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O fim da missão das Nações Unidas no Sahara Ocidental coloca Marrocos perante um cenário aparentemente contraditório: o veto da Rússia impediu a aprovação de uma resolução norte-americana que privilegiava a autonomia sob soberania marroquina, mas o desaparecimento da MINURSO poderá favorecer a estratégia de Rabat no território. Nenhum destes desenvolvimentos garante, contudo, a consolidação definitiva das posições marroquinas junto dos parceiros europeus. As eleições legislativas espanholas de 29 de novembro poderão alterar o equilíbrio político entre Madrid, Rabat e Argel, segundo uma análise publicada pelo EUobserver e desenvolvida pelo Maghreb Online.
O encerramento da MINURSO, depois de 35 anos de presença no Sahara Ocidental, ocorre num momento de crescente apoio diplomático à proposta marroquina de autonomia. Contudo, a evolução política em Espanha poderá introduzir novas incertezas na estratégia de Rabat e colocar à prova a solidez das alianças que Marrocos construiu nos últimos anos.
Num artigo publicado a 4 de novembro, o jornalista Benjamin Fox, do EUobserver, analisa a possibilidade de as eleições espanholas se transformarem num teste à parceria estabelecida entre Madrid e Rabat, particularmente nos domínios da imigração, da segurança e da política para o Sahara Ocidental.
A análise, retomada a 5 de novembro pelo Maghreb Online, destaca que o apoio europeu a Marrocos continua condicionado pelos interesses estratégicos e pelas mudanças políticas nos Estados-membros da União Europeia.
Fim da MINURSO: vitória ou revés diplomático para Rabat?
A 30 de outubro, o Conselho de Segurança das Nações Unidas não conseguiu chegar a acordo sobre a renovação do mandato da MINURSO.
A Rússia vetou um projeto de resolução apresentado pelos Estados Unidos que privilegiava a autonomia do Sahara Ocidental sob soberania marroquina como base central das negociações, afastando a referência ao Referendo de autodeterminação que esteve na origem da missão. Uma proposta alternativa russa, destinada a prolongar a presença da ONU, também não reuniu os votos necessários.
Sem renovação do mandato, a MINURSO entrou em fase de liquidação administrativa a 1 de novembro, pondo termo à presença operacional de uma missão criada em 1991, no quadro do processo de paz entre Marrocos e a Frente Polisario, conduzido pelas Nações Unidas com a participação da então Organização da Unidade Africana, antecessora da União Africana.
O desfecho encerra uma contradição para a diplomacia marroquina. Por um lado, o veto russo impediu que o Conselho de Segurança consagrasse a orientação defendida por Washington e apoiada por Rabat, afastando a possibilidade de transformar a proposta marroquina de autonomia no enquadramento privilegiado e exclusivo de uma nova resolução.
Por outro, o desaparecimento da missão retira do terreno o principal dispositivo internacional de observação e acompanhamento do conflito, situação que poderá favorecer a consolidação do controlo exercido por Marrocos sobre a maior parte do território.
Rabat propagou ter acolhido favoravelmente o encerramento da missão, interpretando-o como um desenvolvimento positivo para a sua estratégia diplomática. A Frente Polisario congratulou-se com o veto russo mas alertou para as consequências da decisão para o processo de paz e para o exercício do direito à autodeterminação do povo saharaui.
A ausência da MINURSO poderá igualmente aumentar os riscos de escalada militar, num conflito em que o cessar-fogo de 1991 deixou de ser respeitado em novembro de 2020.
O encerramento da missão ocorre depois de vários anos de avanços diplomáticos marroquinos, iniciados com o reconhecimento da soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental pelos Estados Unidos, em dezembro de 2020, durante a primeira administração de Donald Trump, e reforçados pela evolução das posições de países europeus como Espanha e França.
Apoio de Bruxelas confronta-se com decisões da justiça europeia
Em janeiro de 2026, a União Europeia manifestou apoio político a uma solução de autonomia para o Sahara Ocidental, no quadro do aprofundamento das relações diplomáticas com Rabat.
