Jornalistas saharauis apelam à solidariedade internacional

Periodistas em español - Artigo de Jesús Cabaleiro Larrán -31/12/2018 – Os jornalistas saharauis estão a apelar à solidariedade de organizações internacionais de direitos humanos, sindicatos de jornalistas, ONG, associações e instituições, assim como de ativistas de informação digital para dar visibilidade ao longo conflito que travam, reivindicando uma solução justa para a situação do Sahara.

Pedem igualmente que organizações internacionais de jornalistas protejam o seu trabalho. Nesse sentido, esperam a colaboração de organizações como Repórteres Sem Fronteiras (RSF). As reivindicações foram lidas nesta sexta-feira, 28 de dezembro de 2018, jornada em que se celebra o Dia Nacional dos Media no Sahara. A data é motivada pela criação naquele dia da fundação da Rádio Nacional.

No texto distribuído, denunciam a "falsa propaganda marroquina", lembrando o "exército eletrónico digital que se dedica a causar ruídos e a espalhar boatos", bem como a necessidade de divulgar e denunciar a "exploração ilegal e o esgotamento dos recursos naturais nos territórios ocupados".

Os ativistas da informação saharaui destacam também o papel de resistência exercida pelos jornalistas que estão no território ocupado por Marrocos e o trabalho que desenvolvem, apesar de todas as dificuldades e assédios de todos os tipos que sofrem, dando a conhecer a situação de repressão e a falta de direitos humanos de que são alvo.

Os signatários pedem a libertação de jornalistas prisioneiros saharauis, num total de cinco membros da Equipe Media, e que as organizações internacionais monitorizem e acompanhem a sua situação, bem como a necessidade de montar campanhas que reclamem a sua libertação.

Há que recordar o papel dos jornalistas da Equipe Media — cidadãos que trabalham na zona controlada pelo Marrocos e que cobrem o conflito ante o silêncio dos grande órgãos de comunicação internacional.

A esse respeito, assinalam que "foram organizadas visitas secretas de jornalistas aos territórios ocupados" para que dessem o seu testemunho, lembrando também o papel desenvolvido nas universidades marroquinas na consciencialização da situação no Sahara controlado pelo Marrocos. Finalmente, agradecem a solidariedade dos jornalistas argelinos.

Por sua vez, o Observatório Internacional para a Proteção dos Direitos Humanos condenou, no passado dia 22, a recente detenção a 4 de dezembro da correspondente da RASD-TV e membro da Equipe Media, Nazha El Khalidi, da 27 anos de idade, que foi presa e espancada em El Aaiún pelas forças de segurança marroquinas.

O Observatório solicita a Marrocos que garanta "o direito de desenvolver atividades legítimas e pacíficas de direitos humanos", já que a cidadã saharaui foi detida e posteriormente libertada sem que tivesse havido qualquer acusação contra ela; e que intervenha para "impedir o assédio, inclusive judicialmente, contra os membros da Equipe Media "

Todos os órgãos de comunicação saharauis têm um objetivo claro: romper o bloqueio informativo de Marrocos e recordar ao mundo a situação do povo saharaui. O Ministério da Informação da República Árabe Saharaui Democrática (RASD) homenageou vários trabalhadores da comunicação social.

História dos Media saharauis

Importa lembrar que a rádio é o meio de comunicação mais antigo no Sahara; as primeiras transmissões foram realizadas em 1974 a partir da Líbia com informações de meia hora sobre o então Sahara Espanhol, até se estabelecer em 1977 nos campos de refugiados (no extremo sudoeste da Argélia). O atual presidente do Parlamento saharaui, Jatry Aduh, foi um dos que fizeram essa informação.

Nos anos de guerra, entre 1976 e 1991, eram relatados os combates e dadas informações sobre os mortos e os feridos. Atualmente, além da informação, são emitidas rubricas de cultura, desporto, música, e questões relacionadas com as mulheres e os jovens.

A rádio é o meio mais barato e acessível, pois chega a todas as tendas dos acampamentos que abrigam cerca de 175 mil refugiados sarauís. A sua importância recai na sua função comunitária, informa de todos os eventos, como a distribuição da ajuda humanitária ou falecimento dos cidadãos nas cinco wilayas (campos de refugiados).

Existe também um semanário, o “Sahara El Hora”, com uma tiragem de 3000 exemplares com dezasseis páginas que é impresso em rotativas argelinas. Este órgão de comunicação nasceu em 1976. Posteriormente foi criada a revista Futuro Saharaui, em 1999.

O Serviço de Imprensa Saharaui (SPS), a agência oficial de notícias (Spsrasd), foi criado em 1999 e tem um website multilingue que teve o seu início em 2001. A agência começou em francês, depois em espanhol, em 2001; posteriormente em inglês em 2003; e, curiosamente, em árabe mais tarde, em 2005; a última língua a ser incorporada foi a russa, em 2012.

O último órgão de informação criado foi a RASDTV, a televisão saharaui, cujo projeto teve início em 2004, mas que só viria a ser concluído e inaugurado em 2009, tendo passado a transmitir informações também em espanhol desde 2014. Conta com dois estúdios e cerca de dez pessoas, a maioria formada em Cuba. A emissão é transmitida a partir de um satélite norte-americano, embora o acesso mais fácil seja pela Internet.

A população saharaui dos acampamentos de refugiados é a segunda mais alfabetizada de todo o continente africano.

Sahara Ocidental: Kohler informa o Conselho de Segurança em janeiro

WASHINGTON (Agência APS) – O emissário da ONU para o Sahara Ocidental, Horst Kohler, é esperado em janeiro em Nova Iorque para relatar ao Conselho de Segurança o ocorrido na última ronda de negociações de Genebra e as iniciativas que conta empreender com vista ao relançamento do processo das Nações Unidas.

