Em Marrocos, no ano passado, restringiu-se a liberdade de
expressão, produziram-se agressões contra os emigrantes e refugiados, e perseguiu-se
os saharauis que defendem a autodeterminação do Sahara Ocidental, afirma um
relatório da AI difundido hoje em Londres.
O dossiê da Amnistia Internacional sobre o “Estado dos direitos
humanos no mundo” de 2013 denuncia também que “as mulheres e meninas foram discriminadas”,
e, “pelo menos sete pessoas foram condenadas à morte, se bem que não tenham
havido execuções”.
A AI indica que “as autoridades continuaram a reprimir
jornalistas e outras pessoas críticas com a monarquia ou as instituições do Estado”
e cita o caso do estudante Abdelsamad Haydour, que foi “multado e condenado a
três anos de prisão por ‘insultar o rei’ num vídeo na internet”.
O relatório recorda também que em julho “o tribunal de Apelação
de Casablanca confirmou a sentença de um ano de prisão imposta a Mouad
Belghouat, um cantor de rap, por insultos à polícia”.
Em agosto, “a polícia empregou força excessiva contra pessoas
que se manifestavam às portas do Parlamento em Rabat, para protestar contra a
celebração anual de um ato que comemorava a ascensão do rei ao trono”.
AI comenta que as autoridades “perseguiram os saharauis que
defendem os direitos humanos ou propugnam pela autodeterminação do Sahara Ocidental,
e utilizaram força excessiva para reprimir ou impedir manifestações no referido
território”.
O texto acrescenta que “continuaram a receber notícias sobre
tortura e outros maus-tratos, a que estão especialmente expostas as pessoas que
eram detidas pela Direção para a Vigilância
do território com o objetivo de as interrogar”.
“Em outubro o Conselho Nacional de Direitos Humanos afirmou
que o pessoal penitenciário continuava a cometer abusos contra os reclusos e
que rara era a vez em que esses abusos eram investigados ”, prossegue o
relatório.
“As pessoas suspeitas
de delitos de terrorismo contra a segurança corriam perigo de sofrer torturas e
outros maus-tratos e de sem julgadas sem as devidas garantias”.
Em setembro, o relator especial da ONU sobre a tortura expressou
que “haviam aumentado os casos de agressões brutais, violência sexual e outras
formas de maus- tratos contra migrantes indocumentados e instou a as
autoridades a investigar e prevenir estes atos de violência contra migrantes
subsaharianos”.
Sobre os direitos de mulheres e moças, a AI denuncia que
“estavam expostas a sofrer violência sexual e eram descriminadas ante a lei”.
O governo marroquino recusou a recomendação formulada no exame
periódico universal da ONU de rever o Código de Família para garantir a
igualdade entre homens e mulheres nas questões relacionadas com a herança. “Os
homens culpados de violação podiam ainda iludir o castigo se se casavam com a vítima”,
refere o texto.
Pelo menos sete pessoas foram condenadas à morte, mas não
houve execuções desde 1983.
Finalmente, a AI recorda que nos campos da Frente Polisario,
os “seus responsáveis continuaram sem tomar medidas para pedir
responsabilidades aos autores de abusos contra os direitos humanos cometidos em
instalações sob seu controlo durante as décadas de 1979-1980″.
Fonte: terra.com.co / EFE
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