de civis marroquinos a ocupar o território saharaui, enquadrados pelas forças militares;

– a 14/11/1975 a Espanha assina com Marrocos e a Mauritânia os Acordos Tripartidos de Madrid, repartindo o território saharaui pelos dois vizinhos, a troco de vantagens económicas a médio prazo, salvaguardadas em documentos secretos;

– na mesma altura inicia-se a fuga dos civis saharauis à invasão marroquino-mauritana e a criação dos campos de refugiados saharauis na região de Tindouf (Argélia), que permanecem até agora;

– 20/11/1975 – morre Francisco Franco;

– 26/02/1976 – a Espanha retira as suas últimas tropas do Sahara Ocidental;

– 27/02/1976 – a Frente POLISARIO proclama a República Árabe Saharaui Democrática (RASD) reconhecida, nos anos seguintes, por

84 países e admitida como membro de pleno direito na então Organização de Unidade Africana (OUA) em 1982.

SEMELHANÇAS COM TIMOR

À semelhança da Guiné-Bissau, em 24 de setembro de 1973 ou de Timor-Leste, em 28 de novembro de 1975, face à situação colonial existente, o movimento de libertação saharaui viu-se compelido a proclamar a independência. A semelhança com o caso de Timor é evidente: perante o vazio legal provocado pela saída (total ou parcial) da potência colonial e a ocupação do território por forças de outro (s) país(es), impunha-se a proclamação da nova República.

De então para cá, seguiram-se três fases distintas no conflito que opõe o Reino de Marrocos e a Frente POLISARIO, reconhecida pela ONU e pelo Tribunal de Justiça da União Europeia como a legítima representante do povo do Sahara Ocidental (a Mauritânia, derrotada militarmente em 1978, assinou no ano seguinte um acordo de paz com o movimento saharaui e reconheceu a RASD em 1984).

Até 1991 travou-se uma guerra que acabou por criar tais problemas a Marrocos – militares, económicos e políticos – que o Reino, apesar da construção de um muro com 2.700km para tentar suster as forças saharauis, se viu pressionado para aceitar um cessar-fogo, mediado pela ONU e pela OUA.

O cessar-fogo, assinado por ambas as partes em 6 de Setembro de 1991, foi acompanhado por um acordo, apoiado por unanimidade pelo Conselho de Segurança, relativo à realização, no ano seguinte, de um referendo de autodeterminação para que o povo saharaui se pronunciasse livremente sobre o seu futuro. Neste contexto, foi criada a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), que se mantém até agora no terreno.

O dia do referendo ainda não chegou, porque uma vez terminado, em 2000, o longo processo de elaboração dos cadernos eleitorais, sempre perturbado por interferências de Marrocos, o regime de Rabat, perante a possibilidade real e evidente de perda do escrutínio, protelou sucessivamente a realização da votação. Voltando com a palavra atrás, forçou a ONU a tentar trilhar um novo caminho negocial, para o qual foi nomeando sucessivos Representantes Pessoais do Secretário-geral, encarregados de dinamizar as negociações.

IMPOTÊNCIA INTERNACIONAL

Christopher Ross, embaixador norte-americano jubilado, Representante Pessoal do Secretário-geral da ONU (2009-2017), testemunhou numa mensagem enviada à “I Jornada Europeia de Amizade com o Povo Saharaui” (Florença, Itália, 2/7/2022): “Entre 2007 e 2019, o meu antecessor, o meu sucessor e eu patrocinámos 15 sessões entre estas duas partes, com a Argélia e a Mauritânia presentes como Estados vizinhos. Infelizmente, nunca houve nada a que se pudesse chamar negociações, e a comunidade internacional tem todo o direito de saber porquê. A Polisario apresentou-se em cada sessão disposta a discutir as duas propostas, mas Marrocos apresentou uma condição prévia importante: discutiria apenas a sua própria proposta. Escusado será dizer que a Polisario se recusou a aceitar o que considerava ser um diktat, e as negociações ficaram condenadas desde o início.”