O Conselho de Segurança provavelmente receberá nesta reunião mais relatório de informação elaborado pelo Departamento de Operações de Manutenção da Paz da Missão da ONU para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), cujo mandato termina em 30 de abril, indica a agenda provisória deste órgão da ONU para o mês de janeiro.

Essas consultas ocorrem em conformidade com a resolução 2440, que solicita ao Secretário-Geral da ONU que mantenha o Conselho de Segurança informado sobre os acontecimentos no Sahara Ocidental, três meses após a adopção da resolução ou sempre que ele considere oportuno.

Segundo a mesma fonte, a reunião provavelmente será sancionada por uma declaração em que o Conselho de Segurança deverá saudar as primeiras conversas em Genebra, reiterando o apoio a Horst Kohler, destacando o impulso gerado pela retomada das negociações diretas entre as duas partes no conflito, a Frente Polisario e Marrocos.

De há um ano para cá, a questão do Sahara Ocidental está de volta em força à agenda de paz do Conselho de Segurança, apoiada pelos Estados Unidos, que querem pôr fim a esse conflito congelado.

Jonathan Cohen vice-presidente da representação dos EUA no Conselho de Segurança da ONU

Washington, irritado com o bloqueio do processo de paz, manteve a pressão no Conselho de Segurança para apoiar o reatamento das negociações paralisadas desde 2012.

A delegação dos EUA na ONU evocou em outubro passado uma "nova abordagem" dos Estados Unidos para a resolução deste conflito, dizendo que não pode mais haver "Negócios como de costume" (“Business as usual”) com a MINURSO e o Sahara Ocidental .

"Primeiro, não pode haver mais status quo no Sahara Ocidental. Em segundo lugar, devemos dar todo o nosso apoio ao enviado pessoal Kohler nos seus esforços para alcançar uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável que permita a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental ", disse o vice-embaixador norte-americano, Jonathan Cohen.

Afirmativo, Jonathan Cohen sublinhou que « o Conselho de Segurança não deixará que a MINURSO e o Sahara Ocidental caiam no esquecimento».

Apenas dois meses após a votação que prolongou o mandato da MINURSO, a Casa Branca, através da voz do chefe do Conselho de Segurança Nacional (NSC), John Bolton, expressou frustração com o impasse sobre a questão do Sahara Ocidental, dizendo que era tempo da missão da ONU cumprir seu mandato.

2018/Sahara Ocidental: vitórias diplomáticas, Rabat face à pressão da ONU

Chahid ElHafedh, 24 dez 2018 (SPS) - O ano de 2018 termina com um avanço diplomático muito significativo na questão do Sahara Ocidental, com as negociações de Genebra sob os auspícios da ONU, marcadas pelo sério compromisso de Marrocos e da Frente Polisario de relançar e prosseguir as negociações para resolver o conflito.

Rabat, que mantém o status quo, vê-se confrontado com o direito internacional para a organização do referendo de autodeterminação do povo saharaui.

Durante muito tempo em ponto morto, um novo vento sopra sobre a questão saharaui, graças aos esforços do enviado pessoal do Secretário-Geral da ONU para o Sahara Ocidental, Horst Kohler, que conseguiu reunir as partes em conflito, a Frente Polisario e Marrocos, em torno da mesa de negociações, na presença da Argélia e da Mauritânia, na qualidade de Estados vizinhos.

Uma estreia, desde as conversações de Manhasset 2012, e isso de acordo com a resolução 2414 do Conselho de Segurança para o relançamento das negociações diretas, sem condições prévias.

Esta reunião é "um primeiro passo para um renovado processo de negociações com vista a alcançar uma solução justa, duradoura e mutuamente aceitável que permita a autodeterminação do povo saharaui", e atesta a seriedade e boa vontade do Secretário-Geral da ONU, Antonio Guterres, para a resolução do conflito, tornando esta questão uma prioridade do seu mandato desde que assumiu o cargo em 2017, abrindo caminho a uma nova reunião no início de 2019.

2018, um ano rico em vitórias diplomáticas face às manobras marroquinas

Durante o ano de 2018, organizações e associações internacionais mobilizaram-se para defender o direito do povo saharaui a decidir o seu futuro através de um referendo de autodeterminação, conforme o estipulado pelas resoluções da ONU e pela legalidade internacional após mais de quarenta anos luta pela soberania nacional.

Esta dinâmica foi apoiada pelos estados da África e da América Latina, bem como pelas autoridades jurídicas e políticas de todo o mundo, apelando a um diálogo que conduza a uma solução que respeite a vontade do povo saharaui.

Se bem que alguns governos europeus tentem contornar a legalidade internacional por razões de "interesses económicos", não é menos verdade que vários deputados e militantes da causa saharaui se tenham insurgido e erguido a sua voz contra a atitude dos países da UE, em particular a França e Espanha no que se refere à exploração ilegal dos recursos naturais, no que constitui objetivamente um "apoio ao ocupante marroquino".

Em relação ao plano da ONU, o ano passado foi marcado pelo levantamento do bloqueio no caminho para o processo de acordo, e uma nova dinâmica foi trazida pelo Conselho de Segurança, que estendeu por um período de apenas seis meses, e por duas vezes (abril e outubro de 2018), o mandato da Missão da ONU para a Organização do Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO).

A duração do mandato (6 meses em vez de um ano) foi positivamente acolhido, após tentativas marroquinas e francesas de manter a duração habitual (de um ano). Tal decisão, segundo observadores, confirma a vontade das Nações Unidas de acelerar a resolução do conflito através de uma solução que prevê a autodeterminação do povo saharaui.

