Negociações entre Marrocos e Polisario terminam em Washington sem avanços

 

Cartoon gerado por IA

A terceira ronda de negociações entre Marrocos e a Frente Polisário, realizada esta semana em Washington sob copresidência dos Estados Unidos e da ONU, terminou sem progressos. Não há, para já, data marcada para um novo encontro.

Segundo fontes citadas pelo El Independiente, o principal impasse mantém-se em torno de duas posições inconciliáveis: Rabat defende o seu plano de autonomia para o Sahara Ocidental como única solução possível, enquanto o Polisario insiste na realização de um referendo de autodeterminação que inclua a opção de independência.

As conversações são conduzidas pelo emissário norte-americano para África, Massad Boulos, com o apoio do embaixador dos EUA na ONU, Michael Waltz, e copresididas pelo enviado pessoal do secretário-geral das Nações Unidas para o Sahara Ocidental, Staffan de Mistura. Participaram também representantes de Marrocos, da República Árabe Saharaui Democrática, da Argélia e da Mauritânia.

O processo baseia-se na Resolução 2797 do Conselho de Segurança da ONU, aprovada em outubro, que considera a proposta marroquina de autonomia como base “mais viável” para uma solução política, sem excluir o princípio da autodeterminação. No entanto, a compatibilização destes dois conceitos tem-se revelado difícil.

A ONU reconheceu “sinais encorajadores” no diálogo, mas admitiu que subsistem divergências significativas, sobretudo quanto ao direito de autodeterminação. Fontes próximas das negociações consideram que a ausência de garantias quanto à realização de um referendo constitui o principal obstáculo ao avanço das conversações.

O conflito, que dura há quase 50 anos e foi reativado em 2020 após a rutura do cessar-fogo, continua sem solução à vista. Washington demonstra interesse em alcançar progressos, mas, por enquanto, as posições permanecem bloqueadas e o calendário para uma nova ronda de negociações continua indefinido.

Brahim Ghali reafirma que a única via para uma paz justa e definitiva no Sahara Ocidental é o referendo de autodeterminação

 

O presidente da República Árabe Saharaui Democrática (RASD) e secretário-geral da Frente Polisario, Brahim Ghali, afirmou que o exercício do direito do povo saharaui à autodeterminação e à independência constitui “a única solução para estabelecer uma paz justa e definitiva”.

Num discurso dirigido ao povo saharaui por ocasião do 50.º aniversário da proclamação da RASD, Ghali referiu que, após a adoção, em outubro passado, da Resolução 2797 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Sahara Ocidental, se intensificaram os esforços, sob os auspícios da ONU e dos Estados Unidos, para alcançar uma solução justa, duradoura e mutuamente aceitável.

Segundo o líder saharaui, essa solução deve permitir ao povo saharaui exercer o seu direito inalienável e imprescritível à autodeterminação e à independência, escolhendo livremente o seu futuro, de forma democrática e transparente.

Ghali acrescentou que o exercício desse direito é o único caminho para uma paz justa e definitiva, sublinhando que as políticas de factos consumados, a ocupação que considera ilegítima, a aquisição de territórios pela força, a alteração de fronteiras e a expansão territorial demonstraram o seu fracasso, além de dificultarem o desenvolvimento, a cooperação e a integração regional.

No mesmo discurso, o dirigente destacou que a República Saharaui tem trabalhado, desde a sua fundação, para consolidar a paz com base no respeito pelas fronteiras internacionais reconhecidas dos Estados da região, defendendo que a estabilidade é condição indispensável para o desenvolvimento e a prosperidade.

Fonte: ECSaharaui

Mensagem de Solidariedade da AAPSO ao Povo Saharaui por ocasião do 50º aniversário da proclamação da RASD

 

Mensagem de Solidariedade

A Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental (AAPSO) saúda o povo saharaui e a Frente POLISARIO, sua legítima representante, pelo 50º aniversário da proclamação da República Árabe Saharaui Democrática, que hoje se assinala.

A AAPSO reafirma a sua solidariedade para com o povo saharaui na sua luta pela autodeterminação. Reconhece o papel determinante da Frente POLISARIO ao longo das décadas de resistência ao colonialismo espanhol e marroquino e à ocupação ilegal do território do Sahara Ocidental.

A AAPSO destaca a importância simbólica e política desta data para o povo saharaui, que representa a proclamação de um Estado soberano, um exemplo de coragem e de luta em nome dos princípios consagrados no direito internacional e dos valores da Organização das Nações Unidas.

Reafirmamos a nossa profunda condenação da repressão perpetrada por Marrocos no território ocupado. A proibição de práticas da cultura saharaui, as violações dos direitos civis, políticos e humanos na forma de detenções arbitrárias e julgamentos injustos, e a exploração dos recursos naturais sem o consentimento do povo saharaui constituem flagrantes violações do direito internacional.

Lembramos o povo saharaui que vive há décadas nos acampamentos de refugiados, em condições muito difíceis e com meios de subsistência limitados, dependentes da ajuda humanitária internacional A AAPSO reitera o seu compromisso com a causa saharaui, procurando informar e sensibilizar a sociedade portuguesa quanto à causa saharaui e aos direitos do povo do Sahara Ocidental, e apelando à sociedade civil e às autoridades portuguesas para que se mobilizem no sentido de apoiar a realização de um referendo de autodeterminação sob os auspícios das Nações Unidas.

Expressamos o nosso apoio na luta pela autodeterminação, porque só através do respeito pelos princípios de justiça, igualdade e direitos humanos será possível alcançar uma solução justa, pacífica e duradoura para o Sahara Ocidental.

