Rompendo com o silêncio que caracteriza a sociedade marroquina no que diz respeito ao Sahara Ocidental (uma das questões mais severamente criminalizadas pelo regime, a par da monarquia e da religião), a Associação Marroquina dos Direitos Humanos (AMDH) publicou anteontem, dia 7, um comunicado no qual “Manifesta a sua solidariedade incondicional para com os presos políticos em greve de fome e exige uma resposta imediata às suas justas reivindicações, responsabilizando o Estado marroquino e a Delegação Geral da Administração Penitenciária por qualquer complicação que ponha em risco a sua integridade física ou o seu direito à vida.”
Assegura ainda que “A Associação — partindo das suas posições firmes, baseadas no quadro universal dos direitos humanos, e remetendo-se, em particular, aos pareceres emitidos pelo Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Detenção Arbitrária, que já emitiu um parecer no qual considera que estes detidos se encontram em situação de detenção arbitrária e exigiu ao Estado marroquino a sua libertação imediata e incondicional, bem como a reparação dos danos causados — considera que a manutenção da sua detenção, contrariamente a esta decisão, contradiz de forma flagrante os compromissos assumidos por Marrocos nesta matéria.”
E no final “Reitera a sua exigência de que se resolva definitivamente o caso da detenção política, que se coloque um fim à abordagem repressiva e que se ponham em prática as recomendações das Nações Unidas e os pareceres emitidos pelos organismos de direitos humanos da ONU, em vez de os ignorar. A Direcção, ao mesmo tempo que alerta para a ameaça que paira sobre o estado de saúde dos grevistas, solicita a abertura de uma investigação independente e imparcial sobre as torturas e maus tratos a que foram submetidos; reitera o seu apelo a todas as forças democráticas e de defesa dos direitos humanos para que intensifiquem os seus esforços com o objetivo de impor o respeito pelos direitos humanos e de conseguir a libertação dos presos políticos saharauis, tanto do grupo de Gdein Izik como de todos os prisioneiros políticos e de opinião do nosso país.”
Quando a 24 de Julho Naâma Asfari decidiu suspender a sua greve de fome que durava há já 47 dias, as promessas da Delegação Geral da Administração Penitenciária e Reintegração foram: transferência para uma prisão próxima dos seus familiares, acesso a cuidados de saúde e retoma da comunicação com a família.
Desde que recomeçaram as greves de fome no dia 23 de Setembro, a política do regime foi brutal: transferência de alguns dos presos para outras cadeias, sempre em território marroquino, continuando a milhares de quilómetros de distância das famílias que vivem no Sahara Ocidental ocupado; suspensão de visitas e de comunicações com as famílias; ameaças constantes, castigos e humilhações suplementares; inacção face às condições de saúde precárias dos grevistas. De tal forma que quatro dos presos foram obrigados a suspender o seu protesto. No entanto, cinco, três condenados a prisão perpétua - Abdallah Abbah, Ahmed Sbai e Sidi El Bachir Boutanguiza, e dois a 25 anos - El Hassan Azaoui e Hassan Dah, encetaram hoje o seu 17º dia de greve.
As famílias dos presos saharauis anunciaram entretanto que fariam hoje uma greve de fome de 24 horas, em solidariedade para com o protesto em curso. A sua preocupação cresce todos os dias. Sem comunicação, conhecendo o que significam 16 anos de privações e represálias de toda a ordem, isolamento, muitas vezes prolongado por meses e anos, e falta de assistência médica, temem pela vida dos seus mais próximos.
A ilegalidade, a injustiça e o sofrimento sem sentido não podem durar para sempre. A coragem de todos estes cidadãos que colocam a sua vida em risco pelo direito internacional e pela dignidade do seu povo exigem o máximo de apoio e de esforço para que a sua integridade seja respeitada e as suas exigências atendidas.
Recordamo-las aqui:
“1- Obrigar o Estado ocupante marroquino a aplicar as decisões dos mecanismos convencionais das Nações Unidas que o condenaram explicitamente por tortura sistemática e confirmaram o caráter arbitrário da nossa detenção. (...)
2- Denunciar as graves violações dos direitos humanos de que são vítimas os prisioneiros civis saharauis nas diferentes prisões do ocupante, nomeadamente as torturas físicas e psicológicas, a colocação durante longos anos em celas disciplinares de isolamento, a privação de cuidados médicos e de assistência sanitária, bem como a privação do direito de serem transferidos para as cidades do Sahara Ocidental;
3- Solicitar ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, ao abrigo da Carta das Nações Unidas e das normas do direito internacional humanitário (…), que alargue o mandato jurídico da Missão das Nações Unidas para a Organização do Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), de modo a incluir a vigilância e a proteção dos direitos humanos, bem como a documentação de todas as violações graves cometidas contra civis saharauis desarmados na parte do território sob ocupação marroquina.
Solicitamos igualmente que seja permitido ao Comité Internacional da Cruz Vermelha aceder imediatamente e sem condições ao território, a fim de cumprir as suas missões humanitárias, que consistem em proteger a população civil e visitar as prisões e os locais de detenção (...).”
Lisboa, 9 de Outubro de 2026
Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental
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