Na frente jurídica, a rejeição da soberania de Marrocos sobre os territórios e águas adjacentes ao Sahara Ocidental ocupado foi reforçada em 2018 pelas decisões dos tribunais africano e europeu, em particular do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), de 27 de fevereiro de 2018, relativa ao acordo de pesca (UE-Marrocos), mas também à decisão do Supremo Tribunal da África do Sul no caso do carregamento de fosfato transportado pelo navio NM Cherry Blossom, determinando que a República Árabe Saharaui Democrática (RASD) é o "dono" da carga.

Mais ainda, o acordo aéreo entre a UE e Marrocos foi também julgado pelo Tribunal Europeu sem aplicação ao território do Sahara Ocidental e ao seu espaço aéreo, confirmando, mais uma vez, o estatuto separado e distinto da terra, mar e terra da República Árabe Saharaui Democrática.

Durante o ano, na Cimeira da União Africana (UA) realizada em Nouakchott (Mauritânia), Marrocos aprendeu, a expensas suas, o compromisso da UA com os direitos do povo saharaui à autodeterminação e à independência, após o "decisão histórica" em criar um mecanismo Africano para encontrar uma solução para o conflito entre a RASD e Marrocos, marcando assim um ponto de viragem no tratamento do caso e o início da "contagem regressiva para a ocupação marroquina".

Marrocos enfrenta o cansaço internacional

Colocado contra o muro, o regime marroquino tentou enganar a opinião pública e "minar" os esforços para resolver o conflito, caindo em contradições, especialmente quando o rei Mohamed VI apontou em discurso recente, o compromisso de Rabat de apoiar os esforços das Nações Unidas, mas estabelecendo, em contrapartida, condições e referências, não reconhecidas, como um pré-requisito para a solução do conflito, bem como através da sua afirmação do compromisso no âmbito da UA, ao mesmo tempo que se opõe ao retorno da representação da Organização Pan-Africana a El Aiún ocupada para cooperar com MINURSO.

ONG denunciam as violências marroquinas contra os jornalistas saharauis

Além disso, Marrocos, que mantém a política de fuga para a frente há mais de uma década para escapar ao referendo, continua a violar os direitos do povo saharaui, pilhando os recursos naturais deste território inscrito desde 1966 na Lista de Territórios Não Autónomos, portanto elegíveis à aplicação da Resolução 1514 da Assembleia Geral da ONU, Declaração sobre a Concessão de Independência aos Países e Povos Coloniais.

No entanto, enquanto Rabat trabalhou para manter até agora o status quo, as Nações Unidas e os EUA expressaram o seu cansaço, questionando a própria razão existencial da MINURSO que não consegue organizar o referendo de autodeterminação prometido ao povo saharaui e que constituiu a missão fundamental para a qual foi criada em 1991. (SPS)

ONG denuncia a perseguição da jornalista saharaui Nazha El Khalidi

Genebra 22 de Dezembro – SPS - O Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos, ONG resultante de uma parceria entre a Organização Mundial contra a Tortura (OMCT) e a Federação Internacional dos Direitos Humanos FIDH, condenou veementemente este sábado Marrocos a detenção arbitrária e a violência exercida pela polícia marroquina contra o jornalista saharaui Nazha El Khalidi, apelando às autoridades do Reino para que "garantam em todas as circunstâncias o direito de levar a cabo actividades pacíficas" e a legítima defesa dos direitos humanos".

Em apelo "urgente" às autoridades marroquinas, o Observatório denuncia veementemente "a detenção arbitrária" pela polícia marroquina de Nazha El Khalidi, jornalista e membro do coletivo saharaui Equipe Media, que ocorreu no dia 4 de dezembro na cidade de El Aiún ocupada, enquanto filmava a violência policial contra os participantes numa manifestação de apoio à causa Saharaui.

A jornalista saharaui, correspondente da "RASD TV", foi levada para a esquadra da polícia marroquina e detida durante quatro horas antes de ser libertada sem acusação contra ela, informou a organização no seu documento, cujo objetivo é denunciar "detenções arbitrárias e obstruções à liberdade de reunião e informação pacíficas".

Com base em fontes confiáveis de informação local, a ONG acrescenta que "Nazha El Khalidi foi agredida pela polícia marroquina durante a sua detenção e sofreu maus-tratos a caminho do comissariados da polícia", afirmando que "esta não é a primeira vez que a jornalista saharaui é detida pela polícia marroquina por ter filmado uma manifestação".

A 21 de agosto de 2016, a jornalista Nazha El Khalidi foi detida durante uma noite na delegacia de polícia onde foi maltratada e interrogada no âmbito da reportagem que cobria uma manifestação de protesto. A polícia apreendeu sua câmara e nunca a devolveu ", diz a ONG, lembrando que outros membros da Equipe Media também foram perseguidos pela polícia marroquina.

A este respeito, o Observatório cita o arrombamento e invasão, a 12 de novembro de 2018, por soldados marroquinos da casa de Mohamed Mayara, membro da Equipe Media e o interregatório a que submeteram a sua família. Contra estas práticas, o Observatório condena a detenção arbitrária e a violência das autoridades policiais marroquinas contra Nazha El Khalidi e os jornalistas saharauis, salientando que estas ações destinam-se apenas a "reprimir as atividades de defesa dos direitos humanos" nos territórios saharauis ocupados.

O Observatório solicita às autoridades marroquinas, em particular as dos Negócios Estrangeiros, Justiça e Proteção dos Direitos Humanos, que "garantam em todas as circunstâncias o direito de levar a cabo atividades pacíficas e legítimas de defesa dos direitos humanos" e a pôr fim a "todas as formas de perseguição, inclusive a nível judicial" contra os membros do coletivo Equipe Media.