Com as nossas melhores saudações,

Associação Amizade Portugal - Sahara Ocidental

Lisboa, 27 de Fevereiro de 2026

Sahara Ocidental: Deputados portugueses criam grupo de amizade nos 50 anos da proclamação da República Árabe Saharaui Democrática

 

Um grupo de nove deputados portugueses criou um Grupo Informal Parlamentar de Amizade entre Portugal e o Sahara Ocidental, numa altura em que a República Árabe Saharaui Democrática (RASD) celebra o 50.º aniversário da sua fundação.
Num comunicado enviado à agência Lusa, refere-se que dos nove parlamentares, quatro pertencem ao Partido Socialista (PS - Pedro Delgado Alves, Isabel Moreira, Miguel Costa Matos e Sofia Pereira), um ao Livre (Jorge Pinto), uma ao Partido Comunista Português (PCP – Paula Santos), uma ao Pessoas, Animais, Natureza (PAN, Inês Sousa Real), outro ao Bloco de Esquerda (Fabian Figueiredo) e o nono ao Juntos Pelo Povo (JPP, Filipe Sousa).
Os nove deputados lembram que, nos últimos anos, se completaram 50 anos de independência da quase totalidade das antigas colónias portuguesas, e que, hoje, é a vez da RASD, Estado membro da União Africana (UA) e reconhecida internacionalmente por dezenas de países, sobretudo de África e da América do Sul.

O estatuto da RASD é complexo, com o Sahara Ocidental a ser considerado um território não autónomo pela ONU, enquanto grande parte do território é administrada por Marrocos.
“Infelizmente, o povo saharaui continua a ter de reclamar pela sua autodeterminação. [...] Atualmente, parte do Sahara Ocidental é ilegalmente ocupado por Marrocos, tendo firmado já diversos acordos internacionais quanto aos recursos deste território que, em boa hora, o Tribunal de Justiça da União Europeia por diversas vezes considerou inválidos, reafirmando que Marrocos e o Sahara Ocidental são dois ‘territórios separados e distintos’”, lembram os nove parlamentares portugueses.

“Este processo, bem como a verificação do cumprimento de direitos humanos nos territórios ilegalmente ocupados do Saara Ocidental, estão num impasse há muitos anos, conforme evidenciam os sucessivos relatórios do secretário-geral. Ainda assim, assinalamos as recentes iniciativas de diálogo entre Marrocos e a Frente Polisario que têm tido lugar nos últimos meses”, lê-se na declaração.

Para os nove deputados portugueses, o impasse “não será resolvido pelo plano de autonomia apresentado por Marrocos em 2007”.

“Já passou mais tempo desde que esse plano foi apresentado do que entre o cessar-fogo e a apresentação do plano, sem que ele trouxesse uma adequada conclusão ao conflito. Nos termos do direito internacional, e em termos políticos, não há outra alternativa a não ser a realização de um referendo para cumprir o inalienável direito à autodeterminação do povo saharaui”, tal como acordado pelas duas partes em 1991, sob mediação da ONU.
“É nestes termos que nos propomos a aprofundar os laços de amizade entre Portugal e o Sahara Ocidental.

Acreditamos no valor da diplomacia parlamentar e na importância que têm grupos semelhantes, como o Intergrupo do Parlamento Europeu e os grupos de amizade com o Sahara Ocidental em vários outros países europeus, que contam com parlamentares de várias famílias políticas europeias – referem em comunicado.

Sahara Ocidental: concretizar o direito à autodeterminação

No dia em que se comemora o 50º aniversário da proclamação da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), a Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental (AAPSO) preparou uma tomada de posição subscrita por 26 personalidades que são uma expressão da sociedade portuguesa no apoio à luta do povo saharaui pela sua autodeterminação.

 26 Intelectuais Portugueses subscrevem moção de solidariedade com o Povo Saharaui no 50.º Aniversário da Proclamação da RASD

Sahara Ocidental: 

concretizar o direito à autodeterminação

Há 50 anos nascia um novo país, que ainda não é membro das Nações Unidas, mas é co-fundador da União Africana. A Frente POLISARIO, em nome do povo saharaui, proclamou, a 27 de fevereiro de 1976, a República Árabe Saharaui Democrática (RASD), como forma de responder ao vazio legal deixado pela partida da potência colonial, a Espanha, e quando Marrocos e a Mauritânia já tinham tomado pela força uma parte do território.

O direito do povo saharaui à autodeterminação fora reafirmado pouco antes, através do parecer do Tribunal Internacional de Justiça, divulgado a 16 de outubro de 1975. Desde então, todas as resoluções da Assembleia Geral da ONU e do Conselho de Segurança mantêm, de acordo com a Carta das Nações Unidas, a atualidade desse direito inalienável. O mesmo é também reconhecido pela União Africana e pela União Europeia, incluindo, neste caso, de forma clara, pelo seu Tribunal de Justiça.

O Sahara Ocidental é assim, ao mesmo tempo, a última colónia de África, e um Estado no exílio que, ao longo dos anos, foi aperfeiçoando o seu modelo institucional, desde os 18 Artigos do Ato Constitucional Provisório de fevereiro de 1976, até aos 149 Artigos da Constituição de janeiro de 2023, data da 11ª e última revisão constitucional. Enquanto não é possível exercer plenamente a soberania no território do Sahara Ocidental, o governo e o parlamento saharauis têm assumido a responsabilidade de organizar e dirigir os Acampamentos de população refugiada na região de Tindouf (Argélia), e de garantir os interesses e direitos do povo saharaui, em particular nas áreas da Defesa e da Diplomacia.