Esta orientação evidencia, contudo, uma tensão persistente entre as prioridades diplomáticas e comerciais das instituições europeias e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
Em 4 de outubro de 2024, o TJUE confirmou a anulação das decisões que aprovaram acordos comerciais e de pesca entre a União Europeia e Marrocos, na parte em que abrangiam o Sahara Ocidental, por não ter sido obtido o consentimento do povo saharaui.
O Tribunal reafirmou que o Sahara Ocidental possui um estatuto separado e distinto de Marrocos e que o povo saharaui, enquanto titular do direito à autodeterminação, deve consentir na aplicação ao território de acordos internacionais celebrados com Rabat.
Os juízes europeus esclareceram ainda que a consulta aos habitantes do território não equivale necessariamente ao consentimento do povo saharaui, uma parte significativa do qual vive no exílio.
Numa decisão igualmente proferida em outubro de 2024, o TJUE determinou que produtos agrícolas como tomates e melões colhidos no Sahara Ocidental devem indicar esse território como origem, não podendo ser comercializados com uma identificação que os apresente como provenientes de Marrocos.
Apesar destas decisões, a Comissão Europeia tem procurado preservar e adaptar o relacionamento comercial com Rabat, suscitando críticas de organizações saharauis e de defesa dos direitos humanos, que questionam a compatibilidade de novas soluções comerciais com os princípios estabelecidos pelo Tribunal e desrespeitados pela Comissão Europeia.
A questão ultrapassa, portanto, a dimensão estritamente diplomática: o apoio político à autonomia marroquina não dispensa as instituições europeias de respeitarem as decisões judiciais nem altera, por si só, o estatuto internacional do Sahara Ocidental.
Possível vitória da direita espanhola introduz incerteza
É, contudo, em Espanha que poderá surgir o principal desafio político imediato para Marrocos.
Segundo as sondagens citadas pelo EUobserver, o Partido Popular (PP), liderado por Alberto Núñez Feijóo, apresenta uma vantagem de cinco a sete pontos percentuais sobre o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), do primeiro-ministro Pedro Sánchez.
Uma eventual vitória do PP poderá alterar as prioridades diplomáticas de Madrid, sobretudo depois de Feijóo (e todas as forças políticas representadas nas Cortes espanholas, à excepção do PSOE) ter(em) criticado a decisão tomada por Sánchez, em março de 2022, de apoiar o plano marroquino de autonomia para o Sahara Ocidental.
Essa mudança de posição espanhola permitiu ultrapassar uma grave crise diplomática com Marrocos, mas provocou uma deterioração das relações com a Argélia, principal apoiante regional da Frente Polisário.
A decisão foi também contestada por setores políticos espanhóis que defenderam a manutenção da posição tradicional de Madrid, assente no direito do povo saharaui à autodeterminação e nas responsabilidades históricas de Espanha enquanto antiga potência colonial.
Embora Feijóo tenha classificado a orientação de Sánchez como um erro, não assumiu formalmente o compromisso de a revogar.
A eventual alternância política poderá, por isso, traduzir-se mais numa revisão das relações com Rabat e Argel do que numa alteração imediata da posição espanhola sobre o estatuto do Sahara Ocidental.
Crise migratória agrava tensões entre Madrid e Rabat
A política migratória constitui outro fator de incerteza.
A reaproximação diplomática entre Madrid e Rabat, na sequência da mudança de posição espanhola sobre o Sahara Ocidental, em março de 2022, não eliminou, contudo, os fatores estruturais de tensão entre os dois países.
Em maio de 2021, cerca de 10 mil migrantes entraram em Ceuta a partir de território marroquino, numa crise desencadeada pelo acolhimento hospitalar, em Espanha, de Brahim Ghali, secretário-geral da Frente Polisário. O próprio primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, acusou então Marrocos de ter utilizado a abertura da fronteira como instrumento de pressão política sobre Madrid.
A questão voltou a ganhar particular gravidade em julho de 2026, com uma nova entrada massiva de migrantes em Ceuta, evidenciando a vulnerabilidade da cooperação fronteiriça entre os dois países, apesar das concessões diplomáticas espanholas relativamente ao Sahara Ocidental.