Praticamente três décadas, quatro Representantes Pessoais do Secretário-geral e cinco Secretários-gerais da ONU depois do acordo de cessar-fogo e do compromisso de realização do referendo, sem quaisquer resultados, a guerra voltou ao Sahara Ocidental em 13 de novembro de 2020. A reação militar marroquina perante uma manifestação pacífica saharaui que, em território considerado desmilitarizado pelos acordos de 1991, exigia o fim da exploração ilegal dos recursos naturais do seu país, quebrou o cessar-fogo e ditou o recomeço das hostilidades, que Marrocos continua a não reconhecer oficialmente.

«AO CELEBRAR OS 50 ANOS DO 25 DE ABRIL, NÃO DEVEMOS IGNORAR A LUTA E O SOFRIMENTO DESTES POVOS AOS QUAIS NOS LIGAM FORTES LAÇOS HISTÓRICOS E CULTURAIS»

António Guterres levou dois anos (2019-2021) para conseguir nomear um novo Representante Pessoal para o Sahara Ocidental, o diplomata italo-sueco Steffan de Mistura que, por sua vez, levou dois anos até conseguir, finalmente, em setembro de 2023, visitar o território que justifica o seu posto.

De acordo com estatísticas recentes, desde 2014 pelo menos 295 pessoas foram expulsas sumariamente do Sahara Ocidental ocupado, ou impedidas de nele entrar, pelas autoridades marroquinas. Não incluindo os casos de representantes das Nações Unidas, como De Mistura, e missões do Conselho de Direitos Humanos, que há oito anos consecutivos solicitam visitas, sem conseguir obter autorização de Rabat, como refere o último relatório do Secretário-geral ao Conselho de Segurança (outubro de 2023).

Esta política de afronta à comunidade internacional não é um acaso, como também não o é a recusa de incluir no mandato da MINURSO uma valência de monitorização dos Direitos Humanos (é a única força de paz das Nações Unidas que não tem esta competência). A prática de humilhação, intimidação, violência, desaparecimentos forçados, prisões ilegais, tortura, julgamentos sem provas ou com provas forjadas de saharauis, mas também de jornalistas, intelectuais e ativistas marroquinos, é sistemática. É isso que Marrocos, que este ano preside ao Conselho de Direitos Humanos (!), não quer deixar ver.

ESPERANÇA EM 2024

O ano de 2024 vai ser importante para o povo saharaui. Espera-se a publicação da sentença final de um litígio que a Frente POLISARIO iniciou há dez anos, relativo à legalidade dos acordos comerciais sobre agricultura e pesca celebrados entre a União Europeia e o reino de Marrocos, que incluem o território não-autónomo do Sahara Ocidental como se estivesse sob soberania marroquina, e que deu origem a três veredictos (2016, 2018, 2021), dos quais as autoridades europeias sempre recorreram [NOTA: A sentença do TJUE, tornada pública a 04 de outubro, foi totalmente favorável à causa saharaui. Ver artigo AQUI].

Em resumo, a justiça europeia até agora reconheceu que o Sahara Ocidental é um território “distinto e separado” de Marrocos, e que este não tem qualquer jurisdição sobre ele nem, obviamente, sobre os seus recursos. Em 2018 o Tribunal especificou que estes recursos estão ligados ao território, às águas e ao espaço aéreo saharaui. Em 2021 o Tribunal explicitou que a utilização dos recursos do Sahara Ocidental carece do consentimento do povo saharaui e que

este é representado pela Frente POLISARIO, à qual reconheceu personalidade jurídica.

Mudanças na condução da guerra pela Frente POLISARIO, que no último trimestre de 2023 começou a atingir alvos militares na cidade ocupada de Smara, e a perspetiva de um possível alastramento que desestabilize ainda mais a região, num contexto de profundas mudanças no Médio Oriente, e a nível global, preocupam alguns aliados de Marrocos.

