Em vésperas das consultas que o Conselho de Segurança irá realizar sobre a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), o Presidente da República Saharaui e Secretário-Geral da Frente POLISARIO, Brahim Gali, enviou esta quinta-feira, dia 22 de outubro, uma carta ao Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, na qual expõe a posição da parte saharaui sobre alguns elementos contidos no relatório do Secretário-Geral sobre a situação relativa ao Sahara Ocidental.
Carta do Presidente da República Saharaui e Secretário-Geral da Frente POLISARIO ao Secretário-Geral das Nações Unidas
Bir Lehlu, 23 de outubro de 2026
Excelentíssimo Sr. António Guterres
Secretário-Geral das Nações Unidas
Nações Unidas, Nova Iorque
Senhor Secretário-Geral,
A Frente Popular para a Libertação de Saguia El Hamra e do Rio do Ouro (Frente POLISARIO) toma nota do relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre a situação relativa ao Sahara Ocidental (S/2026/781), datado de 1 de outubro de 2026, recentemente distribuído como documento oficial do Conselho de Segurança. A este respeito, a Frente POLISARIO deseja deixar registada oficialmente a sua posição relativamente a vários elementos-chave contidos no relatório.
No que diz respeito à «situação no Sahara Ocidental», o relatório assinala que a situação atual «continuou a caracterizar-se por tensões e hostilidades de baixa intensidade entre Marrocos e a Frente Popular para a Libertação de Saguia El Hamra e Rio de Ouro (Frente POLISARIO)» (S/2026/781, parágrafo 1).
A Frente POLISARIO considera necessário reafirmar que a causa profunda desta situação, que persiste há seis anos, reside na violação material e continuada, por parte do Estado ocupante marroquino, do acordo de cessar-fogo de 1991 e dos acordos militares conexos, em 13 de novembro de 2020, quando as suas forças militares invadiram o que então era conhecido como a «faixa de separação» na zona de El Guerguerat, em território saharaui libertado, e ocuparam ilegalmente mais território saharaui.
É um facto indiscutível que as forças de ocupação marroquinas, tal como relatado pelo Secretário-Geral no seu relatório (S/2021/843, parágrafo 35), construíram «um novo muro de areia com cerca de 20 quilómetros de comprimento em El Guerguerat» e «reforçaram a sua presença numa área de cerca de 40 quilómetros quadrados dentro da faixa de separação». Além disso, foi o próprio Estado ocupante marroquino que informou o Secretário-Geral, num claro desafio, que as suas ações em El Guerguerat são «irreversíveis» (S/2021/843, parágrafo 23).
No entanto, pelo sexto ano consecutivo, o Secretariado-Geral das Nações Unidas continua a evitar chamar as coisas pelos seus nomes e a atribuir ao Estado ocupante marroquino a plena responsabilidade pelas consequências da sua violação material e da sua quebra do acordo de cessar-fogo de 1991 e dos acordos militares conexos. A Frente POLISARIO apela aos membros do Conselho de Segurança para que tenham em conta o exposto quando se reunirem para deliberar sobre a renovação do mandato da MINURSO nos próximos dias.
O relatório (S/2026/781; parágrafos 5-9) expõe os resultados das três rondas de conversações informais copresididas pelas Nações Unidas e pelos Estados Unidos, que reuniram as duas partes, a Frente POLISARIO e Marrocos, com a participação da Argélia e da Mauritânia na qualidade de países vizinhos e observadores.
Motivada pelo desejo de alcançar uma solução aceitável para ambas as partes que garanta o direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental, a Frente POLISARIO participou nas conversações de boa-fé, com base nos princípios pertinentes do direito internacional e nos pilares fundamentais estabelecidos pelo Conselho de Segurança na sua resolução 2797 (2025). Ao longo deste processo, a Frente POLISARIO participou ativamente nos debates e apresentou as suas ideias e propostas, tanto oralmente como por escrito, aos copresidentes.
