Presidente de Cabo Verde apoia realização do referendo no Saara Ocidental para que o povo decida o seu destino

O Presidente caboverdiano, José Maria Neves

20 Maio 2023 - Cabo Verde | O Presidente da República [de Cabo Verde], José Maria Neves, declarou hoje o seu apoio à realização do referendo no Saara Ocidental para que o povo dessa região possa decidir sobre o seu futuro e o seu destino.

José Maria Neves, que falava na abertura da mesa redonda realizada hoje na Presidência da República, marcando o início das celebrações do Dia de África, que se assinala no dia 25 de Maio, apontou o conflito no Saara Ocidental como sendo uma das questões da África que ainda estão por resolver.

O chefe de Estado cabo-verdiano esclareceu que Saara Ocidental, ex-colónia Espanhola, tinha proclamado a sua independência em 1979 e que é membro da União Africana, mas que perante os conflitos uma missão especial das Nações Unidas decidiu pela realização de um referendo para que se determine a opção do povo Saharaui.

Neste quadro, adiantou que respeitando o direito internacional e a carta das Nações Unidas, Cabo Verde, que tinha reconhecido a independência da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), congelou esse reconhecimento, respeitando as orientações das Nações Unidas para que se aguardasse a realização do referendo.

“Esperamos que este referendo possa realizar-se para que efectivamente este conflito que ainda existe na África do Magreb possa efectivamente ser resolvido a bem do povo. É bom dar a palavra ao povo Saharaui no quadro do sistema das Nações Unidas, respeitando o direito internacional para que o povo decida sobre o seu futuro, decida o seu destino”, sustentou.

Saara Ocidental é um território na África Setentrional, limitado a norte por Marrocos, a leste pela Argélia, a leste e sul pela Mauritânia e a oeste pelo oceano Atlântico, por onde faz fronteira marítima com a região autónoma espanhola das Canárias.

Desde um acordo de cessar-fogo patrocinado pelas Nações Unidas em 1991, dois terços do território (incluindo a maior parte da costa atlântica) é administrado pelo governo marroquino, com apoio tácito da França e dos Estados Unidos. O restante do território é administrado pela RASD, apoiada pela Argélia.

"É bom dar a palavra ao povo Saharaui no quadro do sistema das Nações Unidas, respeitando o direito internacional para que o povo decida sobre o seu futuro, decida o seu destino”

As duas regiões estão separadas pelo Muro do Saara. Internacionalmente, a maioria dos países assumiu uma posição geralmente ambígua e neutra nas reivindicações de cada lado e pressionam ambas as partes a chegarem a um acordo sobre uma resolução pacífica.

Marrocos e a RASD têm procurado impulsionar suas reivindicações acumulando reconhecimento formal, especialmente de países africanos, asiáticos e latino-americanos no mundo em desenvolvimento. A Frente Polisário ganhou o reconhecimento formal para a RASD de 46 estados e foi alargada a adesão à União Africana. Marrocos ganhou o apoio para sua dominação de vários governos africanos e da maior parte do mundo muçulmano e da Liga Árabe.

Em ambos os casos, os reconhecimentos foram, nas últimas duas décadas, alargados e retirados de um lado para o outro, dependendo do desenvolvimento das relações com Marrocos.

Na última visita a Marrocos realizada neste mês de Maio, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, reconheceu a “integralidade territorial” marroquina, incluindo o Saara Ocidental, um posicionamento que foi criticado pela oposição.

Segundo o presidente do PAICV, Rui Semedo, para além de representar uma mudança profunda da política externa de Cabo Verde, o Governo coloca em “crise” as posições adoptadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas e a própria Constituição de Cabo Verde. A Semana com Inforpress

Cabo Verde formaliza criação de embaixada em Marrocos e consulado no Sahara Ocidental ocupado

 

Os dirigentes implicados na decisão

A decisão tomada ontem pelo Governo de Cabo Verde é merecedora da mais viva repulsa e indignação. Ela constitui um atentado ao Direito Internacional, à Carta das Nações Unidas e ao passado histórico anti-colonialista do povo cabo-verdiano e aos fundadores daquele Estado-Arquipélago. Voltaremos a este tema.

