Entre
1975 e 2019, o objectivo permanece o mesmo: garantir que o povo
saharauí possa
exercer livremente o seu direito à autodeterminação. Já vão
quase 45 anos e a luta continua.
Cerca
de 400 participantes de vários pontos da Europa e mesmo de outros
continentes, entre as quais muitos cidadãos e cidadãs saharauís,
vindos do exílio nos Acampamentos, do Território Ocupado e a viver
em Espanha, encontraram-se em Vitória-Gasteiz, no País Basco. Em
1975, na cidade de Haia, ao arrancar a 1ª EUCOCO (Conferência
Europeia de Apoio e Solidariedade com o Povo Saharauí), eram doze
pessoas à volta da mesa.
Durante
dois dias fez-se o ponto da situação política e diplomática,
ouviram-se muitas organizações, governamentais e
não-governamentais, parlamentares e responsáveis políticos,
reencontraram-se companheiros/as e conheceram-se novas pessoas,
partilharam-se avanços e impasses, materiais e ideias e actividades.
À margem desta EUCOCO 44 reuniram-se parlamentares de três
continentes (Europa, África e América Latina), juristas
especializados na questão saharauí e representantes de sindicatos
de vários países, entre os quais a CGTP.
Parte
do tempo foi utilizada em trabalho de grupos, temáticos — “Acção
política e informação”, “Direitos humanos”, “Espoliação
de recursos naturais”, “Consolidação do Estado saharauí” —
de onde saíram uma caracterização do momento e propostas de acção
no respectivo âmbito. No final,
foi lida uma Declaração, sintetizando o debate.
Percorreram
a 44ª EUCOCO dois tipos de sentimentos: a convicção da justiça
das exigências do povo saharauí, comprovada pelo Direito
internacional, e a determinação em defender esses direitos; em
simultâneo, uma “zanga” perante a incapacidade de as instâncias
apropriadas — as Nações Unidas, a União Europeia, a Espanha
enquanto Potência Administrante — se recusarem a fazê-lo. A
paciência está a esgotar-se.
Ficou
mais uma vez claro que, perante as várias resoluções da Assembleia
Geral da ONU, o parecer do Tribunal de Haia de 1975, os acórdãos do
Tribunal de Justiça Europeu (TJUE) dos últimos anos e a decisão
adoptada pela Audiência Nacional de Espanha a 4 de Julho de 2014, o
Sahara Ocidental é um território pendente de um processo de
descolonização, a Espanha, apesar dos vergonhosos Acordos de Madrid
de 1975, continua a ser a Potência Administrante do território,
Marrocos é a potência ocupante e a Frente POLISARIO é o legítimo
representante do povo saharauí. Toda a argumentação jurídica é
transparente e inequívoca.
A
maior desilusão é a condução do processo de descolonização pela
ONU, à qual cabe essa responsabilidade. O novo Secretário-geral,
António Guterres, começou bem, indicando um Representante pessoal
que foi capaz de relançar as conversações entre as partes
interessadas e criar um novo ritmo.
Perante
as dificuldades,
a demissão repentina do seu Representante pessoal, e as pressões do
costume, nomeadamente da França, membro do Conselho de Segurança, o
processo parou e até hoje o Secretário-geral da ONU não deu mais
nenhum passo. Em Março de 2020 terá de apresentar um novo relatório
ao Conselho de Segurança.
A
forma como a União Europeia tem gerido as relações com Marrocos
provoca repulsa: ao arrepio dos pareceres do TJUE, todos os truques
são usados para manter inalterados os tratados assinados com a
Potência Ocupante do Sahara Ocidental. Perante estas violações, um
novo parecer foi pedido pela Frente POLISARIO, reconhecida nestes
documentos como único representante do povo saharauí, ao mesmo
Tribunal.
A
cadeia de desresponsabilização está assim montada: os países
europeus, em particular a França, cúmplice de Marrocos, que
funciona como seu protectorado, e a Espanha, Potência Administrante
que se nega a assumi-lo, mas também todos os outros países,
escudam-se nas decisões da União Europeia.
Esta,
para além de se furtar ao cumprimento das suas próprias
determinações, escuda-se amiúde nas Nações Unidas. E a ONU não
cumpre com o compromisso com a sua própria Carta e resoluções.
Neste
contexto, identificaram-se
vias para romper o impasse:
— pedir
ao novo governo em Madrid que reconheça os erros do seu processo de
descolonização em 1975 e assuma o seu estatuto de Potência
Administrante, participando activamente nas negociações que, de
acordo com o Direito Internacional, devem levar à realização de um
referendo livre e justo;
— exigir
coerência e transparência nas políticas europeias, nomeadamente no
que diz respeito à defesa dos direitos humanos do povo saharauí
(incluindo o direito à autodeterminação) e o fim
da espoliação dos seus seus recursos naturais;
— pressionar
o Secretário-geral da ONU para que promova e apoie digna e
decisivamente o processo de descolonização do Sahara Ocidental em
curso.
Em
Dezembro celebrar-se-á o Congresso da F. POLISARIO, nas vésperas de
se assinalarem 45 anos da invasão marroquina do território, do
infame Tratado de Madrid e da fuga forçada para o exílio de
milhares de saharauís, que desde então vivem precariamente nos
Acampamentos em território argelino.
Exactamente
quando termina a 3ª Década para a Erradicação do Colonialismo
proclamada pela ONU!
É
tempo de escutar o povo do Sahara Ocidental e de agir.
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