Cinquenta anos é muito tempo, duas gerações de saharauis já nasceram nos Acampamentos ou na diáspora sem conhecer o seu país. Aqueles que vivem no Sahara Ocidental ocupado enfrentam um colonialismo de povoamento agressivo e, sistematicamente, todas as violações possíveis dos Direitos Humanos. Os recursos naturais saharauis são ilegalmente explorados, sob uma teia de cumplicidades com a potência colonizadora. Esta dá as boas-vindas a investidores e turistas, mas mantém o território fechado a jornalistas, parlamentares, advogados e juristas, representantes de organizações de direitos humanos e humanitárias e até ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e à Cruz Vermelha Internacional. Desde 2014, até 31 de janeiro de 2026, foram expulsas 329 pessoas de 21 países de quatro continentes.

Vemos como o povo saharaui continua a lutar por manter a sua identidade, a sua unidade, a sua luta pela liberdade, pelo direito à sua terra.

Juntamos a nossa voz à do povo do Sahara Ocidental para reafirmar que é urgente encontrar por via diplomática uma solução política que concretize o direito à autodeterminação, dando aos saharauis a possibilidade de tomarem decisões sobre o seu futuro através de um referendo livre e justo, organizado e supervisionado pelas Nações Unidas.

Portugal, agora candidato a membro do Conselho de Segurança, defendeu exigentemente o Direito Internacional no caso de Timor-Leste. Se a Ucrânia e a Gronelândia merecem, por parte da Europa, o mesmo empenho, o Sahara Ocidental e a Palestina não podem ser tratados diferentemente. A coerência política é um bem inestimável. No tempo perigoso que atravessamos, são os princípios e as causas que nos podem guiar, para não nos perdermos no labirinto dos interesses pouco defensáveis e das promessas inconse-quentes e de curto prazo.

Ninguém se pode substituir à expressão genuína da vontade do povo saharaui. Nisto acreditamos, por isso nos mani-festamos.

27 de Fevereiro de 2026

Subscrevem:

Alexandra Lucas Coelho, escritora

Ana Drago, investigadora

Ana Gomes, embaixadora aposentada

Anabela Mota Ribeiro, jornalista e escritora

António Vitorino de Almeida, compositor e maestro

Daniel Oliveira, jornalista

Francisco Pereira Coutinho, professor universitário

Helena Roseta, arquiteta

João Salaviza, realizador de cinema

João Vieira Lopes, gestor de empresas

José Manuel Pereira de Almeida, médico, Vice-Reitor da Universidade Católica

Manuel Loff, historiador

Margarida Gil, cineasta

Mário Mourão, Secretário-Geral da UGT

Miguel Guedes, músico

Pedro Bacelar de Vasconcelos, professor de Direito Público

Renée Nader Messora, cineasta

Ricardo Paes Mamede, economista e professor universitário

Ricardo Sá Fernandes, advogado

Rita Rato, politóloga

Rui Vieira Nery, musicólogo

Teresa Almeida Cravo, professora universitária

Teresa Villaverde, cineasta

Tiago Oliveira, Secretário-Geral da CGTP-IN

Vasco Lourenço, Militar de Abril

Wladimir Brito, advogado e professor universitário

Em Marrocos, processos contra a GenZ 212 multiplicam-se e levantam críticas sobre a justiça

 

Segundo o jornal Le Monde, advogados e associações denunciam “violações nos procedimentos”

Por Célia Cuordifede e Simon Roger – Le Monde, 25/02/2026

Os processos judiciais contra jovens marroquinos associados ao movimento GenZ 212 aceleraram desde o início de fevereiro, num contexto que associações e advogados classificam como uma vaga repressiva sem precedentes. A informação é avançada pelo jornal francês Le Monde, que relata uma sucessão de julgamentos e detenções ligados às manifestações do outono de 2025.

O movimento GenZ 212 surgiu no final de setembro de 2025 como uma mobilização juvenil em várias cidades do país. Desde então, milhares de jovens terão sido detidos ou processados por alegada participação em protestos considerados não autorizados pelas autoridades.
No dia 23 de fevereiro, Zineb Kharroubi, uma das animadoras do coletivo GenZ 212 France — criado pela diáspora — apresentou-se em tribunal em Casablanca. Segundo o Le Monde, a jovem de 28 anos foi detida à chegada ao aeroporto de Marrakech onze dias antes e acusada de ter “incitado” à participação em manifestações através de publicações nas redes sociais. O julgamento foi adiado para 9 de março, após a defesa alegar não ter tido acesso aos autos de inquirição.

O jornal descreve um clima de apreensão entre apoiantes do movimento. Jovens ouvidos à saída do tribunal afirmam sentir-se sob permanente ameaça de detenção, com base em acusações que consideram vagas ou arbitrárias.

Hakim Sikouk

De acordo com Hakim Sikouk, da Associação Marroquina de Direitos Humanos (AMDH), citado pelo Le Monde, pelo menos 5.700 pessoas terão sido detidas no âmbito das manifestações. Destas, cerca de 2.480 foram condenadas a multas e 2.100 permanecem em prisão, com penas que variam entre alguns meses e 15 anos. O responsável admite que os números podem estar incompletos, face à escassa informação oficial.
Os protestos do outono de 2025 abrangeram 28 cidades marroquinas e foram marcados por confrontos violentos em localidades como Oujda, Marrakech e Lqliaa, onde três jovens morreram. As reivindicações do movimento incluem melhor acesso à educação e à saúde, combate à corrupção e redistribuição de riqueza.

