O primeiro «draft» de projeto de resolução apresentado pelos Estados Unidos ao Conselho de Segurança da ONU sobre o Sahara Ocidental (há anos que os EUA, sem que se saiba porquê, são os «penholder» responsáveis pela redação) representa uma tentativa de impor a autonomia sob soberania marroquina como única solução para o conflito, comprometendo o direito à autodeterminação do povo saharaui
Num artigo publicado pelo jornal africano The Pan Afrikanist. a 22 de outubro, intitulado The American “Zero Draft” on Western Sahara: Autopsy of a Stillborn Proposal, a publicação critica duramente a proposta inicial norte-americana, considerando que altera os fundamentos jurídicos e políticos do processo de paz conduzido pelas Nações Unidas e favorece as posições de Marrocos.
Segundo o The Pan Afrikanist, o chamado zero draft, primeiro documento de trabalho apresentado por Washington para a renovação do mandato da MINURSO, procura transformar a natureza da missão da ONU e redefinir as condições das negociações entre Marrocos e a Frente Polisario.
Cartoon publicado no The Pan Afrikanist
Um dos pontos mais controversos encontra-se nos parágrafos 6 e 9 da proposta, que apresentam a autonomia sob soberania marroquina como a única solução viável e o plano de autonomia de Rabat como a única base para futuras negociações.
A publicação considera contraditório defender negociações entre as partes quando o resultado político já está previamente definido, excluindo a possibilidade de independência do território.
O artigo questiona também a referência, no preâmbulo do projeto, ao reconhecimento da soberania marroquina por um número crescente de Estados. Para o jornal, essas posições diplomáticas não alteram o estatuto jurídico internacional do Sahara Ocidental, que permanece inscrito na lista de territórios não autónomos das Nações Unidas.
Transformação da MINURSO e abandono do referendo
Outra das principais críticas incide sobre as alterações propostas à Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), criada em 1991 para acompanhar o cessar-fogo e organizar uma consulta de autodeterminação.
O projeto norte-americano prevê retirar a referência ao referendo da designação da missão, reduzir para metade a sua componente militar até janeiro de 2027 e terminar o seu mandato enquanto operação de manutenção da paz em abril do mesmo ano.
A MINURSO seria posteriormente transformada numa missão política especial.
O The Pan Afrikanist interpreta estas alterações como um abandono do objetivo original da missão e alerta para os riscos de segurança decorrentes do enfraquecimento da presença das Nações Unidas no território.
O jornal responsabiliza Marrocos pelo bloqueio à realização do referendo e acusa Washington de procurar alterar a missão em vez de enfrentar as causas do impasse político.
Críticas à instrumentalização dos refugiados
O artigo contesta igualmente as disposições relativas aos refugiados saharauis, nomeadamente as exigências de registo e outras condições previstas no parágrafo 10 do projeto.
Na interpretação da publicação, estas medidas poderão transformar uma questão humanitária num instrumento de pressão política sobre a população refugiada.
O texto critica ainda a ausência de referências suficientes às violações dos direitos humanos nos territórios do Sahara Ocidental sob controlo marroquino.
Possível resistência no Conselho de Segurança
O The Pan Afrikanist antecipa dificuldades na aprovação da proposta na sua versão inicial, apontando a possibilidade de resistência de vários membros do Conselho de Segurança.
Entre os países mencionados encontram-se a Rússia e a China, membros permanentes com direito de veto, além da Dinamarca, Paquistão, Letónia, Grécia, Somália e Reino Unido.
A publicação considera igualmente previsível a oposição da Frente Polisario e da Argélia, que defendem a manutenção do direito do povo saharaui à autodeterminação.
Estas previsões constituem uma avaliação política do jornal, não significando que todos os países referidos tenham anunciado formalmente a intenção de votar contra o projeto.
Washington pressionado a rever proposta
Na conclusão, o The Pan Afrikanist defende que os Estados Unidos deverão introduzir alterações profundas no documento para evitar divisões no Conselho de Segurança e a eventual utilização do direito de veto.
O jornal acusa a administração norte-americana de privilegiar uma solução política favorável a Marrocos em detrimento dos princípios do direito internacional e alerta que a aprovação de uma resolução nesses termos poderá comprometer a credibilidade das Nações Unidas.
A publicação sustenta que o reconhecimento diplomático da soberania marroquina por alguns Estados não elimina o direito do povo saharaui à autodeterminação nem resolve o estatuto internacional do território.
O documento analisado corresponde, contudo, à versão inicial da proposta norte-americana, e não a uma resolução aprovada. As negociações no Conselho de Segurança prosseguem, podendo resultar em alterações substanciais ao texto antes da votação.
Sem comentários:
Enviar um comentário