O sub-secretário de Estado Adjunto norte-americano para o Médio Oriente e o Norte de África, Joshua Harris, exprimiu-se assim numa entrevista dada na embaixada dos EUA em Argel (9/12/2023): “Em particular, os Estados Unidos estão muito concentrados no êxito do processo da ONU no Sahara Ocidental. Consideramos que é muito urgente permitir ao Enviado Pessoal De Mistura progredir o mais depressa possível. A escalada no terreno e a intensificação do conflito militar são demasiado alarmantes e afastar-nos-ão ainda mais de uma solução política da qual precisamos desesperadamente.”

MARROCOS EM CRISE

Estas declarações não são alheias às perturbações que se verificam no próprio Reino: um regime cada vez mais percebido, interna e externamente, como uma ditadura, centrado na figura do Rei, que deixa mãos livres às polícias e ao aparelho de segurança; um povo mergulhado numa crise económica e social, sem perspetivas de vida, que anseia maioritariamente por emigrar; uma política externa focada, como declarado pelo soberano no seu discurso de 20 de agosto de 2022, na manutenção do domínio sobre o Sahara Ocidental. Política esta que deu origem aos mais variados “desvarios”: corrupção de eleitos em vários países e em Bruxelas, onde decorre um processo judicial que expôs uma prática de anos no seio do Parlamento Europeu, com sérias consequências para a integridade das tomadas de posição do hemiciclo; espionagem das comunicações e da vida de milhares de pessoas através da utilização do sistema israelita “Pegasus”, que violou a intimidade de supostos opositores nacionais, assim como de jornalistas e personalidades de diversos países (casos confirmados pela Amnistia Internacional), e que, diversas fontes nunca desmentidas, apontaram como tendo incluído o Presidente francês e o presidente do Governo espanhol, e muitos dos respetivos ministros; chantagem sistemática relacionada com situações de emigração, de droga e de terrorismo.

Marrocos é um barril de pólvora em formação, que o isolamento regional (relações diplomáticas com a Argélia cortadas desde 2020, ligações difíceis com a Mauritânia) e a oficialização das relações diplomáticas com Israel, a troco do reconhecimento da sua soberania sobre o Sahara Ocidental por Trump, contra a vontade popular, desde sempre solidária com o povo palestiniano, torna mais perigoso no atual contexto.

Ao celebrar os 50 anos do 25 de Abril, não devemos ignorar a luta e o sofrimento destes povos aos quais nos ligam fortes laços históricos e culturais. Recordemos uma nossa palavra de ordem: “Um povo não pode ser livre quando oprime outros povos e a Constituição da Republica Portuguesa afirma: ”Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão “ ( Artigo 7.º - n.º 3 ). Por outro lado, um povo livre como o povo português de Abril é solidário com os povos oprimidos, por isso é nosso dever encontrarmos formas de nos opormos a tanta injustiça como a que enfrenta o povo saharaui, que há cinco décadas combate o colonialismo – primeiro, espanhol, depois marroquino – pelo que não podemos ser cúmplices, na UE ou isoladamente, com os agentes diretos da opressão.

Em Portugal, apoiamos exemplarmente o povo de Timor-Leste na sua luta pela autodeterminação e independência, vibramos com o seu sucesso para o qual contribuímos. Em coerência, cabe-nos participar numa solidariedade vibrante com o povo saharaui, pelo seu direito a viver numa pátria livre.

 

* Capitão de Abril, sócio da A25A

Nota: Este texto foi elaborado com a colaboração de Luísa Teotónio Pereira

 

Ministério das Zonas Ocupadas e da Diáspora condena assassinato de menor saharaui por Marrocos

 

Osama Maulud Mahayub

08 de outubro de 2024 (SPS) - O Ministério das Áreas Ocupadas e da Diáspora condenou na terça-feira “o crime de assassinato do menor saharaui Osama Maulud Mahayub, de 16 anos, às mãos das forças militares de ocupação marroquina, disparando contra ele com munições reais na praia da cidade de Tarfaya(*), o que causou a sua morte após ser baleado pelo menos uma vez na cabeça”.

Em comunicado público, a instituição saharaui encarregada de acompanhar a evolução da situação nas zonas ocupadas do Sahara Ocidental sublinhou “que este crime constitui uma verdadeira ameaça à vida, à segurança e à integridade física dos civis saharauis e apresentou as suas condolências à família da vítima saharaui, Osama Maulud Mahayub, conhecido pela alcunha de ‘Busarwal’.

