domingo, 16 de setembro de 2018

Alta Representante da UE para a Política Externa e Segurança afirma que o Sahara Ocidental não pode ser incluído em acordos com Marrocos





Esta semana Federica Morgherini, Alta Representante da UE para Política Externa e Segurança na sua intervenção sobre a temática dos acordos de pesca e outros da UE com o Reino de Marrocos foi muito clara e reafirmou que os acórdãos do TJEU (Tribunal de Justiça da União Europeia têm que ser respeitados. Dirigindo-se aos chefes de Estado e Governos ao seu redor referindo-se aos acordos de pesca UE/Marrocos e à não inclusão do Sahara Ocidental.

“Tentar eludir ou evitar”, disse, “os acórdãos do Tribunal de Justiça do Luxemburgo é difícil e difícil de aceitar”. E continuando: “É nosso dever deixar claro a Marrocos, que não podemos incluir o Sahara Ocidental em acordos com ele.”

Mogherini advertiu que o desrespeito das decisões do TJEU respeitante ao território não autónomo do Sahara Ocidental por parte dos Estados membros resultaria em pesadas multas.

“O Tribunal de Justiça Europeu não nos pede para interpretar a lei, mas para aplicá-la. Devemos recordar-lhes, Senhoras e Senhores, que os juízes, os nossos juízes, consideraram o Sahara Ocidental “distinto” e “separado” de Marrocos?” - retorquiu

Nenhum dos Deputados e representantes de Estado pediu a palavra para responder a Morgherini, excepto o presidente de França, Emmanuel Macron.

Macron tentou adiar a discussão e afastar Morgherini desta temática ao declarar que o assunto é de grande importância e sensível aos olhos de um “parceiro essencial” (referindo-se a Marrocos) e propôs que o “dossier seja discutido na Conferência de Chefes de Estado”.

Falta saber qual o posicionamento de Angela Merkel neste tema, a Alemanha tem interesses económicos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental e mesmo o ex-presidente Alemão, Horst Koehler que é agora enviado pessoal do Secretário-geral da ONU para o Sahara Ocidental referiu no seu comunicado após a visita aos território ocupados, que os investimentos económicos estrangeiros necessitam de uma solução para o conflito.

Parece claro que, para a Alemanha e o seu ex-presidente, os interesses económicos se sobrepõem a lei internacional e ao respeito pelo direito dos povos, a soberania e o respeito pelos direitos humanos.

O posicionamento de Portugal em relação ao Sahara Ocidental é claramente uma violação da sua própria Constituição, que defende o respeito e o direito dos povos à autodeterminação. Portugal tem dois pesos e duas medidas, quer aparecer como herói de Timor-Leste, mas nega pronunciar-se sobre os mesmos direitos no Sahara Ocidental

Fonte PUSL

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