A ONG insta ainda as autoridades marroquinas a cumprirem as disposições da Declaração sobre os defensores dos direitos humanos, adotada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 1998, bem como as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos e Instrumentos Regionais e Internacionais sobre Direitos Humanos ratificados por Marrocos. (SPS)

SG da Frente Polisario pede à ONU a eliminação de minas terrestres por representarem uma ameaça grave e eminente para a população civil saharaui

O presidente da República Saharaui e SG da Frente Polisario, Brahim Gali, pediu ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que intervenha para acelerar a eliminação de todas as minas terrestres colocadas no Sahara Ocidental, por representarem uma ameaça grave para a população civil saharaui.

Brahim Gali acrescenta na sua mensagem a Guterres, que os cidadãos saharauis se deslocam na estação das chuvas para lugares diferentes em ambos os lados do muro de ocupação marroquino, que estão semeados de minas e restos de explosivos da guerra e que podem explodir a qualquer momento.

Neste contexto, Brahim Gali refere que duas minas antipessoal explodiram recentemente na regiões de Um-Degan e Lejneg, respectivamente, causando a morte do cidadão saharaui Mahfoud Chakrad e ferindo seriamente outras pessoas.

Fonte: SPS

O drama das minas no Sahara Ocidental

Fonte: Faro de Vigo / Por Fito Álvarez Tombo - No ano de 1963, começou o processo de descolonização do Sahara Ocidental, ano em que foi incluído numa lista de territórios não autónomos, embora a Espanha, o país colonizador, não tenha se retirado senão em 1975, quando cedeu ilegalmente o controle daquele território a Marrocos e Mauritânia

Depois do cobarde abandono da população saharaui pela Espanha, a Frente Polisario luta para defender o seu território, protegendo a população civil no sua fuga. População que é massacrada pela aviação marroquina com bombardeamentos de napalm e fósforo branco, que causaram inúmeras vítimas entre mulheres, idosos e crianças.

Em 1991, foi estabelecido um cessar-fogo entre Marrocos e a Frente Polisario. Uma trégua é assinada, e a data de 26 de janeiro de 1992 marcada para a realização do referendo. As Nações Unidas aprovam uma resolução que detalha o calendário do plano de apoio e cria a MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental). Estabelece-se no dia 6 de setembro daquele ano como a data do cessar-fogo e no dia 26 de janeiro de 1992 para o referendo. Ambos são aceites pelas partes, mas o referendo nunca é realizado.

O Marrocos aproveita essa trégua para reforçar os muros que dividem o Sahara Ocidental de norte a sul, com mais de 2.700 km de extensão, e que começaram a ser construídos nos anos 80 para impedir as incursões de Polisario. Em ambos os lados deste terrível muro, Marrocos dispersa entre 7 e 10 milhões de minas, de acordo com as Nações Unidas, tornando o Sahara Ocidental um dos territórios com maior concentração por minas e bombas de fragmentação no mundo.

Mais de 2.500 pessoas, de acordo com dados do Landmine Monitor Report, foram feridas, mutiladas ou mortas por minas espanholas, italianas, portuguesas, chinesas, inglesas, belgas e soviéticas espalhadas pelo território saharaui desde 1975, além de bombas de fragmentação fabricadas nos Estados Unidos e bombas de 250 a 950 kg. com detonadores atrasados lançados pelos aviões Mirage F1 e F5 nas diferentes incursões das Forças Armadas Reais Marroquinas. O forte siroco, o movimento de areia e chuva moveram e enterraram muitas delas, e portanto não há uma localização precisa das minas.

Ainda hoje, passar pela área é desafiar a morte. A cada ano, 20 a 30 novas vítimas continuam a sofrer as suas consequências. Os incidentes mais recentes ocorreram em 13 e 14 de dezembro, onde dois carros com civis saharauis foram vítimas da explosão de minas, resultando numa morte e vários feridos graves.

O drama das minas é mais um aspeto da ocupação cruel do Sahara Ocidental por parte de Marrocos. Drama que ninguém fala e que a União Europeia insiste em silenciar assinando acordos comerciais com o ocupante marroquino contra as decisões do seu próprio tribunal de justiça.

CENTRO POMPIDOU: A CENSURA “GRAVADA EM MÁRMORE”

O que parecia ser uma simples iniciativa cultural transformou-se num bom exemplo das ingerências marroquinas na vida pública francesa.

No dia 30 de Outubro o Centro Nacional de Arte e Cultura Georges Pompidou, em Paris, anunciou a apresentação numa das suas galerias de uma mostra dedicada à questão do Sahara Ocidental, organizada sob a supervisão do artista norte-americano Jean Lamore, e que enquadrava a apresentação do livro Necessidade dos rostos, uma obra coletiva da qual Lamore é um dos autores.

Compreendia uma colecção de livros, de brochuras e de fotografias exemplificando os caminhos da resistência saharaui — militar e política — à ocupação marroquina assim como o dia-a-dia da população nos territórios ocupados, marcado pela repressão policial e a discriminação social.

“O objectivo desta iniciativa é dar a conhecer ao público francês a realidade da luta do povo do Sahara Ocidental” disse Lamore na altura, numa declaração à imprensa. Das fotografias faziam parte as que tinham sido encontradas em poder dos soldados marroquinos feitos prisioneiros pelas forças armadas do movimento de libertação durante o período de guerra, suspensa pelo acordo de cessar-fogo assinado em 1991. Segundo Lamore estas fotos “contradizem a versão oficial das autoridades marroquinas” na qual o território ter-lhe-ia sido “restituído pacificamente pelo colonizador espanhol”.

Segundo declararam inicialmente os responsáveis do Centro, a exposição permaneceria na galeria até Julho de 2019, prevendo-se a sua inclusão no programa da universidade de verão cuja organização é supervisionada pela direção do Centro Georges Pompidou. No dia 10 de Novembro, porém, Lamore foi surpreendido por aquilo que considerou uma decisão “inqualificável”. Conforme então relatou à comunicação social, o Centro teria suspendido a apresentação do livro e retirado a mostra devido a pressões das autoridades e da imprensa marroquinas.

