Um grupo de 12 personalidades portuguesas, incluindo antigos embaixadores, diplomatas e especialistas em Direito Internacional, alerta, num artigo de opinião publicado hoje no PÚBLICO, para as consequências do fim da MINURSO e apela a Portugal para que defenda o direito do povo saharaui à autodeterminação, evocando o papel histórico do país na independência de Timor-Leste.
Para quem acompanhou e se envolveu, de uma maneira ou de outra, no processo que levou à realização da consulta popular, sob os auspícios das Nações Unidas, que deu ao povo de Timor-Leste a possibilidade de escolher o seu futuro, o que está a passar-se com o Sahara Ocidental interpela-nos especialmente.
O percurso da descolonização de Timor foi longo, 24 anos, acidentado, com momentos de aceitação da realpolitik, impasses que pareciam impossíveis de superar, persistência na afirmação do Direito Internacional que respaldou movimentos arriscados, mas ao mesmo tempo seguros nas suas premissas. Havia um objetivo, a autodeterminação do povo timorense, o respeito e o diálogo com os seus dirigentes, e a procura de aliados, passo a passo.
O referendo deu lugar à tranquilidade das relações entre Díli e Jacarta e hoje Timor-Leste é membro das Nações Unidas, da CPLP e da ASEAN. A ONU averbou um dos seus maiores sucessos e Portugal inteiro orgulha-se da sua contribuição.
Mas, aqui mesmo ao nosso lado, no Norte de África, há um povo que espera há mais de 50 anos a ocasião em que possa também escolher o estatuto final do seu território, que a ONU considera como não-autónomo, pendente de um processo de descolonização não finalizado. Em 1991 foi acordado um cessar-fogo, a realização do referendo e assim nasceu a MINURSO – Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental.
A MINURSO acabou abruptamente na semana passada, vítima de vetos cruzados dos EUA e da Rússia no Conselho de Segurança, que determinaram o fim do seu mandato. No entanto, este não foi um problema de antagonismo entre dois membros permanentes do Conselho de Segurança. O que fazia a diferença entre as propostas de resolução apresentadas pelos Estados Unidos e pela Rússia era o respeito pelo Direito Internacional, pelo direito à autodeterminação que assiste ao povo do Sahara Ocidental, ou a sua negação.
Contra vários avisos de especialistas e organizações que a Administração Trump convocara previamente, que assinalaram que era necessário proceder com cautela e dar tempo à negociação cujos preliminares tinham tido lugar no início de 2026, a Administração Trump sucumbiu à tentação de querer, na sua visão transaccional, acabar com o assunto de vez.
Propôs que se validasse como única solução o estatuto de autonomia sob soberania marroquina e que a MINURSO, renomeada MINUSO (sem o R de “referendo”), fosse sendo desmantelada nos meses seguintes.
O Secretário-Geral da ONU, no seu relatório datado de 1 de outubro, antecedendo a votação marcada para dia 30, escrevia: “Gostaria de salientar que qualquer proposta deve ser objecto de um verdadeiro processo de consulta ao povo do Sahara Ocidental, para que este possa decidir, de forma livre e consentida, se a aceita ou a rejeita. Este processo de consulta é necessário para garantir que o povo saharaui não continue a ser privado do seu direito inalienável à autodeterminação.” Guterres também tinha apresentado, no dia 13 de outubro, correspondendo a um pedido expresso do Conselho de Segurança, um detalhado documento relativo a uma “Revisão estratégica do futuro mandato da MINURSO”.
O desprezo votado a outras opiniões, e ao esforço da ONU em estudar cenários e possibilidades de avançar no processo negocial, mantendo o papel essencial das Forças de Paz no terreno, por parte da Administração Trump não surpreende totalmente.
O que sim, foi surpreendente, foi o apoio dado por 11 membros do Conselho de Segurança, entre os quais todos os europeus representados, à proposta dos EUA. Contra a Carta das Nações Unidas, contra o Direito Internacional, contra todas as resoluções aprovadas desde 1963 sobre o Sahara Ocidental, contra o parecer do Tribunal Internacional de Justiça (1975) e contra o Tribunal de Justiça da União Europeia (2024)!
A situação criada preocupa-nos muitíssimo. Deixou de haver uma interposição entre forças militares das duas partes, a Frente POLISARIO e Marrocos. Se não houver restrição, a Mauritânia e a Argélia podem concluir que devem intervir. Mais uma guerra no mundo, e às portas da Europa. O Direito Internacional em cinzas, incluindo por ação daqueles que dizem defendê-lo.
Como escreveu o Embaixador de Timor-Leste na ONU, Dionísio Babo Soares, desenvolvendo uma série de ideias: agora é preciso saber “o que deve acontecer daqui para a frente, como é que a comunidade internacional pode ultrapassar o impasse político, sem pôr em causa o direito do povo saharaui à autodeterminação”.
Portugal, que em janeiro de 2027 integrará o Conselho de Segurança, enquanto membro não permanente, tem o dever de dar a sua contribuição lúcida e firmemente baseada no Direito Internacional. Desde já, na sessão da Assembleia Geral que reunirá no próximo dia 10 de novembro para debater o que determinou a utilização dos vetos da Rússia e dos EUA.
Portugal enfrenta muitos problemas graves. Este poderá ser mais um: a segurança do Norte de África afeta também a nossa e a da Europa. Depois da luta por um Timor-Leste livre e soberano, seria imperdoável sepultar deliberadamente, mesmo sob uma aparência virtuosa, o direito do povo do Sahara Ocidental à autodeterminação.
- Américo Madeira Bárbara - Embaixador (jubilado)
- Ana Gomes – Embaixadora (aposentada)
- Fernando Neves - Embaixador (jubilado)
- João de Vallera - Embaixador (jubilado)
- João Madureira - Ex-funcionário das Nações Unidas, Conselheiro jurídico
- José de Freitas Ferraz - Embaixador (jubilado)
- Luís Filipe Castro Mendes - Embaixador (jubilado)
- Luísa Teotónio Pereira – Dirigente associativa
- Margarida Figueiredo - Embaixadora (jubilada)
- Marta Santos Pais - Ex-Secretária Geral Adjunta das Nações Unidas
- Pedro Bacelar de Vasconcelos – Professor universitário
- Rui Graça Feijó – Investigador (aposentado)
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