Esta o texto divulgado ontem pela agência noticiosa LUSA:

 O Governo de Cabo Verde criou formalmente a embaixada do arquipélago em Marrocos, na capital Rabat, e um consulado em Dakhla, no sul do país [nota: não! No sul do território ocupado do Sahara Ocidental] para incrementar as relações bilaterais, conforme resolução hoje publicada.

Num decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros e promulgado pelo Presidente da República, José Maria Neves, o Governo liderado por Ulisses Correia e Silva recorda que Cabo Verde e Marrocos estabeleceram relações diplomáticas em 1986, "com subsequentes ações de cooperação que resultaram em ganhos palpáveis em setores importantes de atividades".

"Quais sejam, por exemplo, a formação de quadros que tem sido a área de maior concentração da cooperação, transportes aéreos, água e eletricidade, histórico-cultural", lê-se.

Entretanto, ambos os governos "estão cientes das enormes potencialidades existentes, sobretudo nas esferas económica, político-diplomáticas, suscetíveis de catapultarem as relações bilaterais a um patamar muito superior, tendo, por esse motivo, desencadeado, nos últimos tempos, um conjunto de iniciativas estratégicas para o cumprimento desse desiderato".

"Entre as iniciativas atrás referidas está a redefinição da cobertura diplomática e consular de Cabo Verde no território marroquino e vice-versa, mediante criação das representações diplomáticas e consulares residentes num território e noutro", acrescenta o decreto-lei, que formaliza a "instituição de uma representação diplomática cabo-verdiana em Rabat, cidade capital marroquina e de uma representação consular em Dakhla na região sul de Marrocos".

O Governo cabo-verdiano anunciou no final de julho que estava a estudar a criação de novas embaixadas em zonas estratégicas para o arquipélago, bem como a instituição de embaixadores para determinados temas, e pretende alargar a extensão da jurisdição das atuais missões diplomáticas.

"É um exercício justamente para ver em que medida é que poderemos otimizar a eficácia das missões diplomáticas e futuras outras, dependendo do interesse e da visão que nós temos com a política externa, no sentido também de abrir ou não outras embaixadas em diferentes continentes", explicou a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Cabo Verde, Miryan Vieira.

O tema, segundo a governante, foi abordado na reunião do Conselho do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, que decorreu em 26 de julho, na cidade da Praia.

"Esta análise é basicamente o diagnóstico daquilo que nós já temos e a partir daí perspetivar a abertura ou não de outras embaixadas. Mas a curto prazo, o que nós vamos fazer é a extensão da jurisdição das atuais embaixadas, a fim de otimizar a sua atuação junto de outros países com os quais Cabo Verde tenciona ter parcerias estratégicas", acrescentou.

Cabo Verde tem atualmente 21 representações diplomáticas e postos consulares, sendo 16 embaixadas em diferentes continentes, duas missões permanentes e três consulados de carreira ou consulados gerais.

O primeiro passo deste processo passa por, a partir das estruturas atuais, "ver como estender a jurisdição das referidas missões diplomáticas em outros países" e só depois "eventualmente a abertura de outras missões diplomáticas".

"Não estamos a pensar, a curto prazo, fazer nenhum encerramento das embaixadas, mas basicamente este primeiro exercício é de ter efetivamente uma perspetiva para a extensão da jurisdição da cobertura das atuais embaixadas que nós temos e de ver, também de acordo com a prioridade a ser definida pelo Governo, a abertura ou reabertura de outras embaixadas", disse ainda.

De acordo com a secretária de Estado, o "exercício" em curso é de avaliar a atual rede diplomática, mas o "fator orçamental é algo a ter em conta" igualmente, sobretudo face à crise económica que ainda afeta o país.