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| A solidariedade com o Povo do Sahara Ocidental é extensivo a todo o Estado espanhol e está presente no coração da generalidade dos espanhóis |
A estas tensões acresce a persistência das reivindicações territoriais marroquinas sobre Ceuta e Melilla, cuja soberania espanhola continua a ser contestada por responsáveis políticos de Rabat. Em agosto de 2026, o ministro marroquino da Justiça, Abdellatif Ouahbi, reiterou publicamente essas pretensões, levando Madrid a reafirmar que o estatuto das duas cidades não é negociável.
Estas posições demonstram que a aproximação diplomática promovida por Pedro Sánchez não resolveu os principais diferendos entre os dois países. A cooperação migratória, as reivindicações territoriais marroquinas e o conflito do Sahara Ocidental continuam a constituir fatores de instabilidade, suscetíveis de ganhar novo protagonismo caso as eleições espanholas conduzam a uma mudança de governo.
Argélia poderá beneficiar de reaproximação a Espanha
A Argélia surge como outro interveniente central neste possível reajustamento diplomático.
O líder do Partido Popular defendeu a necessidade de Espanha manter relações equilibradas com Marrocos e com a Argélia, abrindo a possibilidade de uma recuperação dos contactos políticos e económicos com Argel.
Uma eventual aproximação poderá incluir o reforço da cooperação energética, nomeadamente no fornecimento de gás natural, e a retoma de encontros bilaterais anteriormente adiados.
As relações entre Madrid e Argel deterioraram-se depois da mudança de posição espanhola sobre o Sahara Ocidental, em 2022, que as autoridades argelinas interpretaram como uma alteração unilateral da orientação tradicional de Espanha.
Para a Argélia, uma normalização das relações com Madrid permitiria recuperar influência junto de um importante parceiro europeu e contrariar parcialmente os efeitos dos avanços diplomáticos obtidos por Marrocos.
Esta aproximação não implicaria necessariamente uma revisão imediata da posição espanhola sobre o Sahara Ocidental, mas poderia contribuir para um relacionamento regional menos centrado na parceria privilegiada entre Madrid e Rabat.
Apoio europeu não significa reconhecimento da soberania marroquina
Apesar dos avanços diplomáticos de Rabat, a questão do Sahara Ocidental permanece juridicamente por resolver.
O território continua inscrito pelas Nações Unidas na lista dos territórios não autónomos, enquanto as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia reafirmaram a sua separação jurídica relativamente a Marrocos, designadamente no âmbito dos acordos comerciais.
O encerramento da MINURSO também não representa, por si só, o reconhecimento da soberania marroquina sobre o território pelas Nações Unidas, nem extingue o direito à autodeterminação do povo saharaui.
A análise do EUobserver sublinha, assim, a natureza condicionada do apoio europeu a Rabat. Os interesses comerciais, a cooperação migratória, a segurança regional, as relações energéticas com a Argélia e os equilíbrios políticos internos dos Estados-membros continuam a influenciar as posições dos governos europeus.
A estes fatores acresce a persistência de um quadro jurídico internacional que não pode ser alterado exclusivamente através de declarações políticas de apoio à proposta marroquina de autonomia.
Neste contexto, as eleições espanholas de 29 de novembro poderão constituir um teste à solidez das alianças diplomáticas construídas por Marrocos nos últimos anos.
O fim da MINURSO deixa Rabat numa posição ambivalente: desaparece um mecanismo internacional de acompanhamento do conflito, mas não foi alcançada a consagração da soberania marroquina pretendida pela diplomacia do reino.
A evolução política em Espanha poderá acentuar essa contradição, demonstrando que os avanços diplomáticos de Marrocos, embora significativos, continuam dependentes de equilíbrios internacionais sujeitos a mudanças.
O encerramento da missão das Nações Unidas não encerrou o conflito do Sahara Ocidental. Retirou-lhe um dos principais mecanismos internacionais de acompanhamento, deixando por resolver a questão central: o exercício do direito do povo saharaui à autodeterminação
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