“É lamentável que em pleno séc. XXI, em França, obras de arte sejam censuradas e retiradas de uma mostra em resultado da pressão de um Estado estrangeiro. É inaceitável!”, disse o artista.

Incriminando, em primeiro lugar, a direção do Centro, de onde partiu aliás a iniciativa do lançamento da obra, qualificou a decisão, da qual não foi informado, de “censura inaceitável”.

“É uma censura inaceitável. A maneira unilateral como foi feita — enviam-se ordens de Marrocos e Paris verga-se — faz-me acreditar que não estamos no século XXI. Regressámos aos séculos XIX e XVIII”.

E era tanto mais inaceitável quando se tratava de um projeto cultural

Frisou que foi o Centro que decidiu mostrá-lo ao público, sabendo perfeitamente que abordava o conflito do Sahara Ocidental. “Não viemos aqui para vender bombons ou louça de barro mas para apresentar um tema sensível. Há uma grande maturidade neste projeto e uma reconhecida qualidade estética. (. . . ). Não tive qualquer informação do Centro Pompidou sobre a sua decisão de suspender o projeto. Não é aceitável que uma instituição cultural se comporte deste modo”.

“Pessoalmente conheço muito bem a situação. Conheço o problema do Sahara Ocidental desde há muito tempo. Tenho uma relação profunda com o povo saharaui mas sempre tive o cuidado de não fazer propaganda. Não há nada de propaganda naquilo que faço. Limito-me a apresentar factos”.

Lembrou que foi a terceira vez na sua carreira de artista que foi objeto de ingerências marroquinas. A primeira foi em Paris, em La Villette, aquando de uma exposição mas a direção “manteve-se firme” apesar da pressão do Quay d'Orsay (sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês) sob instigação de Marrocos. A segunda quando foi excluído da Bienal de Dacar (Senegal) financiada por Marrocos.

No dia seguinte Jean Lamore publicou uma carta aberta dirigida a Serge Lasvignes, o presidente do Centro Pompidou. Nela lembrou que o projeto proposto por um coletivo informal de artistas investigadores, de que faz parte, é apoiado por personalidades “de prestígio” como José Saramago, prémio Nobel da Literatura, Eyal Sivan, Noam Chomsky ou Ken Loach. “É conhecido e respeitado a nível internacional e foi sem dúvida por este motivo que o Centro Pompidou se interessou por ele há já vários anos”. Lembrou que a mostra em questão foi apresentada em Outubro de 2012 na Pequena Sala do Centro tendo sido depois integrada na Coleção da Biblioteca Kandinsky e do Gabinete da fotografia, após a sua apresentação no Beyrouth Art Center.

“Em Outubro de 2018 fomos contactados pela Biblioteca Kandinsky a fim de que fosse apresentado no âmbito das coleções permanentes do Centro e tivemos o cuidado de ter uma longa troca de ideias sobre o formato da sua apresentação a fimm de evitar toda a ambiguidade de interpretação”.

Explicou que o projeto conheceu um longo caminho no seu processo de amadurecimento e resultou de uma abordagem artística “rigorosa” e de uma “profunda ligação” aos valores humanos. “Trata-se de fotografias, a maioria delas anónimas, de proveniência e formato diversos, que revelam uma guerra escondida”, disse. Inclui também testemunhos da ocupação e imagens de satélite do muro com que as forças marroquinas dividiram o Sahara Ocidental ao longo de mais de 2.000 km. Recordou que tinha consagrado ao muro um filme - Building Oblivion — que foi projetado na Assembleia Nacional francesa em 2008.

O artista denunciou as declarações do presidente do Centro Pompidou que escreveu numa carta que “a posição da França sobre este assunto [o Sahara Ocidental] está gravada em mármore”. “Esta posição é contrária ao direito internacional e à posição da ONU que define o Sahara Ocidental como um território não autónomo e ocupado ilegalmente por Marrocos desde 1975” disse, salientando que “valoriza mais” as considerações de ordem ética que a intromissão de um país que reivindica a anexação “unilateral” de um território.

Considerou que neste caso se trata dos valores dos direitos humanos, da liberdade de imprensa e mais geralmente da liberdade de expressão, indicando que numerosas personalidades, jornalistas, intelectuais e parlamentares, “se interrogam sobre este grave disfuncionamento: o caso de um estabelecimento cultural público francês obedecer a uma intromissão de caráter político que emana de um governo estrangeiro”.

O Conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, John Bolton, expressa "frustração" sobre a estagnação do Sahara Ocidental

Fonte: El Periódico de México 13-12-2018 - O Conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, John Bolton, expressou esta quinta-feira a sua "frustração" pela falta de progresso na solução da disputa política sobre o Sahara Ocidental e perguntou "como pode ser justificado" que se continue a prorrogar a missão de paz das Nações Unidas (MINURSO).

Bolton delineou a estratégia do governo Donald Trump para a África e usou o exemplo da MINURSO, cujo mandato inicial ele próprio contribuiu para redigir em 1991, para exigir uma mudança de abordagem em relação às missões internacionais de paz.

O conselheiro de Trump reconheceu a sua "frustração" pela falta de progresso na resolução da disputa sobre o Sahara Ocidental. "Eu gostaria de ver isso resolvido se as partes concordarem com uma saída. Essa é a minha preferência ", disse ele a repórteres num centro de estudos de Washington, segundo a agência Reuters.

Bolton assegurou durante um colóquio que o caso do Sahara Ocidental é o seu "exemplo favorito" em termos das repercussões que uma missão de paz internacional pode ter, na medida em que, com elss, há um risco de se por fim ao " pensamento criativo ".