Advogados envolvidos na defesa dos jovens acusam as autoridades de irregularidades processuais. O advogado Rachid Ait Belarbi, citado pelo Le Monde, afirma ter identificado “assinaturas uniformizadas em autos” e relatos de coação. Outros juristas denunciam detenções provisórias consideradas excessivas e a desvalorização de provas apresentadas pela defesa.

O jornal francês relata ainda decisões judiciais díspares: enquanto alguns arguidos foram absolvidos ou condenados a penas suspensas, outros receberam penas efetivas de prisão, alimentando a perceção de uma justiça “aleatória”.

Para a AMDH, esta estratégia visa desencorajar novas mobilizações. “A parte de aleatoriedade nestes processos é voluntária”, afirma Hakim Sikouk ao Le Monde, sugerindo que o objetivo é intimidar potenciais protestos futuros.

A sucessão de julgamentos ocorre num momento sensível para o país, num equilíbrio delicado entre ordem pública e liberdade de expressão, com o movimento GenZ 212 a tornar-se símbolo de uma juventude que reclama mudanças estruturais.

«Tal como em Gaza, no Sahara sofremos um bloqueio informativo com o qual Marrocos procura silenciar todo um povo»

 

ENTREVISTA | AHMED ETTANJI, JORNALISTA SAHARAUI

Francisco Carrión @fcarrionmolina - EL INDEPENDIENTE

Quebrar o bloqueio informativo, essa outra barreira que separa e isola o Sahara Ocidental ocupado por Marrocos do resto do mundo. É a missão da Équipe Média, a organização que Ahmed Ettanji co-dirige há 16 anos. Sob a sua liderança, uma equipa de cerca de vinte jornalistas saharauis tenta lançar luz sobre «um buraco negro informativo», como a antiga província espanhola é apelidada por Repórteres Sem Fronteiras.

Ettanji (El Aaiún ocupada, 1988) reconhece que a sua tarefa é lutar contra a repressão e a censura, bem como contra o silêncio que o conflito do Sahara — o mais antigo de África — suscita nos meios de comunicação internacionais. «Gravar uma manifestação, entrevistar uma vítima ou simplesmente documentar a realidade pode significar prisão, tortura ou condenações judiciais forjadas», explica Ettanji numa entrevista ao El Independiente durante uma das suas escalas em Madrid.

Pergunta: Como é ser jornalista nos territórios ocupados do Sahara Ocidental?

Resposta: Ser jornalista nos territórios ocupados do Sahara Ocidental é exercer a profissão na clandestinidade e em condições de repressão constante. Informar implica enfrentar vigilância, intimidações, detenções arbitrárias e restrições severas à liberdade de expressão. 

«A autonomia de Marrocos para o Sahara não é credível quando se criminalizam os jornalistas e se negam todas as liberdades»

 

Nós, jornalistas saharauis, não contamos com proteção legal real e qualquer tentativa de documentar violações dos direitos humanos, protestos pacíficos ou a vida quotidiana sob ocupação pode ter consequências pessoais e familiares. Mesmo assim, o jornalismo torna-se uma forma de resistência: uma maneira de quebrar o silêncio, preservar a memória e levar ao mundo uma realidade que muitas vezes se tenta ocultar.

P.- Que limitações vocês sofrem na Equipe Media para realizar o vosso trabalho diário?

R.- Na Equipe Media, trabalhamos sob uma repressão sistemática e uma criminalização constante por parte da lei marroquina. O nosso dia a dia é marcado pela vigilância permanente, perseguições, detenções arbitrárias, agressões físicas e confiscação de equipamentos. Não existimos legalmente e o nosso trabalho jornalístico é criminalizado, o que permite às forças de ocupação agir com total impunidade contra nós. Gravar uma manifestação, entrevistar uma vítima ou simplesmente documentar a realidade pode significar prisão, tortura ou condenações judiciais forjadas. As nossas comunicações são controladas e tentam isolar o nosso trabalho através da censura e da expulsão de jornalistas internacionais. Mesmo assim, continuamos a informar na clandestinidade, porque dizer a verdade nos territórios ocupados do Sahara Ocidental é um ato de resistência.

P.- Em comparação com as vossas limitações, que privilégios têm os jornalistas dos meios de comunicação oficiais marroquinos no Sahara?

R.- Os jornalistas dos meios de comunicação oficiais marroquinos gozam de total proteção e privilégios. Têm credenciais oficiais, acesso livre aos territórios ocupados, escolta policial quando necessário e apoio. São impunes. Podem gravar, publicar e divulgar sem obstáculos o discurso e a propaganda do Estado, mesmo quando desinformam ou negam as violações dos direitos humanos. Enquanto os jornalistas saharauis são perseguidos, presos e silenciados, os meios de comunicação oficiais têm garantida a impunidade e os recursos para impor uma narrativa única. Esta criminalização atinge até mesmo o âmbito profissional: a Equipe Media foi denunciada pelo sindicato dos jornalistas marroquinos, mais uma prova de como as estruturas oficiais são utilizadas para silenciar qualquer voz independente no Sahara Ocidental. Além disso, eles divulgaram comunicados atacando e difamando jornalistas saharauis ou estrangeiros que escreveram sobre a situação do Sahara Ocidental.

P.- Receberam ameaças? Pode citar algumas?

