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| Fotos Romeo Civilli |
Sahara Ocidental: uma luta do presente - in Público
Está criado o Grupo Parlamentar de Amizade com o Sahara Ocidental, com elementos de seis partidos.
9 de Outubro de 2024
No dia 4 de outubro de 2024, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou os acordos de comércio de agricultura e pescas feitos em 2019 entre a União Europeia (UE) e o Reino de Marrocos como estando em violação com a autodeterminação do povo saharaui. Já em 2016, 2018 e 2021, o mesmo Tribunal havia decidido que qualquer acordo tendo em conta o território do Sahara Ocidental ou os seus recursos naturais deve ser sujeito ao consentimento do povo saharaui.
Esta nova decisão, altamente esperada, dá força e razão aos argumentos apresentados pela Frente Polisario, organização que é a legítima representante do povo do Sahara ocupado, quando afirma que este acordo entre a UE e Marrocos foi feito ao arrepio do consentimento dos saharauis.
O Sahara Ocidental, considerado como a última colónia do continente africano, é um território ocupado e que, de acordo com as Nações Unidas, tem direito a um referendo que permita aos saharauis expressarem a sua opinião quanto ao seu futuro.
Numa época marcada por novas guerras de invasão e ocupação, é essencial não esquecer os territórios que, fruto da ocupação colonial europeia no passado, estão ainda em vias de ver reconhecido o seu direito à autodeterminação. Tal como o heróico exemplo do povo timorense nos mostrou, os longos anos de espera e ocupação podem culminar com uma vitória e com um povo que vê o seu direito à autodeterminação legitimado.
É com a certeza de que a causa e luta do povo saharaui é tão atual como sempre que as deputadas e os deputados abaixo identificados criaram um Grupo Parlamentar de Amizade com o Sahara Ocidental. Em nome deste grupo, congratulamos o povo saharaui e a Frente Polisario pela vitória nos processos que interpôs, sendo estes um marco importante na luta do povo saharaui pela independência e autodeterminação do seu país nos termos das resoluções das Nações Unidas.
Esperamos que esta decisão seja respeitada por todas as partes, contribuindo assim para a resolução desta ocupação que dura há décadas. Porque a luta deste povo é e continuará a ser uma luta justa e do presente.
Inês Sousa Real (PAN)
Jamila Madeira (PS)
Jorge Pinto (Livre)
Marisa Matias (BE)
Miguel Costa Matos (PS)
Paula Santos (PCP)
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