O grupo parlamento do Bloco de Esquerda submeteu ontem duas perguntas ao Ministério do Negócios Estrangeiros acerca da continuidade do mandato da MINURSO e sobre o Acordo de Pescas da UE nos territórios ocupados do Sahara Ocidental.
Eis as questões colocadas ao MNE:
• Que posição tomará o Governo relativamente à prorrogação do Acordo de Pescas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos de forma a salvaguardar o direito à autodeterminação do povo saharaui e a soberania sobre os seus recursos naturais?
• Tem o governo conhecimento dos relatórios apresentados pelo Reino de Marrocos à Comissão Europeia relativamente aos quatro anos de implementação do acordo? Em caso afirmativo, irá o Governo tornar públicos os conclusões desses relatórios?
• Está o Governo português decidido a, nos debates que terão lugar no Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a renovação do mandato da MINURSO, não só apoiar tal renovação mas defender o seu alargamento à monitorização e garantia do respeito efectivo pelos direitos humanos fundamentais no território do Sahara Ocidental ?
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