R.- Recebemos ameaças de morte após publicar informações sobre os recursos naturais do Sahara Ocidental. Além disso, recebemos constantemente mensagens de ódio e ameaças nas redes sociais, e atualmente um indivíduo identificou-se falsamente como membro da gendarmerie, avisando-nos de detenções e represálias graves. Estas ameaças fazem parte de um padrão sistemático para silenciar o nosso trabalho. Estamos proibidos de aceder a outras cidades saharauis, como aconteceu com o meu colega Mohamed Mayara e comigo mesmo em Bojador.

P.- Durante 2025, o mundo assistiu ao bloqueio informativo na Faixa de Gaza. A situação nos territórios ocupados do Sahara Ocidental é comparável?

R.- A situação nos territórios ocupados do Sahara Ocidental é comparável ao bloqueio informativo que sofre Gaza. Tal como na Faixa, os jornalistas saharauis enfrentam censura, vigilância constante, perseguição e isolamento dos meios de comunicação internacionais. Somos impedidos de documentar a realidade sobre direitos humanos, recursos naturais ou manifestações pacíficas. Somos as únicas fontes para os meios de comunicação internacionais, enquanto os meios oficiais marroquinos controlam a narrativa. Embora os contextos geopolíticos sejam diferentes, em ambos os casos existe uma tentativa sistemática de silenciar o povo e limitar o acesso do mundo à informação.

«Exigimos que se abra a zona a jornalistas e observadores, que se respeite a liberdade de imprensa e que se deixe de criminalizar o nosso trabalho»

 

P.- Sentem-se os jornalistas saharauis abandonados pela comunidade internacional? O que pedem e o que precisam?

R.- Nós, jornalistas saharauis, sentimo-nos abandonados pela comunidade internacional. Exigimos que a zona seja aberta a jornalistas e observadores, que a liberdade de imprensa seja respeitada e que se deixe de criminalizar o nosso trabalho, face à repressão sistemática e à impunidade daqueles que nos perseguem. Partes da comunidade internacional e Estados como Espanha, França e Estados Unidos são cúmplices.

P.- Não sei se alguma vez pensou em abandonar o jornalismo...

R.- Em alguns momentos, considerei essa possibilidade, sobretudo quando as ameaças atingiram a minha família. Mas abandonar o jornalismo significa aceitar o silêncio imposto e, por isso, continuamos a informar, apesar dos riscos.

P.- Marrocos insiste na sua proposta de autonomia para o Sahara. É credível para vocês, tendo em conta as limitações das liberdades públicas e de imprensa que sofrem?

R.- A proposta de autonomia de Marrocos não é de todo credível. Como se pode falar de «autonomia» sob uma ocupação militar contínua, uma repressão sistemática e a negação das liberdades públicas e de imprensa mais básicas? Vivemos sob vigilância constante, onde jornalistas e ativistas são detidos simplesmente por documentarem a realidade ou cobrirem protestos pacíficos. A credibilidade de qualquer solução política não pode ser separada da situação real das liberdades no terreno: que valor tem uma autonomia onde se impõe uma narrativa única, se silencia a população autóctone e se criminaliza os meios de comunicação independentes?

Reafirmo ainda que esta proposta contradiz fundamen-talmente a Carta das Nações Unidas, que consagra o direito dos povos à autodeterminação e independência, bem como a Resolução 1514 adotada pela Assembleia Geral em 1960, sob a qual o Sahara Ocidental foi incluído três anos depois. O direito à autodeterminação é um direito permanente, inerente e inalienável.

Mohammed Mayara e Ahmed Ettanji, dirigentes da Equipe Media, durante
uma passagem por Portugal (Foto AAPSO)

A Espanha foi a potência administradora do território e conti-nua a ser, até hoje, a potência responsável pela sua administração de acordo com o direito internacional, enquanto que o único titular do direito legítimo é o povo saharaui, não a potência ocupante nem os seus aliados. O que vemos hoje são tentativas de pressão psicológica, política e diplomática sobre a Frente Polisario para forçar mais concessões, mas estão condenadas ao fracasso, como a história nos ensinou. A vontade popular saharaui é indomável e a justiça histórica pre-valecerá.

P.- Há colegas jornalistas saharauis na prisão? Qual é a sua situação?

R.- Há jornalistas saharauis na prisão, condenados a penas extremamente longas entre 10 e 30 anos ou mesmo prisão perpétua e submetidos a um regime de isolamento prolongado, dispersão entre prisões, insalubridade, maus-tratos e falta de assistência médica. Permanecem incomunicáveis durante anos, criminalizados apenas por informarem sobre o Sahara Ocidental.

«A vontade popular saharaui é indomável, e a justiça histórica prevalecerá»

 

P.- Por que vale a pena continuar a informar a partir da El Aaiún ocupada?

R.- Vale a pena continuar a informar a partir da El Aaiún ocupada porque somos testemunhas insubstituíveis no coração do sofrimento. Não somos meros correspondentes que reportam a partir do exterior, mas parte do próprio tecido desta dolorosa realidade. Cada reportagem que produzimos é uma gota no rio da memória coletiva que desafia as tentativas de apagamento e esquecimento.

Continuamos porque o silêncio significa cumplicidade, e abandonar a nossa profissão seria deixar o povo saharaui à mercê de uma narrativa única e distorcida, promovida por uma máquina mediática apoiada pelo Estado ocupante. Damos voz àqueles que foram silenciados e iluminamos os recantos obscuros que as forças de ocupação querem manter longe da vista do mundo.

