sexta-feira, 22 de outubro de 2021

Eurodeputados apelam à UE para tratar separadamente com Marrocos e o Sahara Ocidental




Bruxelas (APS) 21-10-2021 - Nada menos que 23 Eurodeputados apelaram à Comissão Europeia, ao Serviço Europeu para a Ação Externa e aos Estados-Membros da UE para que tomassem medidas para assegurar que nenhuma atividade conjunta de apoio à anexação ilegal do Sahara Ocidental por parte de Marrocos seja reconhecida.

Numa carta dirigida ao Presidente da Comissão Europeia Ursula Von Der Leyen, ao Chefe da Diplomacia Europeia Josep Borrell e ao Presidente do Conselho Europeu Charles Michel, os deputados europeus apelam a uma política de "diferenciação".

"Instamos a Comissão Europeia, o Serviço Europeu para a Ação Externa e os estados membros a adotarem uma política de diferenciação, que garanta o não reconhecimento pleno e efetivo da anexação ilegal de Marrocos ao Sahara Ocidental pela UE, através da sua cooperação setorial, incluindo o comércio, a pesca e a energia, e a sua assistência técnica com Marrocos, em conformidade com a lei", escrevem eles.

Os eurodeputados exortam igualmente as partes envolvidas a "comprometerem-se com a Frente Polisario, enquanto representante internacionalmente reconhecido do povo saharaui, em particular a obterem o consentimento deste último para qualquer relação da UE com o território" do Sahara Ocidental, e a "excluírem plena e efetivamente as entidades e atividades marroquinas relacionadas com o Sahara Ocidental".

A este respeito, apelam aos "operadores financeiros e económicos baseados na UE, nomeadamente nos sectores da pesca, energia, aviação e extração, a cessarem as suas atividades em curso no Sahara Ocidental (e) publicarem avisos (...), alertando as empresas europeias para os riscos legais, financeiros e outros riscos de operar no Sahara Ocidental".



A este respeito, os deputados europeus não deixaram de recordar "a anulação, a 29 de setembro, pelo Tribunal da União Europeia, dos acordos comerciais e de pesca UE-Marrocos alargados ao Sahara Ocidental".

"O tribunal da UE invalidou estes acordos porque a UE não tinha obtido o consentimento do povo do Sahara Ocidental, tal como exigido pela UE e pelo direito internacional", observam.

Os signatários da carta apelam igualmente à adoção de "um documento estratégico ambicioso para uma ação reforçada da UE em apoio dos esforços da ONU para alcançar uma solução justa e duradoura para o conflito" no Sahara Ocidental.

Em particular, apelam ao "apoio ativo ao trabalho do novo Enviado Pessoal do Secretário-Geral da ONU para o Sahara Ocidental, Staffan de Mistura, e a assegurar que a Missão da ONU (para o Referendo no Sahara Ocidental, MINURSO) tenha um mandato em matéria de direitos humanos.

Além disso, os eurodeputados também apelaram à "criação de um fundo fiduciário para o Sahara Ocidental para reforçar a assistência europeia e internacional ao povo do Sahara Ocidental, em apoio da sua resiliência e da realização do seu direito à autodeterminação".

Finalmente, os signatários da missiva sublinham a necessidade de "fornecer uma avaliação pela Comissão (Europeia) das implicações financeiras do acórdão do Tribunal, nomeadamente em termos de potenciais pedidos de indemnização que possam ser apresentados pelo povo saharaui e pelos operadores económicos da UE".








S&D - Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas

· Andreas SCHIEDER - Áustria

· Hannes HEIDE – Áustria

· Dietmar KÖSTER - Alemanha

· Andrea COZZOLINO - Itália

· Giuliano PISAPIA – Itália

· Milan BRGLEZ - Eslovénia

· Bettina VOLLATH – Áustria

· Günther SIDL – Áustria

· Evelyn REGNER - Austria - S&D




GUE/NGL - Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde

· Manu PINEDA - Espanha

· Pernando BARRENA ARZA - Espanha

· Miguel URBÁN CRESPO - Espanha

· José GUSMÃO - Portugal

· Marisa MATIAS – Portugal

· Sira REGO – Espanha

· Nikolaj VILLUMSEN – Dinamarca

· Özlem DEMIREL – Alemanha

· Idoia VILLANUEVA RUIZ



Grupo dos Verdes / Aliança Livre Europeia

· Thomas WAITZ – Áustria

· Salima YENBOU – França

· Jordi SOLÉ – Espanha

· Grace O'SULLIVAN – Irlanda

· Tineke STRIK - Países Baixos

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