quarta-feira, 20 de outubro de 2021

Congresso dos EUA proíbe a construção ou o funcionamento de um consulado no Sahara Ocidental




Washington (ECS) 20-10-2021 - O Congresso norte-americano adoptou a 18 de Outubro o orçamento federal anual dos EUA.

A Comissão de Dotações do Senado dos EUA emitiu um projeto de lei para o ano fiscal de 2022 no qual, de acordo com o projeto de lei a que os meios de comunicação social têm acesso, proibiu a utilização de parte deste orçamento para construir ou operar um consulado no Sahara Ocidental. No projeto de lei orçamental, o Congresso disse mesmo que iria atribuir apoio financeiro aos esforços diplomáticos para facilitar uma solução para o conflito do Sahara Ocidental, e anunciou a sua recusa em atribuir qualquer desses fundos ao abrigo da lei atual ou anterior para apoiar a construção de um consulado dos EUA na cidade ocupada de Dakhla. Muito menos subsidiar um projeto deste tipo.

Neste contexto, a Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara dos Representantes dos EUA, controlada pelos Democratas, oficializou o bloqueio de uma das suas duas iniciativas-chave contidas no acordo pelo qual Marrocos concretizou subitamente a sua aspiração de longa data de reconhecimento da sua soberania sobre o Sahara Ocidental: a abertura de um consulado dos EUA em Dakhla ocupada e a venda de drones armados MQ-9B ao governo de Rabat.

Na semana passada, recorde-se, senadores de ambas os partidos (Democratas e Republicanos) enviaram uma carta a Biden na qual lhe pediam explicitamente que protegesse a população saharaui nos territórios ocupados do Sahara Ocidental e lhe pediam explicitamente que apoiasse a autodeterminação do povo saharaui.

Neste contexto, o porta-voz principal do Departamento de Estado norte-americano, Ned Price, anunciou na quarta-feira passada, numa conferência de imprensa, quando questionado sobre a posição de Washington sobre o reconhecimento por parte de Trump da soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental, que a administração Biden não prossegue as políticas da anterior administração sobre o Sahara Ocidental, que a actual administração norte-americana liderará os esforços para uma solução no quadro da ONU, sem dar mais pormenores.

"Estamos a consultar em privado com as partes envolvidas sobre a melhor forma de pôr termo às hostilidades e chegar a um acordo duradouro. Não tenho mais nada a anunciar nesta fase", disse ele.

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