Embora o preço deste trabalho possa ser a detenção arbi-trária, a tortura ou as ameaças às nossas famílias, é a nossa fé na justiça da nossa causa e a determinação inabalável do nosso povo em alcançar a sua liberdade que nos impulsiona. Informamos porque a verdade é uma arma e porque documentar as violações de hoje é a prova para o tribunal da história de amanhã. Em El Aaiún, onde o Estado ocupante tenta impor a sua presença, a nossa existência como jornalistas saharauis é a prova viva de que a terra pertence ao seu povo e que a sua vontade não será quebrada.

Efeito Trump acelera dossiê do Sahara e inquieta a Frente Polisario

 

Segundo o jornal espanhol «El Confidencial», a administração norte-americana está a intensificar a pressão diplomática para enquadrar um acordo sobre o Sahara Ocidental, num processo que tem gerado apreensão na Frente Polisario.

Os Estados Unidos voltaram a convocar as partes para novas reuniões em Washington, a 22 e 23 de fevereiro, apenas duas semanas depois do encontro realizado em Madrid sob forte reserva. De acordo com a jornalista Celia Maza, em Londres, citada pelo El Confidencial, a Casa Branca está decidida a acelerar um conflito que se arrasta desde 1975, quando Espanha abandonou o território sem realizar o referendo de autodeterminação previsto pelas Nações Unidas.

“Momento diplomático” sob vigilância da Polisario

Segundo o El Confidencial, a Frente Polisario acompanha a atual dinâmica com “cautela e alarme”. Fontes ouvidas pelo jornal admitem que se está a construir um “momentum diplomático” que poderá culminar num acordo-quadro em poucos meses — mas não necessariamente favorável aos saharauis.
Para a Polisario, o risco é que um entendimento apresentado como solução de estabilidade represente, na prática, o encerramento apressado da última questão de descolonização pendente em África.

A reunião multilateral realizada a 9 de fevereiro, na embaixada dos EUA em Madrid, contou com a presença dos chefes da diplomacia de Marrocos (Nasser Bourita), Argélia (Ahmed Attaf), Mauritânia (Mohamed Salem Ould Merzoug) e da Frente Polisario (Mohamed Yeslem Beissat), além do enviado da ONU, Staffan de Mistura, do conselheiro da Casa Branca para África, Massad Boulos, e do embaixador norte-americano na ONU, Michael Waltz.
O comunicado final foi lacónico e não anunciou qualquer resultado concreto. Ainda assim, segundo o El Confidencial, a Polisario insiste que a presença da ONU significa que o processo deve permanecer enquadrado nas Nações Unidas — e não ser conduzido exclusivamente por Washington.

Comité técnico expõe divergência estrutural

No centro das negociações está a definição do mandato de um comité técnico permanente. Para Marrocos, esse órgão deve trabalhar sobre o novo estatuto de autonomia de 40 páginas apresentado por Rabat — uma versão ampliada da proposta de 2007, que tinha apenas três páginas. Para a Polisario, o comité deveria analisar todas as soluções possíveis, incluindo a autodeterminação plena.

Como sublinha o El Confidencial, não se trata de um desacordo meramente procedimental, mas da confrontação entre dois projetos políticos considerados incompatíveis: autonomia sob soberania marroquina ou referendo com opção de independência.

A Resolução 2797 e o novo enquadramento jurídico

A base jurídica desta nova fase é a Resolução 2797 do Conselho de Segurança da ONU, aprovada em outubro de 2025 aquando da renovação do mandato da MINURSO. Pela primeira vez, o texto menciona explicitamente a proposta marroquina de autonomia como base para retomar negociações.
Formalmente, a resolução não reconhece a soberania de Marrocos nem exclui a independência como resultado possível. Insiste numa solução “justa, duradoura e mutuamente aceitável” que preveja a autodeterminação do povo saharaui. Contudo, como destaca o El Confidencial, em diplomacia a hierarquia das menções é determinante.

O antigo enviado da ONU para o Sahara, Christopher Ross, classificou a resolução como “um passo atrás”, argumentando que enfraquece a tradicional neutralidade das Nações Unidas ao enfatizar o plano de autonomia de Rabat.

Em Tinduf, onde está sediado o governo no exílio da República Árabe Saharaui Democrática, o termo “autonomia genuína” é visto como uma tentativa de atrair a Polisario para a mesa negocial sem garantir o núcleo do direito de decidir.

Autonomia versus referendo

Segundo o El Confidencial, o plano marroquino prevê um governo e parlamento regionais, polícia autonómica com funções limitadas e algumas competências fiscais e judiciais. Inspira-se, de acordo com informações divulgadas pelo portal Atalayar (porta-voz marroquino para Espanha), em modelos europeus, com referências ao sistema autonómico espanhol.
No entanto, o rei manteria a investidura do presidente regional; defesa, política externa, nacionalidade e moeda permaneceriam sob controlo do Estado; e qualquer referendo sobre o estatuto seria votado por todo o eleitorado marroquino, e não apenas pela população do território.

Para Rabat, trata-se de descentralização avançada. Para a Polisario, é integração sob outra designação.

Já a proposta saharaui, atualizada em outubro, mantém como princípio inegociável a realização de um referendo de autodeterminação supervisionado internacionalmente, com opção de independência, ancorado na Carta da ONU e no Plano de Acordo de 1991.