“Apelamos às Nações Unidas para que abram um inquérito internacional independente sobre as circunstâncias do assassinato desta criança saharaui pelas forças de ocupação marroquinas e exigimos que a comunidade internacional e todas as organizações internacionais de defesa dos direitos humanos tomem medidas urgentes para proteger os civis saharauis e garantir os seus direitos fundamentais, em particular o direito à autodeterminação, em conformidade com o princípio e as resoluções pertinentes das Nações Unidas e dos acordos internacionais”. (SPS)

(*) Nota: Tarfaya é uma pequena cidade costeira marroquina junto à fronteira com o Sahara Ocidental. A província de Tarfaya, onde se insere, pertencia até 1958 ao Sahara Ocidental, altura em que Espanha liderada pelo ditador Francisco Franco decidiu entregar o território ao Reino Marrocos. Estes antecedentes históricos explicam a grande quantidade de saharauis ali residentes e, também, o forte apoio que estes prestam à luta de libertação no Sahara Ocidental.

Forças marroquinas de ocupação perseguem jornalistas saharauis

Mohamed Mayara e Ahmed Ettanji: o site de Equipe Media denuncia a perseguição aos dois jornalistas

Por Jesús Cabaleiro Larrán -10/10/2024 | Os jornalistas da Equipe Media que trabalham no Sahara ocupado por Marrocos, Mohamed Mayara e Ahmed Ettanji, foram cercados e ameaçados de prisão na casa da irmã de Ettanji na cidade saharaui de Bojador.

Ao entrarem na cidade, foram surpreendidos ao verem-se cercados por forças policiais marroquinas de vários serviços de segurança que lhes ordenaram que abandonassem imediatamente a cidade à força, submetendo-os a uma barragem de insultos e ameaças de prisão, numa clara violação do seu direito à liberdade de circulação.

A família anfitriã foi também intimidada e ameaçada por ter acolhido os dois jornalistas. As autoridades de ocupação continuaram a cercar Mayara e Ettanji, exigindo à força que abandonassem a cidade.

Um ativista saharaui, Ahmed Bahi, que saiu em defesa dos expulsos, foi detido e o seu carro, que é o seu instrumento de trabalho, confiscado.

A Equipe Media acompanhou a situação do seu coordenador Mohamed Haiba Mayara e do seu presidente Ahmed Ibrahim Ettanji, que acabaram por ter de regressar a El Ayoun.

A agência noticiosa saharaui condena a continuação da política repressiva das autoridades de ocupação marroquinas contra os cidadãos saharauis, em particular os defensores dos direitos humanos.

Acontece que hoje, quinta-feira 10, os saharauis estão a celebrar o Dia Nacional da Jaima (tenda tradicional saharaui), recordando o acampamento de Gdeim Izik, que começou nos arredores de El Aaiún em 2010 e que deu início à Primavera Árabe. Desde então, as autoridades marroquinas proibiram a instalação de duas ou mais jaimas (tendas) no Sahara.

A Equipe Media apelou às organizações internacionais para que intervenham urgentemente para pôr termo a esta vaga contínua de graves violações dos direitos humanos.

"A comunidade internacional não pode ficar calada perante este tipo de ultraje e deve proteger os defensores dos direitos humanos e a população saharaui desarmada que vive sob cerco militar, policial e mediático”, denunciam.

Os meios de comunicação social saharauis continuam a trabalhar em condições muito difíceis no território ocupado por Marrocos, tendo em conta a repressão acrescida devido aos confrontos de guerra com ataques às tropas marroquinas no muro, bem como a necessidade de romper o bloqueio aos meios de comunicação social.

De facto, a agência noticiosa saharaui Equipe Media tem vindo a informar sobre o Sahara Ocidental há catorze anos e tem sido maliciosamente atacada, pirateada e bloqueada pelo aparelho do regime marroquino e pelo seu exército digital pró-governamental.