Em consonância com a letra e o espírito da Resolução 2797 (2025), na qual o Conselho de Segurança «incentiva as partes a apresentarem ideias que apoiem uma solução definitiva aceitável para ambas as partes», a Frente POLISARIO apresentou as suas ideias, incluindo as contidas na proposta que apresentou ao Secretário-Geral da ONU a 10 de abril de 2007, da qual o Conselho de Segurança tomou nota na Resolução 1754 (2007) e em resoluções posteriores, bem como na sua proposta alargada apresentada ao Secretário-Geral a 20 de outubro de 2025.
O relatório refere um «projeto de acordo-quadro revisto» elaborado pelo Enviado Pessoal que, caso seja adotado, poderá «proporcionar uma base para as negociações sobre um modelo detalhado de autonomia no Sahara Ocidental e um processo de consulta significativo para o povo do Sahara Ocidental» (S/2026/781; parágrafo 12).
A Frente POLISARIO reafirma a sua posição de que quaisquer negociações futuras devem respeitar o direito inalienável do povo saharaui à autodeterminação e a decidir livre e democraticamente o seu futuro político, em conformidade com as resoluções pertinentes da ONU. Por conseguinte, qualquer quadro que predetermine o resultado das negociações, prejudique o livre exercício do direito à autodeterminação do povo saharaui ou restrinja a livre expressão da sua vontade soberana não pode constituir uma base para as negociações e será categoricamente rejeitado.
Na sua qualidade de representante legítimo e único do povo saharaui, a Frente POLISARIO reitera que não pode participar em nenhum processo de negociação cujo resultado esteja predeterminado. Além disso, não pode participar em nenhum processo que tenha por objetivo «legitimar» a ocupação militar ilegal marroquina do Sahara Ocidental, nem privar o povo saharaui do seu direito inalienável, não negociável e imprescritível à autodeterminação e à soberania sobre a sua pátria.
Ao abordar os «desafios que as operações da Missão enfrentam» (S/2026/781; parágrafos 39-40), e ao contrário de relatórios anteriores, o relatório omite mencionar a «impossibilidade da Missão de aceder a interlocutores locais» no Sahara Ocidental ocupado, ou as restrições impostas há muito tempo à MINURSO (S/2025/612; parágrafo 61), apesar de estas restrições persistirem e afetarem negativamente o desempenho da Missão e o seu caráter internacional.
O relatório menciona a «revisão estratégica» relativa ao mandato da MINURSO, solicitada pela Resolução 2797 (2025) do Conselho de Segurança. Menciona igualmente a avaliação do Diretor, em particular a sua advertência «contra a introdução de alterações prematuras na estrutura ou no mandato da Missão enquanto as negociações ainda estão em curso» (S/2026/781; parágrafo 42).
A Frente POLISARIO partilha a avaliação do Diretor e recorda que a MINURSO foi destacada para o Território em 1991 com base no consentimento de ambas as partes e com um mandato claro: realizar um referendo de autodeterminação para o povo do Sahara Ocidental. Preservar a estrutura atual da Missão e o seu mandato é essencial para proteger tanto o processo de negociação em curso como a estabilidade no terreno.
O relatório refere-se às «medidas de reforço da confiança» e menciona uma proposta apresentada pelo Enviado Pessoal em conjunto com o ACNUR, que inclui a organização de visitas de familiarização («go-and-see») de refugiados saharauis ao Sahara Ocidental ocupado. O relatório salienta que «a Frente POLISARIO, na sua carta de resposta datada de 14 de setembro, manifestou a sua disponibilidade para cooperar com o ACNUR a fim de facilitar a implementação da iniciativa proposta» (S/2026/781; parágrafo 49).
No entanto, o que é afirmado no relatório sobre esta iniciativa em particular implica uma grave omissão e uma deturpação dos factos. Em primeiro lugar, a iniciativa recebida pela Frente POLISARIO a 17 de agosto de 2026 referia-se ao «reforço do diálogo entre a sociedade civil saharaui e marroquina», reconhecendo que «a falta de confiança entre as partes constitui um obstáculo importante e persistente». Em nenhum momento se mencionou que o objetivo fosse permitir aos refugiados «conhecer melhor a situação no Sahara Ocidental e os pormenores da proposta de autonomia apresentada por Marrocos», como afirma o relatório.