Ambiente internacional desfavorável à Polisario

Outro fator de preocupação, segundo o El Confidencial, é a evolução do contexto internacional. Nos últimos anos, Marrocos acumulou apoios estratégicos. Os Estados Unidos reconheceram a soberania marroquina em 2020. Espanha qualificou a autonomia como proposta “mais séria, realista e credível”. A União Europeia declarou em janeiro que o plano pode constituir base para uma solução “justa e mutuamente aceitável”. O Reino Unido aproximou-se da mesma posição.

Estes movimentos coincidem com acordos comerciais, cooperação energética e exploração de recursos naturais — pescas, fosfatos e potencial energético — situados no território saharaui, cuja legalidade tem sido questionada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia por falta de consentimento do povo do Sahara.

A Polisario vê uma correlação direta entre o reforço das alianças estratégicas com Rabat e o apoio diplomático ao seu plano de autonomia.

Pressa americana e receio de “fecho em falso”

Segundo o El Confidencial, Washington exige que o secretário-geral da ONU apresente, em seis meses, um relatório estratégico sobre o futuro mandato da MINURSO — prazo mais curto do que o habitual. Marrocos defende rever ou mesmo desmantelar a missão, cujo mandato original era organizar um referendo nunca realizado.

Para a Polisario, a diplomacia de Donald Trump privilegia o encerramento rápido do dossiê em detrimento da arquitetura jurídica da solução. Fontes citadas pelo jornal afirmam que “as resoluções são adotadas no Conselho de Segurança, não na Casa Branca”, sublinhando que o quadro multilateral continua a ser determinante.

Risco regional

O conflito do Sahara atravessa a rivalidade estrutural entre Marrocos e Argélia, cujas fronteiras estão fechadas desde 1994, e tem implicações diretas na estabilidade do Magrebe e do Sahel.

Como conclui o El Confidencial, resolver abruptamente o conflito poderá gerar novas tensões regionais. Washington procura estabilidade estratégica e reconciliação regional. Contudo, para a Frente Polisario, uma paz acelerada poderá traduzir-se numa capitulação disfarçada e no encerramento prematuro de meio século de disputa sobre o direito à autodeterminação.

Washington acolhe nova ronda de negociações sobre o Sahara Ocidental

Os Estados Unidos convocaram para 23 e 24 de fevereiro, em Washington, uma nova ronda de negociações diretas entre Marrocos e a Frente Polisario sobre o futuro do Sahara Ocidental. Trata-se da terceira reunião em menos de um mês, depois de encontros realizados no final de janeiro, na capital norte-americana, e a 8 e 9 de fevereiro, em Madrid.

A iniciativa é liderada por Massad Boulos, emissário do Presidente Donald Trump para África, com o apoio do embaixador norte-americano na ONU, Michael Waltz. Participam os ministros dos Negócios Estrangeiros de Marrocos (Nasser Bourita), da República Árabe Saarauí Democrática/Frente Polisario (Mohamed Yeslem Beisat), da Argélia (Ahmed Attaf) e da Mauritânia (Mouamed Salem Ould Merzoug). O enviado da ONU para o Sahara, Staffan de Mistura, também deverá estar presente.
Ao contrário do modelo tradicional sob os auspícios das Nações Unidas, é agora a administração Trump que assume a coordenação direta do processo, com o objetivo declarado de acelerar um entendimento político. Boulos afirmou recentemente que o conflito “já está no caminho da resolução” e manifestou expectativa de alcançar um acordo antes do verão.

Pressão diplomática

As negociações partem alegadamente de um novo documento marroquino de autonomia com 40 páginas, elaborado por conselheiros do rei Mohamed VI, que sucede à proposta inicial de 2007, que se resumia a uns quantos pontos numa folha A4. Em outubro passado, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a Resolução 2797, que considera o plano de autonomia marroquino como a “solução mais viável” e estabelece-o como base das conversações sem, no entento, fechar a porta a outros contributos ou soluções.

Segundo informações divulgadas na imprensa espanhola e marroquina, o plano prevê a criação de um parlamento e governo regionais com competências em áreas como saúde, educação, cultura, urbanismo e desenvolvimento económico. Rabat manteria o controlo da defesa, política externa, segurança e moeda.

Conflito histórico e papel dos EUA

O conflito do Sahara Ocidental remonta a 1975, após a retirada de Espanha. Marrocos passou a controlar a maior parte do território, enquanto a Frente Polisario proclamou a República Árabe Saharauí Democrática e reivindicou a independência. Em 1991, um cessar-fogo mediado pela ONU criou a missão MINURSO para organizar um referendo de autodeterminação, que nunca chegou a realizar-se.
Em 2020, durante o primeiro mandato de Trump, Washington reconheceu a soberania marroquina sobre o território, no contexto da normalização das relações entre Marrocos e Israel. Desde então, os EUA classificam o plano de autonomia como “sério e credível”, embora mantenham formalmente apoio a uma solução política negociada.

A nova ronda decorre em pleno Ramadão, o que suscitou reservas logísticas das delegações muçulmanas. Ainda assim, a administração norte-americana mantém a pressão diplomática, procurando obter das partes um compromisso para uma solução “justa, duradoura e mutuamente aceitável”, num processo que Washington pretende concluir nos próximos meses. Desse modo o presidente Donald Trump poderia reivindicar o seu sucesso pessoal de «resolvedor de conflitos», o que lhe daria jeito em ano de eleições intercalares norte-americanas e em vésperas de atribuição de mais um Nobel da Paz... 

Fontes: Imprensa internacional 

50 anos da República Árabe Saharaui Democrática assinalados no Porto em sessão pública

 

O 50.º aniversário da proclamação da República Árabe Saharaui Democrática será assinalado no próximo dia 27 de fevereiro, às 18h00, no Porto, com uma sessão pública dedicada à situação no Sahara Ocidental e organizada pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC).