"O que nós estamos a fazer nesse exercício, sobretudo as propostas que vão sair, é o equilíbrio entre a disponibilidade orçamental e, obviamente, os interesses do país. Porque para se ter uma diplomacia ativa há que também ter instrumentos para a efetiva realização da diplomacia. Isso passa, obviamente, pelas embaixadas e pelas missões diplomáticas que Cabo Verde tem no exterior", disse.

"Mas tudo isso são questões que serão devidamente ponderadas e qualquer decisão que se venha a tomar vai ser em concertação, obviamente, com o Ministério das Finanças, com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e outros departamentos do Governo", acrescentou a secretária de Estado.

PVJ // LFS

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Cabo Verde: Brasil, Cabo Verde e Sahara Ocidental levam prémios do festival Plateau

 “O Chá do General” (Melhor Filme de Ficção curta-metragem), “Alegoria da Dor” (Melhor Filme Documentário curta-metragem), “Life is Waiting, Referendum and Resistance in Western Sahara” (Melhor Filme Documentário longa-metragem), “HomeStay” (Prémio Revelação Nacional) e “Canhão de Boca” (Menção Honrosa) são os filmes premiados na VI edição do Plateau – Festival Internacional de Cinema.

Foram cinco os filmes que o júri desta edição do festival Plateau decidiu premiar. Três curtas-metragens e duas longas, sendo que quatro dos filmes são documentários.

São do Brasil duas das obras distinguidas: a curta-metragem de ficção “O Chá do General, de Bob Yang (sobre a relação entre um avó e um neto que superam as barreiras linguísticas e geracionais de comunicação) e a curta documental “Alegoria da Dor”, de Matheus Vianna (“um ensaio sobre a dor movido pela memória” e que já tinha vencido nesta mesma categoria no VIII Los Angeles Brazilian Film Festival).

O prémio de Melhor Filme Documentário em longa-metragem foi para “Life is Waiting: Referendum and Resistance in Western Sahara. Realizado por Iara Lee em 2015 este filme retrata a longa e invisibilizada luta do povo saharaui pela auto-determinação.

Cabo Verde viu dois documentários distinguidos. A curta-metragem “HomeStay”, realizado pela jovem maiense Lolo Arziki, saiu com o Prémio Revelação Nacional. O filme é sobre as experiências de um projecto de turismo domiciliar realizado no Ilha do Maio com mulheres chefes de família e ganhou em Agosto passado o Prémio Estreia Mundial Televisão no Avanca Film Festival, em Portugal.

O júri atribui ainda uma menção honrosa que foi para “Canhão de Boca”, de Ângelo Lopes, cujo projecto de produção vencera no ano passado o concurso para financiamento DOC TV da CPLP.O júri decidiu este ano não atribuir os prémios de Melhor Longa-metragem de Ficção, Melhor Filme de Ficção Cabo-verdiano e Melhor Documentário Cabo-verdiano.

Foram quarenta os filmes seleccionados para esta edição do Plateau e exibidos ao longo dos quatro dias da mostra competitiva.

Ivan Santos, director de Cultura da Câmara Municipal da Praia e coordenador da produção do festival avaliou positivamente esta edição do Plateau, “de modo geral”, mas admitiu que persiste o desafio de ter mais público na sala. Atribuindo o facto à falta de hábito do público nacional em consumir cinema alternativo, Santos ainda assim avalia como tendo algum resultado a campanha #NuBaSinema que a produção do festival criou este ano para incentivar os munícipes a comparecerem na mostra.

“De mogo geral, quem foi gostou. Tivemos bom feedback. Foi bom ver principalmente as crianças a encherem a sala em todas as sessões a elas dedicadas. É um público que estamos a formar”, realçou.

Os vencedores da mostra competitiva do Plateau foram anunciados no Domingo, no evento de encerramento do festival.

Fonte: Expresso das Ilhas - Cabo Verde