"O sucesso não é simplesmente continuar a missão", acrescentou, referindo-se às sucessivas renovações de mandato que o Conselho de Segurança da ONU geralmente aprova. No caso da MINURSO, a última prorrogação de seis meses foi aprovada no final de outubro.

Embora Bolton tenha dito que tem "enorme respeito" pelo trabalho de mediação realizado durante estas quase três décadas, perguntou: "como pode ser justificado" que a situação continue como era em 1991? foi para realizar um referendo para 70.000 eleitores, (mas) 27 anos depois, o status do território continua por resolver ", lamentou.

"Não há como resolver isso?", interrogou ele, no meio de uma discussão em que lembrou que a resolução deste tipo de conflito "libertaria" os recursos alocados às missões de paz para dedicar a questões fundamentais em matéria de desenvolvimento.

O Sahara Ocidental continua no limbo político desde que deixou de ser colónia espanhola em 1974 e, pelo menos até agora, os esforços promovidos pela ONU foram em vão, já que o governo marroquino só contempla a autonomia e a Frente Polisario, que controla a autoproclamada República Árabe Saharaui Democrática (RASD), reclama a possibilidade de independência.

O atual enviado das Nações Unidas, o ex-presidente alemão Horst Köhler, alcançou um marco sem precedentes nos últimos anos ao reunir em Genebra representantes da Polisario e de Marrocos, bem como os governos da Argélia e da Mauritânia. As partes concordaram em se reunir novamente no início de 2019.

"O que fizeram vocês com a pátria?"

Publicado a 8 dezembro, 2018 - Fonte: EIC Poemario por un Sahara Libre

Durante as negociações em Genebra entre os saharauis e marroquinos, os traidores que faziam parte da delegação marroquina foram foram confrontados com gritos ""O que fizeram vocês com a pátria?". Marrocos levou uma delegação composta por vários traidores saharauis que pouco mais eram do que ‘penacho’ e figuras para provocar a delegação saharaui. Nada que pudessem fazer, exceto mostrar como estavam perdidos em Genebra.

Como uma imagem vale mais que mil palavras, fica-nos na retina a cena da mulher presente na delegação marroquina arrastando a “melhfa” (traje tradicional da mulher saharaui) pelo chão. Trata-se de Fatimetu mint Sidi uld Yahya, conhecida como “la Adlía” (a bruta). É funcionária no município da localidade saharaui ocupada de Hauza. Viúva de um agente dos serviços secretos marroquinos, do 2ème Bureau, conhecido pelo nome de Abeicha. Surpreende que faça parte de uma delegação de tão alto nível tendo em conta o seu nulo historial político.

A delegação que acompanhou o ministro marroquino das Relações Exteriores Nasser Bourita, era também composta entre outros por Hamdi Rachid (conhecido entre os saharauis como “Hmeidi”, familiar do tristemente conhecido Jalihena uld Rachid, traidor a soldo da Espanha, país que o utilizou com a criação do partido fantoche PUNS com o qual pretendia enganar os saharauis) e Eljatat Uld Yanya, presidente da denominada pelo ocupante “Região de Dakhla-Oued Ed Dahab” e presente este Verão na falhada "Semana de Dakhla" de Torremolinos. O mesmo traidor participou há alguns meses na sede do Parlamento Europeu em outro ato de propaganda da anexação ilegal do Sahara Ocidental organizado "pelo espião marroquino Kaoutar Fal".

Comissão de Comércio do Parlamento Europeu vota a favor do novo acordo de pesca com Marrocos com o apoio dos socialistas

Elena Valenciano, eurodeputada socialista (!?) do PSOE

Madrid, 07 de dezembro 2018. -(El Confidencial Saharaui) - Por Lehbib Abdelhay./ECS.

A comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu (INTA) decidiu votar esta segunda-feira, 10 de dezembro, a favor do novo acordo de pesca com Marrocos, que permitirá aos barcos europeus pescar nas aguas territoriais do Sahara Ocidental ocupado, informou uma fonte oficial saharaui em Bruxelas.

Os eurodeputados espanhóis do PSOE, chefiados por Elena Valenciano, conduziram a operação e levaram-na ao Parlamento Europeu para ratificação final.

Os deputados alteraram a recomendação elaborada pela deputada francesa Patricia Lalonde, que solicitava a ratificação imediata do acordo UE-Marrocos para incluir o Sahara Ocidental.

Os grupos de esquerda e os Verdes criticam a falta de uma avaliação do impacto económico e ambiental do novo acordo e da situação do Sahara Ocidental, cuja população alega ser excluída dos acordos com Marrocos, conforme exigido pelo Supremo Tribunal de Justiça do União Europeia.

Com as alterações introduzidas pelas alterações adotadas na Comissão INTA (Protocolo 1 e 4), o projeto de recomendação que chegará ao plenário do Parlamento Europeu, no início de 2019, pedirá para "conceder" a aprovação definitiva ao novo acordo de pesca comercial com Rabat.

O novo acordo foi negociado e acordado em julho de 2018 entre Rabat e Bruxelas e recebeu a aprovação dos vinte e oito países, mas precisa da ratificação do Parlamento Europeu para a sua entrada em vigor. Após a votação de segunda-feira pela Comissão INTA (linha final para a entrada em vigor do acordo), espera-se que o plenária finalmente se pronuncie a 15 de fevereiro de 2019.

Texto completo da declaração final da Mesa Redonda de Genebra entre Marrocos e a Frente Polisario

"A convite de Horst Köhler, enviado pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Sahara Ocidental, as delegações de Marrocos, Polisario, Argélia e Mauritânia participaram numa primeira mesa redonda a 5 e 6 de dezembro de 2018 em Genebra, na quadro da Resolução 2440 do Conselho de Segurança.

As delegações informaram sobre os desenvolvimentos recentes, discutiram questões regionais e abordaram os próximos passos no processo político do Sahara Ocidental.