A iniciativa pretende reforçar a solidariedade com o povo saharaui, cujo território é ocupado Marrocos desde 1975, e promover o debate sobre a realidade política e humanitária da região.

Participam na sessão Omar Mih, representante da Frente Polisario em Portugal, Manuela Branco, vice-presidente da Direção Nacional do Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), e Marta Cruz, professora, que integrou uma visita solidária aos campos de refugiados saharauis, na Argélia, em novembro de 2025.
O encontro decorre na Universidade Popular do Porto e é aberto ao público.

Sahara Ocidental: Trump quer somar mais um dossiê à sua lista de “pacificações”

Ángel Luis de la Calle, correspondente em Madrid do «Expresso», publica na edição de ontem (16 de fevereiro de 2026) do semanário um artigo sobre as recentes conversações realizadas em Madrid, sob iniciativa dos EUA e, em menor grau, da ONU.

A diplomacia dos Estados Unidos escolheu Madrid para relançar um dos conflitos mais antigos da agenda internacional: o do Sahara Ocidental, antiga colónia espanhola, em disputa desde 1975 entre Marrocos e a Frente Polisário (FP), que representa uma parte significativa da população saharauí – começa por referir o artigo.

Segundo relata Ángel Luis de la Calle, representantes das partes envolvidas reuniram-se discretamente na capital espanhola para definir o chamado “Roteiro Madrid 2026”, um quadro de “discussões” — termo preferido por Washington em detrimento de “negociações” — com o objetivo de alcançar um acordo até ao final do ano. O Presidente norte-americano, Donald Trump, acompanha o processo de perto e pretende apresentar o Sahara Ocidental como mais um êxito diplomático antes das eleições intercalares de novembro.
Embora Espanha mantenha, formalmente, o estatuto de potência administradora do território, o seu papel limita-se ao de facilitador. O ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, José Manuel Albares, manteve encontros separados com os seus homólogos de Marrocos, Argélia e Mauritânia, países diretamente implicados nas conversações. A coordenação esteve a cargo do enviado especial de Trump para África, Massad Boulos.

Do abandono espanhol à guerra intermitente

O conflito remonta à retirada apressada de Espanha em 1975, no contexto da Marcha Verde organizada por Rabat, que culminou na assinatura do Acordo Tripartido de Madrid. Desde então, confrontos entre a Frente Polisário e as forças marroquinas alternaram com períodos de cessar-fogo. A trégua de 1991 durou até 2020, quando as hostilidades foram retomadas.
Atualmente, Marrocos controla cerca de 80% do território, enquanto a Polisario mantém presença nos restantes 20%, junto à fronteira com a Argélia. Em campos de refugiados nos arredores de Tinduf, vivem mais de 150 mil saharauís dependentes de ajuda internacional.

A Resolução 2797

O ponto de partida das discussões – refere o artigo - é a Resolução 2797 do Conselho de Segurança da ONU, aprovada em outubro de 2025, que propõe uma “verdadeira autonomia” como solução “justa, duradoura e aceitável”. O texto afasta, na prática, a realização do referendo de autodeterminação defendido durante décadas pelas Nações Unidas e insistido pela Polisario.

Apesar disso, o Sahara Ocidental continua a ser classificado pela ONU como território por descolonizar, e decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia reiteram que o território é “separado e distinto” de Marrocos e que o povo saharaui tem direito à autodeterminação.
Washington reconheceu a soberania marroquina sobre o território ainda no primeiro mandato de Trump, e Rabat tem consolidado apoios internacionais à sua proposta de autonomia. França, Espanha e recentemente a União Europeia manifestaram-se favoráveis a uma “autonomia genuína” como solução viável.

A proposta de autonomia

A proposta marroquina, apresentada em Madrid e rejeitada pela Polisario por princípio, inspira-se no modelo autonómico espanhol. Prevê um Parlamento eleito, Governo próprio, forças policiais e competências em áreas como saúde, educação, fiscalidade e justiça – refere o jornalista. Rabat manteria controlo sobre defesa, política externa e moeda, reservando ainda ao rei poder de veto sobre o chefe do Executivo regional.

O estatuto teria de ser aprovado por referendo nacional em Marrocos e integrado na Constituição. A Frente Polisario, liderada por Brahim Ghali, afirma estar disponível para “flexibilidade e cooperação”, mas insiste que a decisão final deve caber ao povo saharauí.

Comité técnico e estabilidade regional

Segundo fontes citadas pelo correspondente, foi acordada a criação de um comité técnico para desenvolver um novo projeto de autonomia com base num documento de 40 páginas preparado por Rabat. O texto aborda temas sensíveis como o acesso aos recursos naturais, o recenseamento da população e o papel da Polisario. Novas reuniões deverão realizar-se nos próximos meses.

Uma solução para o conflito poderia contribuir para estabilizar uma região marcada pela rivalidade entre Marrocos e Argélia, que mantêm fronteiras fechadas desde 1994 – refere Ángel Luis de la Calle. Que conclui: Para Espanha, um entendimento reduziria tensões em torno de Ceuta e Melilha, facilitaria a cooperação migratória e clarificaria a delimitação marítima nas Canárias.

Como sublinha o correspondente do Expresso em Madrid, o Sahara Ocidental surge assim como o próximo teste à ambição diplomática de Donald Trump — um conflito histórico que o Presidente norte-americano quer poder afirmar que resolveu.