Dois dias depois da discussão, no Conselho Europeu, sobre a possibilidade de prorrogar o Acordo de Pescas UE-Marrocos e no meio da convulsão política e social que percorre o norte de África e os países árabes, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Marrocos chegou hoje a Portugal em visita oficial.
Sucumbindo às pressões de Espanha, de Marrocos e da França, Portugal tem apoiado as teses marroquinas relativamente à descolonização do Sahara Ocidental, negando, de cada vez, as obrigações do Direito Internacional e a sua própria experiência e posicionamento no caso de Timor-Leste.
Mas o vento democratizador que sopra exporá a nova luz os sofrimentos e a luta do povo saharaui pelo reconhecimento efectivo dos seus direitos.
As mais importantes organizações internacionais de defesa dos Direitos Humanos têm denunciado fundamentadamente a intensificação, nos últimos meses, das violações dos direitos humanos do povo saharaui por parte das autoridades de Marrocos.
A comunidade internacional sabe, no entanto, que só a realização de um referendo, organizado e supervisionado pelas Nações Unidas, expressão da efectivação do direito do povo saharaui à autodeterminação, poderá pôr fim a estas violações. E só ele abrirá caminho à celebração de Acordos internacionais justos e transparentes (como o das Pescas, relativo às águas territoriais do Sahara Ocidental).
Portugal deve apoiar-se nos laços de amizade que tem forjado com o povo marroquino, assim como na autoridade moral e na competência diplomática que granjeou no processo de libertação de Timor-Leste, para aplanar o caminho que levará as negociações entre a Frente POLISARIO e o Reino de Marrocos a bom porto – ou seja, à concretização de uma consulta popular ao povo saharaui, livre e justa.
Esta nova fase pode começar hoje. Será parte da contribuição portuguesa para a democratização do mundo, para que a justiça prevaleça sobre a mentira, a opressão e o terror. Precisamos desta coerência e desta coragem.
Lisboa, 22 de Fevereiro de 2011
Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental
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