Todas as delegações reconheceram que a cooperação e integração regionais, bem como a ausência de confrontação, são a melhor maneira de abordar os muitos desafios importantes que enfrenta a região.

Todos concordam que uma solução para o conflito seria uma contribuição importante para melhoraria das vida dos povos da região.

As delegações concordaram que o enviado pessoal as convidaria para uma segunda mesa redonda no primeiro trimestre de 2019.

Todas as discussões ocorreram num ambiente de compromisso, abertura e respeito mútuo. "

Genebra – 06 de dezembro de 2018

Marrocos e Polisario prometem à ONU prosseguir conversações sobre o Sahara Ocidental

Genebra, 6 dez (EFE).- O Governo de Marrocos e a Frente Polisario comprometeram-se com a ONU a continuar a participar nas conversações sobre o Sahara Ocidental, que se reataram em Genebra (Suíça) depois de seis anos de interrupção.

"Posso anunciar-lhes que as delegações asseguraram que estão dispostas a continuar participando" nesse processo diplomático, disse à imprensa o enviado do secretário-geral da ONU para o Sahara Ocidental, o ex-presidente alemão Horst Köhler, no final do segundo e último dia de reuniões.

Köhler assegurou que os participantes - que incluíam altos representantes da Argélia e da Mauritânia - declararam que não têm a vontade de manter o status quo e que desejam criar um ambiente favorável para o crescimento económico da região.

O enviado pessoal do SG da ONU anunciou que as quatro partes que compareceram a estas reuniões - formalmente chamadas de "mesa redonda" - concordaram em participar numa próxima reunião, que terá lugar no primeiro trimestre de 2019, em local ainda por definir.

O enviado parabenizou todos "por seu compromisso renovado" e assegurou que as reuniões ocorreram num espírito de "abertura" e "respeito mútuo".

Estes dois meios dias de reuniões, afirmou, foram os primeiros desde 2012, pelo o que os considerou justamente importantes e um passo para avançar na solução do futuro do Sahara Ocidental, a antiga colónia de que a Espanha se retirou em 1975 e que desde então, é ocupada por Marrocos.

"Estou convencido de que uma solução pacífica é possível", disse Köhler, que após sua declaração não aceitou responder a perguntas de jornalistas. EFE

Nova decisão do Tribunal da UE: nem o território, nem as águas nem o espaço aéreo do Sahara Ocidental pertencem a Marrocos

Fonte: Desde el Atlántico / PeloProf. Carlos Ruiz Miguel (*)

O Tribunal de Justiça da União Europeia deu um novo golpe às reivindicações anexionistas marroquinas sobre o território do Sahara Ocidental ocupado ilegalmente. Na véspera da reunião de Genebra, patrocinada pelas Nações Unidas, para reativar o processo de paz no Sahara Ocidental, o Tribunal da UE emitiu uma nova sentença que, em consonância com as outras ditadas anteriormente, reafirma que Marrocos não possui soberania sobre o Sahara Ocidental, para que nenhum acordo assinado com Marrocos possa ser entendido como incluindo o Sahara Ocidental. Esta decisão, que trata do acordo de aviação entre a UE e Marrocos, vem juntar-se a outras que visavam as águas e o espaço terrestre daquele território. A decisão tem implicações importantes para o processo das Nações Unidas, para a UE e para a própria estratégia colonizadora do ocupante e seus cúmplices.

I. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UE DEIXA CLARO QUE MARROCOS NÃO POSSUI SOBERANIA NEM NA TERRA, NEM NAS ÁGUAS NEM NO ESPAÇO AÉREO DO SAHARA OCIDENTAL

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) emitiu várias resoluções que dizem respeito ao Sahara Ocidental.

Entre elas, vale destacar o seguinte:

1) Sentença da Grande Secção do TJUE, de 21 de dezembro de 2016

Nesse acórdão, afirma-se que os acordos de liberalização entre a UE e Marrocos NÃO PODEM APLICAR-SE ao Sahara Ocidental, porque esse território não faz parte do Marrocos.

2) Sentença da Grande Secção do TJUE, de 27 de fevereiro de 2018

Neste acórdão, o Tribunal declarou que o acordo de pesca de 2006 entre a UE e Marrocos NÃO PODE APLICAR-SE ao Sahara Ocidental porque as águas desse território não fazem parte de Marrocos.

3) Auto da Sala Quinta (ampliada) do Tribunal Geral da UE, de 19 de julho de 2018 (disponível apenas em francês)

Neste despacho, o Tribunal declara que o Protocolo de Pesca de 2013, firmado pela UE e por Marrocos, NÃO SE APLICA ao Sahara Ocidental, porque as águas desse território não fazem parte de Marrocos.

4) Auto da Sala Quinta do Tribunal Geral da UE, de 30 de novembro de 2018 (também disponível apenas em francês)

Neste despacho, o Tribunal declara que o Acordo de Aviação assinado pela UE e por Marrocos NÃO PODE APLICAR-SE ao espaço aéreo do Sahara Ocidental porque nem o espaço terrestre nem as suas águas fazem parte de Marrocos. Este último despacho foi tornado público a 4 de dezembro (dia de Santa Barbara) na véspera da reunião de Genebra.

II. AS AFIRMAÇÕES MAIS IMPORTANTES DA RESOLUÇÃO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

A resolução de 30 de novembro contem várias afirmações de uma importância trascendental que merecem ser reproduzidas:

27. À cet égard, la Cour a eu l’occasion de préciser qu’il y avait lieu de comprendre la notion de « territoire du Maroc » comme renvoyant à l’espace géographique sur lequel le Royaume du Maroc exerce la plénitude des compétences reconnues aux entités souveraines par le droit international, à l’exclusion de tout autre territoire, tel que celui du Sahara occidental. En effet, l’inclusion du territoire du Sahara occidental dans la notion de « territoire du Maroc » enfreindrait certaines règles de droit international général applicables dans les relations entre l’Union et le Royaume du Maroc, à savoir le principe d’autodétermination, rappelé à l’article 1er de la charte des Nations unies, et le principe de l’effet relatif des traités, dont l’article 34 de la convention de Vienne sur le droit des traités, conclue à Vienne le 23 mai 1969 (…), constitue une expression particulière (…).

