Um tribunal de Casablanca condenou o caricaturista marroquino Yasser Mounbir, de 22 anos, a quatro anos de prisão por publicar no Instagram desenhos satíricos do rei Mohamed VI. A Associação Marroquina de Direitos Humanos considerou a sentença desproporcionada, enquanto o advogado do jovem anunciou que vai recorrer da decisão.
Yasser Mounbir foi detido pela polícia judiciária em 15 de junho e colocado na prisão de Oukacha, nos arredores de Casablanca, acusado de difamação, injúria ou ofensa à pessoa do rei, na sequência da divulgação de caricaturas em que o monarca surge representado de forma satírica.
O tribunal aplicou a pena máxima prevista no artigo 179.º do Código Penal marroquino, que estabelece sanções agravadas quando as ofensas ao monarca são divulgadas através da Internet. O advogado de defesa, Faruk Mehdaoui, anunciou a intenção de recorrer da sentença.
O caso vem juntar-se a outros processos judiciais contra jornalistas, ativistas e cidadãos marroquinos por manifestações de opinião consideradas ofensivas à monarquia, à religião ou às instituições do Estado.
Em 2003, o jornalista Ali Lmrabet foi condenado a três anos de prisão, entre outras acusações, por ultraje ao rei, após publicar nas revistas satíricas Demain Magazine e Doumane uma fotomontagem alusiva ao monarca. As duas publicações acabaram por ser encerradas.
Condenações por publicações nas redes sociais
Entre os casos recentes encontra-se também o da ativista feminista Ibtissam Betty Lachgar, condenada em setembro de 2025 a dois anos e meio de prisão e a uma multa de cerca de 4.500 euros por ofensa à religião islâmica.
A condenação esteve relacionada com a divulgação de uma fotografia em que a ativista vestia uma camisola com uma mensagem considerada ofensiva à religião. Segundo familiares, o seu estado de saúde deteriorou-se durante a detenção, tendo sido solicitado um indulto real.
No mesmo mês, um tribunal de Casablanca condenou Saida El Alami a três anos de prisão, na sequência de publicações nas redes sociais em que denunciava alegados casos de corrupção e abuso de poder.
Outro caso destacado é o do advogado e antigo ministro Mohamed Ziane, de 83 anos, com nacionalidades marroquina e espanhola, preso desde novembro de 2022.
Inicialmente condenado por acusações que incluíam assédio sexual e difamação de instituições públicas, Ziane recebeu posteriormente uma nova pena de cinco anos de prisão por crimes relacionados com a gestão de fundos públicos.
O advogado tinha criticado publicamente as prolongadas ausências de Mohamed VI do país e defendido a sua abdicação em favor do príncipe herdeiro, Moulay Hassan. O texto que relata o caso sugere uma motivação política para a sua detenção, embora as condenações judiciais tenham sido fundamentadas em acusações de natureza distinta.
Jornalistas e contestação social
A situação da liberdade de expressão em Marrocos tem sido igualmente marcada pelos processos contra jornalistas como Taoufik Bouachrine, Souleiman Raissouni e Omar Radi, condenados por acusações que incluíram crimes sexuais.
Os três foram abrangidos por medidas de clemência concedidas pelo rei Mohamed VI em julho de 2024. Os processos suscitaram críticas de organizações de defesa dos direitos humanos, que questionaram as circunstâncias das detenções e as garantias judiciais.
A repressão da contestação social constitui outra preocupação. Segundo um artigo publicado pelo jornalista Ignacio Cembrero no El Confidencial nesta terça-feira, cerca de 700 jovens participantes nas manifestações do movimento GenZ212, que reivindicava melhorias nos serviços públicos de saúde e educação, cumprem penas de prisão.
Permanecem também detidos dirigentes do movimento de protesto do Rif, desencadeado em 2016, entre os quais Nasser Zefzafi, condenado na sequência das manifestações que mobilizaram a região.
A condenação de Yasser Mounbir volta, assim, a colocar em destaque as restrições à liberdade de expressão em Marrocos e a utilização de disposições penais para sancionar manifestações críticas ou satíricas dirigidas à monarquia e às instituições do Estado.
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