Em segundo lugar, a Frente POLISARIO, na sua carta datada de 23 de agosto de 2026, «acolheu com agrado» a proposta de «iniciar uma troca de visitas entre as duas partes como um primeiro passo construtivo para a promoção da confiança mútua a curto prazo». Além disso, na sua carta datada de 14 de setembro de 2026, manifestou a sua «disponibilidade para cooperar com o ACNUR a fim de facilitar a implementação da iniciativa proposta», que se limita exclusivamente a visitas do ACNUR aos campos de refugiados e não inclui as chamadas visitas «go-and-see».
Consequentemente, e contrariamente ao que o relatório sugere, a Frente POLISARIO nunca manifestou qualquer disponibilidade para cooperar com o ACNUR nem com qualquer outra parte no que diz respeito a visitas que tenham como objetivo «informar» os refugiados saharauis sobre a chamada proposta marroquina. Qualquer afirmação em contrário é totalmente enganosa.
À luz do exposto, a Frente POLISARIO reafirma que os saharauis que residem atualmente nos campos de refugiados na Argélia não se tornaram refugiados devido a circunstâncias naturais, ambientais ou em consequência de uma guerra civil, mas foram obrigados a refugiar-se em resultado da invasão militar marroquina e da ocupação do seu país em 1975. Por conseguinte, a sua situação não pode ser abordada sem abordar a causa fundamental do seu deslocamento, que é a ocupação marroquina do Sahara Ocidental.
No que diz respeito aos «direitos humanos», o relatório salienta que «o Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos não tem sido autorizado a entrar no Território desde 2015, apesar dos repetidos pedidos apresentados pelo Gabinete para realizar uma visita técnica» (S/2026/781; parágrafo 50). Mais uma vez, não se responsabiliza o Estado ocupante marroquino por obstruir o trabalho dos órgãos da ONU e pela sua recusa reiterada em permitir-lhes a entrada no Território. Por isso, é essencial que o Conselho de Segurança, na sua próxima resolução sobre a MINURSO, exija que seja permitido ao Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos o acesso pleno e sem entraves ao Sahara Ocidental ocupado.
O relatório refere-se a informações recebidas pelo Gabinete do Alto Comissário sobre «relatos de um espaço cívico cada vez mais reduzido e de restrições aos direitos dos saharauis à liberdade de expressão, de associação e de reunião pacífica» no Sahara Ocidental ocupado. O relatório afirma ainda que «ativistas saharauis, incluindo mulheres e jovens, foram alvo de ameaças, intimidação e detenção arbitrária por parte das autoridades marroquinas e, segundo os relatos, muitos deles foram detidos durante várias horas antes de serem libertados sem acusação» (S/2026/781; parágrafo 51).
Os poucos casos mencionados no relatório não refletem a magnitude das violações sistemáticas dos direitos humanos cometidas pelas autoridades de ocupação marroquinas, com total impunidade, contra civis e defensores saharauis dos direitos humanos, longe do escrutínio internacional, devido ao contínuo bloqueio militar e ao silêncio mediático impostos ao Sahara Ocidental ocupado.
Da mesma forma, o relatório aborda a situação dos presos saharauis do Grupo Gdeim Izik, salientando que «a 20 de maio de 2026, o Comité contra a Tortura emitiu decisões relativas a quatro detidos saharauis ligados a esse acampamento, e concluiu que os casos revelam um ‘padrão consistente de detenções arbitrárias, reclusão em regime de isolamento, atos de tortura ou maus-tratos durante os interrogatórios e utilização de confissões obtidas sob coação nos processos judiciais’» (S/2026/781; parágrafo 52).
Tal como salientámos nas nossas cartas anteriores, os presos políticos saharauis, incluindo o Grupo Gdeim Izik, permanecem detidos em condições difíceis nas prisões do Estado ocupante, a centenas de quilómetros das suas famílias no Sahara Ocidental ocupado. Continuam a enfrentar restrições sistemáticas e contínuas, nomeadamente a privação de cuidados médicos adequados, a sujeição a longos períodos de isolamento e a restrição da sua comunicação com as famílias e com o mundo exterior.
Estas condições levaram os detidos a recorrer a greves de fome em protesto contra a violação dos seus direitos fundamentais e a falta de proteção dos mesmos, em conformidade com as normas internacionais. Reiteramos o nosso apelo ao Secretário-Geral para que tome medidas no sentido de garantir a libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos saharauis, para que possam regressar à sua pátria e reunir-se com as suas famílias.