28. De manière similaire, ces mêmes considérations empêchent de conclure que le Sahara occidental relève des « régions terrestres (continent et îles), ainsi que [d]es eaux intérieures et [d]es eaux territoriales qui se trouvent sous [la] souveraineté [… du Royaume du Maroc] » au sens de l’article 1er, point 15, de l’accord relatif aux services aériens.

(…)

33. En particulier, d’une part, il serait contraire aux règles de droit international visées au point 27 de la présente ordonnance, que l’Union doit respecter et qui s’appliquent mutatis mutandis en l’occurrence, d’interpréter le champ d’application de l’accord relatif aux services aériens comme incluant le territoire du Sahara occidental au titre de région relevant de la souveraineté du Royaume du Maroc. En conséquence, l’Union ne saurait valablement partager une intention du Royaume du Maroc d’inclure, à un tel titre, le territoire en question dans le champ d’application dudit accord (voir, en ce sens, arrêt du 27 février 2018, Western Sahara Campaign UK, C‑266/16, EU:C:2018:118, point 71).

III. A IMPORTÂNCIA DESTA NOVA DECISÃO PARA A APROVAÇÃO DOS NOVOS ACORDOS ENTRE A UE E MARROCOS

Que estas decisões do Tribunal têm uma imensa importância pode ser constatado no facto de que, logo que foram proferidas, a UE e Marrocos foram negociando novos acordos (em termos de liberalização de produtos agrícolas e pesqueiros, bem como de pesca) para tentar dar continuidade à cumplicidade existente mesmo antes dessas sentenças.

Para este fim, a Comissão Europeia pretende agora realizar "consultas" com "associações" do território ocupado, que são um patético sucedâneo das negociações com o representante internacionalmente reconhecido do povo saharaui, que é a Frente Polisario.

O Tribunal de Justiça, com esta resolução, tal como o fez com a resolução de 19 de Julho deste mesmo ano, envia uma mensagem à Comissão, ao Conselho de Ministros e ao Parlamento Europeu. Uma mensagem que estes órgãos se esforçam por ignorar por razões inonfessáveis, embora alguns deles tenham sido descobertos recentemente. Refiro-me ao tremendo escândalo em que a eurodeputada francesa Patricia Lalonde esteve envolvida. A referida deputada fez um relatório favorável à continuação do comércio de produtos do Sahara Ocidental (controlados pelo rei de Marrocos, pelos oficiais militares, colaboracionistas e colonos) argumentando que isso facilitava o "desenvolvimento" do "povo saharaui". No entanto, foi revelado que, na altura em que elaborou esse relatório, estava envolvida num lobby pró-marroquino, tal como foi denunciado pelo eurodeputado Florent Marcellesi.

IV. A IMPORTÂNCIA DESTA DECISÃO PARA O PROCESSO DE PAZ DAS NAÇÕES UNIDAS

Esta decisão foi tornado pública na véspera da reunião de Genebra patrocinada pela ONU para discutir o Sahara Ocidental. A Frente Polisario, Marrocos, Argélia e Mauritânia foram convidados para esta reunião. Dado que as decisões do TJUE são VINCULATIVAS para a França, um membro permanente do Conselho de Segurança que tem apoiado o reino de Marrocos, o apoio às pretensões anexionistas está grandemente enfraquecido. De resto, e apesar de o novo Secretário Geral da ONU, António Guterres, estar obscenamente alinhado com a posição de Marrocos, esta decisão constitui uma desqualificação do ponto de partida da proposta de uma suposta "autonomia" para o Sahara Ocidental feito por Marrocos. De facto, como tenho insistido muitas vezes, a premissa dessa proposta é que o Marrocos tem "soberania" sobre o Sahara Ocidental. Essa premissa, como fica claro de novo, nada mais é do que uma fantasia do Makhzen de Marrocos que a priva de toda a seriedade.

V. UM GOLPE DURÍSSIMO PARA A ESTRATÉGIA ECONÓMICA DA COLONIZAÇÃO DO SAHARA OCIDENTAL

Nos últimos anos, e especialmente desde 2001, o Makhzen de Marrocos tentou por todos os meios criar uma situação económica que levasse à consolidação da ocupação. Esta estratégia foi aplicada com maior intensidade, se possível, no sul do Território, na região do Rio de Oro (capital Villa Cisneros / Dakhla). É no Rio de Oro onde a estratégia económica de ocupação foi implantada em todos os setores económicos: em terra (com explorações agrícolas que são propriedade do rei), no mar (com a pesca controlada pelos militares, alguns colaboracionistas e outros) e no ar (com a promoção do turismo para o qual era essencial abrir voos diretos do território ocupado para o exterior).

O Rio de Oro, legalmente, é um território onde a posição jurídica de Marrocos é especialmente fraca porque Marrocos, oficialmente, perante o Tribunal de Justiça de Haia reconheceu que ali nunca exerceu soberania e porque, em 1976, assinou um tratado com a Mauritânia onde reconheceu que essa parte do território não era marroquina. A fraqueza legal tentou ser compensada com uma brutal ofensiva económica para tentar legitimar a ocupação.

Estas resoluções do TJUE poderão ser o princípio do fim desta estratégia.

(*) - Carlos Ruiz Miguel é professor catedrático de Direito Constitucional na Universidade de Santiago de Compostela