Intergrupo Parlamentar para o Sahara Ocidental constituído no Congresso dos Deputados de Espanha

O delegado da Polisario em Espanha com membros do Intergrupo Parlamentar Paz e Liberdade para o Sahara Ocidental no Congresso de Deputados

Madrid (Espanha), 18 de dezembro de 2024 (SPS) - O Congresso dos Deputados de Espanha formalizou a constituição do Intergrupo Parlamentar Paz e Liberdade para o Sahara Ocidental com o apoio da maioria dos grupos políticos representados na câmara. O evento teve lugar na quarta-feira à noite e contou com a presença do representante saharaui em Espanha, Abdulah Arabi, juntamente com deputados de várias formações parlamentares, reflectindo um amplo compromisso político com a causa saharaui.

O objetivo do Intergrupo, tal como explicado na sua constituição, é promover “uma política ativa e coordenada que contribua para a procura de uma solução urgente, justa e duradoura para o conflito do Sahara Ocidental”. Este compromisso é particularmente relevante no contexto atual, marcado pela decisão histórica do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que anulou os acordos entre a UE e Marrocos devido à inclusão de territórios ocupados no Sahara Ocidental, e pela escalada da tensão militar na região após a quebra do cessar-fogo pelo regime marroquino em 2020.

Em declarações à RASD-TV, a televisão pública saharaui, o diplomata Abdulah Arabi sublinhou a vontade das diferentes forças políticas espanholas de trabalhar em conjunto para garantir o estrito respeito pela legalidade internacional no processo de descolonização do Sahara Ocidental. Sublinhou igualmente a importância de promover iniciativas que beneficiem diretamente a população saharaui, tanto nos territórios ocupados como nos campos de refugiados de Tindouf.

O deputado do Partido Popular (PP), Carmelo Barrio, insistiu que “a melhor maneira de apoiar o povo saharaui é através da ação política”.

Barrio criticou a mudança de posição do Presidente Pedro Sánchez, que em março de 2022 apoiou unilateralmente o plano de autonomia ilegal proposto por Marrocos, considerando-o uma violação do direito internacional e das resoluções da ONU. “É nossa responsabilidade agir em conformidade com o direito internacional e assumir um papel político ativo na inversão desta situação”, afirmou o deputado do Partido Popular.

Do Podemos, o deputado Javier Sánchez Serna lamentou que o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) continue a romper com a posição histórica de Espanha sobre o Sahara Ocidental. Sánchez Serna sublinhou que a participação no Intergrupo é uma questão de Estado e um compromisso com os princípios de autodeterminação e independência do povo saharaui. “É uma mensagem clara a Marrocos para que ponha de lado a sua arrogância e respeite os direitos do povo saharaui”, acrescentou.

Por seu lado, o deputado do EH Bildu, Josu Estarrona Elizondo, sublinhou a importância deste espaço político como “fórum plural para procurar soluções baseadas no direito internacional”. Estarrona critica a ausência do PSOE no Intergrupo, lembrando que “a Espanha, enquanto potência administrante de jure, tem uma responsabilidade histórica e jurídica no processo de descolonização do Sahara Ocidental”. Sublinhou ainda que as forças políticas devem colaborar de forma transversal para desbloquear a situação atual.

A criação do Intergrupo Parlamentar surge num momento decisivo para o Sahara Ocidental. O recente acórdão do TJUE veio reforçar a posição da Frente Polisario e do povo saharaui ao reafirmar que o Sahara não faz parte de Marrocos e que os seus recursos naturais não podem ser explorados sem o seu consentimento. Neste contexto, os membros do Intergrupo sublinharam que a Espanha “continua a ser a potência administrante do território à luz do direito internacional” e tem a obrigação de liderar iniciativas para garantir um referendo de autodeterminação.

Com esta constituição, o Congresso dos Deputados posiciona-se como um ator-chave na promoção da paz e da justiça no Sahara Ocidental, promovendo acções concretas que respondam às necessidades humanitárias dos saharauis e contribuam para a resolução de um conflito que afecta não só a região do Magrebe, mas também a estabilidade da região mediterrânica.