Nas «Conclusões e recomendações consolidadas», o Secretário-Geral exorta veementemente «as partes a aproveitarem esta oportunidade para avançarem no sentido de uma solução política aceitável para ambas as partes, que garanta a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental, em conformidade com as resoluções do Conselho de Segurança 2440 (2018), 2468 (2019), 2494 (2019), 2548 (2020), 2602 (2021), 2654 (2022), 2703 (2023), 2756 (2024) e 2797 (2025)» (S/2026/781; parágrafo 58).
Tal como foi referido nas suas cartas anteriores, a Frente POLISARIO reitera que os princípios orientadores estabelecidos pelo Conselho de Segurança sobre a natureza da solução para o conflito do Saara Ocidental — para o qual a MINURSO foi criada em 1991 — não se limitam apenas às resoluções do Conselho de Segurança acima mencionadas. Além disso, o Conselho de Segurança é o órgão que criou, ao abrigo da sua autoridade, a MINURSO e definiu o seu mandato através da resolução 690 (1991), tendo, desde então, vindo a recordar e a reafirmar todas as suas resoluções anteriores sobre o Sahara Ocidental, incluindo a sua última resolução 2797 (2025).
A Frente POLISARIO reitera que as resoluções da Assembleia Geral sobre o Sahara Ocidental, enquanto questão de descolonização inscrita na agenda da ONU desde 1963, não podem, de forma alguma, ser marginalizadas, uma vez que continuam a constituir o quadro para alcançar uma solução pacífica, justa e duradoura.
O Secretário-Geral apela às «partes para que encetem negociações coletivas e de boa-fé, sob os auspícios do meu Enviado Pessoal, a fim de explorar a possibilidade de conceder uma autonomia genuína ao povo do Saara Ocidental» (S/2026/781; parágrafo 59).
A Frente POLISARIO reitera que a questão do Sahara Ocidental é uma questão de descolonização inscrita na agenda das Nações Unidas. Tal como afirmou o Tribunal Internacional de Justiça, o Estado ocupante marroquino não exerce qualquer soberania sobre o território. Por conseguinte, a «autonomia» ou qualquer outra opção não pode ser considerada como solução, a menos que seja decidida e aprovada pelo povo do Sahara Ocidental através do exercício do seu direito inalienável à autodeterminação, em conformidade com as resoluções pertinentes da Assembleia Geral, em particular as resoluções 1541 (XV) e 2625 (XXV).
A este respeito, a Frente POLISARIO sublinha veementemente que limitar o âmbito das futuras negociações exclusivamente à «autonomia» — seja ela «genuína» ou de outro tipo — comprometeria gravemente o caráter equilibrado e inclusivo do processo de negociação e afetaria a integridade do processo de paz. Nestas circunstâncias, a Frente POLISARIO não teria outra opção senão reconsiderar a sua permanência em todo o «processo político».
Em última análise, a questão fundamental para o povo do Sahara Ocidental não é «como» exercer a «autonomia» sob a ocupação militar marroquina e permanecer submetido à opressão e à escravidão dentro de uma «reserva» na sua própria terra, mas sim o livre exercício do seu direito inalienável, não negociável e imprescritível à autodeterminação e à independência, em conformidade com as resoluções pertinentes da Assembleia Geral.
Reiterando o seu firme compromisso com a paz, a Frente POLISARIO manifesta a sua disponibilidade para assumir a sua parte nos esforços necessários para alcançar uma solução justa, pacífica e duradoura, que garanta ao povo saharaui o seu direito à autodeterminação e restabeleça a paz e a estabilidade regionais, em consonância com os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e com os objetivos e princípios do Acto Constitutivo da União Africana.
Agradeceria se Vossa Excelência tivesse a bondade de fazer distribuir a presente carta aos membros do Conselho de Segurança.
Aceite, Senhor Secretário-Geral, os protestos da minha mais elevada consideração e estima.
Brahim Gali
Presidente da República Árabe Saharaui Democrática
Secretário-Geral da Frente POLISARIO.
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