Hmad Hamad: “Os direitos do nosso povo estão sequestrados”

Hmad Hmad

O blog "Por Un Sahara Libre" entrevistou o vice-presidente da CODAPSO, Hmad Hmad, sobre a recente visita no passado dia 4 de Setembro da delegação da União Europeia aos territórios ocupados do Sahara Ocidental. O objectivo da visita era “consultar” a população sobre se era ou não beneficiada com os acordos UE/Marrocos de comercialização de produtos e recursos naturais deste território não autónomo ocupado desde 1975 militarmente por Marrocos. Recordamos que o Tribunal de Justiça da União Europeia em dois acórdãos considerou que o Sahara Ocidental é um território separado e distinto de Marrocos e não pode ser incluído nos acordos. Uma vitória legal para a Frente Polisario, o legitimo representante do povo saharaui junto dos organismos internacionais e a ONU.

PUSL: Hmad Hmad qual foi o objectivo da visita desta delegação da UE aos territórios ocupados?

Hmad: Esta delegação da União Europeia disse que queria “consultar” a população saharaui sobre se tínhamos ou não algum beneficio da exploração por Marrocos e empresas estrangeiras dos vastos recursos naturais deste território não autónomo.

Uma pergunta retórica , uma vez que a UE esta ciente que a população saharaui não usufrui de nada. Denunciamos diariamente as várias violações dos direitos humanos, o apartheid em que vivemos tanto a nível político, social como também económico e não podemos esquecer que a população saharaui não se encontra somente nos territórios ocupados, as nossas famílias estão também nos campos de refugiados perto de Tindouf, Argélia, do outro lado do Muro de separação militar erguido por Marrocos, eles não só não usufruem de nada como estão dependentes da ajuda humanitária desde 1975.

Todos os direitos do nosso povo estão sequestrados por Marrocos e pela Comunidade Internacional que permite a perpetuação desta situação.

A União Europeia devia estar preocupada e actuar para que o nosso povo tenha uma solução para o conflito de acordo com as resoluções das Nações Unidas ou seja a autodeterminação.

PUSL: O que pensa desta consulta?

Hmad: A União Europeia trata-nos como se fossemos crianças, esta pseudo consulta confirma isso em toda a linha.

Que tipo de consulta é esta? Querem consultar um povo que vive sob ocupação, num território sob controle militar? A única consulta que necessitamos é o referendo que foi a base do nosso acordo de cessar fogo e que até aos dias de hoje não foi realizado.

E quero acrescentar que o povo saharaui tem um representante legítimo, o nosso representante é a Frente Polisario e é ao nosso representante que têm que perguntar e consultar.

Ora o nosso representante foi muito claro, quando teve que recorrer aos tribunais e fazer uma queixa ao tribunal de justiça da União Europeia, foi por que, efetivamente, os direitos do nosso povo não estão a ser respeitados, porque os nossos recursos estão a ser roubados. Que mais há para preguntar?

Todas as associações que estiveram presentes na reunião disseram o mesmo, fomos muito claros, roubam-nos, ocupam a nossa terra, sequestram, torturam, põem-nos em prisões e cometem um lento genocídio ao povo saharaui. E todos reafirmámos que consultas devem ser feitas ao nosso representante legal, a Frente Polisario.

Marrocos está a violar a lei internacional e esta delegação está bem consciente disso, não é necessário que sejamos nós a informar.

PUSL: A UE afirmou que já tinha consultado vários representantes do povo saharaui, e na lista de consultados apresentada antes desta visita incluía empresas marroquinas. Sabe o que pretendem dizer quando dizem vários representantes do povo saharaui?

Hmad: Repito, o nosso povo só tem um representante: a Frente Polisario. Obviamente que Marrocos tem um grupo de pessoas que se vende e atraiçoa, isso é uma táctica conhecida e repete-se pela história, na Europa também os franceses tiveram que suportar o governo fantoche de Vichy durante a Segunda Guerra Mundial, franceses traidores que com o seu líder Pétain construíram um regime colaboracionista com os nazis.

PUSL: Qual, na sua opinião, o verdadeiro objectivo então desta visita?

Hmad: A única coisa que esta delegação estava à procura foi de uma desculpa, de uma forma de continuar a roubar o povo saharaui e aliar-se a Marrocos, sendo assim a UE será directamente responsável por todo o nosso sofrimento.

Procuram uma desculpa porque pensam que se podem argumentar que o povo saharaui beneficie de alguma forma, directa ou indirecta da exploração e comercialização ilegal dos nosso recursos, isso tornaria legais os acordos que pretendem por em prática.

Isso não é assim, existe a lei internacional, o território do Sahara Ocidental tem um estatuto bem definido em termos legais e próprio TJUE foi claro a esse respeito em ambos os acórdãos.

A UE busca uma forma para poder seguir a atuar como até ao presente. Há que alertar para o facto que a compra e comercialização de bens roubados é chamado de Receptação Qualificada que pode ser definida pelo facto do infractor adquirir, receber transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de actividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime.

E caso a UE pretenda prosseguir esta via e o desrespeito pelo seu próprio tribunal é este um dos crimes que comete, para além do óbvio financiamento da ocupação e do poder ocupante e, consequentemente, de ser cúmplice no financiamento de todos os membros das autoridades marroquinas que cometem os crimes de violação de direitos humanos no território e fora dele contra o povo saharaui.

Uma actuação contrária aos princípios que a UE tem escritos e publicados e que diz advogar.

PUSL: O que pensa das recentes declarações de Frederica Morgherini, a alta representante dos negócios estrangeiros da UE?

Hmad: Frederica Morgherini foi muito clara: o Tribunal de Justiça da União Europeia não pediu à União Europeia para interpretar o acórdão deste tribunal que estipula que o Sahara Ocidental é um território separado e distinto de Marrocos e que não pode ser incluído nos acordos comerciais e de pescas UE/Marrocos. O Tribunal de Justiça da União Europeia pediu para aplicar o seu acórdão, aplicar, não interpretar. E foi isso que Morgherini transmitiu aos Deputados e Chefes de Estado presentes.

PUSL: Acredita que os acórdãos do TJUE irão ser respeitados?

Hmad: Até ao momento a lei internacional nunca é respeitada quando se trata do povo saharaui. Prova disso é o sequestro dos nossos direitos e o facto que não se cumprirem as resoluções das Nações Unidas que foram aprovadas e que continuamos nas lista de territórios não autónomos. Somos a última colónia de África, uma vergonha para África e para a Europa, e em especial para Espanha.

Há dois pesos e duas medidas, e os dirigentes europeus apenas respeitam as decisões do seu Tribunal quando isso os favorece, e se não aplicarem os acórdãos do TJUE sobre esta questão, não estamos perante países democratas nem perante uma União Europeia justa, integra e com ética, estamos sim perante ladrões com roupas caras e edifícios modernos, mas que não deixam de ser colonialistas que nos tratam com desdém e falta de respeito.